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Adilson Rodrigues Pires

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Comissão de Comércio Exterio r. Aspectos Jurídicos relacionados ao Desenvolvimento Econômico do País. Adilson Rodrigues Pires. Intervencionismo. Economia Industrial. Economia Mercantil. Presença do Estado.

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Presentation Transcript

  1. Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Comissão de Comércio Exterior Aspectos Jurídicos relacionados ao Desenvolvimento Econômico do País Adilson Rodrigues Pires

  2. Intervencionismo Economia Industrial Economia Mercantil Presença do Estado Reforma das estruturas tributárias

  3. Capitalismo Instável Gastos Públicos Solução Emprego Gastos Públicos Renda Consumo Tributos Poupança Produção

  4. Comércio Exterior Liberalismo Protecionismo X • Investimentos • Tarifas Aduaneiras • Pesquisa • Subsídios Internos • Educação • Tributos Internos

  5. Imposto de Importação Financeira Promocional Funções Econômica Protecionista Equalizadora de preços Legalidade Exceção Princípios Anterioridade da lei

  6. PolíticaTributária no Séc. XX Impostos sobre o Comércio Exterior Impostos Internos • 1897 72,5 % Imposto de Renda • 2010 4 % Imposto sobre Consumo Imposto sobre Vendas e Consignação

  7. ReformaTributária Premissas • Simplificação do Sistema Tributário • Arrecadação = necessidades • Arrecadação = capacidade contributiva • Inserção do país no cenário internacional Constituição Dirigida Dirigida

  8. Propostas de ReformasTributárias Emenda Constitucional 18/65 • Impostos sobre o Comércio Exterior • Impostos sobre o Patrimônio e a Renda • Impostos sobre a Produção e a Circulação PEC 175-A/95 PEC 123/09 IVA Federal

  9. Tributação e Desenvolvimento Tributação Interna • Imposto de Renda Progressivo • Criação do IVA • Criação de Impostos Seletivos • Limite para as Contribuições Especiais • Estímulo ao Desenvolvimento Regional e setorial • Incentivo aos Regimes Aduaneiros Especiais • Drawback Tributação sobre o Comércio Exterior

  10. O tributo não promove o desenvolvimento. No entanto, se for mal direcionado, pode desestimular a atividade econômica e fomentar a injustiça social

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