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Propriedade Intelectual e Medicamentos – Debates no âmbito da OMS e OMC

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Propriedade Intelectual e Medicamentos – Debates no âmbito da OMS e OMC. Simpósio Franco-Brasileiro sobre a Propriedade Intelectual no Domínio da Saúde (Aspectos Econômicos, Jurídicos e Legislativos) Brasília - 22, 23 e 24 de Junho 2004. Jorge A. Z. Bermudez

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propriedade intelectual e medicamentos debates no mbito da oms e omc

Propriedade Intelectual e Medicamentos – Debates no âmbito da OMS e OMC

Simpósio Franco-Brasileiro sobre a Propriedade Intelectual no Domínio da Saúde (Aspectos Econômicos, Jurídicos e Legislativos)

Brasília - 22, 23 e 24 de Junho 2004

Jorge A. Z. Bermudez

Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública/ FIOCRUZ

(Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas)

Bermudez ENSP, 2004

acordos da omc mais relevantes para a sa de
Acordos da OMC mais relevantes para a Saúde
  • TRIPS (Trade-Related Aspects

of Intellectual Property Rights)

  • TBT (Technical Barriers to Trade)
  • GATS (General Agreement on Trade in Services)
  • SPS (Sanitary and Phytosanitary Measures)

Bermudez ENSP, 2004

interesses imediatos a explorar
Interesses imediatos a explorar
  • As pressões atuais nos acordos bilaterais e regionais
  • UNCTAD XI São Paulo: as críticas do Forum da Sociedade Civil; SGPC (Sistema Geral de Preferências Comerciais) e o aumento do comércio Sul-Sul
  • A disputa comercial (Setembro 2002/ Junho 2004) entre o Brasil e os EUA nos subsídios à produção de algodão

Bermudez ENSP, 2004

inser o do acordo trips na agenda da sa de
Inserção do Acordo TRIPS na agenda da Saúde
  • 49a Assembléia Mundial da Saúde (1996): Estratégia Revisada de Medicamentos (... “fornecer informações sobre o impacto do trabalho da OMC no que respeita às políticas nacionais de medicamentos e aos medicamentos essenciais”)

Bermudez ENSP, 2004

plano de a o oms
Plano de ação (OMS)
  • Identificar nos acordos da OMC as questões relativas ao acesso a medicamentos e às políticas farmacêuticas, e informá-las aos Estados Membros;
  • Estudar as implicações da globalização para a inovação, produção, comercialização, e preços de medicamentos, com o objetivo de identificar os possíveis efeitos do Acordo TRIPS, e de outros acordos comerciais, no acesso aos medicamentos essenciais;
  • Informar aos Estados-Membros sobre a necessidade de adotar medidas de proteção à saúde pública.

Bermudez ENSP, 2004

1997 o pol mico livro vermelho
1997: o polêmico livro vermelho

Documento de referência

Mais de 16.000 exemplares distribuídos em 4 anos

Disponível em inglês, francês, espanhol, chinês,

Existem resumos em árabe, russo e português

Bermudez ENSP, 2004

a propriedade intelectual e a estrat gia de medicamentos da oms
A Propriedade Intelectual e a Estratégia de Medicamentos da OMS
  • Resolução WHA52.19, apresentada inicialmente na 51a Assembléia Mundial da Saúde (rejeitada a proposta EB101.R24), Grupo “ad hoc” em outubro 1998, Conselho Executivo em Janeiro 1999 e aprovação na 52a Assembléia Mundial da Saúde, 1999

Bermudez ENSP, 2004

resolu o wha52 19
Resolução WHA52.19
  • Parágrafos preambulares: existem questões comerciais que requerem uma análise na perspectiva da saúde pública.
  • Leva em consideração as preocupações (...) sobre o potencial impacto negativo de acordos comerciais internacionais, na capacidade local de produção e no acesso a medicamentos.
  • Recomenda aos Estados Membros: (1) assegurar que os interesses da saúde pública prevaleçam sobre os interesses comerciais, na formulação e implementação de políticas nacionais de medicamentos; (2) explorar e revisar as opções de flexibilidades e salvaguardas previstas em acordos comerciais, com o objetivo de garanbtir o acesso aos medicamentos essenciais.

Bermudez ENSP, 2004

preocupa es expressas pelos pa ses em desenvolvimento sobre o impacto do acordo trips
Preocupações expressas pelos países em desenvolvimento sobre o impacto do Acordo TRIPS
  • O Acordo “TRIPS” trata os medicamentos como qualquer outro bem de consumo e um medicamento que pode salvar uma vida não pode ser considerado uma simples mercadoria.
  • Altos preços para novos medicamentos em países que não tinham sistema de patentes.
  • Atraso da entrada de genéricos nos países que tinham menos de 20 anos de proteção de patentes.
  • Comprometimento da indústria farmacêutica local, concentração da produção e aumento da depêndencia dos países em desenvolvimento.

Bermudez ENSP, 2004

implica es potenciais do acordo trips no acesso aos medicamentos
Implicações potenciais do Acordo TRIPS no acesso aos medicamentos
  • Demora na introdução da competição genérica;
  • Aumentos nos preços dos medicamentos de marca;
  • Comprometimento dos mecanismos capazes de assegurar acesso da população aos medicamentos;
  • Potencial impacto negativo na produção local nos países em desenvolvimento.

Bermudez ENSP, 2004

quest es chave no monitoramento do impacto do acordo trips na sa de p blica
Questões chave no monitoramento do impacto do Acordo TRIPS na Saúde Pública*
  • Os novos medicamentos essenciais são mais caros do que seriam sem proteção patentária?
  • A introdução de medicamentos genéricos está sendo retardada?
  • Estão sendo desenvolvidos mais medicamentos para doenças negligenciadas?
  • A transferência de tecnologia e investimentos estrangeiros em países em desenvolvimento está aumentando ou diminuindo?
  • * (Atividades da OMS com os Centros Colaboradores: LSE, ENSP, Chulalongkorn University)

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novos atores importantes
Novos atores importantes
  • Solidariedade e unidade dos países em desenvolvimento
  • Médicos Sem Fronteira – MSF (Premio Nobel) campanha de acesso a medicamentos e o GT DND
  • Outras ONGs (OXFAM, HAI)
  • South Centre: assistência técnica e publicações
  • Consumer Project on Technology (CPTECH), Washington DC
  • Especialistas internacionais independentes (Abbott, Correa, Reichman, Remiche)
  • Ativistas da luta contra o HIV/AIDS (Act Up, etc…)
  • Meios de comunicação internacional

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resolu es da oms relacionadas
Resoluções da OMS relacionadas
  • WHA54.11 WHO Medicines Strategy, 2001;
  • WHA55.14 Ensuring accessibility to essential medicines, 2002;
  • WHA56.27 IPR, Innovation and Public Health, 2003.

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o assunto na agenda das na es unidas
O assunto na agenda das Nações Unidas
  • PNUD, 1999: Relatório de Desenvolvimento Humano
  • UNAIDS (3a Conferência Ministerial da OMC em Seattle, EUA, 1999)
  • Subcomissão das Nações Unidas para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos: Resolução 2000/7
  • UNGASS 2001: Declaração de Compromisso sobre o HIV/Aids
  • Secretário-Geral das NU anuncia a criação do Fundo Global Abril 2001
  • A Declaração Ministerial de Doha, Novembro 2001

Bermudez ENSP, 2004

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Perspectivas da OMS sobre o acesso a medicamentos:

  • O acesso a medicamentos essenciais é parte do direito fundamental à saúde;
  • Os medicamentos essenciais não são uma simples mercadoria como as outras…;
  • O sistema de patentes tem sido um incentivo eficaz para a P & D de novos produtos, MAS
  • As patentes devem ser administradas de uma maneira equilibrada: protegendo os interesses do detentor da patente e salvaguardando os princípios de saúde pública.

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perspectivas pol ticas da oms pontos para os formuladores de pol ticas
Perspectivas políticas da OMS - pontos para os formuladores de políticas
  • Introdução de uma perspectiva de Saúde Pública nos sistemas de proteção de propriedade intelectual para medicamentos
  • O uso pleno das flexibilidades permitidas pelo acordo "TRIPS" (por exemplo, a exceção Bolar, licenças obrigatórias, exceções aos direitos exclusivos, extensão dos períodos de transição)
  • Implementação da Declaração de Doha
  • Cautela com as medidas  TRIPS e em especial "TRIPS-plus"
  • Acompanhamento do impacto dos novos acordos comerciais (Regionais, Multilaterais e Bilaterais) na Saúde Pública e no acesso a medicamentos

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iniciativas recentes relevantes
Iniciativas recentes relevantes
  • Política de Medicamentos para o MERCOSUL, Bolivia e Chile (Acuerdo N.5/00), 2000.
  • G-15: Brasilia Declaration, June 2002 (Venezuela Chairman pro-tempore).
  • India-Brazil-South Africa (IBSA) Dialogue Forum – Trilateral Commission meetings 2003/ 2004.
  • UNDP, Brazil: Project IPR and Development of capacity to increase access to medicines.
  • Assistência Técnica para respostas nacionais ao HIV/AIDS na América Latina e o Caribe (GCTH, OMS e UNAIDS).
  • Grupo de Trabalho OPAS, Managua, NICARAGUA, 14 a 16 Abril 2004.
  • PAHO Access to Medicines Working Group convened Washington, USA, 10 to 11 June 2004.

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Considerações finais:

...as sucessivas rodadas de negociação e revisões nos acordos maximizaram os direitos patentários minimizando os direitos das pessoas que efetivamente necessitam das inovações.

(Supakankunti et al., 1999).

Os países em desenvolvimento devem adequar sua legislação e práticas sobre patentes

(CIPR, 2002)

CIPIH (Resolução WHA56.27 IPR, Innovation and Public Health, 2003): qual vai ser o caminho e os resultados?

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Escola Nacional de Saúde Pública

Núcleo de Assistência FarmacêuticaCentro Colaborador da OMS em Políticas Farmacêuticas

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