regime militar brasileiro 1964 85 n.
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REGIME MILITAR BRASILEIRO (1964-85)

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REGIME MILITAR BRASILEIRO (1964-85). INTRODUÇÃO. Olá, estudante! Seja muito bem-vindo a nossa aula de revisão.

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Presentation Transcript
introdu o
INTRODUÇÃO

Olá, estudante!

Seja muito bem-vindo a nossa aula de revisão.

Convido você a viajar junto comigo para essa aula de História do Brasil que visa resgatar alguns conceitos fundamentais dos temas estudados: CASTELO BRANCO, COSTA E SILVA, MÉDICI, GEISEL E FIGUEIREDO.

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Convido-o agora a assistir com muita atenção ao vídeo que se segue do professor Bóris Fausto (USP), e que irá transportá-lo numa viagem no tempo.

Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=Gqn5QRKYK-4

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Agora que você já se lembrou de alguns conceitos abordados em nossas aulas, vamos tentar visualizá-los melhor?

Acompanhe-me...

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O regime militar no Brasil foi instaurado em 1º de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985.

De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo do presidente, João Goulart, e terminou quando assumiu José Sarney.

A Constituição de 1946 foi substituída pela de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar do Brasil pudessem prender pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.

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A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o “milagre brasileiro”, no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação, torturava e exilava dissidentes.

Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência, o que deu impulso ao movimento pró-democracia.

O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais foram realizadas em 1984, com candidatos civis.

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O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, através da sistematização da "Doutrina de Segurança Nacional", a qual justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.

Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional.

Segundo a Carta, as Forças

Armadas voltam ao seu papel

institucional: a defesa do

Estado, a garantia dos poderes

constitucionais e (por iniciativa

desses poderes) da lei e da

ordem.

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Motivações ideológicas

Vivia-se, naquela época, a Guerra Fria quando os Estados Unidos procuravam justificar sua política externa intervencionista com sua suposta missão de liderar o "mundo livre" e frear a expansão do comunismo.

Assim sendo, a violenta luta internacional entre EUA e URSS, capitalistas e comunistas, encontrou eco nos discursos da política brasileira.

Os EUA apoiaram os setores que organizavam um golpe de estado contra o presidente João Goulart, que fora democraticamente eleito como vice-presidente do Jânio Quadros.

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Goulart procurava impulsionar o nacionalismo trabalhista através das Reformas de Base.

Apesar de Jango buscar reformas ideologicamente identificadas com a centro-esquerda, existia a vontade econômica e política por parte dos Estados Unidos de controlar os países de economia menos desenvolvida, impedindo-os de se ligarem ao bloco comunista, para assim vencerem a disputa mundial de poder com a União Soviética e o bloco comunista, negando à estes quaisquer novos parceiros comerciais e diplomáticos.

Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.

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As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica.

Desta forma, os militares

mais radicais se aglutinaram com o general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

A esquerda, Castelo Branco, e no centro, Costa e Silva.

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Conexões civis do regime

Atualmente, vários historiadores interpretam de que o golpe, assim como a ditadura que se seguiu, não foi exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar. 

Pelo menos no início, houve

apoio ao golpe por parte de

segmentos importantes da

sociedade: os grandes

proprietários rurais, uma grande

parte da classe média urbana e

o setor conservador e

anticomunista da Igreja Católica 

que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de abril de 1964.

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Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967)

Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olympio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo de João Goulart.

O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia.

O presidente seguiu para Porto Alegre e mais tarde rumou para o Uruguai, o que levou o presidente do Senado Federal a declarar vagas a presidência e a vice-presidência da república e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidência da república.

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O golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira.

Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, do Estado da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais e Adhemar de Barros, de São Paulo), além de setores da classe média, pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica.”

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Os EUA, que já vinham patrocinando movimentos contrários ao presidente no Brasil durante o governo de João Goulart, participaram da tomada de poder, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e haviam decidido dar apoio armado aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma resistência armada por parte de forças leais a Jango.

Castelo Branco e Lincoln Gordon

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Castelo Branco foi eleito, pelo Congresso Nacional, presidente da república, no dia 11 de abril de 1964. 

Como na sua posse na presidência da República, a Constituição de 1946 continuava em vigor, o marechal foi eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961.

Assim, Castelo Branco deveria governar até 31 de janeiro de 1966.

Porém, posteriormente, seu mandato foi prorrogado e foram suspensas as eleições presidenciais diretas previstas para 3 de outubro de 1965.

Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD, José Maria Alkmin.

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O presidente Castello Branco

compôs o seu governo com

predominância de políticos

da UDN.

Apesar das promessas de

retorno ao regime democrático,

inaugurou a adoção de Atos

Institucionais como instrumentos

de repressão aos opositores.

Com isso, fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos por dez anos, inclusive o do ex-presidente Juscelino Kubitschek.

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O Ato Institucional n°1 (AI-1) instalava na prática o regime militar no Brasil.

Em seguida foi baixado o AI-2. Este se deveu ao fato de que em 1965 houve eleições para governador em onze estados, e o governo militar ganhou em seis deles. Em resposta, foi editado o ato, que permitia não só a intervenção do governo federal nos estados e municípios, mas também que o Executivo legislasse através de decretos-lei. Vale ressaltar que dos dois partidos criados, um era situacionista e o outro oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter quórum superior ao primeiro. O partido situacionista, formado por integrantes dos extintos PSD e UDN e chamado de Aliança Renovadora Nacional (ARENA), dava sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

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Já o AI-3 foi decretado em janeiro de 1966, que estendia o princípio da eleição indireta também aos governadores, assembleias estaduais e determinava que os prefeitos fossem nomeados pelos governadores locais. Neste mesmo ano, a oposição ganhou maior intensidade através de protestos estudantis em diversas partes do Brasil e da formação da Frente Ampla, movimento que reunia opositores das mais diferentes correntes políticas, tais como Carlos Lacerda,

Juscelino Kubitschek e João Goulart.

A Frente, contudo, não conseguiu apoio popular e unidade política interna, vindo a desaparecer em pouco tempo.

Jk, Carlos Lacerda e Jango

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No início de 1967 o Congresso Nacional foi reaberto pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente e aprovar a nova Constituição brasileira, quinta da história do Brasil e quarta desde a proclamação da República.

O texto dessa Constituição submetido por Castelo Branco, aprovado aos 24 de janeiro de 1967, foi importante para que os militares dessem um ar de legalidade ao regime, e veio a fortalecer o poder Executivo, manteve as eleições indiretas e diminuiu a autonomia dos estados, embora mantivesse o Brasil como federação.

Assim, a Constituição entrou em vigor no dia da posse do seu sucessor Costa e Silva, em 15 de março de 1967.

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Castelo Branco também aprovou a Lei de Imprensa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime atingir seus opositores com prisões e exílios através de um Tribunal Militar para julgar civis, sob o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaça à segurança nacional.

O ataque mais violento dos resistentes contra o governo de Castelo Branco foi o Atentado do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, que visava atingir Costa e Silva, ministro da guerra e candidato a sucessor de Castelo Branco.

Houve mortes e vários feridos. Assim, iniciou-se uma intensa guerra interna contra as atividades de resistência de guerrilha e de terrorismo.

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Seguindo suposta orientação dos militares dos Estados Unidos, com financiamento para compra de equipamentos norte-americanos para monitoração e espionagem, criou o Serviço Nacional de Informação (SNI), uma organização parecida com a CIA e a KGB soviética.

Documento em que o Serviço Nacional de Informações – SNI – faz em 1970 um balanço das organizações de esquerda no Paraná e Santa Catarina.

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Realizações na área política e econômica

Em seu governo surgiu o Cruzeiro Novo como unidade monetária.

Procurou-se priorizar o combate à inflação e a modernização do estado e da economia brasileira, agindo de acordo com ideias importadas dos Estados Unidos.

Foi criada a Zona Franca de Manaus.

Foram iniciadas as negociações com o Paraguai visando a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

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Castelo Branco criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Banco Nacional da Habitação, o Banco Central do Brasil, a Polícia Federal, a Embratur, entre outros.

No governo Castelo Branco, na área econômica, acentuou-se a internacionalização da economia para a entrada de capitais estrangeiros no país para construção de obras rodoviárias, financiamento governamental de facilidades tributárias para fabricantes de equipamentos e insumos rodoviários.

Foram iniciadas as obras da rodovia BR-163 chamada de Rodovia Cuiabá-Santarém.

A Rodovia Belém-Brasília, iniciada por Juscelino foi ampliada.

Foi duplicada a Rodovia Presidente Dutra que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

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Sucessão Presidencial

Castelo Branco e seus copartidários afirmavam que tinham como plano dar o Golpe Militar para afastar do Brasil o suposto "perigo comunista" e, logo em seguida, restabelecer e consolidar a democracia.

Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e que o sucederia, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário, favorável a um regime militar mais severo no combate ao que chamava "subversão”.

Costa e Silva fazia parte da chamada "linha dura", corrente civil-militar mais ligada a serviços de inteligência dos Estados Unidos; Costa e Silva teria sido quem estabeleceu de fato o regime militar, no Brasil, em 1968, com o AI-5, regime chamado de "intervenção militar" no Brasil.

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Governo de Artur da Costa e Silva (1967-69)

Costa e Silva tomou posse em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do país.

Nesse mesmo dia, entrou em vigor a Constituição de 1967, deixando de vigorar, a partir daquele dia, os quatro atos institucionais (AIs) baixados por Castelo Branco.

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Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que reunia políticos do período pré-64.

Combateu a inflação, revisou a política salarial e ampliou o comércio exterior.

Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa.

Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a radicalizar suas ações com assaltos a bancos, ataques a soldados para roubo de armas e sequestros de líderes militares.

A violência da ditadura militar começa a fazer suas vítimas, sobretudo contra o lado opositor ao regime - guerrilheiros, comunistas, estudantes e liberais.

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Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o quartel-general do II Exército, em São Paulo, vitimando o soldado Mário Kozel Filho.

Foram feridos gravemente outros seis militares.

Ainda em 1968, a morte do

estudante Edson Luís em

um confronto com a polícia

provocou a Passeata dos

Cem Mil, no Rio de Janeiro.

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A situação política agravou-se ainda mais

em agosto, após o discurso vigoroso

contra o regime militar proferido pelo

deputado Márcio Moreira Alves.

O governo pediu licença ao Congresso

Nacional para processar o deputado,

mas o pedido foi negado.

No dia 13 de dezembro de 1968, Costa

e Silva editou o AI-5, que lhe dava

poderes para fechar o Parlamento, cassar

políticos e institucionalizar a repressão.

Deputado Márcio Moreira Alves

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Costa e Silva acabou sofrendo um derrame cerebral ao final do ano de 1968.

Como não havia nenhuma previsão constitucional para tal situação de emergência, foi sucedido por uma Junta Militar.

Costa e Silva faleceu poucos meses

depois.

A Junta Militar outorgou a Emenda

Constitucional número 1, apelidada

pelos juristas de "Constituição de

1969", que impediu a posse do vice-

presidente da República, Pedro Aleixo

e deu posse ao General Médici.

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Governo de Emílio Garrastazú Médici (1969-74)

Médici tomou posse em outubro de 1969.

Ancorado pelo AI-5, seu governo foi responsável pela eliminação das guerrilhas rurais (a mais temida foi a Guerrilha do Uruguaia) e urbanas.

A resistência passou a ser armada, com assaltos aos bancos para obter esse artifício; atentados contra militares; sequestros de pessoas beneficiadas pelo regime e treinamento de guerrilhas.

Começaram a ocorrer desaparecimentos, prisões e torturas.

O guerrilheiro Carlos Marighella, por exemplo, foi morto durante o governo Médici.

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Militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), chegaram a capturar o embaixador dos Estados Unidos, com intuito de trocá-lo por presos políticos e estudantes que corriam risco de morte.

A histórica imagem mostra os 13 presos políticos trocados pelo embaixador estadunidense Charles Burke Elbrick - antes de partirem para o exílio no México.

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O cônsul japonês Okushi também foi sequestrado e posteriormente transformado em moeda de troca com presos políticos.

Na noite de 8 de maio de 1970, o tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, após um confronto armado em São Paulo, foi preso pelos rebeldes e, posteriormente, executado.

Foram também sequestrados

o embaixador alemão Von

Holleben e o embaixador

suíço Bucher.

Tempos difíceis para o Brasil...

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O I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND - 1972-74), definiu as prioridades do governo Médici: crescer e desenvolver aproveitando a conjuntura internacional favorável.

Nesse período o Brasil cresceu mais depressa que os demais mercados latino-americanos.

O excepcional crescimento econômico ficou conhecido como o Milagre Brasileiro.

Cresceu muito o consumo de bens duráveis e a produção de automóveis, tornando-se comuns, nas residências, o televisor e a geladeira.

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O Milagre Econômico procurou controlar a inflação (Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG), buscou estimular projetos desenvolvimentistas como o Plano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das rodovias Santarém-Cuiabá, a Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói, além de grandes incentivos fiscais à indústria e à agricultura, que foram a tônica do período.

Assim, os ministros mais

famosos do governo

Médici foram o da

Fazenda, Delfim Netto,

dos Transportes, Mário

Andreazza, além de

Jarbas Passarinho,

devido ao Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização).

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Assinatura do contrato de construção da Transamazônica: em primeiro plano, os ministros Delfim Neto e Mário Andreazza

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Nessa época, também foram construídas casas populares através do Banco Nacional de Habitação (BNH).

No seu governo, concluiu-se o acordo com o Paraguai para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, à época a hidrelétrica de maior potência instalada do mundo.

Médici utilizou-se maciçamente da

propaganda, com gasto de milhões

de cruzeiros, estimulando o

patriotismo como apoio ao regime

militar, como, por exemplo, a

criação do slogan "Brasil, ame-o

ou deixe-o".

Com a Copa de 1970, o nacionalismo aflorou, com o lema: "Ninguém segura esse país“.

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No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa certos benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde, até então concedidos aos trabalhadores rurais.

Foi feita uma grande campanha para a melhoria das condições de vida na Amazônia, com a participação de jovens universitários, o chamado Projeto Rondon.

Ao fim de seu mandato como presidente, Médici abandonou a vida pública.

Foi sucedido, em 15 de março de 1974, pelo general Ernesto Geisel.

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Governo Geisel e abertura política (1974-1979)

Geisel assumiu o governo em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão: o milagre econômico chegava ao fim.

Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1969 não foi interrompido.

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Os incentivos a projetos oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento, como a Ponte Rio-Niterói, necessária para a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara que se deu em 1975, a Transamazônica e as grandes hidrelétricas (Tucuruí, Itaipu, etc).

Também é de Ernesto Geisel o projeto de lei que cria o estado de Mato Grosso do Sul.

A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica do governo revolucionário, visto que Carter não deu pleno apoio a regimes anticomunistas autoritários na América Latina. 

Durante o governo Geisel, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência de Angola e Moçambique.

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Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento de crise era constituir um meio de ir abrandando alguns aspectos da ditadura.

A esse movimento deu-se o nome de "distenção".

Geisel chamava a esta distenção de "abertura lenta, gradual e segura", a fim de não criar atritos com militares da linha-dura que não queriam a abertura política.

Com a crise econômica veio a crise

política.

Iniciou-se uma crise silenciosa onde

todos reclamavam do governo (em

voz baixa) e de suas atitudes.

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Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas.

Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos básicos, os militares, liderados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura, segundo suas próprias palavras.

Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática.

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Importante:

A partir de 1975, o regime civil-militar brasileiro aliou-se aos regimes semelhantes nas ditaduras chilena, paraguaia, uruguaia e argentina para a implementação da Operação Condor.

Consistia em um plano secreto

de extermínio da oposição

política aos regimes de extrema-

direita do Cone Sul e na Europa,

cujos resultados foram, no

mínimo, 85 mil mortos e

desaparecidos e 400 mil

torturados além de mais de mil estrangeiros expulsos do Brasil.

O regime militar brasileiro foi considerado o líder da Operação Condor.

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Para ampliar a repressão com mais eficiência, no Estado de São Paulo foi criado a Operação Bandeirante (OBAN), para reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se opunham à ditadura.

Não demoraria para que o Capitão do Exército, Carlos Lamarca, desertor, fosse encontrado e assassinado.

Uma das situações mais emblemáticas nesse período negro da história do Brasil foram alguns sequestros realizados pelos guerrilheiros a autoridades, levando o Brasil às páginas de jornais internacionais.

Essa situação levou os militares às últimas consequências para acabar de uma vez por todas com a resistência armada no Brasil.

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Os comunistas passaram a ser perseguidos e mortos implacavelmente pelos esquadrões em todo o país.

Nas prisões do Exército, os

detentos eram torturados:

choques elétricos,

afogamentos e agressões

de toda ordem se

constituíam em práticas

rotineiras.

A política econômica e social do regime civil-militar também é criticada pelo crescimento da desigualdade e da extrema pobreza entre 1964-85.

A política salarial do governo prejudicou a alimentação da população.

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Estudos mostram que, entre 1963 e 1975, a desnutrição passou de 1/3 para 2/3 da população brasileira, e a "desnutrição absoluta" chegou a atingir 13 milhões, aproximadamente 1/7 da população.

Em resposta a esse problema, o governo baniu a palavra "fome" da mídia.

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Lei Falcão

Geisel acreditava que seu objetivo seria reafirmado pela população nas eleições legislativas, que apoiariam a manutenção do regime.

Para isso a disputa entre ARENA e MDB deveria existir de maneira mais eficaz, por este motivo, foi permitida a propaganda eleitoral em rede nacional e o estímulo a participação popular.

No entanto, a oposição aumenta sua participação política na Câmara de 16% para 44% sua bancada.

Vendo o desenvolvimento do partido, o MDB utiliza a estratégia militar para crescer e se fortalecer.

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Esse resultado refletia o apoio da população aos programas que defendiam respeito aos direitos humanos; revogação do AI-5; anistia; fim das prisões, das torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos.

Para evitar que este fato acontecesse de novo, Ernesto Geisel promulga a “Lei Falcão” em 1976, derivada do sobrenome do Ministro da Justiça, Armando Falcão, que tinha o objetivo principal de impedir a politização das eleições, impondo limitações a propaganda eleitoral nos meios de comunicação.

Os candidatos não podiam defender suas plataformas de campanha, ou criticar o governo.

Na televisão, era permitido aparecer a foto do candidato na tela e a leitura, por um locutor, de um pequeno currículo sobre a sua vida.

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Além dessa medida, Geisel cassa o mandato de diversos parlamentares por não cumprirem com o “gradualismo” demandado pelos militares.

Geisel com a rainha Elizabeth em visita oficial ao Reino Unido em 1976

slide59

Pacote de Abril

O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 1977, pelo Presidente Geisel que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.

As alterações na Constituição foram feitas pelo que se denominou "a Constituinte do Alvorada".

Este pacote constituía de uma

emenda constitucional e de

seis decretos-leis, que, uma

vez outorgados, alteravam as

futuras eleições.

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Para o pleito de 1978 seriam renovados dois terços do Senado, porém o temor do governo quanto a um novo revés como em 1974, quando perdeu na maioria dos estados, fez com que uma nova regra garantisse a maioria governista na Câmara do país: metade das vagas em disputa seria preenchida pelo voto indireto do Colégio Eleitoral.

Assim, um terço dos senadores não foram sufragados pelo voto direto, e sim, referendados após uma indicação do presidente da República, os chamados senadores biônicos. 

Esta medida visava garantir aos militares uma maior bancada no Congresso Nacional.

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O "pacote" também estabelecia a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos, a manutenção de eleições indiretas para presidente da república, governadores dos estados e de prefeitos dos municípios considerados como áreas de segurança nacional, bem como o aumento da representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional.

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Governo de João Baptista Figueiredo (1979-85)

Figueiredo foi eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral em 15 de outubro de 1978 como candidato da ARENA.

Vitorioso, prometeu a "mão estendida em conciliação" jurando fazer "deste país uma democracia".

Contudo, durante o seu governo

ocorreram vários atentados terroristas

resultando em mortes e feridos, atribuídos a setores da direita e militares da linha dura.

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O mais notório atentado aconteceu no Riocentro (RJ), em 1981, quando duas bombas explodiram durante um show de música popular promovido pelo Centro Brasil Democrático em comemoração ao Dia do Trabalho.

Não se sabe se por acidente ou imperícia, uma das explosões ocorreu em um carro particular que manobrava no estacionamento, matando um dos ocupantes, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo gravemente o motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército.

O atentado provocou uma crise política, que acabou sendo solucionada à base de mútuas concessões.

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Não houve punição ostensiva aos militares integrantes da "linha dura" e o I Exército pôde fazer seu próprio inquérito, "concluindo" que os dois militares haviam sido "vítimas de uma armadilha ardilosamente colocada no carro do capitão".

O governo negou conhecimento da operação no Riocentro, mas, em compensação, não ocorreu a partir daí nenhum outro atentado terrorista significativo.

No que tange a economia brasileira, sua gestão ficou marcada pela grave crise econômica que assolou o Brasil e o mundo, com as altas taxas de juros internacionais, pelo segundo choque do petróleo em 1979, a disparada da inflação que passou de 45% ao mês para 230% ao longo de seis anos, e com a dívida externa crescente no Brasil, o que levou o governo a recorrer ao Fundo Monetário Internacional em 1982.

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No entanto, em seu último ano de governo, o País havia conseguido sair da recessão e o Produto Interno Bruto (PIB) atingido um crescimento superior a 7%.

As contas externas também encontraram relativo equilíbrio ao final de seu governo, com uma explosão das exportações e aumento da independência nacional do mercado externo, especialmente na área do petróleo.

Implementou, também, o programa de incentivo à agricultura, que tinha como slogan "Plante que o João garante".

Muitos pequenos agricultores quebraram por causa dos incentivos, que visavam modernizar a agricultura brasileira.

A agricultura, porém, foi realmente modernizada, e o programa é grande responsável pelo Brasil, atualmente, ser um dos maiores e melhores exportadores agrícolas do mundo.

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O preço dos alimentos como feijão, arroz, etc, (alimentos básicos) baixou consideravelmente, antes muito caros para a população mais humilde.

Também foi autor do maior

programa de habitação da

história do Brasil,

construindo quase 3 milhões

de casas populares.

Ainda no plano político

concedeu anistia ampla geral

e irrestrita aos políticos cassados com base em atos institucionais, permitindo o retorno ao Brasil dos exilados pelo Regime Militar.

Logo após extinguiu o bipartidarismo.

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Nas eleições que se seguiram, sua base conquistou doze governos estaduais e elegeu a maior bancada no Senado Federal e Câmara dos Deputados e conseguiu o maior número de prefeitos e vereadores.

Em 1983, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou em São Paulo a primeira manifestação em favor das eleições diretas para presidente.

No início do ano seguinte houve

em todo o país uma intensa

mobilização popular em favor do

tema num movimento denominado

Diretas Já.

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Sucessão presidencial

Em mensagem de fim de ano transmitida por cadeia nacional de rádio e televisão ao final de 1983 Figueiredo comunicou sua renúncia ao posto de coordenador da sucessão presidencial.

Saudada como uma vitória pelos defensores de uma candidatura civil, tal atitude evidenciava, na verdade, a ausência de consenso nas fileiras partidárias quanto ao nome a ser escolhido dada a profusão de nomes tanto de origem militar quanto civil.

Paralelo à efervescência de nomes no campo governista, a oposição preferiu se empenhar pelo retorno das eleições diretas para presidente na campanha das Diretas Já.

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Contudo, mesmo fissurada, a ação política do governo foi eficiente: impediu, por falta de quórum, a aprovação da emenda de Dante de Oliveira, que propunha o retorno das eleições diretas do presidente da república, na Câmara dos Deputados.

Isto impediu a apreciação da emeda pelo Senado Federal.

Mesmo apoiada por 298 votos favoráveis e apenas 25 contrários, a ausência de 112 parlamentares impediu que se chegassem aos dois terços válidos à continuidade da proposição.

Compelida a se readaptar ao novo cenário político, a oposição logo articulou a candidatura do governador mineiro Tancredo Neves à sucessão de Figueiredo.

Seu companheiro de chapa foi o senador José Sarney.

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Apoiado em um espectro político que agregava tanto oposicionistas de primeira hora como uma crescente leva de dissidentes e mesmo o apoio dos prescritos partidos comunistas, Tancredo Neves se apresentou como candidato em comícios realizados pelo país e terminou por ser eleito Presidente da República em 15 de janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf, candidato dos militares.

O vitorioso, porém, não chegou a governar pois foi internado na véspera da posse devido a um problema de saúde que o obrigou a se submeter a sete cirurgias, porém, a despeito das tratativas, Tancredo Neves faleceu em 21 de abril daquele ano.

Foi sucedido na presidência por José Sarney, vice de Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.

Figueiredo, depois de seu governo, afastou-se definitivamente da vida política.

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Principais realizações

Anistia aos punidos pelo AI-5 e perdão aos crimes de abuso de poder, tortura e assassinato cometidos por órgãos de segurança.

Extinção do bipartidarismo, o que dividiu a oposição entre os novos partidos criados e manteve a união dos arenistas, agora no PDS, que garantiram dessa forma a presidência da Câmara.

Garantiu o processo de abertura política, iniciado por Geisel, que resultou no fim do regime militar.

Estabeleceu o reajuste semestral do salário.

Criação do estado de Rondônia.

Amplo programa de reforma agrária no norte do Brasil.