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Ministério da Educação Secretaria de Educação Infantil e Fundamental/ Secretaria de Educação Básica. Uma Escola do Tamanho do Brasil.

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Ministério da Educação Secretaria de Educação Infantil e Fundamental/ Secretaria de Educação Básica


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minist rio da educa o secretaria de educa o infantil e fundamental secretaria de educa o b sica

Ministério da EducaçãoSecretaria de Educação Infantil e Fundamental/ Secretaria de Educação Básica

Uma Escola do Tamanho do Brasil

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Missão Qualificar a educação básica como direito social, promovendo, em articulação com os sistemas de ensino e com os movimentos sociais organizados, a democratização da gestão, a democratização do acesso e a garantia da permanência de crianças, jovens e adultos nas escolas brasileiras.

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Desafios amplos

Promover a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação, responsável por institucionalizar o esforço organizado, autônomo e permanente do estado e da sociedade.

Traduzir, no conjunto das ações da Secretaria, as diretrizes democratização do acesso e garantia de permanência, democratização da gestão, financiamento e qualidade social da educação.

Implementar políticas de valorização de professores e profissionais da educação.

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Desafios específicos

1.     Democratização do acesso e garantia de permanência de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas escolas brasileiras.

·Ampliar o atendimento em todos os níveis da educação básica, estabelecendo diálogo com estados, municípios, sociedade civil organizada e demais setores sociais;

·        Vincular o acesso e a permanência não somente à ampliação da rede física, mas também à consolidação de alternativas de sustentabilidade: políticas de transporte, de material escolar e de merenda; programas de renda mínima; outras ações destinadas à geração de emprego e renda;

·        Criar condições para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, garantindo o ingresso de crianças de seis anos nesse nível de ensino.

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Desafios específicos

2. Qualidade social da educação

Criar canais institucionais capazes de:

·        Conduzir os sistemas de ensino à reflexão sobre o papel social da escola na construção e apropriação coletiva do conhecimento, bem como à práticas voltadas à democratização do saber.

·        Orientar os sistemas no sentido de garantir aos profissionais da educação formação inicial e continuada, plano de carreira, salários e condições de trabalho dignos.

·        Conduzir os sistemas de ensino à reflexão sobre a necessidade dos currículos escolares contemplarem os "conteúdos do social": questões relativas à terra, à sustentabilidade ambiental, à empregabilidade e à qualidade de vida.

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Desafios específicos

3.     Democratização da gestão:

·Estimular os sistemas de ensino ao entendimento da participação como um mecanismo gestor da qualidade social da educação, incentivando-os à criação de canais coletivos de formulação, de gestão e de fiscalização das políticas educacionais.

·        Subsidiar os sistemas de ensino com instrumentos que promovam o fortalecimento da gestão democrática, capacitando dirigentes, gestores, conselheiros e trabalhadores em educação.

·        Incentivar a organização da sociedade civil em relação à garantia do efetivo direito à educação e à consolidação de mecanismos de gestão democrática nas instituições escolares de todo o país.

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Ações por Nível e Modalidade

1. Educação infantil

. Articulação dos dados relativos à oferta e à demanda;

. Aumento de 116% per capita da merenda escolar;

. Extensão do Programa Nacional de Alimentação Escolar a crianças de 0 a 3 anos;

. Investimento na formação inicial para habilitar em nível médio professores leigos de creches e pré-escolas;

. Promoção de programas de formação continuada;

. Parcerias com Estados, Municípios, instituições e ONG’s.

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2. Ensino Fundamental

. Instituição da Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação com objetivo de ampliar a oferta de meios de formação continuada para o professor da educação infantil e do ensino fundamental. Esses centros são constituídos por universidades (14 federais, 3 estaduais e 3 comunitárias em 14 Estados da Federação) e instituições formadoras de professores atuando articuladamente com a rede pública de ensino;

. Programa de Apoio Específico à Formação Continuada – cursos de formação continuada e produção de Material didático;

. PROGRAMA FUNDESCOLA – concepção ampla de formação continuada de professores, inovação pedagógica e gestão democrática educacional por meio dos seguintes produtos: Gestar, Praler, Escola Ativa, PDE/PME, PES e PAPE;

. Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos – repousa no fundamento pedagógico de que se faz necessária uma mudança radical na estrutura e na cultura escolar legitimadora de um processo de exclusão, de seleção e de segregação social, tendo por finalidade permitir que todas as crianças de seis anos, sem distinção de classe social, sejam matriculadas na escola.

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2. Ensino Fundamental (continuação)

. Programa Nacional do Livro Didático;

. Incentivo à Leitura – Programa Nacional Biblioteca da Escola, Literatura em Minha Casa (4ª e 8ª séries) e Palavra da Gente (Educação de Jovens e Adultos);

. Correção do Fluxo Escolar.

3. Ensino Médio

. Apoio técnico, financeiro e pedagógico para formação inicial e continuada de professores e produção de material didático.

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Políticas de Financiamento da Educação

FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)

. Criação e implantação do FUNDEB, em substituição ao FUNDEF, considerando todos os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

. Ampliação da base de cálculo dos recursos formadores do fundo;

. Elevação da participação financeira da União;

. Previsão de pelo menos 80% dos recursos do FUNDEB destinados à valorização dos profissionais da educação.

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Políticas Nacional Valorização dos Profissionais da Educação

1. Piso Salarial Profissional

2. Diretrizes Nacionais para Carreira Docente

3. Apoio à capacitação de servidores atuantes nas instituições de Educação Infantil e no Ensino Fundamental

4. Projeto de acesso a bens culturais, lazer e inclusão tecnológica

Sistemas Estaduais de Avaliação da Educação Básica

. A construção de um sistema nacional articulado à implementação de programas estaduais de avaliação do rendimento escolar, com garantia de qualidade das medidas de desempenho, participação de profissionais da educação, alcance universal e comparabilidade de resultados.

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Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação e Conselheiros do FUNDEF

. Implantação do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação.

. A orientação e o apoio técnico a estados e municípios e outras pessoas interessadas são medidas de suma importância para a fiscalização e o bom uso dos recursos do FUNDEF;

Acompanhamento e Monitoramento dos Sistemas de Ensino e Assistência Técnica