NOÇÕES DE TÉCNICA CONTRATUAL E SUA REDAÇÃO Prof. MS. Renato CANHA Constantino

1. NOÇÕES DE TÉCNICA CONTRATUAL E SUA REDAÇÃOProf. MS. Renato CANHA Constantino

2. Noções de Técnica Contratual: • Conceito de Técnica Contratual; 2. Função dos Documentos: • Conceito: • Espécies: • Particular • Público. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Cabeçalho; • Preâmbulo; • Cláusulas: • Essenciais e • Acessórias. • Lugar e Data da celebração; • Assinatura das Partes; • Testemunhas. 4. Análise de Modelos

3. Noções de Técnica Contratual 1. CONCEITO de Técnica Contratual: “consiste num conjunto de regras e de métodos teóricos-práticos, que conduzam harmonicamente a elaboração, a formação e a execução dos contratos que a vontade vem a realizar para atender os interesses e as necessidades socioeconômicas dos contratantes” - MHD • Ao se redigir um contrato DEVEMOS buscar o seguinte: • A) uma redação clara e precisa e • B) aliar a teoria à prática.

4. 2. FUNÇÃO DOS DOCUMENTOS: • O QUE É UM DOCUMENTO? • Conceito: “é a coisa representativa de algo que se destina a fixá-lo de modo permanente e idôneo” – MHD • Algo = negócio jurídico • PORTANTO, NA MINHA MATÉRIA, fixem a idéia de um DOCUMENTO como sendo UM MEIO DE EXTERIORIZAÇÃO DE UM CONTRATO

5. FUNÇÃO DO DOCUMENTO (QUAIS AS ESPÉCIES DE DOCUMENTOS?) • PARTICULAR:“é aquele elaborado e subscrito por quem tiver livre administração e disposição de seus bens, regulando um acordo, sem que haja qualquer intervenção notarial em sua ELABORAÇÃO” – MHD – VIDE ART. 107, Cód. Civil Brasileiro • PÚBLICO: (TEM FÉ PÚBLICA) “é aquele elaborado por oficial público (notário), em seu distrito de trabalho, segundo suas atribuições legais, seguindo as formalidades exigidas por lei” – MHD – VIDE ART. 108, Cód. Civil Brasileiro

6. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Cabeçalho: • ONDE CONSTA O NOME DO CONTRATO • LETRAS MAIÚSCULAS • SUBLINHADO OU NÃO • Exemplos: • INSTRUME NTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA • INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

7. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Preâmbulo: • ONDE CONSTA A QUALIFICAÇÃO E A INDICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES. • É concluído, explicando-se qual Contrato as partes estão entabulando.

8. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Exemplo: • São partes neste instrumento, • de um lado, como CONTRATANTE(S): • ANA XAROPETA DA SILVA MATHEUS, brasileira, solteira, analista de negócios, portador da cédula de identidade RG/SSP-SP nº: 42.123.456-X, e do CIC/MF nº: 012.345.678-90, e da CTPS-MTb nº: 38285 – série 258-SP, nascida em 25/abril/1990, filha de HELIAS DE MELO MATHEUS e SONIA BODEÚNICA MATHEUS, domiciliada no município e comarca de São Paulo, onde reside na Rua Raimundo Brega da Silveira, nº: 78, bairro Jardim São Paulo – CEP: 02208-090. • e, de outro, como CONTRATADO: • RENATO CANHA CONSTANTINO, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito no quadro da OAB/SP sob o No.: 123.456, portador da Cédula de Identidade RG/SSP-SP No.: 18.333.333, bem como do CIC/MF No.: 181.818.188-18, estabelecido no Município e Comarca de São Paulo, sito Praça Rio Trololó, No.: 130 – Alto de Vila das Casas – CEP.: 02111-020. • As partes supra qualificadas, por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, resolvem contratar, como de fato contratado têm, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, nas condições a seguir clausuladas:

9. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Cláusulas contratuais: • A) ESSENCIAIS: aquelas que indicam quais os ELEMENTOS CONSTITUTIVOS GERAIS e ESPECIAIS do Contrato + CLÁUSULA DE FORO. • B) ACESSÓRIAS: aquelas que indicam regras contratuais não essenciais, somente inseridas no negócio, por meio de previsão expressa. Exemplos: penalidades, pacto comissório, parcelamento de valores, arras, etc.

10. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Exemplos: CLÁUSULA ESSENCIAL: • II – DO OBJETO: • O CONTRATADO se obriga, face ao mandato que lhe foi outorgado, a patrocinar os interesses do(a)(s) CONTRATANTE(S), representando-o(a)(lhes) e defendendo-o(a)(lhes) de maneira esforçada e eficiente, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em FACE da empresa rolos e trambiques CONSULTORIA LTDA. E/OU SUA(S) SUCESSORAS, visando receber verbas rescisórias do contrato de trabalho que manteve com referida empresa entre 01/08/2006 a 16/10/2007, quando pediu demissão e, mesmo não tendo cumprido aviso prévio, teria entabulado acordo expresso com a empregadora, visando o não desconto de referido período de suas verbas rescisórias; com efeito, a MANDANTE esclarece que NADA recebeu da empresa.

11. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Exemplos: • CLÁUSULA ESSENCIAL (CLÁUSULA DE FORO): • IX – DO FORO: • As partes elegem o FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para dirimir qualquer litígio que verse sobre o presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Exemplos: Cláusula ACESSÓRIAS • VIII – DA REALIZAÇÃO DE ACORDOS, DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO (PELO AUTOR, OU PELO RÉU) E DA CESSAÇÃO DO MANDATO DO CONTRATADO: • O(a)(s) CONTRATANTE(S) se obriga(m) solidariamente a pagar, imediatamente e de uma só vez, ao CONTRATADO, ou a quem este determinar, o TOTAL dos honorários restantes, se houver composição amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou no caso do não prosseguimento da Ação descrita na Cláusula “II” – supra, por qualquer circunstância não determinada pelo CONTRATADO ou, ainda, se deste for cassado o mandato, sem culpa sua.

13. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Finalização: local em que encerramos a redação das cláusulas. • Exemplo: • E, assim, por estarem justas e convencionadas, e de acordo com todas as cláusulas, que foram lidas às partes, e condições deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, assinam o presente instrumento em 03 (três) laudas, digitadas apenas em seu anverso, feito em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo, a tudo presentes.

14. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Lugar e data da Celebração do contrato: • Exemplo: • São Paulo, 14 de OUTUBRO de 2.008.

15. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Assinatura das Partes: (procurar fazer linha para assinatura facilitando perícia em caso de alegação de documento assinado em branco! / convêm reconhecer firma – falar dos tipos de reconhecimento de firma em cartório!) • Exemplo: • CONTRATANTE: _________________________________________ • ANA XAROPETA DA SILVA MATHEUS • CONTRATADO__________________________________________ • RENATO CANHA CONSTANTINO

16. 3. Redação do Contrato (INSTRUMENTO PARTICULAR): • Assinatura de pelo menos 2 testemunhas: (vide artigo 585, II, do CPC – requisitos para termos título executivo extrajudicial / sempre que possível, qualificar as testemunhas de forma completa) • Exemplo: • TESTEMUNHAS: • _______________________________________________________ • NOME: • CÉD. IDENT.: • CPF/MF: • _______________________________________________________ • NOME: • CÉD. IDENT.: • CPF/MF:

17. 3.1. DICAS GERAIS DE REDAÇÃO: • Procurar, sempre que possível, imprimir apenas o anverso das folhas; • Redigir o contrato, quando for surtir efeitos no Brasil, em Língua Portuguesa, atentando-se para o fato das partes que o subscreve dominar o idioma utilizado. 3. Sempre numerar as cláusulas, preferencialmente à esquerda da folha, sempre em ordem crescente (pode se utilizar sub itens, parágrafos, etc.). 4. Sempre que possível, evitar cláusulas com remissões a outras cláusulas .

18. 4. ANÁLISE DE MODELOS