P r o c e s s o o r ç a m e n t á r i o

1. Processo orçamentário Plano plurianial - PPA • Está previsto no § 1º do art. 137 da L.O.M. • Estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da PMSP para as despesas de capital, as delas decorrentes e para os programas de duração continuada. • Todas as despesas a serem realizadas devem ser compatíveis com as diretrizes, objetivos e prioridades do PPA (inciso II do § 1º do art. 16 da LRF). • O atual foi elaborado em 2005 e irá vigorar de 2006 a 2009. • Deveria espelhar o programa de governo do candidato. c7- SFC

2. Processo orçamentário Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. • Está prevista no § 2º do art. 137 da L.O.M. e deve: • ser compatível com o PPA; • compreender as metas e prioridades da PMSP, incluindo despesas financeiras para o exercício subseqüente; • orientar a elaboração da LOA; • dispor sobre as alterações na legislação tributária; • estabelecer, no Anexo de Metas Fiscais (art. 4 da LRF), as metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. c7- SFC

3. Processo orçamentário Lei Orçamentária Anual – L.O.A. • Está prevista nos § 5º a 8º do art. 137 da L.O.M. e compreende: • O orçamento fiscal do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. • O orçamento de investimentos das empresas municipais. • Demonstrativo dos efeitos das anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira. • Autorização e condições para abertura de créditos adicionais. • Anexo com a demonstração da compatibilidade dos orçamentos com os objetivos e metas do anexo de metas fiscais (Art. 5° da LRF). c7- SFC

4. Processo orçamentário Alguns números da atual LOA • O orçamento prevê receitas e despesas no montante de R$ 17.233.928.200(Administração Direta). • Desse total, R$ 7,6 bi serão arrecadados com impostos e R$ 6,6 bi virão do Estado e da União. • Com a educação serão gastos R$4 bi; com a saúde, R$3 bi com a previdência R$ 1,4 bi e com dívidas 2,7 bi. • Estão previstos gastos de R$2,4 bi com investimentos e R$4,0 bi com a contratação de terceiros. ... e tudo deve ser fiscalizado pelo TCM c7- SFC

5. Processo orçamentário Planejamento do município Auditoria PPA Estratégico Auditoria em abril-junho LDO Tático Auditoria em outubro- janeiro LOA Operacional c7- SFC

6. Processo orçamentário São entes superiores da Administração Municipal. Atualmente, o Município de São Paulo conta com Órgão • 22 secretárias, 31 Subprefeituras, os EGM e a CM • 6 empresas públicas, 10 autarquias e 12 Fundos • e 1 órgão para fiscalizar a todos: o TCM São entidades às quais a LOA consigna dotações com vistas à realização de um projeto, atividade ou operação especial . O orçamento da PMSP consigna dotações para 178 unidades orçamentárias*. Unidade Orçamentária c7- SFC

7. Processo orçamentário É o maior nível de agregação das ações executadas pela Administração para atender à sociedade. Função É uma subdivisão da função de governo, constituída por ações de mesma natureza. Subfunção Agrupa projetos / atividades semelhantes que possuem um objetivo comum. Programa Ação que visa à expansão ou ao aperfeiçoamento da atuação governamental. Tem duração limitada e resultados mensuráveis quantitativamente. Projeto Prestação de serviços pela Administração no âmbito de um programa. Tem duração continuada e é avaliada qualitativamente. Atividade c7- SFC

8. Processo orçamentário Classificação da despesa quanto à natureza Divide-se em quatro subníveis, que indicam: Categoria econômica se o gasto contribui ou não para formação de poupança (despesas correntes ou de capital). Grupo de despesa a natureza do gasto (pessoal, dividas, investimentos, etc...) dentro de uma categoria. Modalidade de aplicação se a despesa refere-se a uma transferência inter ou intra governamental, aplicação direta etc... Elemento de despesa o detalhamento da despesa efetuada: material de consumo, contratação de serviços etc... c7- SFC

9. Processo orçamentário Decretos de créditos adicionais • Em tese, são instrumentos para corrigir distorções que surgem durante a execução orçamentária. • Dividem-se em especiais, extraordinários e suplementares (é o caso mais comum) – art. 43 da lei 4320/64. • Deve indicar a fonte de recursos: excesso de arrecadação, superávit financeiro ou anulação de outras dotações. • A LOA de 2006 estipula em 15% o limite para remanejamento do orçamento, mas as exceções aumentam em muito esse limite. • O TCM acompanha a abertura de créditos adicionais pelo SDO e por auditorias. c7- SFC

10. Processo orçamentário Quem Como Onde Função Subfunção Fonte Elem. de despesa1 Programa Orgão / unid. 1 Item Fonte Projeto / atividade Elem. de despesa 2 Orgão / unid. 2 Item Fonte Orgão / unid. 3 Elem. de despesa 3 Item Auditorias por c7- SFC

11. Processo orçamentário Dotação: 25 30 13 392 0317 5971 44905100  25  30  13  392  0317  5971  44905100 Órgão Função Programa Projeto “Elementodedespesa” Unidade Subfunção Cultura Ação centro SMC Ação centro – Biblioteca Mário de Andrade Obras e instalações Depto. de Bibliotecas públicas Difusão cultural c7- SFC

12. Processo orçamentário Além da funcional programática Identifica uma entidade autônoma da Administração Direta ou Indireta: PMSP ou autarquias Empresa Fonte de recurso Indica a origem do recurso utilizado em determinada despesa: tesouro, transferências etc Item de despesa Apresenta o detalhamento do elemento de despesa; por exemplo: material de escritório. Informa o detalhamento do item de despesa; por exemplo papel de reprografia. Subitem de despesa c7- SFC

13. Processo orçamentário Auditorias relativas aos anos 1, 2, e” 3” LDO p/ LOA do ano 2 LDO p/ LOA do ano 3 LOA do ano 2 LOA do ano 3 ano1 ano 2 fev abr jun ago out dez fev abr jun ago out dez LOA do Ano 1 LOA do Ano 1 LOA do Ano 2 Relatóriode contas do ano 1 c7- SFC

14. Processo orçamentário Principais auditorias de orçamento Auditoria da LDO • Verificar compatibilidade com PPA • Verificar compatibilidade com LRF • Analisar metas e diretrizes propostas e sua viabilidade • Subsidiar trabalhos da Câmara Auditoria da LOA • Verificar compatibilidade com LDO / LRF • Analisar dispositivos da LOA • Conhecer as prioridades da Administração e sua exeqüibilidade • Subsidiar planejamento interno da SFC c7- SFC

15. Processo orçamentário Não dá para não conhecer • Sítio da STN www.tesouro.fazenda.gov.br • Sítio da PMSP: www.prefeitura.sp.gov.br • Sítio do Tribunal de Contas da União : ww.contas.tcu.br • Intranet do TCMSP:www.intranet.tcm • Nosso grande aliado e maior inimigo: NovoSeo • O grande, o inigualável, o sensacional SDO c7- SFC