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GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26/11/09 PowerPoint Presentation
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GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26/11/09

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Sess ã o 5. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26/11/09. INEA. CRIADO PELA LEI N º 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 E REGULAMENTADO EM 12 DE JANEIRO DE 2009 PELO DECRETO 41.628.

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Presentation Transcript
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Sessão 5

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/09

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INEA

  • CRIADO PELA LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 E REGULAMENTADO EM 12 DE JANEIRO DE 2009 PELO DECRETO 41.628.
  • UNIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE (FEEMA), DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA) E DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
  • MISSÃO: PROTEGER, CONSERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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GERADORES DE RESÍDUOS
  • RECEPTORES DE RESÍDUOS
  • TRANSPORTADORES (RESÍDUOS CLASSE I)

OBRIGATORIEDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

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RESPONSABILIDADES,

SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS

slide5
RESPONSABILIDADES

ADMINISTRATIVA

Sanções administrativas

(no Estado do Rio de Janeiro Lei 3467/00)

CIVIL

  • Obrigação de reparar os danos
  • Lei 7347 / 85 (Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente)

PENAL

Sanções Penais

Lei nº 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais

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RESPONSABILIDADES

Artigo 225 da Constituição Federal

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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RESPONSABILIDADE

independe de dolo (intenção) ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência).

OBJETIVA

responderá pelo dano, mesmo que não seja o causador direto

SOLIDÁRIA

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RESPONSABILIDADE

“DO BERÇO AO TÚMULO”

(GERAÇÃO, TRASNPORTE E DESTINAÇÃO)

A simples geração do resíduo e sua destinação inadequada (mesmo que por terceiros) é suficiente para gerar o dever de reparar o dano.

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SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (Lei 3467/00)

I – advertência;II – multa simples;III – multa diária;...

VIII – suspensão parcial ou total das atividades;IX – interdição do estabelecimento;X – restritiva de direitos (Cancelamento da Licença, proibição de contratar com a Administração Pública, ...)

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SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (Lei 3467/00)
  • Art. 61 § 1º V : lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), ou multa diária.

  • Art. 95 - Dispor, guardar ou ter em depósito, ou transportar resíduos sólidos em desconformidade com a regulamentação pertinente:

Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a 200.000,00 (duzentos mil reais).

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SANÇÕES PENAIS (EXEMPLO)

“ Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: ...§ 2º Se o crime:  ...

    V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

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DIVERSIDADE DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO

OU DISPOSIÇÃO NO ESTADO DO RJ

  • Reciclagem
  • Compostagem
  • Incineração
  • Blendagem
  • Co-processamento
  • Rerrefino
  • Aterro Industrial - Classe I
  • Aterro Industrial - Classe II
  • Segregação e armazenamento temporário
  • Tratamento de efluentes de terceiros
  • Plasma Térmico
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INVENTÁRIO DE RESÍDUOS
  • MANIFESTO DE RESÍDUOS
  • AUTORIZAÇÕES
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INVENTÁRIO DE RESÍDUOS

Base Legal:RESOLUÇÃO CONAMA Nº 313, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

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INVENTÁRIO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

geração

tratamento

características

reutilização

armazenamento

reciclagem

recuperação

transporte

disposição final

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ABRANGÊNCIA DO INVENTÁRIO DE RESÍDUOS

  • Refinarias, químicas, metalúrgicas e outras indústrias estabelecidas na Resolução CONAMA 313.
  • O Órgão Estadual de Meio Ambiente poderá incluir outras tipologias industriais e ainda priorizar os maiores geradores de resíduos.
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MANIFESTO DE RESÍDUOS

Base Legal:DZ-1310.R-7 - SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS

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MANIFESTO DE RESÍDUOS

Objetivo: Controlar a movimentação dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro, desde sua origem até a destinação final.

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VINCULAÇÃO AO MANIFESTO DE RESÍDUOS

  • Estarão sujeitas à vinculação ao sistema, todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos.
  • A prioridade da vinculação ao sistema será definida pelo INEA em função da periculosidade e da quantidade de resíduos gerados pela atividade.
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VINCULAÇÃO AO MANIFESTO DE RESÍDUOS

  • No caso de resíduos industriais o INEA vinculará, apenas, as atividades industriais geradoras dos resíduos.
  • O sistema abrangerá todos os resíduos de qualquer gerador a ele vinculado, excetuando-se os resíduos domésticos.
  • O INEA poderá especificar, para certos geradores, os resíduos que deverão ser incluídos no sistema.
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MANIFESTO DE RESÍDUOS

RESPONSABILIDADES DO GERADOR:

Verificar se o transportador e o receptor estão capacitados e licenciados para execução do serviço.

1

2

Preencher, para cada resíduo gerado e para cada descarte, todos os campos excetuando os campos referentes a data e assinatura do transportador e receptor.

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MANIFESTO DE RESÍDUOS

RESPONSABILIDADES DO GERADOR:

Datar e assinar o campo 11 em todas as 4 vias.

3

Arquivar a 1a via, após assinatura do transportador.

4

Entregar as demais vias ao transportador.

5

slide24

MANIFESTO DE RESÍDUOS

RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR:

Datar e assinar o campo 12 das 4 vias.

1

Arquivar a 2a via, após assinatura do receptor.

2

Entregar as demais vias ao receptor.

3

slide25

MANIFESTO DE RESÍDUOS

RESPONSABILIDADE DO RECEPTOR:

Datar e assinar o campo 13 das vias entregues pelo transportador.

1

Arquivar a 3a via.

2

Enviar a 4ª via ao gerador nas 48 horas subseqüentes ao recebimento de cada resíduo.

3

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EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO

11

____/____/____

ENDEREÇO

DATA DA ENTREGA

Gerador

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

8

_______________________________

RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO

RESPONSÁVEL

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

12

____/____/____

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

Transportador

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE

PLACA COMPLETA

9

VIATURA

_____________________________

NOME DO MOTORISTA

CERTIFICADO DO INMETRO

ASSINATURA DO MOTORISTA

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

13

____/____/____

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

Receptor

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

____________________________

10

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO

RESPONSÁVEL

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MANIFESTO ON LINE

TRANSPORTADOR

GERADOR

RECEPTOR

  • Banco de dados Integrado
  • Possibilidade de acompanhamento diário dos manifestos

INEA

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ACESSO AO SISTEMA DE MANIFESTO ON LINE

    • Para ter acesso ao sistema de Manifesto de Resíduos, o interessado deverá  entrar na seguinte página:
  • http://sistemas.inea.rj.gov.br/meioambiente
    • Entrar com seu login e sua senha.
    • O login é o CNPJ ou CPF, no caso de empresas representadas por pessoa física.
    • A senha deve ser solicitada ao INEA.
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AUTORIZAÇÕES

Objetivo: Controlar a entrada de resíduos gerados fora do Estado do Rio de Janeiro, já que neste caso o Manifesto não se aplica.

Regra: O recebimento de resíduos gerados fora do Estado no Estado do Rio de Janeiro está condicionado à anuência específica do INEA.

“Exportação e Importação de Resíduos”

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Erika Cantanhede Wuillaume

Tel. (21) 23348357

gelin@inea.rj.gov.br