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O desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas

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VI Seminário Nacional de APL de Base Mineral. O desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas. FLÁVIA KARINA RANGEL DE GODOI Bióloga/Esp. Gerenciamento de Resíduos Subgerente de Licenciamento de Mineração – IEMA /ES. SEAMA. IEMA. DIRETOR PRESIDENTE. DIRETORIA TÉCNICA. DIRETORIA

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o desafio do licenciamento para micro e pequenas empresas
VI Seminário Nacional de APL de Base Mineral

O desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas Empresas

FLÁVIA KARINA RANGEL DE GODOIBióloga/Esp. Gerenciamento de Resíduos

Subgerente de Licenciamento de Mineração – IEMA /ES

slide2
SEAMA

IEMA

DIRETOR

PRESIDENTE

DIRETORIA

TÉCNICA

DIRETORIA

RECURSOS

HÍDRICOS

DIRETORIA

ADMINISTRATIVA

FINANCEIRA

ASSESSORIA

ESPECIAL

ASSESSORIA

JURÍDICA

GRH

GCA

GFI

GRN

GEA

SEAMA & IEMA Lei Complementar nº 248/2002

slide3
DIRETORIA

TÉCNICA

CONTROLE AMBIENTAL

GCA

SLM

SL

SUD

SAIA

SL - Subgerência de Licenciamento

SUD - Subgerência de Documentação e de Apoio Técnico

SLM - Subgerência de Licenciamento de Mineração

SAIA - Subgerência de Avaliação de Impactos Ambientais

slide4
BASE LEGAL

Constituição Federal (Art. 225, §  1º da CF de 88):

IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativadegradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81):

Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.

slide5
Resolução CONAMA nº 237/97

Disciplina os procedimentos do licenciamento ambiental:

1.Regulamenta as competências para o licenciamento

2.Define as etapas do procedimento de licenciamento

3.Confere ao órgão ambiental a competência para a definição de outros estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento, em se verificando que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental.

Decreto Estadual nº 1777-R/2007

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP.

slide6
INSTRUMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL
  • LS - Licença Simplificada
  • LU - Licença Única
  • LP – Licença Prévia
  • LI – Licença de Instalação
  • LO – Licença de Operação
  • LOP – Licença de Operação para Pesquisa
  • LAR - Licença de Regularização
  • AA - Autorização ambiental
  • TCA - Termo de Compromisso Ambiental
  • Auditoria ambiental
  • CNDA – Certidão Negativa de Débito Ambiental
  • Consulta Prévia Ambiental
  • Autos – Advertência, Multa, Embargo/Interdição
slide7
O Setor de Rochas

Importância do Setor de Rochas Ornamentais no ES

  • Grande gerador de divisas para o Estado e os municípios, com grande potencial de ampliação da arrecadação;
  • alta empregabilidade em áreas estagnadas economicamente com a agricultura;
  • grande potencial de verticalização;
  • envolve muitas pequenas empresas.
slide8
O Setor de Rochas

Peculiaridades do Setor de Rochas Ornamentais

  • Materiais exóticos, extraídos em pequeno volume, de alto valor é muito comum;
  • O mercado em muitos casos é moda, portanto dinâmico;
  • A pesquisa é muitas vezes simples e o resultado da demanda de mercado é imediata;
  • o setor, na sua dinâmica, tem dificuldades de se adequar à legislação;
meio ambiente desafio para o setor de rochas
Degradação sem recuperação;

Resíduos sem destinação adequada

Exploração irracional e não sustentável:

perda de valor potencial;

ações não planejadas;

custos mínimos benefícios mínimos;

Problemas comuns x Soluções individuais;

Insuficiente capacitação técnica

Preocupação de atendimento burocrático do órgão ambiental.

Meio ambiente Desafio para o Setor de Rochas
slide10
GESTÃO NO IEMA
  • Concurso público (2005 e 2007) e capacitação dos novos analistas;
  • Definição das regras do licenciamento: TR e INS. NORMs.
  • Abordagem com maior foco orientativo do que punitivo;
  • Apoio técnico a Associações de Indústrias e priorização das ações coletivas no licenciamento ambiental;
  • Celebração de Termo de Cooperação com DNPM
slide11
AÇÕES DESENVOLVIDAS

Parcerias

  • BANDES: criação de Linha de Financiamento para equipamentos de controle ambiental nas indústrias
  • Governo e Prefeitura: Protocolo de intenções para implantação de central de resíduos atrelada a pólo de indústrias vocacionadas ao aproveitamento de resíduos em Cachoeiro do Itapemirim
  • SINDIROCHAS, CETEMAG e ASSOCIAÇÕES: aproximação do empresariado, para implementação de soluções ambientais e de licenciamento; capacitação do IEMA
  • SEBRAE: programas de capacitação de empresários
slide12
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IEMA_DNPM
  • Ampliação da troca de informações sobre:
    • legislação e procedimentos administrativos;
    • sobre dados de processos e seu andamento;
    • sobre situações de irregularidade.
  • Troca de informações sobre processos;
  • Expedição de declaração de aptidão para empreendimentos em vias de obtenção de autorização de lavra pelo DNPM;
  • Expedição de declaração para empreendimentos que requereram licenciamento no IEMA para prorrogação de prazo no DNPM.
slide15
MINERAÇÃO E SIDERURGIA

Fonte: Relatório CVRD – Termo de Compromisso Ambiental, 2007

slide16
ATIVIDADES PORTUÁRIAS

Porto de Tubarão

Recuperadora de minério

slide17
Perfuração de poço

PETRÓLEO E GÁS

Poço de petróleo

slide18
SETOR SUCROALCOOLEIRO

Destilaria de etanol

slide19
EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS

Barragem da UHE Mascarenhas

slide21
EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS

DNPM - FEDERAL

IEMA - ESTADUAL

Atuam em paralelo na fiscalização dos empreendimentos

slide22
DECRETO

Nº 2078-R, de 20 de junho de 2008

Criou zona de exclusão

para empreendimentos de mineração

no entorno dos Parques Estaduais de

Forno Grande e de Pedra Azul, bem

como criou uma zona de restrição com critérios e condutas necessárias

para o licenciamento ambiental e o

controle preventivo dos impactos

ambientais potenciais de

empreendimentos mineiros.

beneficiamento de rochas ornamentais
BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS

Diretrizes do licenciamento ambiental das indústrias de beneficiamento de rochas:

Instrução Normativa IEMA Nº 19

de 17 de agosto de 2005

slide24
Serragem

73 %

27 %

Chapas

Resíduo

Impactos das indústrias de beneficiamento de rochas

11 m3

impactos do beneficiamento de rochas
Impactos do beneficiamento de rochas

Geração de resíduos (pó de rocha) e de efluentes líquidos.

slide26
A lama abrasiva possui pH elevado e é composta de substâncias químicas, tais como óxidos de ferro e de alumínio, sendo portanto caracterizada como resíduo não inerte.

Assim, a disposição desta lama diretamente no solo, traz prejuízos ao próprio solo e aos cursos d’água próximos, além de oferecer risco de contaminar as águas subterrâneas.

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CTR - ETAPE & MARCA AMBIENTAL

ASSOCIAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE ROCHAS

NOVA VENÉCIA

associa es para destina o do res duo industrial das ind strias de beneficiamento de granito m rmore
Associações para destinação do resíduo industrial das indústrias de beneficiamento de granito / mármore
  • AIROMAV – Atílio Vivácqua
  • AIROM – Mimoso do Sul
  • ASSES – Cachoeiro de Itapemirim / Castelo
  • ADAMAG - Cachoeiro de Itapemirim
  • Transportes CRA - Cachoeiro de Itapemirim
  • AAMOL - Cachoeiro de Itapemirim
  • São Joaquim - Cachoeiro de Itapemirim
  • JA - Cachoeiro de Itapemirim
  • Assoc. Amb. Safra - Cachoeiro de Itapemirim
  • ASSERFRA - Itapemirim
  • Condomínio ITAPECOÁ – Itapemirim
  • ASSERP – Vargem Alta
  • AEDRIN – Vargem Alta
  • Condomínio OFRANTI – Vargem Alta
  • ANPO – Barra de São Francisco
  • CTR – Nova Venécia
slide31
Além das 16 associações já com processo de licenciamento do aterro tramitando no IEMA, existem outros 18 processos para aterros particulares, sendo que todos entraram com requerimento de licença a partir de 2007.

O IEMA publicou a IN nº 12 de 03/12/2007 que dispõe sobre a definição dos procedimentos para licenciamento da atividade de aterro industrial de lama abrasiva gerada a partir do tratamento de efluentes da atividade de beneficiamento de rochas ornamentais.

slide32
DESAFIO PARA O SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO ES

Tornar o Espírito Santo destaque no cenário nacional e internacional por ser grande possuidor de variedades raras e únicas de rochas ornamentais e por utilizar modelos de extração e de beneficiamento baseados em práticas ambientalmente sustentáveis.

slide33
OBRIGADA!

Flávia Karina Rangel de Godoi

[email protected]

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