Desafios e Estratégias para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

1. Desafios e Estratégias para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

2. Breve histórico • 1957 – Ratificação da Convenção 105 da OIT referente à Abolição do Trabalho Forçado • 1973 – Ratificação da Convenção 138 da OIT, para o estabelecimento da idade mínima para admissão ao emprego • Redemocratização do Estado Brasileiro • 1988 – Constituição Federal • 1990 – Ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança – ONU • 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente • 1991 – Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA • 1994 – Criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, identificado como espaço de articulação e mobilização de diversos setores da sociedade brasileira • 1996 – Criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI • 2000 – Ratificação da Convenção 182 da OIT, para proibição e eliminação da piores formas de trabalho infantil • 2000 – Criação de Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente - GECTIPAS • 2002 – Criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação quadripartite, visa implementar a aplicação das disposições das Convenções nºs 138 e 182 da OIT • 2004 – Publicação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente • 2008 – Decreto 6.481, que regulamenta as piores formas de trabalho infantil

3. Constata-se que mudanças significativas que ocorreram nas Políticas Sociais do Brasil No campo da Assistência Social: 2004: normatização da Política Nacional de Assistência Social e implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 2005: integração entre PETI e Programa Bolsa Família: *Universalização do Acesso *Enfrentamento da duplicidade de benefícios *Transferência de Renda pelo cartão *Maior transparência na gestão do Programa

4. O SUAS e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) No âmbito do MDS, o PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas: • O Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (serviço socioeducativo); • A transferência condicionada de renda direta às famílias com crianças e adolescentes retiradas da situação de trabalho. O PETI tem como objetivo contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, articulando um conjunto de ações que visam à retirada de crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O PETI, atende hoje 820.256 crianças/adolescentes afastados do trabalho em 3.520 municípios

5. Pesquisas desenvolvidas SAGI/SNAS • Pesquisa quantitativa de Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) • Estudo qualitativo de Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) • Suplemento PNAD 2006 - Aspectos Complementares de Trabalho Infantil

6. Evolução Anual da Taxa de Trabalho Infantil – Crianças de 5 a 15 anos de idade – 1998 a 2007 %

7. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD/2007 - comprovou a TENDÊNCIA DE QUEDA DO TRABALHO INFANTIL no país. Na faixa etária de 5 a 17 anos houve redução de 5,1 milhõespara4,8 milhões (cerca de 300 mil crianças e adolescentes fora de atividades laborais precoces). A Pesquisa demonstrou que o trabalho infantil ainda predomina: na categoria dos trabalhadores da produção para o próprio consumo, típica das atividades agrícolas, e na dos não-remunerados.

8. Pesquisa Quantitativa de Avaliação do PETI • Metodologia • Ao todo, foram visitados 120 municípios, em todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal, incluindo regiões urbanas e rurais. • A amostra de municípios foi definida de forma aleatória, estratificada por porte de município (referente ao número de beneficiários do serviço) • Em cada um dos municípios, foram entrevistados responsáveis por crianças e/ou adolescentes beneficiários do PETI, gestores municipais do PETI, coordenadores de núcleo e monitores do serviço socioeducativo

9. Principais resultados - Profissionais Mais de 95% dos gestores afirmam que após a implantação do PETI houve redução do trabalho infantil no município Os monitores também reconhecem a importância do PETI: • 47,5% destes afirmam que o Programa conseguiu reduzir o trabalho infantil em mais de 71% • 49,0% acham que a capacidade das crianças de ler, escrever e interpretar textos melhorou em mais de 51% • 80% apontam que o PETI auxiliou com a redução do trabalho infantil • 12% consideram que após a implementação do Programa, o trabalho infantil em seu município foi erradicado

10. Principais resultados - Famílias Avaliação das famílias a respeito do PETI: • 71,2% dos respondentes afirmam que houve melhora na situação da família após sua inserção no Programa, 26,7% dizem que não houve mudança e apenas 0,6% afirmam que piorou. • 87,1% avaliam o relacionamento com a equipe do serviço socioeducativo como bom ou ótimo. Os que avaliam como ruim e péssimo constituem um grupo residual. • Em uma avaliação geral do serviço socioeducativo do PETI, 88,5% dos entrevistados avaliam como bom ou ótimo, apenas 8,3% como regular e 1,6% como ruim ou péssimo. O dinheiro do bolsa família ajuda no sustento da família? - Responsáveis

11. Estudo qualitativo de Avaliação do PETI • Metodologia • Estudo realizado em uma subamostra de 40 municípios da Pesquisa Quantitativa para Avaliação do PETI. • Municípios estratificados segundo o porte (relativo ao número de beneficiários): grande, médio e pequeno e segundo as zonas rural e urbana. • Em cada municípios, foram realizadas as seguintes atividades com os atores listados: • Entrevistas • Crianças , Adolescentes, Coordenador, Gestor • Grupos focais • Mães, Monitores

12. Principais resultados Para mais da metade das crianças que afirmaram brincar, o principal espaço que possuem para isso era o PETI, o que também foi uma das principais razões apontadas por eles para gostar das Programa. As mães foram enfáticas quanto ao impacto positivo do PETI nas suas vidas e na de seus filhos. Elas consideram o apoio financeiro da bolsa do PETI como sendo, muitas vezes, crucial para melhoria das suas condições de vida, porém, a maioria considera, também, que os ganhos advindos das atividades socioeducativas para as vidas de seus filhos eram incomparavelmente maiores do que os ganhos materiais. Elas reconhecem a afetividade existente entre os monitores e as crianças e adolescentes, como sendo forças motrizes possibilitadoras das mudanças de seus filhos.

13. Principais estratégias para enfrentamento do trabalho infantil – SUAS/ PETI • Acompanhamento Familiar O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS • Acorda procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios e transferências de renda para o acompanhamento das famílias do PBF, PETI e BPC no âmbito do SUAS Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS

14. PETI: Principais Estratégias • Compromissos da Família Educação matrícula e a freqüência mínima de 85% da carga horária escolar mensal cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil para crianças menores de 7 anos Saúde a freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços de convivência Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

15. Outras Estratégias 1) Parceria com Ministério Público do Trabalho: Termo de Cooperação objetivando a identificação e inclusão no PETI de crianças/adolescentes encontradas em situação de trabalho 3) Programa Mais Educação: tem como objetivo contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, de projetos e de programas enfrentando a violação de direitos e situações de vulnerabilidade. 4) Aumento dos valores de co-financiamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS 5) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais -

16. Desafios para o enfrentamento do trabalho infantil • Gênero: se por um lado as meninas são mais afetadas pelo trabalho infantil doméstico (que em si mesmo é um desafio), os meninos são levados às ruas e isso termina associado pela sua saída mais precoce da escola e pela associação com outros riscos sobretudo de centros urbanos. Assim, a questão de gênero tem associação essencial com a questão do Trabalho Infantil,em ambos casos (meninos e meninas) de maneira cruel. • Enfrentamento das questões culturais que ainda legitimam a prática do trabalho infantil, ou seja, a eterna questão sobre o que é cultural e o que não é (p. ex. trabalho familiar na agricultura etc) • Piores Formas: identificação e enfrentamento ( atividades ilícitas, trabalho escravo, exploração sexual) • Concorrência do PETI com o rendimento do trabalho • Aprimoramento da gestão local (municípios) • Aumentar a cobertura do PETI/ PBF - setor informal do mercado de trabalho – focando o cadastramento do trabalho infantil através do Cadúnico • Avanços de monitoramento e avaliação

17. Trabalho Infantil: Outras Estratégias CONAETI: ampla divulgação do Decreto 6.481, que regulamenta as piores formas de trabalho infantil (mídia, cartilha, entre outros) Enfrentamento intersetorial das questões culturais que ainda legitimam a prática do trabalho infantil Condução intersetorial do enfrentamento das Piores Formas

18. Valéria Gonelli Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta