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This guide aims to provide clear concepts and procedures for drafting bid terms for equipment procurement. Essential knowledge includes technical expertise, understanding laws and market suppliers. Analogies with everyday shopping help simplify complex processes. Key challenges include obtaining technical specifications and seller product knowledge. Legal aspects like the Law 8666 and principles of procurement ensure transparency and efficiency. Market research, institutional commitment, and balancing sophistication with maintenance costs are crucial factors for successful procurement.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PROEP INFRA ESTRUTURA EQUIPAMENTOS Március Di Pietro Nóbrega
OBJETIVO:Orientar e definir conceitos e procedimentos para confecção do termo de referência para licitação de Equipamentos.
Qual conhecimento é necessário para fazermos uma boa especificação técnica?1) Ter conhecimento técnico na área.2) Necessário conhecer algumas leis e decretos.3) Conhecer o Mercado Fornecedor.
Analogia com o nosso cotidianoCOMO COMPRAMOS UM TELEFONE CELULAR? • Pelo Estilo? Design? Cor? Formato? • Pelo Preço? Condições de Pagamento? Descontos?
Analogia com o nosso cotidianoA principal análise não fazemos As principais dificuldades encontradas são: 1) Como obter informações de “Especificações Técnicas”? 2) Muitas vezes o vendedor não conhece o produto ou não tem para fornecer.
ASPECTOS LEGAIS E PRINCíPIOS JURíDICOS • LEI 8666 de 21 de Junho de 1999 - Licitação ART 7 §5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. ART 15 §7o Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. • LEI 10520 DE 17 DE Julho de 2002 – Pregão.
ASPECTOS LEGAIS E PRINCíPIOS JURíDICOSDecreto 5450 – de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão na forma eletrônica.Decreto 5504 – de 05 de agosto de 2005. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
Legalidade Impessoalidade Moralidade Igualdade Publicidade Eficiência Probidade administrativa Vinculação ao instrumento convocatório. Razoabilidade Competitividade Proporcionalidade. Isonomia Finalidade e a segurança da contratação Princípios Jurídicos
A PESQUISA DE MERCADO • A necessidade de 03 orçamentos. • Falta de compatibilidade técnica entre o item solicitado e o orçado. • Deve ser avaliada de forma técnica e precisa.
COMPROMETIMENTO DA INSTITUIÇÃO • Importância do ensino tecnológico. • São necessários equipamentos condizentes as exigências atuais. • Cuidado com o grau de sofisticação. • O custo de manutenção equivale a 1% (Um por cento) do custo do laboratório ou oficina, por mês.
