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IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS

IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS. IDENTIFICAÇÃO. A IDENTIFICAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DEVERÁ SER EXPRESA EM LUGAR VISÍVEL DA EMBALAGEM, ESCRITA EM PORTUGUÊS. IMPRESSÃO DIRETA NA EMBALAGEM. RAZÃO SOCIAL CNPJ OU CPF ENDEREÇO NÚMERO DO RENASEM. EXCEÇÕES. EMBALAGENS DE TAMANHO DIFERENCIADO

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IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS

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Presentation Transcript

  1. IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS

  2. IDENTIFICAÇÃO • A IDENTIFICAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DEVERÁ SER EXPRESA EM LUGAR VISÍVEL DA EMBALAGEM, ESCRITA EM PORTUGUÊS

  3. IMPRESSÃO DIRETA NA EMBALAGEM • RAZÃO SOCIAL • CNPJ OU CPF • ENDEREÇO • NÚMERO DO RENASEM

  4. EXCEÇÕES • EMBALAGENS DE TAMANHO DIFERENCIADO • PEQUENOS RECEPIENTES • LATAS • CAIXA DE PAPELÃO • ENVELOPES • PODERÃO ESTAR EM ETIQUETAS

  5. OUTRAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS • A EXPRESSÃO “ SEMENTES DE” + NOME COMUM • NOME DA CULTIVAR - CNCR • INDICAÇÃO DA CATEGORIA • INDICAÇÃO DO LOTE

  6. GARANTIA DE PERCENTAGEM DE SEMENTES PURAS • GARANTIA DE PERCENTAGEM DE GERMINAÇÃO OU VIABILIDADE • SAFRA • VALIDADE DO TESTE DE GERMINAÇÃO OU VIABILIDADE • PESO LÍQUIDO

  7. GARANTIA GERMINAÇÃO • ÍNDICES DE GERMINAÇÃO OU DE SEMENTES PURASACIMA DO PADRÃO • NÃO DEVE CONSTAR O PADRÃO NACIONAL • GARANTIA - RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR ou REEMBALADOR (período da validade da análise)

  8. IDENTIFICAÇÃO DE SEMENTES PRODUZIDAS SOB CERTIFICAÇÃO • “SEMENTE BÁSICA DE” + NOME DA ESPÉCIE • “SEMENTE CERTIFICADA C 1 DE” + NOME COMUM DA ESPÉCIE • “SEMENTE CERTIFICADA C 2 DE” + NOME COMUM DA ESPÉCIE

  9. ACRESCENTAR AS INFORMAÇÕES DO CERTIFICADOR • RAZÃO SOCIAL/NOME • CNPJ/CPF • ENDEREÇO • NÚMERO DE CREDENCIAMENTO NO RENASEM DO CERTIFICADOR

  10. SEMENTES REEMBALADAS • “SEMENTES REEMBALADAS DE” + NOME COMUM DA ESPÉCIE • RAZÃO SOCIAL/NOME DO PRODUTOR • CNPJ/CPF DO PRODUTOR • ENDEREÇO DO PRODUTOR • RENASEM DO PRODUTOR

  11. SEMENTES REEMBALADAS • IMPRESSÃODIRETAMENTE NA EMBALAGEMINFORMAÇÕES DO REEMBALADOR • *Item 21.8 da IN 9: • RAZÃO SOCIAL • CNPJ • ENDEREÇO • RENASEM

  12. SEMENTES REEMBALADAS INFORMAÇÕES DO PRODUTOR: • Rótulo, Etiqueta, Carimbo – Item 21.10 IN 9: - RAZÃO SOCIAL/NOME • CNPJ/CPF • ENDEREÇO • RENASEM DO PRODUTOR QUE AUTORIZOU A REMBALAGEM • “SEMENTES REEMBALADAS DE” + NOME COMUM DA ESPÉCIE

  13. SEMENTES IMPORTADAS • INFORMAÇÕES DO COMERCIANTE IMPORTADOR →RAZÃO SOCIAL/NOME → CNPJ/CPF → ENDEREÇO →INSCRIÇÃO NO RENASEM DO COMERCIANTE IMPORTADOR →”SEMENTES IMPORTADAS DE”+ NOME COMUM DA ESPÉCIE →INDICAÇÃO DO PAÍS DE ORIGEM

  14. SEMENTES A GRANEL • PARA COMERCIALIZAÇÃO: • INFORMAÇÕES EXIGIDAS - CONSTAR NA NOTA FISCAL

  15. FISCALIZAÇÃO • IDENTIFICAÇÃO CORRETA • COLETA AMOSTRA (S) – em duplicata • DUPLICATA – PODER DO FISCALIZADO • ANÁLISE EM LABORATÓRIO OFICIAL • IDENTIFICAÇÃO INCORRETA • NÃO HÁ COLETA DE AMOSTRA • FORA DO PADRÃO/GARANTIA: • APLICAR TABELA TOLERÂNCIA • FORA: - OFERECIMENTO REANÁLISE – na amostra em duplicata, coletada na ação fiscal

  16. REANÁLISE • DENTRO PADRÃO – FIM • FORA PADRÃO - CONFIRMAR 1ª ANÁLISE: • INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO • INICIA COM O AUTO DE INFRAÇÃO • ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA • 1ª INSTÂNCIA • 2ª INSTÂNCIA

  17. FISCALIZAÇÃO • IDENTIFICAÇÃO – GRANDE MOTIVAÇÃO DE AUTUAÇÃO • INFORMAÇÕES INCOMPLETAS • FALTA IDENTIFICAÇÃO DO LOTE • OMISSÃO DO NOME DA ESPÉCIE • OMISSÃO DA CATEGORIA • OMISSÃO DA SAFRA DE PRODUÇÃO • RASTREABILIDADE DO MATERIAL GENÉTICO

  18. CERTIFICADO DA SEMENTE(UTILIZADO PARA SEMENTE BÁSICA E CERTIFICADA) • DOCUMENTO EMITIDO PELO CERTIFICADOR • COMPROVANTE QUE O LOTE DE SEMENTES FOI PRODUZIDO DE ACORDO COM AS NORMAS E OS PADRÕES DE CERTIFICAÇÃO ESTABELECIDOS

  19. TERMO DE CONFORMIDADE DE SEMENTES • DOCUMENTO EMITIDO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO, COM O OBJETIVO DE ATESTAR QUE A SEMENTE FOI PRODUZIDA DE ACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MAPA

  20. TERMO DE CONFORMIDADE • AS INFORMAÇÕES DO TERMO DE CONFORMIDADE SERÃO TRANSCRITAS DO BOLETIM DE ANÁLISE DE SEMENTES • AS GARANTIAS QUE CONSTAM NAS ETIQUETAS DAS EMBALAGENS PODEM SER DIFERENTES DAQUELAS QUE ESTÃO NO TERMO DE CONFORMIDADE DA SEMENTE

  21. TERMO DE CONFORMIDADE • DOCUMENTO EMITIDO PELO RT • ATESTAR QUE A SEMENTE FOI PRODUZIDA DE ACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MAPA

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