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P r o c e s s o o r ç a m e n t á r i o. Plano plurianial - PPA. Está previsto no § 1º do art. 137 da L.O.M. Estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da PMSP para as despesas de capital, as delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

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Presentation Transcript
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Processo orçamentário

Plano plurianial - PPA

  • Está previsto no § 1º do art. 137 da L.O.M.
  • Estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da PMSP para as despesas de capital, as delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
  • Todas as despesas a serem realizadas devem ser compatíveis com as diretrizes, objetivos e prioridades do PPA (inciso II do § 1º do art. 16 da LRF).
  • O atual foi elaborado em 2005 e irá vigorar de 2006 a 2009.
  • Deveria espelhar o programa de governo do candidato.

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Processo orçamentário

Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O.

  • Está prevista no § 2º do art. 137 da L.O.M. e deve:
  • ser compatível com o PPA;
  • compreender as metas e prioridades da PMSP, incluindo despesas financeiras para o exercício subseqüente;
  • orientar a elaboração da LOA;
  • dispor sobre as alterações na legislação tributária;
  • estabelecer, no Anexo de Metas Fiscais (art. 4 da LRF), as metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

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Processo orçamentário

Lei Orçamentária Anual – L.O.A.

  • Está prevista nos § 5º a 8º do art. 137 da L.O.M. e compreende:
  • O orçamento fiscal do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
  • O orçamento de investimentos das empresas municipais.
  • Demonstrativo dos efeitos das anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira.
  • Autorização e condições para abertura de créditos adicionais.
  • Anexo com a demonstração da compatibilidade dos orçamentos com os objetivos e metas do anexo de metas fiscais (Art. 5° da LRF).

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Processo orçamentário

Alguns números da atual LOA

  • O orçamento prevê receitas e despesas no montante de R$ 17.233.928.200(Administração Direta).
  • Desse total, R$ 7,6 bi serão arrecadados com impostos e R$ 6,6 bi virão do Estado e da União.
  • Com a educação serão gastos R$4 bi; com a saúde, R$3 bi com a previdência R$ 1,4 bi e com dívidas 2,7 bi.
  • Estão previstos gastos de R$2,4 bi com investimentos e R$4,0 bi com a contratação de terceiros.

... e tudo deve ser fiscalizado pelo TCM

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Processo orçamentário

Planejamento do município

Auditoria

PPA

Estratégico

Auditoria em abril-junho

LDO

Tático

Auditoria em outubro- janeiro

LOA

Operacional

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Processo orçamentário

São entes superiores da Administração Municipal. Atualmente, o Município de São Paulo conta com

Órgão

  • 22 secretárias, 31 Subprefeituras, os EGM e a CM
  • 6 empresas públicas, 10 autarquias e 12 Fundos
  • e 1 órgão para fiscalizar a todos: o TCM

São entidades às quais a LOA consigna dotações com vistas à realização de um projeto, atividade ou operação especial . O orçamento da PMSP consigna dotações para 178 unidades orçamentárias*.

Unidade Orçamentária

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Processo orçamentário

É o maior nível de agregação das ações executadas pela Administração para atender à sociedade.

Função

É uma subdivisão da função de governo, constituída por ações de mesma natureza.

Subfunção

Agrupa projetos / atividades semelhantes que possuem um objetivo comum.

Programa

Ação que visa à expansão ou ao aperfeiçoamento da atuação governamental. Tem duração limitada e resultados mensuráveis quantitativamente.

Projeto

Prestação de serviços pela Administração no âmbito de um programa. Tem duração continuada e é avaliada qualitativamente.

Atividade

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Processo orçamentário

Classificação da despesa quanto à natureza

Divide-se em quatro subníveis, que indicam:

Categoria econômica

se o gasto contribui ou não para formação de poupança (despesas correntes ou de capital).

Grupo de despesa

a natureza do gasto (pessoal, dividas, investimentos, etc...) dentro de uma categoria.

Modalidade de aplicação

se a despesa refere-se a uma transferência inter ou intra governamental, aplicação direta etc...

Elemento de despesa

o detalhamento da despesa efetuada: material de consumo, contratação de serviços etc...

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Processo orçamentário

Decretos de créditos adicionais

  • Em tese, são instrumentos para corrigir distorções que surgem durante a execução orçamentária.
  • Dividem-se em especiais, extraordinários e suplementares (é o caso mais comum) – art. 43 da lei 4320/64.
  • Deve indicar a fonte de recursos: excesso de arrecadação, superávit financeiro ou anulação de outras dotações.
  • A LOA de 2006 estipula em 15% o limite para remanejamento do orçamento, mas as exceções aumentam em muito esse limite.
  • O TCM acompanha a abertura de créditos adicionais pelo SDO e por auditorias.

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Processo orçamentário

Quem

Como

Onde

Função

Subfunção

Fonte

Elem. de despesa1

Programa

Orgão / unid. 1

Item

Fonte

Projeto / atividade

Elem. de despesa 2

Orgão / unid. 2

Item

Fonte

Orgão / unid. 3

Elem. de despesa 3

Item

Auditorias por

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Processo orçamentário

Dotação:

25

30

13

392

0317

5971

44905100

 25

 30

 13

 392

 0317

 5971

 44905100

Órgão

Função

Programa

Projeto

“Elementodedespesa”

Unidade

Subfunção

Cultura

Ação centro

SMC

Ação centro – Biblioteca Mário de Andrade

Obras e instalações

Depto. de Bibliotecas públicas

Difusão cultural

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Processo orçamentário

Além da funcional programática

Identifica uma entidade autônoma da Administração Direta ou Indireta: PMSP ou autarquias

Empresa

Fonte de recurso

Indica a origem do recurso utilizado em determinada despesa: tesouro, transferências etc

Item de despesa

Apresenta o detalhamento do elemento de despesa; por exemplo: material de escritório.

Informa o detalhamento do item de despesa; por exemplo papel de reprografia.

Subitem de despesa

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Processo orçamentário

Auditorias relativas aos anos

1, 2, e” 3”

LDO p/ LOA do ano 2

LDO p/ LOA do ano 3

LOA do ano 2

LOA do ano 3

ano1

ano 2

fev

abr

jun

ago

out

dez

fev

abr

jun

ago

out

dez

LOA do Ano 1

LOA do Ano 1

LOA do Ano 2

Relatóriode contas do ano 1

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Processo orçamentário

Principais auditorias de orçamento

Auditoria da LDO

  • Verificar compatibilidade com PPA
  • Verificar compatibilidade com LRF
  • Analisar metas e diretrizes propostas e sua viabilidade
  • Subsidiar trabalhos da Câmara

Auditoria da LOA

  • Verificar compatibilidade com LDO / LRF
  • Analisar dispositivos da LOA
  • Conhecer as prioridades da Administração e sua exeqüibilidade
  • Subsidiar planejamento interno da SFC

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Processo orçamentário

Não dá para não conhecer

  • Sítio da STN www.tesouro.fazenda.gov.br
  • Sítio da PMSP: www.prefeitura.sp.gov.br
  • Sítio do Tribunal de Contas da União : ww.contas.tcu.br
  • Intranet do TCMSP:www.intranet.tcm
  • Nosso grande aliado e maior inimigo: NovoSeo
  • O grande, o inigualável, o sensacional SDO

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