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Lei de Informática

Lei de Informática. Professor: Merval Jurema Aluno: Daniel Marques Oliveira (dmo@cin.ufpe.br). Afinal, o que é lei de Informática ?. É uma lei relativa ao setor de informática Visa estimular a produção nacional do setor através de incentivos Diz quais produtos devem receber esses incentivos

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Presentation Transcript

  1. Lei de Informática Professor: Merval Jurema Aluno: Daniel Marques Oliveira (dmo@cin.ufpe.br)

  2. Afinal, o que é lei de Informática ? • É uma lei relativa ao setor de informática • Visa estimular a produção nacional do setor através de incentivos • Diz quais produtos devem receber esses incentivos • O setor de tecnologia é uma gargalo • Deve-se estimular a pesquisa

  3. Lei 8.248 de 23.10.1991 • Que empresas podem participar • Formaliza a priorização da aquisição dos bens relacionados ao setor • Já apresenta a isenção de IPI • Aplicação de 1% do imposto de renda da empresa

  4. Lei 8.248 de 23.10.1991 • Investimento de 5% do faturamento bruto • 2% vai para centros de pesquisa e ensino • Formulação do PNI por parte do MCT • O poder do Poder Executivo • Quais produtos pertencem ao setor ?

  5. Lei 10.176 de 11.01.2001 • Estende o prazo do IPI • O PPB (Processo Produtivo Básico) • As empresas devem apresentar relatórios • Delimita o percentuais a serem aplicados na pesquisa • O benefício depende da localização

  6. Os Resultados • Segundo o porto digital as leis são boas • A FIC • Para Silvo Meira precisa-se agir • A Necessidade de mudança constante • O governo Lula

  7. Referências • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Legislação. Disponível em: < http://www.mct.gov.br/legis/leis/>. Acesso em: 5 de julho de 2003. • Estadão. Computladores terão isenção de IPI. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/tecnologia/informatica/2002/dez/31/59.htm>. Acesso em: 6 de julho de 2003. • Ministério de Ciência e Tecnologia. Lei de Informática e desenvolvimento Econômico. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/sobre/namidia/CTnamidia/26_12b.htm>. Acesso em: 6 de julho de 2003. • Revista TI. A nova regra do jogo. Disponível em: <http://www.timaster.com.br/revista/materias/main_materia.asp?codigo=320>. Acesso em: 6 de julho de 2003. • Meira, Silvio. O corre-corre da Lei de Informática. Disponível em: <http://www.no.com.br/revista/noticia/14173/977513051000.htm>. Acesso em: 6 de julho de 2003.

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