3. Sistema Financeiro Nacional

1. 3. Sistema Financeiro Nacional 3.1 Estrutura do SFN 3.2 Subsistema normativo 3.3 Subsistema de intermediação 3.4 Títulos públicos negociados no MF 3.5 Principais papéis privados negociados no MF

2. 3.1 - Estrutura do SFN • Conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários. • Órgão normativo máximo: CMN O SFN foi estruturado e regulado: • Lei de Reforma Bancária de 1964 • Lei do Mercado de Capitais de 1965 • Lei de criação dos Bancos Múltiplos de 1988 Mercado Financeiro e de Capitais

3. Estrutura do SFN SUBSISTEMA NORMATIVO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO Mercado Financeiro e de Capitais

4. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) BANCO CENTRAL (BACEN) SUBSISTEMA NORMATIVO (CVM) COMISSÃO VALORES MOBILIÁRIOS INSTITUIÇÕES ESPECIAIS Estrutura do SFN Comissões Consultivas B.B. BNDES Responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições. CEF Mercado Financeiro e de Capitais

5. Instituições Financeiras Bancárias Instituições Financeiras não Bancárias SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) Instituições Auxiliares Instituições não Financeiras Estrutura do SFN Composto pelas instituições bancárias e não bancárias que atuam em operações de intermediação financeira. Mercado Financeiro e de Capitais

6. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) BANCO CENTRAL (BACEN) SUBSISTEMA NORMATIVO (CVM) COMISSÃO VALORES MOBILIÁRIOS INSTITUIÇÕES ESPECIAIS 3.2 - Subsistema Normativo Comissões Consultivas B.B. BNDES Responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições. CEF Mercado Financeiro e de Capitais

7. Conselho Monetário Nacional - CMN FINALIDADE PRINCIPAL:FORMULAÇÃO DE TODA A POLÍTICA DE MOEDA E DO CRÉDITO, OBJETIVANDO ATENDER AOS INTERESSES ECONÔMICOS E SOCIAIS DO PAÍS. • Fixar diretrizes e as normas da política cambial • Regulamentar as operações de câmbio • Controlar a paridade da moeda e o equilíbrio do Balanço de Pagamentos • Regulamentar as taxas de juros • Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras • Fixar índices de encaixe, capital mínimo e normas de contabilização • Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios • Disciplinar o crédito e orientar na aplicação dos recursos • Regular as operações de redesconto e as operações no mercado aberto Mercado Financeiro e de Capitais

8. Conselho Monetário Nacional - CMN • Composto por: • Ministro da Fazenda • Ministro de Planejamento • Presidente do Banco Central • Comissões Consultivas: assessoram em assuntos tais como: • Assuntos Bancários • Mercado de Capitais e Mercados Futuros • Crédito Rural • Crédito Industrial • Política Monetária • Política Cambial Mercado Financeiro e de Capitais

9. BACEN • Executor das políticas traçadas pelo CMN e órgão fiscalizador do SFN. • Banco fiscalizador e disciplinador do MF. • Banco que aplica penalidades, na intervenção e na liquidação extrajudicial de instituições financeiras. • Banco gestor do SFN ao expedir normas e autorizações e promover o controle das instituições financeiras. • Banco executor da política monetária. • Banco do Governo. Mercado Financeiro e de Capitais

10. Atribuições do BACEN • Fiscalizar as instituições financeiras. • Autorizar o funcionamento, instalação e transferência de sedes, fusões e incorporações das IF. • Realizar e controlar operações de redesconto e as de empréstimo no âmbito das IF bancárias. • Emitir dinheiro e controlar a liquidez do mercado. • Controlar o crédito, os capitais estrangeiros e receber os depósitos compulsórios dos bancos. • Efetuar operações de compra/venda de títulos públicos e federais. • Supervisionar o sistema de compensação de cheques. • Receber depósitos compulsórios das IF e executar operações de política monetária. Mercado Financeiro e de Capitais

11. Comissão de Valores Mobiliários - CVM • É uma autarquia vinculada ao poder executivo (Ministério da Fazenda), que age sob orientação do CMN. • É administrada por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República. • Tem por finalidade básica a normatização e o controle do mercado de valores mobiliários, representado principalmente por ações, partes beneficiárias e debêntures, commercialpapers, e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas e autorizados pelo Conselho Monetário Nacional. Mercado Financeiro e de Capitais

12. Funções Básicas da CVM • Incentivar a poupança no mercado acionário. • Estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do mercado acionário. • Assegurar a lisura nas operações de compra/venda de valores mobiliários. • Promover a expansão dos negócios do mercado acionário. • Proteger os direitos dos investidores no mercado acionário. Mercado Financeiro e de Capitais

13. Atuação da CVM Companhias de Capital Aberto CVM Instituições Financeiras do Mercado Investidores Mercado Financeiro e de Capitais

14. Banco do Brasil • Sociedade Anônima de capital misto, controlada pela União. Até 1986 executava a função de autoridade monetária, atuando na emissão de moeda. A função foi revogada por decisão do CMN. • Agente financeiro do Governo Federal ‒ na execução de sua política creditícia e financeira sob a supervisão do CMN. • Banco Comercial ‒ pode exercer atividades próprias dessas instituições. • Banco de Investimento e Desenvolvimento ‒ financia atividades rurais, industriais, comerciais e de serviços, além de fomentar a economia de diferentes regiões. Mercado Financeiro e de Capitais

15. BNDES • Empresa pública vinculada ao Ministério do Planeja-mento, principal instrumento de médio e longo prazo de execução da política de financiamento do Governo Federal. • Objetivo: reequipar e fomentar empresas de interesse ao desenvolvimento do país. • Atua através de agentes financeiros, pagando uma comissão chamada delcredere. • Esses agentes são co-responsáveis na liquidação da dívida junto ao BNDES. Mercado Financeiro e de Capitais

16. F U S Ã O BNDES FINAME Agência Especial de Financiamento Industrial EMBRAMEC Mecânica Brasileira S.A. FIBASA Insumos Básicos S.A. - Financiam. e Participações IBRASA Investimentos Brasileiros S.A. BNDES Participações S.A. - BNDESPAR Mercado Financeiro e de Capitais

17. BNDESPAR OBJETIVO: PROMOVER A CAPITALIZAÇÃO DA EMPRESA NACIONAL POR MEIO DE PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS ALTERNATIVAMENTE AO FINANCIAMENTO, O BNDESPAR COMPRA AÇÕES DAS EMPRESAS, INJETANDO RECURSOS PRÓPRIOS (NÃO EXIGÍVEIS) PARA FINANCIAR SEUS INVESTIMENTOS. APÓS CONSOLIDADO O INVESTIMENTO, O BANCO VENDE AS AÇÕES ADQUIRIDAS, NO MERCADO. OUTRA FORMA DE ATUAÇÃO É A GARANTIA OFERECIDA NO LANÇAMENTO PÚBLICO DE NOVAS AÇÕES E FINANCIAMENTO PARA QUE OS ACIONISTAS VENHAM A SUBSCREVER O AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA. Mercado Financeiro e de Capitais

18. CEF • As caixas econômicas são instituições financeiras públicas, autônomas e que apresentam um claro objetivo social. • A CEF executa atividades características dos bancos comerciais e múltiplos. • A CEF é o principal agente do SFH, atuando no financiamento da casa própria. • O SFH foi criado em 1964 e , com a extinção do BNH, a CEF se transformou no seu órgão executivo. • Os recursos para o SFH são originados pelo FGTS, cadernetas de poupança e fundos próprios dos agentes financeiros. Mercado Financeiro e de Capitais

19. CEF • Outros objetivos da CEF: • Administrar com exclusividade os serviços de loterias federais • Constituir-se no principal arrecadador do FGTS • Ter o monopólio das operações de penhor, que são empréstimos garantidos com bens de valor e alta liquidez como jóias, metais preciosos, pedras preciosas, etc.. Mercado Financeiro e de Capitais

20. Instituições Financeiras Bancárias Instituições Financeiras não Bancárias SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) Instituições Auxiliares Instituições não Financeiras 3.3 - Subsistema de Intermediação Composto pelas instituições bancárias e não bancárias que atuam em operações de intermediação financeira. Mercado Financeiro e de Capitais

21. Instituições Financeiras Bancárias • Bancos Comerciais: • Constituídas em forma de S.A. • Executam operações de crédito de curto prazo • Capacidade de criar moeda • Tendência a concentração via fusões • Prestação de serviços, pagamento de cheques, cobranças, transferências, ordens de pagamentos, aluguel de cofres, custódia de valores, operações de câmbio • Classificação: • Bancos de varejo: trabalham com muitos clientes • Bancos de negócios: voltados a grandes operações • Private bank: atende pessoas físicas de renda/patrimônio elevado • Personal bank: atende pessoas físicas de renda elevada e pequenas e médias empresas • Corporate bank: atende pessoas jurídicas de grande porte Mercado Financeiro e de Capitais

22. Instituições Financeiras Bancárias • Bancos Múltiplos:formados com base nas atividades (carteiras) de quatro instituições: banco comercial, banco de investimento e desenvolvimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento e sociedade de crédito imobiliário. • Para ser configurada como Banco Múltiplo, uma instituição deve operar pelo menos duas das carteiras mencionadas, sendo uma delas a de Banco Comercial ou Banco de Investimento. • Sua criação foi uma evolução do mercado, que mostrava que a segregação de operações impunha restrições ao setor financeiro com grandes disponibili-dades em algumas IF e déficits em outras. Mercado Financeiro e de Capitais

23. Instituições Financeiras não BancáriasNão têm capacidade de criação de moeda • BANCOS DE INVESTIMENTO • grandes fornecedores de créditos de médio e longo prazo, suprindo os agentes carentes de recursos com fundos para capital de giro e capital fixo. • Realizam operações de maior escala como repasse de recursos oficiais e recursos do exterior. • Avais, fianças, custódias, administração de carteiras de títulos e valores mobiliários etc. • Usam recursos de terceiros provenientes da colocação de CDB, vendas de cotas de fundos de investimento, empréstimos contratados no país e no exterior. Mercado Financeiro e de Capitais

24. Instituições Financeiras não BancáriasNão têm capacidade de criação de moeda • BANCOS DE DESENVOLVIMENTO • Instituições públicas estaduais que visam promover o desenvolvimento econômico e social da região de atuação. • Apóiam o setor privado da economia por meio de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil. • Sua constituição e funcionamento dependem de autorização do Banco Central. Mercado Financeiro e de Capitais

25. Instituições Financeiras não BancáriasNão têm capacidade de criação de moeda • SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • Conhecidas como financeiras, dedicam-se a financiar bens duráveis às pessoas físicas por meio do mecanismo de crédito direto ao consumidor (CDC). • Além dos recursos próprios, a fonte de recursos destas IF, consiste no aceite e colocação de LC no mercado. • As LC são emitidas pelo devedor e aceitas pela IF. • Crédito com interveniência ‒ a IF compra os créditos comerciais de uma loja. A empresa comercial emite as LC e a financeira as aceita. Mercado Financeiro e de Capitais

26. Instituições Financeiras não BancáriasNão têm capacidade de criação de moeda • SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL • realizam operações de leasing de bens nacionais, adquiridos de terceiros e destinados ao uso dos arrendatários. • Os recursos são levantados pela emissão de debêntures e empréstimos no país e no exterior. • Os principais tipos de leasing são: • Operacional: similar a um aluguel, realizado pelas empresas fabricantes dos bens. • Financeiro: realizado por bancos múltiplos e sociedades de arrendamento mercantil. No final do prazo pode ser exercido o direito de compra pelo valor residual. • Lease - back: venda e aluguel automático de um bem. Mercado Financeiro e de Capitais

27. Instituições Financeiras não BancáriasNão têm capacidade de criação de moeda • COOPERATIVAS DE CRÉDITO ‒ voltadas a viabilizar créditos a seus associados, além de prestar determinados serviços. • SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ‒ voltam-se ao financiamento de operações imobiliárias, que envolvem compra e venda de imóveis. Prestam apoio a outras operações do setor imobiliário como loteamentos, incorporações, etc. Os recursos são levantados por meio de letras imobiliárias e cadernetas de poupança. • ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO ‒ IF que atuam também na área habitacional, por meio de financiamentos imobiliários. Mercado Financeiro e de Capitais

28. SBPE CEF Sociedades de Crédito Imobiliário Associações de Poupança e Empréstimo Bancos Múltiplos A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTAS INSTITUIÇÕES É FEITA ATRAVÉS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DOS FUNDOS PROVENIENTES DO FGTS Mercado Financeiro e de Capitais

29. INSTITUIÇÕES AUXILIARES Bolsas de Valores Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários Agentes Autônomos de Investimento Mercado Financeiro e de Capitais

30. Bolsas de Valores • Proporcionam liquidez aos títulos negociados, atuando por meio de pregões contínuos. • Têm responsabilidade pela fixação de preços justos, formados pelo mecanismo da oferta e da procura. • Obrigam-se a divulgar todas as operações realizadas no menor tempo possível. • Atuam em diversos tipos de mercados: • A vista • A termo • Opções • Futuros Mercado de Balcão: resume operações realizadas com diversos papéis, sem necessidade de registro em bolsa. Não possui lugar físico. As Caixas de Liquidação (clearing) atuam nos pregões e têm a função de registrar, liquidar e compensar as diversas operações. Mercado Financeiro e de Capitais

31. Bolsas de Valores • Mercado a vista Mercado no qual a liquidação física (entrega dos títulos pelo vendedor) se processa no 2º dia útil após a realização do negócio em pregão e a liquidação financeira (pagamento dos títulos pelo comprador) se dá no 3º dia útil posterior à negociação, somente mediante a efetiva liquidação física. • Mercado a termo Mercado no qual se processam negócio com ativos e valores mobiliários que se liquida a um tempo certo de vista, normalmente após trinta, sessenta ou noventa dias da data da realização do negócio. • Mercado futuro Segmento de mercado que compreende as operações de compra e venda, realizadas em pregão, de contratos autorizados pela Bolsa de Futuros, para liquidação em data futura pré-fixada. Esses contratos contemplam as operações envolvendo lotes padronizados de commodities ou ativos financeiros. Seus participantes (hedgers, arbitradores ou especuladores) realizam operações com cotações futuras desses ativos. Mercado Financeiro e de Capitais

32. Bolsas de Valores • Mercado de opções Mercado no qual são negociadosdireitos de compra ou venda de um lote de ações, com preços e prazos de exercício preestabelecidos contratualmente. Por esses direitos, o titular de uma opção de compra paga um prêmio, podendo exercê-los até a data de vencimento da mesma ou revendê-los no mercado. O titular de uma opção de venda paga um prêmio e pode exercer sua opção apenas na data do vencimento, ou pode revendê-la no mercado durante o período de validade da opção. Mercado Financeiro e de Capitais

33. Sociedades Corretoras • Instituições que efetuam, com exclusividade, a intermediação financeira nos pregões das bolsas de valores, das quais são associadas. • Promovem ou participam de lançamentos públicos de ações. • Administram e custodiam carteiras de títulos e valores. • Organizam e administram fundos e clubes de investimento. • Efetuam a intermediação em títulos e valores mobiliários. • Efetuam compra/venda de metais preciosos. • Operam em bolsas de mercadorias e futuros. • Operam em câmbio. • Prestam assessoria técnica em assuntos inerentes ao mercado financeiro. Mercado Financeiro e de Capitais

34. Outras Instituições Auxiliares • SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS • Também intermedeiam títulos e valores mobiliários, assemelhando-se seus objetivos aos das corretoras. • Intermediação em títulos e valores mobiliários de renda fixa e variável. • Operações no mercado aberto. • Participação em lançamento público de ações. • AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS • são pessoas físicas credenciadas pelas IF intermediadoras para atuarem na colocação de títulos e valores mobiliários e outros serviços, pelo recebimento de uma comissão. Mercado Financeiro e de Capitais

35. Instituições não Financeiras • SOCIEDADES DE FOMENTO COMERCIAL • São empresas comercias, conhecidas como empresas de factoring que operam por meio da compra de duplicatas, cheques e outros títulos, de forma similar ao desconto bancário. A empresa de factoring assume o risco do título negociado. • Seus recursos são empréstimos bancários ou fundos próprios. • COMPANHIAS SEGURADORAS • São consideradas no sistema financeiro porque têm a obrigação de aplicar parte de suas reservas no mercado de capitais. Mercado Financeiro e de Capitais

36. 3.4 -Títulos Públicos negociados no Mercado Financeiro • São títulos federais, estaduais e municipais. • Os títulos federais são adquiridos no mercado primário por meio de leilões promovidos pelo BC e podem, posteriormente, ser negociados no mercado secundário para outras instituições financeiras ou não financeiras. • Consecução da política monetária do Governo, regulando o fluxo dos meios de pagamento da economia. • Financiar o déficit orçamentário e de caixa do Governo. • Prover fundos ao Governo para investimentos públicos. • Os títulos estaduais e municipais atendem os mesmos objetivos, exceto o de gestão monetária. Mercado Financeiro e de Capitais

37. Títulos Públicos negociados no Mercado Financeiro • Os Títulos da Reforma Agrária, foram criados para indenizar proprietários de terras desapropriadas pelo Governo Federal, conforme a política de Reforma Agrária. Têm pouca credibilidade e se negociam com deságio. • Os Certificados de Privatização foram emitidos pelo Tesouro Nacional para promover a adquisição de ações de empresas estatais em seu processo de privatização. Foram colocadas compulsoriamente nas IF privadas, companhias de seguros e de assistência privada. Negociados com deságio. Mercado Financeiro e de Capitais

38. 3.5 - Principais papéis privados negociados no MF • Ações • Depositary Receipts • Commercial Papers e Export Notes • Debêntures • Letras de Câmbio • Certificados de Depósitos Bancários (CDB) • Recibos de Depósitos Bancários (RDB) • Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI) Mercado Financeiro e de Capitais

39. Principais papéis privados negociados no MF • AÇÕES: menor parcela do capital social de uma S.A. Têm valores negociáveis e são distribuídos aos subscritores de acordo com sua participação monetária. Podem ser emitidas com e sem valor nominal. • AÇÕES ORDINÁRIAS: direito a voto. Dividendo obrigatório fixado por lei ou o indicado nos estatutos. • AÇÕES PREFERENCIAIS: sem direito a voto. • Preferência no recebimento dos dividendos • Preferência no reembolso do capital • AÇÕES DE GOZO OU FRUIÇÃO: montante em ações, que caberia aos acionistas em caso de dissolução da companhia. Mercado Financeiro e de Capitais

40. Vantagens dos investidores em ações • DIVIDENDOS: parte dos resultados da empresa, pago aos acionistas em dinheiro no final de cada exercício social. • BONIFICAÇÃO: emissão e distribuição gratuita aos acionistas, em quantidades proporcionais ao capital, de novas ações resultantes de aumento de capital pela incorporação de reservas. • VALORIZAÇÃO: valorização das ações no mercado. • DIREITO DE SUBSCRIÇÃO: direito que cabe aos atuais acionistas de serem previamente consultados em todo aumento de capital. Mercado Financeiro e de Capitais

41. Principais papéis privados negociados no MF • DepositaryReceipts: são recibos de depósitos de ações custodiadas em uma instituição financeira responsável por manter a guarda dos títulos. O DR é emitido com base nesse lastro de ações, por um banco depositário no exterior. • ADR:AmericanDepositaryReceipt, são recibos lançados nos Estados Unidos. • IDR: Internacional DR, são recibos emitidos em outros países. • BDR: recibos representativos de valores mobiliários emitidos no país, por empresas sediadas no exterior e negociados no Brasil. Mercado Financeiro e de Capitais

42. Principais papéis privados negociados no MF • CommercialPapers: nota promissória de curto prazo emitida por sociedade tomadora de recursos para financiar seu capital de giro. A garantia do título é o desempenho da empresa e os títulos podem ser adquiridos pelas IF para sua própria carteira ou para repasse aos seus clientes. • Export Notes: representa a cessão de créditos de contratos de exportação de empresas brasileiras. O exportador transfere a um investidor, por este título, seus direitos sobre uma exportação realizada, recebendo em troca o pagamento em moeda nacional. Este título é negociável no MF. Mercado Financeiro e de Capitais

43. Principais papéis privados negociados no MF • Debêntures: títulos de crédito emitidos por sociedades anônimas, tendo por garantia seus ativos. Os recursos gerados por esta emissão são utilizados para o financiamento de capital de giro e de capital fixo das empresas. • Oferecem juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso. • Se emitidas com cláusula de conversibilidade, por opção do debenturista, a debênture é resgatada no vencimento em dinheiro ou em seu equivalente em ações. Mercado Financeiro e de Capitais

44. Principais papéis privados negociados no MF • Letras de Câmbio: são emitidas pelos financiados dos contratos de crédito. Após o aceite, a LC é vendida a investidores através do MF. São a principal fonte de recursos para financiar bens duráveis (CDC), utilizadas pelas Sociedades Financeiras. • Certificados de Depósitos Bancários (CDB): é uma obrigação de pagamento futura de um capital aplicado em depósito a prazo fixo em IF. Transferível. • Recibos de Depósitos Bancários (RDB): similar ao anterior, intransferível e obrigatoriamente nominativos. Mercado Financeiro e de Capitais

45. Principais papéis privados negociados no MF • Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI): títulos emitidos pelas instituições que participam do mercado financeiro. • As taxas negociadas não sofrem normalmente intervenções oficiais diretas, refletindo as expectativas do mercado com relação ao comportamento das taxas de juros da economia. • A taxa CDI pode ser entendida como taxa básica do mercado financeiro que influencia a formação das demais taxas de juros. Mercado Financeiro e de Capitais