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EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE. EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.

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Presentation Transcript
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EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

NAC – NÚCLEO DEATENDIMENTO AOCONTRIBUINTE

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EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

Baseado na primeira etapa do trabalho, “Estudo e Composição da Receita”, estamos desenvolvendo atualmente a Educação Tributária, que se encontra em fase de implantação, já com a Lei 2302/06, aprovada, sendo regulamentada, criando a comissão permanentede Educação Tributária .

NAC – NÚCLEO DEATENDIMENTO AOCONTRIBUINTE

este trabalho tem dois objetivos
ESTETRABALHO TEMDOIS OBJETIVOS:

CRIAMOS UM MATERIAL COM DADOS REIAS DA RECEITA DO MUNICÍPIO

  • Dar ferramenta ao administrador sobre a situação do IPTU, por bairro, região, dados estatísticos sobre o cadastro e desempenho da receita, para uso em reuniões e até definições em obras.
  • Uso para Educação Tributária com dados reais do desempenho da receita e como se desenvolve um exercício financeiro na administração pública.

NAC – NÚCLEO DEATENDIMENTO AOCONTRIBUINTE

educa o tribut ria desenvolvido pelo nac
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

DESENVOLVIDO PELO NAC

exerc cio financeiro
EXERCÍCIO FINANCEIRO
  • COINCIDIRÁ COM O ANO CIVIL.”(ARTIGO 34.Lei 4320/64) OU SEJA, DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO.
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ORÇAMENTO

  • Inicia – se no ano anterior com a discussão nas comunidades.
  • É a previsão detalhada das receitas e despesas do exercício, que após aprovado pela Câmara e sancionado pelo Sr. Prefeito, se torna Lei.
  • Sua execução é obrigatória dentro do que foi aprovado.
  • É a peça principal de um Exercício Financeiro.
  • Demonstra e detecta como está se desenvolvendo a administração a qualquer período, do exercício.
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EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO:

  • INICIA-SE COM A RECEITA, ORÇADA, NA MEDIDA,QUE OS IMPOSTOS VÃO SENDO RECOLHIDOS AOS COFRES DOMUNICÍPIO ( RECEITA PRÓPRIA) OU REPASSADOS, PELO ESTADO E PELO GOVERNO FEDERAL, (REPASSES CONSTITUCIONAIS).
  • TORNA-SE RECEITA DISPONÍVEL.
  • OS VALORES PODEM SER APLICADAS CONFORME O ORÇAMENTO.
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RECEITAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

(ANO BASE 2004)

  • COMPOSTA POR:
  • Receita própria: Representa 11,66%.
  • SE DIVIDE EM:
  • IMPOSTOS.
  • Predial Urbano.
  • Territorial Urbano.
  • De Transmissão “inter vivos” (Registros dos bens imóveis, quando de sua tranferência).
  • ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
ii taxas
II – TAXAS
  • PODER DE POLÍCIA.

Ex:

  • Localização e Funcionamento.
  • Fiscalização Sanitária.
  • Fiscalização a Ambulantes e Feirantes.
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PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAIS , PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU COLOCADO À SUA DISPOSIÇÃO.

Ex:

  • Coleta de Lixo e Limpeza Pública.
  • Iluminação Pública.
  • Solicitações ( taxas de Expediente).
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III – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  • Tem como fato gerador a valorização dos bens imóveis, resultante da execução de obras públicas.
  • EX: Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, esgotos sanitários e pluviais, ou outros melhoramentos em vias públicas.
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RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL:

  • REPRESENTA 21,28% DA RECEITA MUNICIPAL.
  • CONSTÍTUIDA DE :
  • FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
  • ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 50%.
  • TRANSFERÊNCIA LEI KANDIR.
receita de trasferencia estadual
RECEITA DE TRASFERENCIA ESTADUAL.
  • REPRESENTA 35% DA RECEITA MUNICIPAL.
  • CONSTITUÍDA DE :
  • COTA PARTE DO ICMS. 25%
  • COTA PARTE IPVA. 50%
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DIVIÃO DO BOLO DE ICMS

MUNICÍPIOS

ESTADO

receita de repasses
RECEITA DE REPASSES
  • REPRESENTA 19,27% DA RECEITA MUNICIPAL.
  • CONSTITUÍDA DE:
  • COTA PARTE ROYALTIES.
  • FUNDEF.
  • SALÁRIO EDUCAÇÃO.
  • CIDI – COTA PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERNA.
conv nios
CONVÊNIOS
  • Representa 11,94% da receita municipal.
  • São programas do governo federal de apoio a várias atividades no município.
  • Em 2004 foram firmados 21 convênios.
principais conv nios
PRINCIPAIS CONVÊNIOS
  • PACS – PORGRAMAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
  • FARMÁCIA BÁSICA.
  • SAÚDE BUCAL.
  • GESTÃO PLENA DE SAÚDE.
  • ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA.
  • PETI.
  • PESTALOZI.
  • MERENDA ESCOLAR.
  • SEDU TRANSPORTE ESCOLAR.
  • SEDU MERENDA ESCOLAR.
  • CESAN.
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IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
  • FATO GERADOR:
  • A PROPIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA.
  • O DOMINÍO ÚTIL.
  • A POSSE DO BEM IMÓVEL.
legalidades para lan amentos
LEGALIDADES PARA LANÇAMENTOS
  • LEI DEFININDO A ZONA URBANA DA CIDADE:
  • Braço do Rio, Cobraice e Sayonara Lei 1.532/83.
  • Conceição da Barra Lei 1.451/80.
que tenha dois dos seguintes par metros
QUE TENHA DOIS DOS SEGUINTES PARÂMETROS:
  • MEIO FIO OU CALÇAMENTO.
  • ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
  • SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
  • REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
  • ESCOLA PRIMÁRIA OU POSTO DE SAÚDE A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA DE 3 KM.
cadastro imobili rio
CADASTRO IMOBiLIÁRIO
  • É o registro de parcelamento do solo, em quadras e lotes, de acordo com seus tamanhos e construções:
  • Cada Imóvel possui umaINSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:

04.01.050.0010.001

04 - DISTRITO

01 - ZONA

050- QUADRA

0010 - LOTE

001 - UNIDADES CONSTRUÍDAS NO MESMO IMÓVEL.

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DIVISÃO DO CADASTRO EXISTENTE NO MUNICÍPIO

01 - SEDE

02 - ITAÚNAS

03 - SAYONARA

04 - BRAÇO DO RIO

05 - COBRAICE

c lculos e al quotas
CÁLCULOS E ALÍQUOTAS
  • É CALCULADO DE ACORDO COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL.
  • VALOR VENAL - É O VALOR QUE O MUNICÍPIO DEFINIU POR LEI, AO IMÓVEL, PARA COBRANÇA DE IPTU.
  • QUE É DEFINIDO DE ACORDO COM A CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, DIVIDIDO EM :
  • ÓTIMO
  • BOM
  • REGULAR
  • PÉSSIMO
  • E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:
  • ALÍQUOTA POR LOGRADOURO.
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ALÍQUOTAS:
  • CONSTRUÇÕES = 0,80% DO VALOR VENAL.
  • LOTES VAGOS = 3,00% DO VALOR VENAL.
lan amento
LANÇAMENTO
  • O LANÇAMENTO DO IMPOSTO É ANUAL.
  • EM CARNÊS.
  • PAGAMENTO:
  • A VISTA COM 20% DE DESCONTO, OU EM (2) PARCELAS COM VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PELO SR. PREFEITO ATRAVÉS DE DECRETO.
pagamento ap s o prazo
PAGAMENTO APÓS O PRAZO:
  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ART. 9° PARÁGRAFO 2°.
  • MULTA DE ;
  • 10% -Se o pagamento efetuado até 30 dias após o vencimento.
  • 15% -Se o pagamento efetuado até 60 dias após o vencimento.
  • 20% - Se o pagamento efetuado até 90 dias após o vencimento.
  • 30% - Se o pagamento efetuado após 90 dias do vencimento.
  • SE NÃO FOR RECOLHIDO DENTRO DO MESMO EXERCÍCIO, NO ANO SEGUINTE SERÁ INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA .
qual a finalidade do tributo
QUAL A FINALIDADE DO TRIBUTO.

O CUSTEIO DA

  • Saúde.
  • Educação.

SERVIÇOS BÁSICOS

  • Limpeza Pública.
  • Coleta de Lixo.
  • Terra - planagem.
  • Concerto de calçamento.
  • Meio fio.
  • Tapa buraco.
  • Poda de árvores etc...
slide32
INVESTIMENTOS
  • Construções de:
  • Calçamento.
  • Rede de esgotos.
  • Escolas.
  • Postos de saúde.
  • Ginásio de esporte.
  • Compras de patrol.
  • Implementos agrícolas.
slide33
DESTINAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA
  • CADA R$ 100,00 DE IPTU PAGO.

R$ 25,00 EDUCAÇÃO.

R$ 15,00 SERVIÇOS DE SAÚDE.

R$ 60,00 CUSTEIO DOS SERVIÇOS BÁSICOS e INVESTIMENTO.

slide35

BAIRRO PINHEIROS

VALOR MÉDIO DO IPTU, POR UNIDADE (LOTES – CASAS) = 33,81

resumo dos lan amentos e arrecada o do munic pio
RESUMO DOS LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO

VALOR MÉDIO DO IPTU, POR UNIDADE (LOTES – CASAS) = 60,22

analise ano base 2005
ANALISE ANO BASE 2005
  • ACOMUNIDADE RECOLHEU:
  • PARA A EDUCAÇÃO R$ 28.829,54
  • PARA A SAÚDE R$ 17.297,72
  • PARA OS SERVIÇOS BÁSICOS E
  • INVESTIMENTOS R$ 69.190,90

TOTAL R$115.318,16

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DEIXOU DE RECOLHER:
  • PARA A EDUCAÇÃO R$ 157.785,91
  • PARA A SAÚDE R$ 94.671,55
  • PARA OS SERVIÇOS BÁSICOS E

INVESTIMENTOS R$ 378.686,21

TOTAL R$ 631.143,67