Segurança Pública na Faixa de Fronteira: diagnóstico da cooperação na América do Sul

1. Segurança Pública na Faixa de Fronteira: diagnóstico da cooperação na América do Sul Prof. Alcides Costa Vaz IREL-UnB VII Fórum Nacional de Segurança Pública UFMT Cuiabá, Julho de 2013.

2. O que torna a cooperação necessária? • A natureza e alcance dos desafios à segurança acentuados pelas vulnerabilidades dos espaços fronteiriços • Pressões provindas das dinâmicas econômicas e sociais sobre as fronteiras • Recursos materiais, humanos, financeiros e tecnológicos limitados • Interesse/necessidade de otimizar recursos e experiências

3. Fatores Restritivos • Injunções e condicionamentos políticos fomentando visões díspares e desconfianças dentro e entre os países • Fragilidades do ordenamento institucional e jurídico acentuadas pela marginalização das regiões fronteiriças • Recursos materiais, econômicos, humanos e tecnológicos limitados • Introspecção dos orgãos de segurança • Falta de confiança

4. Âmbitos da Cooperação Regional em Segurança • Diálogo Político • Cooperação Militar • Cooperação Policial • Cooperação Judicial • Cooperação em Inteligência • MAS nas regiões de fronteiras se concentram essencialmente nos campos militar e policial.

5. Os Principais Fóruns Regionais No plano hemisférico: Organização dos Estados Americanos (OEA), CS-OEA, CICT, CICAD Latino Americanos: Grupo do Rio, OPANAL, Centro Americanos e Caribenhos: SICA, CARICOM, Sul-Americanos: UNASUL, CAN, OTCA, ALBA, MERCOSUL

6. UNASUL • Conselho Sul Americano de Defesa (2008) • Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas (2009) • Conselho Sul Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justica e Coordenação de Ações Contra a Deliquencia Organizada Transnacional (2012)

7. Características Gerais da CSF • Prevalência de iniciativas nacionais com limitada articulação bilateral • Plataformas institucionais regionais ainda recentes • Inexistência de referencias empíricas consolidadas entre diferentes áreas e modalidades • Pressões pelo alargamento de seu alcance e escopo, mas condução ainda difusa.

8. Avaliação Geral • Baixa visibilidade, mas a CSF se expande gradualmente, mas ainda com baixos níveis de coordenação; nos planos bilaterais e regional. • Baixa efetividade dos canais bilaterais para o tratamento das questões fronteiriças (comitês de fronteira e COMBIFRONS) • Construção institucional e o diálogo político regional ainda em estágios iniciais • Tendência à concentração em questões afetas aos controles fronteiriços (migrações e aduanas) e nas ameaças prementes (combate às drogas e ao crime organizado).

9. Valorização da cooperação em defesa e das sinergias com a segurança pública; • Preocupações crescentes com a relativa desarticulação das políticas e ações nacionais; • Valorização de maior autonomia, mas a cooperação segue ainda dependente de insumos externos em alguns âmbitos.

10. OBRIGADO!

11. • o tráfico de seres humanos; • os ataques à segurança cibernética; • a possibilidade de acidente ou incidente durante o transporte marítimo de materiais potencialmente perigosos; • a possibilidade do acesso, posse e uso de armas de destruição em massa e seus sistemas vetores por terroristas.

12. Panorama de Segurança Regional • Baixo nível de conflitividade inter-estatal • Elevados índices de criminalidade e de violência • Forte presença do crime organizado e da deliquência transnacional • Expansão dos diferentes modalidades de tráfico (drogas ilícitas, armas, munições, espécies, recursos naturais, seres humanos) • Pressões sobre recursos naturais e de biodiversidade;

13. Panorama da Segurança Regional • Debilidade e desarticulação das instituições de segurança • Elevados níveis de corrupção

14. Os Principais Desafios PercebidosDeclaração de Segurança das Américas, 2003. • o terrorismo, o crime organizado transnacional, as drogas, a corrupção, a lavagem de ativos, o tráfico ilícito de armas e as conexões entre eles; • a pobreza extrema e a exclusão social; • os desastres naturais e os de origem humana, o HIV/AIDS e outras doenças, outros riscos à saúde e a deterioração do meio ambiente;

15. Os Âmbitos da Cooperação Regional • Diálogo Político • Defesa • Cooperação Judicial • Cooperação Policial • Inteligência

16. O Diálogo Político Regional sobre Segurança e Defesa • Fomento às Medidas de Confiança Mútua • Segurança, estabilidade democrática e DDHH. • Combate às drogas, ao tráfico de armas, ao crime organizado e à corrupção; • Prevenção e resolução de conflitos; • Missões de Paz • Questões fronteiriças; • Indústria de armamentos; P&D e desenvolvimento de produtos de segurança e defesa. • Ameaças à segurança humana; • Segurança cibernética;

17. Cooperação em Defesa • Mecanismos bilaterais: mecanismos de consulta e coordenação; grupos de trabalho e comissões de defesa; intercâmbio educacional e exercícios conjuntos; medidas de confiança • Mecanismos e ações multilaterais: Acordos Marcos de Cooperação, operações conjuntas (Cabañas), Medidas de Confiança. • Ainda muito dependente de apoio e recursos externos (EUA em particular).

18. Cooperação Judicial • Regida pelos acordos bilaterais ou multilaterais assinados nessa área pelos diversos países e, na sua ausência, pelos princípios de voluntariedade e reciprocidade. Na região, é eminentemente bilateral. • Principais objetos: assistência mútua em matéria penal, com ênfase gradual em novos temas como espaços jurídicos transnacionais, Direitos Humanos, Direitos Sociais e Direito Ambiental.

19. Instrumentos básicos • CARTAS ROGATÓRIAS : solicitações de assistência judicial dirigidas às autoridades judiciais estrangeiras para a obtenção de informação ou provas ou para a prática de diligências. • PRECATÓRIAS: mandatos expedidos pelas autoridades judiciais para que um agente diplomático ou consular realize determinadas diligências. • OFÍCIOS DE SOLICITAÇÃO: pedidos de assistência judicial encaminhados às representações diplomáticas credenciadas.

20. Cooperação Policial • Principais dimensões: - Formação e treinamento - Intercâmbio de experiências e práticas - Coordenação de ações - Produção e compartilhamento de informações e inteligência.

21. Cooperação em Inteligência • Encontros de Oficiais de Inteligência • Intercâmbio de Informações • Ações conjuntas