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Projetos de Engenharia para o Programa de Aceleração do Crescimento PAC – Requisitos. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE . Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Uberlândia/MG – 07 de maio de 2014. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos.

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Projetos de Engenharia para o Programa de Aceleração do Crescimento PAC – Requisitos.44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE

Ministério das Cidades

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Uberlândia/MG – 07 de maio de 2014

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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos
  • Seleção de Propostas MCIDADES – Setor Público
    • Definição dos Municípios elegíveis;
    • Inscrição de Carta-Consulta – meio eletrônico;
    • Disponibilização de Manual e Perguntas e Respostas para orientar o preenchimento e envio da Carta-Consulta;
    • Entrevista Técnica –apresentação e entrega do Projeto;
    • Decisão final do CGPAC – publicação do resultado.
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

2. O que desenquadra a Proposta no MCIDADES:

  • Proposta sem o projeto de engenharia da iniciativa;
  • Carta-consulta para modalidade não atendida ou diversa das modalidades da seleção;
  • Inexistência de operador institucionalizado;
  • Falta de comprovação de existência de política tarifaria e cobrança de tarifa;
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

2. O que desenquadra a Proposta no MCIDADES – cont.

  • Não ter enviado os dados ao SNIS;
  • Proposta para sistemas de coleta mistos – drenagem e esgoto;
  • Perdas de água superiores a 40% e ausência de açoes/plano de combate a perdas em execução;
  • Projeto com tecnologia inovadora sem comprovação de sua eficiência;
  • Iniciativa que caracterizem despesas de custeio;
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES:

  • Apresentação de descrição do sistema existente e sua compatibilidade com a proposta;
  • Croquis mostrando o sistema atual e as áreas a serem atendidas. Quando já existir obras apoiadas pelo PAC locar as regiões atendidas;
  • Comprovação da necessidade da obra – mérito da iniciativa;
  • Compatibilidade da iniciativa com PMSB ou PDDU, quando existentes;
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont.:

  • Estudo de concepção e alternativas;
  • Qualidade e atualidade dos projetos;
  • Adequação do projeto à realidade local, em especial clima e capacidade técnica;
  • Regras definidas pelo TCU para a elaboração do orçamento da iniciativa para o OGU;
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont.

  • Situação da licença ambiental;
  • Situação da outorga de captação ou de lançamento, quando exigida;
  • Existência de travessias de rodovias, linhas férreas, cursos d´água, etc
  • Titularidade das áreas, faixas de servidão e remoção de famílias;
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont.:

  • Impacto do proposta na ampliação da cobertura do serviço – vai universalizar?;
  • Perdas de água – no caso de iniciativa de aumento de produção;
  • Situação econômica/financeira da região a ser atendida;
  • Projeto de Trabalho Técnico Social, quando obrigatório
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

4. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia

  • Memorial descritivo;
  • Especificações técnicas;
  • Estudo populacional;
  • Consumo “percapita”;
  • Existência de grandes consumidores;
  • Comparativo da Demanda x Capacidade;
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont

  • Parâmetros de projeto:
    • Coeficiente de retorno água/esgoto para o SES;
    • Vazão de infiltração na rede de esgoto;
    • Exigência ambiental de tratamento para ETEs;
  • Adequação da tecnologia de tratamento adotada, em especial para o esgoto;
  • Destinação final de lodo, para ETAs e ETES;
  • Observação das Normas da ABNT;
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont

  • Projeto hidráulico
    • Memorial de cálculo, plantas de situação e localização, de traçado das redes, dos perfis, plantas baixas, de cortes e detalhes dos principais elementos, em especial das estações de tratamento e das elevatórias;
  • Estudo de sondagem e adequação do volume escavado, tipo de escorramento, definição de profundidade e largura mínimas de vala;
  • Projeto estrutural;
  • Projeto elétrico e comprovação da disponibilidade de energia, no caso de captação e elevatórias de porte;
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont

  • Projeto de proteção do sistema contra ondas de choque – golpe de Aríete;
  • Existência de projeto de automação;
  • Projetos de arquitetura da instalação, incluindo o laboratório, quando existente.
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos
  • Orçamento - OGU
    • Completo, com custos unitários aderentes à mediana do SINAPI, ao SICRO ou cotações;
    • Observar as determinações do Acórdão 2622/2013 – TCU para o cálculo do BDI e detalhamento de itens como adminstação local e serviços preliminares, entre outros;
    • Separação de material e do serviço – se a relação de custo entre material/serviço for maior que 18%.
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Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

Elaboração de projetos - MCIDADES:

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Obrigado !!!

Hélio Freitas

helio.freitas@cidades.gov.br

61 – 2108 1930

Gerente de Projeto SNSA – A&E OGU