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Concelhos, Senhores e Poder Régio

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Concelhos, Senhores e Poder Régio. Burgo Velho Espaço dentro das antigas muralhas e torres que protegiam a cidade. Burgo Novo Bairros junto às muralhas, no exterior, que fizeram ampliar o espaço urbano. SENHORIOS ELESIÁSTICOS E LAICOS. CLERO. NOBREZA. COUTOS. HONRAS.

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Burgo Velho

Espaço dentro das antigas muralhas e torres que protegiam a cidade.

Burgo Novo

Bairros junto às muralhas, no exterior, que fizeram ampliar o espaço urbano

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SENHORIOS ELESIÁSTICOS E LAICOS

CLERO

NOBREZA

COUTOS

HONRAS

Camponeses e colonos: CASAIS

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Criação dos Concelhos

Os Concelhos eram instituídos através de um documento

o Foral ou Carta de Foral

São documentos passados pelo rei ou por um senhor feudal que privilegiavam os habitantes de um determinado lugar, contendo um conjunto de regras que definiam as suas actividades e a ELEIÇÃO os seus governantes. Estabelecia também a área concelhia.

  • Ficava estabelecido no documento:
  • Os direitos e deveres dos moradores (vizinhos);
  • As rendas a pagar e os serviços a prestar ao rei
  • ou ao senhor que concedia foral;
  • Regras para utilização de terras comunais;
  • Os limites territoriais que consistia o concelho.
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O principal órgão do Concelho era a Assembleia dos Homens-Bons, constituída pelos ricos mercadores, proprietários de terras, comerciantes e artífices.

Mais tarde, esta assembleia passou a ser controlada pelos grandes proprietários e ilustres do concelho.

Reuniam-se inicialmente ao ar livre, passando depois a um edifício, a Câmara

DOMUS MUNICIPALIS – Casa dos Homens-Bons (Bragança)

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Competia à Assembleia de Homens Bons:

  • Eleger os seus funcionários;
  • Orientar a vida social e económica (aplicação de multas, reparações de caminhos, etc);
  • Organizar as forças militares.
  • A Assembleia de Homens-bons elegia os seus magistrados:
  • Os juízes, eleitos por um ano, que praticavam a justiça;
  • Os mordomos, funcionários encarregados de cobrar as rendas;
  • Os almotacés, funcionários a quem competia fiscalizar o abastecimento de géneros alimentícios, bem como preços, salários, pesos e medidas.
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Junto da Câmara, encontrava-se um monumento, símbolo da justiça, onde eram

aplicadas as penas e castigos. Eram os Pelourinhos.

A propriedade dos concelhos estava nas mãos dos homens livres, os vilãos.

Os Cavaleiros-Vilãos, os mais poderosos, participavam na guerra a cavalo, enquanto

os Peões, menos abastados, faziam parte da infantaria, mais tarde os cavaleiros

Passaram a designar-se homens bons.

o fortalecimento do poder do rei
O fortalecimento do poder do rei
  • Ao contrário do que se passava na Europa, em Portugal o poder do rei manteve-se sempre acima do poder senhorial e feudal:
  • Era comandante dos exércitos;
  • Cunhava a moeda;
  • Praticava a justiça suprema(a pena de morte em casos mais graves).

Cúria Régia – onde estavam os mais altos membros da nobreza e do clero, bem como membros da família real.

A Cúria Régia, mais tarde vai ser alargada para representantes do povo, a partir do séc. XIII – as CORTES, 1254 em Leiria.

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Inquirições – Inquéritos para averiguar a origem e natureza da posse de bens e dos direitos dos senhores laicos e eclesiásticos, de modo a evitar a apropriação ilegítima dos bens e direitos pertencentes à coroa.

Confirmações – Documentos em que se atestava a legitimidade e a fidedignidade de anteriores doações, bens e direitos pertencentes a alguém (clero e nobreza).

Leis da Desamortização – Procuravam limitar a concentração por parte das igrejas e mosteiros, de propriedades e bens, a fim de evitar abusos no aumento das suas propriedades.