universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO PowerPoint Presentation
Download Presentation
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 21

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO - PowerPoint PPT Presentation


  • 155 Views
  • Uploaded on

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Defeitos dos Atos Processuais Professor Rafael Menezes.

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO' - ramiro


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Defeitos dos AtosProcessuais

Professor Rafael Menezes

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado1

“A Ciência tem umamissão grave: o estudoracional das formasvigentes, sem o qual o legisladorvagaránaincereza e no erro”

(Chiovenda)

  • Contexto

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado2

“Ponto de equilíbrio entre a preservação das formas, comogarantia do devidoprocesso legal, e a liberdade das formascomopressupostodainstrumentalidade do processo e daefetividadedatutelajurisdicional dos direitos”

(Leonardo Greco)

  • Contexto

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado3

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado4

“Atoprocessualdevepossuiraqueleselementosmínimosquepermitemidentificá-lo”“Atoprocessualdevepossuiraqueleselementosmínimosquepermitemidentificá-lo”

(elementosidentificadores – AlexandreCâmara)

Exemplos:

sentençasemdispositivo

sentençaproferidaporquemnão é juiz

Não convalesce pelodecurso do tempo

Recorribilidade??

  • Plano de Existência

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado5

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado6

Plano de Validade

  • (NulidadeAbsoluta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

Violação de Norma Cogente de Proteção do InteressePúblico

Ex.: art. 113, 2o, CPC, art. 267,3o, CPC

VícioInsanável

Ex OfficioouRequerimento das Partes

A qualquer tempo durante o processo

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado7

Plano de Validade

  • (NulidadeRelativa)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

Violação de Norma Cogente de Proteção do InteressePrivado

Ex.: art. 11, CPC

VícioSanável

Ex Officioou a Requerimento das Partes

A qualquermomento

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado8

Plano de Validade

  • (Anulabilidades)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

Violação de Norma Dispositiva

Ex.: art. 650, CPC

Víciosanável

Dependesempre de provocação

Arguidanaprimeiraoportunidade de falarnos autos

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado9

Plano de Eficácia

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado10

Plano de Eficácia

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

Ineficáciados AtosProcessuaisInválidos

O atoprocessualinválidoproduzefeitosaté a declaraçãode invalidade

Ex.: Execução de sentençacondenatórianula

Ineficáciados AtosProcessuaisVálidos

Art. 47, CPC (litisconsórcio)

SentençaIlíquida

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado11

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado12

PrincípiodaTranscendência (Prejuízo)

  • Se nãohouveprejuízoàs pates, nãopode ser declarada
  • invalidade do atoprocessual
  • Pas de nullité sans grief
  • Ref. Leg.: art. 249, 1o, CPC
  • Aplica-e àsnulidadesrelativas e àsanulabilidades

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado13

PrincípiodaUtilidade

  • Quando o juizpuderdecidir o méritoem favor daquele a quemaproveitaria a decretação de nulidade, nãodeve ser reconhecida a invalidade
  • Ref. Leg.: art. 249, 2o, CPC
  • Art. 250, CPC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado14

PrincípiodaInstrumentalidade

Quandoa lei prescreverdeterminada forma sema cominação de nulidade, o juizconsideraráválido o atose, realizado de outromodo, lhealncançar a finalidade

Art. 244, CPC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado15

Proibição do Venire Contra Factum Proprium

Nãopode ser requeridapela parte quedeucausaà invalidade

Preclusãológica (“imposibilidadeque se encontra a parte de praticardeterminadoatooupostularcertaprovidência judicial emrazãodaincompatibilidadeexistente entre aquiloque a parte agora pretende e suaprópriaconduta anterior” – OvídioBaptista)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado16

Proibição do Venire Contra Factum Proprium

A invalidadedeve ser requeridapela parte prejudicada, naprimeiraoportunidade, sob pena de preclusão.

Ref. Leg.: art. 243, 245, ParágrafoÚnico, CPC

(Somenteàsanulabilidades)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado17

Princípio do Aproveitamento

É possívelaproveitar um atoprocessual, indevidamentepraticado, comooutro.

Art. 295, V, CPC

Art. 273, 7o, CPC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado18

Art. 246, CPC

“A intervençãodaProcuradoria de Justiçaemsegundograuevita a anulação do processo no qual o MinistérioPúbliconãotenhasidointimadoemprimeirograu, desdequenãodemonstrado o prejuízo do interessetutelado” (ENTA)

“Não se invalida o procedimento, pelafalta de intervenção do MinistérioPúblico, se a decisão for favorávelaoincapaz, cujapresençaemjuízo é a causadaintervenção ministerial” (Fredie Didier Jr.)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado19

Vícios Insanáveis = nulidades absolutas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FDDEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

Vícios Sanáveis = relativas + anulabilidade

6. OutrasClassificações

GalenoLacerda

Moniz de Aragão

AntônioJanyrJr

Irregularidades

universidade federal do amazonas ufam faculdade de direito fd departamento de direito aplicado20

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FDDEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

NULIDADES DE FUNDO = GERAM NULIDADE ABSOLUTA EQUIPARANDO A INEXISTÊNCIA

6. OutrasClassificações

Teresa ArrudaAlvimWambier

NULIDADES DE FORMA = RELATIVAS(*)