Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde: pactuando responsabilidades e ações

1. Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde: pactuando responsabilidades e ações Departamento de Gestão da Educação na Saúde/ SGTES/MS Simone Machado

2. Nosso objetivo: construir uma política de educação profissional técnica para o SUS • Articulação de estratégias: elevação da escolaridade dos trabalhadores, educação técnica e educação permanente • A negociação e pactuação social de perfis de competência profissional – instrumento de apoio à ordenação da formação • Formação técnica em itinerário - FORTI/SUS

3. Onde se quer chegar • Formação técnica em itinerário para o SUS – FORTI/SUS refere-se a percursos formativos organizados de forma interdependente que possibilitem a progressão concomitante à escolarização sempre na perspectiva da Habilitação Técnica/profissionalização dos trabalhadores do SUS • profissional crítico, capaz de aprender a aprender, de trabalhar em equipe, de levar em conta a realidade social para prestar atenção humana e de qualidade; • transformar o modelo de atenção, fortalecendo promoção e prevenção, oferecendo atenção integral e fortalecendo a autonomia das pessoas na produção da saúde.

4. Profissionalização dos trabalhadores do SUS Especialização pós-técnico Etapa formativa I Não exige escolaridade Etapa formativa II Ensino fundamental Etapa formativa III Ensino médio Habilitação técnica – itinerário formativo

5. O papel das Escolas Técnicas do SUS As Escolas Técnicas do SUS - ETSUS devem participar das decisões políticas no âmbito da saúde, na base regional, sendo o principal interlocutor entre os serviços de saúde - lócus do trabalho- e as necessidades de formação. O fortalecimento destas escolas supera a lógica administrativa, as ETSUS devem ser as referências regionais no campo do ensino técnico em saúde para as outras escolas do setor público ou privado, participando das articulações políticas da formação em saúde, correspondendo as necessidades locais por saúde a às necessidades do setor, com adequada implementação do SUS;

6. Espaços educativos que permitem sistematizar as experiências acumuladas ao longo dos anos e avançar na conformação de alternativas pedagógicas adequadas às características do setor e as demandas originadas das políticas de saúde.

7. O profissional Agente Comunitário de Saúde - ACS • Contexto sócio-político em que se insere a categoria profissional - trabalhador da saúde com interface na assistência social, educação e meio ambiente; • Lutas e conquistas o Decreto n° 3.189/99 que fixou diretrizes para o exercício deste trabalhador e a Lei Federal n° 10.507/2002 cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde; • Expectativas do setor da saúde – faz parte de uma estratégia importante que visa mudança efetiva do modelo de atenção – ampliação do acesso e da cobertura para a população – mediador social.

8. A proposta de formação do Técnico de Agente Comunitário de Saúde - antecedentes • A construção da proposta do perfil profissional de competências profissionais do agente comunitário de saúde • O processo da consulta pública da proposta do perfil – ampliação do debate em torno das políticas públicas de formação – importantes indicações/sugestões para a proposta de formação (tivemos aproximadamente: 5.000 acessos, 700 pessoas ou instituições cadastradas e 500 opiniões registradas) • Elaboração do relatório final da consulta pública • Elaboração da versão final do Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde

9. A proposta de formação do Técnico Agente Comunitário de Saúde – análise do contexto • Perfil de escolaridade dos ACS: 60% possuem ensino médio completo ou em fase de conclusão 18% possuem ensino fundamental completo 22% precisam concluir ensino fundamental • Importância do ACS no contexto de mudanças das práticas de saúde • O papel social do ACS junto à população • Vínculo do trabalho

10. Amplo debate com GT de regulação do trabalho do ACS – remetendo para a Mesa de Negociação do SUS • Definições da política de educação profissional em saúde • Articulação com Ministério da Educação – MEC e consulta ao Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB • Articulações com outras áreas do ministério e com outros ministérios

11. Distribuição de ACS por regiões Fonte: DAB/MS 2004

12. A proposta de formação do ACS - elaboração • Proposta de referencial para o curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde • características do perfil social do agente comunitário de saúde, promoção da saúde e prevenção de agravos: eixos estruturantes e integradores do processo formativo; • articulação das cinco competências que compõem o perfil profissional do ACS em três âmbitos de atuação

13. 1. Âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações. • Competências: • Desenvolver ações que busquem a integração entre as equipes de saúde e a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades. • Realizar, em conjunto com a equipe, atividades de planejamento e avaliação das ações no âmbito de adscrição da unidade básica de saúde.

14. Competências: Desenvolver, em equipe, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida da população, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos de saúde pública. 2- Âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes

15. Competências: Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde. 3- Âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário

16. Etapas formativas: Habilitação Técnica do Agente Comunitário de Saúde

17. A proposta de formação do Técnico de Agente Comunitário de Saúde - operacionalização O papel das Escolas Técnicas do SUS: • articulação com os gestores municipais para definir as estratégias da formação descentralizada • pactuar prioridades da formação • construir e pactuar agenda de execução • construir estratégias de formação docente • elaboração de material didático pedagógico • acompanhamento das atividades técnicas e pedagógicas

18. O papel dos gestores do SUS - municípios Como lócus da prática, são os que melhor conhecem os problemas, portanto podem: • indicar as prioridades • pactuar viabilidades • identificar as limitações das estratégias tradicionais • construir cooperação com as instituições formadoras (ETSUS) no terreno das práticas – articulação ensino serviço-comunidade

19. O papel dos pólos de educação permanente : Como fórum privilegiado para a discussão e definição relativas à formação e ao desenvolvimento de trabalhadores, em sua base de inserção locorregional, podem: • colaborar na articulação interinstitucional locorregional • fortalecer o papel das ETSUS • colaborar na construção de estratégias de formação • identificar e aproximar os atores locorregionais afetos ao processo

20. Estratégias • Promover a educação profissional técnica: • Definir a capacidade de execução da escola técnica • Identificar as instituições parceiras • Elaborar projeto contendo Plano de Curso • Inicio do módulo I – primeiro contrato • Novos contratos a partir do término do Módulo I 2. Promover a elevação da escolaridade: • Articulação com Ministério da Educação

21. Metas • Encaminhamento dos Projetos até 10 de julho/04; • atender inicialmente 20% da demanda do estado; • conclusão do Módulo I até dezembro de 2005; • conclusão da Habilitação Técnica até dezembro de 2006.

22. Financiamento • Custo aluno: R$ 1,00 h/a/aluno • Contrato: UNESCO

23. Nossas propostas/convites • Qualificar os processos formativos para que sejam oferecidos cursos adequados às necessidades do setor - inovação e mudança nas propostas dos cursos de formação técnica. • desenvolvimento de práticas pedagógicas que problematizem o processo de trabalho em saúde e incluam docentes e estudantes como autores do movimento de transformação. • Disseminar uma cultura interprofissional que inclua o os trabalhadores do ensino técnico nas capacitações, aperfeiçoamentos e educação permanente.

24. Nossas propostas/ convites • Fortalecer a vivência no SUS e o contato interprofissional por meio da pesquisa, iniciação científica e extensão na educação profissional. Estimular o conhecimento do SUS por estágios diferenciados da prestação de procedimentos e estimular a aprendizagem entre alunos dos diferentes cursos técnicos, além de colocar alunos e professores em atividades de pesquisa, ação social e cooperação técnica com as diversas instituições sociais; • Incentivar uma cultura de difusão da informação do estudante e do trabalhador de ensino técnico, para socializar as experiências e descobertas

25. Nossa expectativa na oficina • Colocar nossas proposições na roda; • pactuar uma agenda de responsabilidades e ações para formação do Técnico Agente Comunitário de Saúde; • produzir novos pactos com os atores na construção da política de educação para o SUS.

27. Contatos:- pessoal -simone.machado@saude.gov.br- Departamento de Gestão da Educação na Saúde-Telefones: (61) 315-2858/315-3848/Fax: 315-2862deges@saude.gov.br