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INOVAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

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INOVAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTES DE TRABALHO. INOVAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO - NTEP. ACIDENTES DE TRABALHO . Brasil: 4 o . colocado mundial em número de acidentes (1998 - OIT)

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Presentation Transcript
inova es na legisla o previdenci ria1
INOVAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
  • FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
  • NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO - NTEP
acidentes de trabalho
ACIDENTES DE TRABALHO
  • Brasil: 4o. colocado mundial em número de acidentes (1998 - OIT)
  • Despesas gerais: 4% da economia mundial
acidentes comunicados no rio grande norte fonte cat
ACIDENTES COMUNICADOS NO RIO GRANDE NORTE – FONTE: CAT
  • 2003 – 2005 – 10.480 acidentes
  • Empresas que comunicaram: 2.035
  • 41% dos acidentes concentram-se em 1% das empresas (19 empresas)
  • 37% das CAT referem-se a ferimentos de mão e punho
fator acident rio de preven o fap
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

ÍNDICE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS

ALÍQUOTAS DO SAT

  • 0,5 a 2,00 sobre alíquotas básicas
  • Proporcional ao investimento em SST
fator acident rio de preven o fap1
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

OBJETIVOS: PONTO DE VISTA DA SOCIEDADE

  • INCENTIVAR INVESTIMENTOS EM SST

- Dignidade da pessoa humana

- Redução de custos sociais

  • DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA DOS CUSTOS DOS RISCOS SOCIAIS – JUSTIÇA FISCAL
fator acident rio de preven o fap2
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

OBJETIVOS: PONTO DE VISTA DAS EMPRESAS

QUE INVESTEM EM SST:

  • REDUÇÃO DE CUSTOS
  • VANTAGEM COMPETITIVA
  • RETORNO ECONÔMICO
  • IMAGEM MERCADOLÓGICA
fator acident rio de preven o fap3
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

- Art. 10 da Lei nº 10.666/2003

  • Res. CNPS nº 1.236/2004, 1.269/2006, 232/2007 e 269/2007
  • Decreto 6.042/2007

LEGISLAÇÃO PRECEDENTE

  • Art. 4º. da Lei n. 7.787/89
  • Art. 22, §3º. da Lei n. 8.212/91
  • Res. CNPS nº 1.101/1998
fator acident rio de preven o fap4
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

SAT (art. 22, II 8.212/91)

1% - RISCO LEVE

2% - RISCO MÉDIO

3% - RISCO GRAVE

Enquadramento pela CNAE – anexo V do Decreto n. 3.048/99,

com redação atribuída por meio do Decreto n. 6.042/2007.

fator acident rio de preven o fap5
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
  • Redução pela metade ou aumento pelo dobro: variação de 0,5% até 6%
  • Ficam mantidos os acréscimos relativos ao financiamento da aposentadoria especial

CNAE

grau leve

1%  0,5% a 2%

CNAE

grau médio

2%  1% a 4 %

CNAE

grau grave

3%  1,5% a 6 %

fator acident rio de preven o fap6
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
  • DETERMINANTE DO FAP

- Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte).

  • ASPECTOS DA DETERMINANTE:
    • Gravidade
    • Freqüência (NTEP é elemento do cálculo)
    • Custo
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EVENTOS

FAP

DIAS

R$ PAGOS

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

Probabilística  Freqüência (NTEP)

Social Gravidade

Econômica  Custo.

fator acident rio de preven o fap7
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
  • ELEMENTOS UTILIZADOS:

- Eventos previdenciários

- Número de benefícios

- Idade em dias

- Valores

- CID-10

- Massa salarial e quantidade de vínculos por empresa e CNAE

  • FONTES DE DADOS (2000 – 2004)
    • Sistema único de benefícios do INSS
    • Cadastro Nacional de Informações Sociais
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FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
  • Método de cálculo dos coeficientes:

- CF = razão entre número de benefícios e média de vínculos

- CG = razão entre a idade dos benefícios e os dias potencialmente trabalhados

- CC = razão entre os valores pagos e o valor médio potencialmente arrecadado

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FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
  • MÉTODO DE DEFINIÇÃO DO FAP

- Cálculo dos coeficientes do CNAE

- Cálculo dos coeficientes da empresa

- Os resultados dos coeficientes flutuam num intervalo entre -6 ou +6.

- Atribuição de coeficiente 2 para empresas com resultado +6, e 0,5 para -6

fator acident rio de preven o fap10
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
  • Revisão do enquadramento (1%, 2% ou 3%) pelo novo anexo V do Regulamento da Seguridade Social e a cada 3 anos
  • Cálculo do coeficiente anualmente; divulgação no DOU.
  • Novo FAP com início no 1º. dia do quarto mês subseqüente ao da divulgação
nexo t cnico epidemiol gico previdenci rio
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

NEXO CAUSAL PRESUMIDO COM BASE EM ESTUDOS ESTATÍSTICOS BASEADOS NA OCORRÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO E CAUSAS DETERMINANTES DE AGRAVOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES

nexo t cnico epidemiol gico previdenci rio1
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • NEXO – LIGAÇÃO
  • TÉCNICO – CONHECIMENTO; MÉTODO
  • EPIDEMIOLÓGICO – ESTUDO DA OCORRÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO E CAUSAS DETERMINANTES DE AGRAVOS À SAÚDE
nexo t cnico epidemiol gico previdenci rio2
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

OBJETIVOS: PONTO DE VISTA DA SOCIEDADE

  • CONHECIMENTO DA REALIDADE, MASCARACA PELA SUBNOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES
  • ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES  REDUÇÃO DOS RISCOS
  • GARANTIA DE ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ACIDENTADOS DO TRABALHO
  • DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA DOS CUSTOS DOS RISCOS SOCIAIS (JUSTIÇA FISCAL)  INFLUÊNCIA NO FAP
nexo t cnico epidemiol gico previdenci rio3
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

OBJETIVOS: PONTO DE VISTA DO TRABALHADOR

  • INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
  • RECONHECIMENTO DE DIREITOS

- Benefícios acidentários

- Depósito de FGTS

- Estabilidade

- Indenização

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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

- Artigo 21-A da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 11.430/2006

  • Artigo 337 do Decreto 3.048/99, com redação dada pelo Decreto n. 6.042/2007;
  • IN-INSS n. 16/2007
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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • METODOLOGIA

- Estudo estatístico probabilístico baseado em razão de chances e razão de confiabilidade

- CID-10 x CNAE

- Fonte de dados: Sistema Único de Benefícios e CNIS

- Anexo II Decreto n. 3048/99

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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • ASPECTOS IMPORTANTES
    • Aplicável às perícias iniciais realizadas a partir de 01/04/2007
    • A CAT continua obrigatória, sujeitando o empregador a multas pela não emissão
    • Reconhecido o acidente a partir do NTEP, não incidirá multa pela não apresentação de CAT (§5º. do artigo 22 da Lei n. 8.213/91)
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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • ASPECTOS IMPORTANTES
    • O NTEP não dispensa o exame por parte da perícia médica do INSS, que pode confirmar ou descaracterizar o NTEP, havendo elementos.
    • A perícia médica pode estabelecer o nexo causal com base em outros elementos que não o NTEP e a CAT
    • O NTEP não garante automaticamente benefício acidentário, que depende da constatação de incapacidade por parte da perícia médica do INSS
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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • QUESTÕES PROCEDIMENTAIS:
    • A empresa pode requerer a não aplicação do NTEP:
      • CONHECE O DIAGNÓSTICO: 15 após entrega da GFIP do mês de competência do afastamento
      • NÃO CONHECE O DIAGNÓTICO: 15 após entrega da GFIP do mês de competência da perícia que aplicou o NTEP (acompanhamento pela internet ou recebimento do CRER)
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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • QUESTÕES PROCEDIMENTAIS:
    • Segurado será notificado da defesa e poderá apresentar contra-razões em 15 dias (notificação pela APS)
    • Perícia médica decide; APS comunica as partes;
    • Recurso com efeito suspensivo da decisão em 15 dias; contra-razões em 15 dias.
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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • QUESTÕES PROCEDIMENTAIS:
    • Benefício marcado – alteração após julgamento pelo CRPS
    • A modificação da decisão pode resultar em situações complexas ainda não disciplinadas
nexo t cnico epidemiol gico previdenci rio12
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • QUESTÕES PROCEDIMENTAIS:
    • Empregador dispensa segurado, e a decisão é revertida a favor do segurado:
      • Obrigado a conferir estabilidade ou indenizar?
      • Recolhe FGTS com juros e multa?
    • NTEP revertido em sede recursal:
      • Empregado devolve FGTS depositado?
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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
  • QUESTÕES PROCEDIMENTAIS:
    • A perícia médica decide pela não confirmação do NTEP e o segurado deixa de ter direito ao recebimento do benefício comum por falta de carência.
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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

O NTEP É APENAS MAIS UM INSTRUMENTO À DISPOSIÇÃO PARA A CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

a o regressiva1
AÇÃO REGRESSIVA

PREVISÃO LEGAL: Art.120 da Lei 8.213/91:

“Art. 120. Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”

a o regressiva2
AÇÃO REGRESSIVA
  • OBJETIVOS

1º. Ressarcimento de despesas

2º. Prevenção

3º. Redução de despesas

a o regressiva4
AÇÃO REGRESSIVA
  • AÇÕES AJUIZADAS EM MANAUS
    • 26 ações regressivas ajuizadas
    • 33 empresas acionadas
    • 6 condenações, envolvendo 8 empresas
    • Expectativa dos gastos: R$9.129.549,22
a o regressiva5
AÇÃO REGRESSIVA
  • Convênio entre órgãos públicos – produção de prova e compartilhamento de dados estatísticos (MPS – MTE – MPT)
  • Banco de dados estatísticos atualizado
  • Alterações da Lei n. 8.213/91
    • Principais aspectos:

- Definir responsáveis e solidariedade

- Forma de constituição e parcelamento do capital

- Ônus da prova (nexo presumido e FAP)

- Prescrição

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Bruno Júnior Bisinoto

bruno.bisinoto@previdencia.gov.br

(92) 36631804