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Ciclo de Debates: Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil Maio/ 2010

Ciclo de Debates: Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil Maio/ 2010. Como construir Federalismo com Justiça Tributária?. Diagnóstico. Modelo de Estado: Robin Hood às avessas Modelo econômico atual: transferência de renda do trabalho para o capital financeiro

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Ciclo de Debates: Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil Maio/ 2010

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Presentation Transcript

  1. Ciclo de Debates: Pacto Federativo, Questão Tributáriae Políticas Públicas no BrasilMaio/ 2010 Como construir Federalismo com Justiça Tributária?

  2. Diagnóstico • Modelo de Estado: Robin Hood às avessas • Modelo econômico atual: transferência de renda do trabalho para o capital financeiro • Modelo tributário injusto: 75% da tributação sobre consumo e mão de obra • Pacto Federativo: concentração das receitas na União • Ineficiência do Estado em prestar serviços públicos essenciais (saúde, educação e outros) • Sonegação, concessão de benefícios fiscais e anistia

  3. Participação das Fontes de Tributos na Composição da Arrecadação em % Fontes: FMI, Secretaria da Receita Federal, Confaz Elaboração: SINDIFISCO-MG

  4. Participação das Fontes de Tributos na Composição da Arrecadação (2008) em % Fontes: FMI, Secretaria da Receita Federal, Confaz Elaboração: SINDIFISCO-MG

  5. Distribuição do Bolo Tributário em 2008 Fonte: Receita Federal do Brasil Elaboração: SINDIFISCO-MG

  6. Receita Disponível após Transferências em 2008 Fonte: Receita Federal do Brasil Elaboração: SINDIFISCO-MG

  7. Evolução das Receitas Disponíveis após Transferência em % Fontes: Receita Federal do Brasil e Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG

  8. Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas Fonte: Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG

  9. Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas em % Fontes: Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Elaboração: SINDIFISCO-MG

  10. Receitas Compartilhadas X Não compartilhadas em % 1988 2009 Fontes: Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Elaboração: SINDIFISCO-MG

  11. Evolução da Carga Tributária Brasileira em% Fontes: Receita Federal do Brasil, Ipea Elaboração: SINDIFISCO-MG

  12. Carga Tributária 2007 Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

  13. Fontes: Banco Central do Brasil, OCDE, FMI Elaboração: Ipea-CFP

  14. Federalismo

  15. Reforma Tributária em Tramitação no Congresso

  16. Federalismo e Reforma Tributária • Suficiência: garantia necessária ao financiamento do Estado • Adoção de sistema tributário progressivo • Adoção da função distributiva • Eficiência econômica: promoção do emprego, da produção e do desenvolvimento econômico e social • Qualidade e Eficácia dos Gastos Públicos • Garantia da autonomia dos Entes

  17. A Reforma Tributária que interessa à sociedade, sobretudo à classe trabalhadora, deve promover emprego, distribuir renda, prestar serviços públicos de qualidade, aumentar a produção e o desenvolvimento do país. Para isso, é necessário mudar o perfil da nossa carga tributária, tributando mais as altas rendas e os grandes patrimônios pessoais e, em menor escala, o consumo

  18. Lindolfo Fernandes de Castro Auditor Fiscal da Receita Estadual Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais Tel. (31) 3281.8266 lindolfo@sindifiscomg.com.br www.sindifiscomg.com.br

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