municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo PowerPoint Presentation
Download Presentation
Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 23

Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo - PowerPoint PPT Presentation


  • 52 Views
  • Uploaded on

Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo. Eduardo Tadeu Pereira Presidente da Associação Brasileira de Municípios. Associação Brasileira de Municípios. Entidade municipalista mais antiga da América Latina, fundada em 1946;

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo' - neviah


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo

Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo

Eduardo Tadeu Pereira

Presidente da AssociaçãoBrasileira de Municípios

associa o brasileira de munic pios
AssociaçãoBrasileira de Municípios
  • Entidade municipalista mais antiga da América Latina, fundada em 1946;
  • Exerce o papel de representação institucional e de busca pelo fortalecimento dos municípios;
  • Possui sede própria no Setor de Autarquias Sul, em Brasília;
  • Tem representação no Comitê de Articulação Federativa e nos Conselhos Deliberativos da SUDENE E SUDAM.
estrutura federativa do brasil
Estruturafederativa do Brasil
  • O Brasil nos anos 80 vivenciou um amplo processo de democratização, que entre outras medidas afirmou a autonomia do poder local;
  • A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto-organização;
  • Assim, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).
pacto federativo
PactoFederativo
  • A nova configuração federativa a partir da Constituição de 1988 criou novas formas de relação dentro do pacto federativo;
  • A prestação de serviços e implantação de políticas públicas passou a exigir a articulação entre as três esferas de governo:
    • Cooperação Vertical
    • Cooperação Horizontal
    • Cooperação Intersetorial

Governo Federal

Governos Estaduais

Governos Municipais

assimetrias
Assimetrias

O universo dos municípios brasileiros é marcado pelas grandes diferenças no tocante a:

  • densidade demográfica;
  • dinâmica econômica;
  • indicadores sociais;
  • arrecadação tributária;
  • capacidade técnica e gerencial de suas administrações públicas.
assimetrias1
Assimetrias

Renda per capita médiapormunicípio - 2010

Fonte: IBGE (2010).

assimetrias2
Assimetrias

Índice de DesenvolvimentoHumano Municipal- 2010

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013).

assimetrias3
Assimetrias

Fonte: IBGE 2010

assimetrias4
Assimetrias
  • 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 13% da população brasileira.
  • Os 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, geraram aproximadamente 70% de toda a renda do País. Os 3.915 municípios com até 20 mil habitantes foram responsáveis por menos de 11% da renda.
  • Em 2010, a renda gerada por seis municípios correspondeu a aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do País e esses municípios representavam 13,7% da população
  • O PIB per capita dos 10,0% dos municípios com os maiores PIB per capita foi 5,4 vezes maior do que o PIB per capita dos 60,0% dos municípios com os menores PIB per capita.
depend ncia financeira
Dependênciafinanceira
  • Osdados apresentadosmostram a imensadesigualdade da distribuição da riquezanacional entre osmunicípiosbrasileiros.
  • Issofaz com que a maioria das Prefeiturastenhamumadependênciamuito forte das transferênciasdos demaisníveis de governo – Estados e União
novas responsabilidades
Novasresponsabilidades

Constituição de 1988: novasresponsabilidadesaosmunicípios:

  • Maiorautonomia e protagonismonaexecução de políticaspúblicasnacionais. Ex: PAC, Minha Casa Minha Vida, BolsaFamília.
  • Desvantagens: Assumirresponsabilidadesquesão de outros entesfederativossem o devidoressarcimento.
novas responsabilidades1
Novasresponsabilidades

Responsabilidades de outros entesassumidaspelosmunicípios:

  • Segurança
  • Educação(processogradativo de municipalização)
  • Saúde (participação no SUS)
  • Aluguelde prédiosparadelegacias, fóruns, etc
  • Concessãode funcionáriosparaórgãoestaduais
aumento do custeio
Aumento do custeio
  • Na últimadécada, as Prefeiturastiveramacesso a um volume muitomaior de recursos (verbasdestinadas) paraconstrução de creches, escolas, UBS, hospitais….
  • Issoaumentoumuito o custeio(contratação de pessoal, compra de materiais, manutenção dos prédios)
  • Porém, nãohouveaumentoproporcional do FPM
algumas conquistas do municpalismo
Algumasconquistas do municpalismo
  • PortariaInterministerial507
  • Aumentode 1% do FPM
  • Criaçãodo Comitê de ArticulaçãoFederativa (CAF)
  • Participaçãonaspolíticasfederais
  • Distribuiçãorepublicana dos recursos da União (elaboração de projetos)
pacto al m dos recursos
Pactoalém dos recursos

A questão da escassez de recursosé um temaimportante, porém o aprimoramentopactofederativonãodependeapenasdessefator!

pacto al m dos recursos1
Pactoalém dos recursos

Nessecontexto, a ABM defende:

  • Revisãoda Lei de Responsabilidade Fiscal – Definirlegalmente de que forma osmunicípiosdevemserressarcidosquandoassumiremdespesasquesão de responsabilidade de outros entesfederativos
  • Revisãoda Lei de Licitações: A lei estádefasada. Além de imporumasérie de obstáculosqueimpedema agilidadenacontratação de obras e serviçospúblicos, não impede a corrupção
  • Espaçode discussãonasdecisões do Congressoatravés das entidadesmunicipalistas, nasquestõesqueenvolvemosmunicípios. Ex: Definição dos pisossalariais e definição de prazos, comoos de entrega dos Planos de ResíduosSólidos
  • Discussãoacerca da judicialização da gestão
pacto al m dos recursos2
Pactoalém dos recursos
  • Capacitaçãoe formação dos gestoresmunicipais: MuitosmunicípiosnãotêmacessoaosreursosdisponibilizadospelaUniãoporfalta de capacidadetécnicaparaelaboração de projetos.
slide23
Obrigado!!!Eduardo Tadeu PereiraPresidente da AssociaçãoBrasileira de Municípiospresidencia@abm.org.br / 61 3043-9900