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Debate on Local Agenda in Higher Education Expansion

Explore the historical fight for quality public higher education, ongoing struggle for increased funding, and challenges in management and expansion policies. Evaluate the successes and shortcomings of the Collective Education System.

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Debate on Local Agenda in Higher Education Expansion

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Presentation Transcript

  1. Debates sobre a Pauta Local 26 jun 2012 Reuni Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

  2. Contexto • Histórico da luta pela expansão da educação superior pública e de qualidade, que chega a luta atual pelos 10% do PIB para o PNE • A partir de 2003 • expansão da educação superior pública • Reuni, UAB, e criação de 14 novas universidades • expansão da rede de Institutos Federais de Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica • Prouni, este em parceria com a iniciativa privada

  3. Problemas Modelo de “gestão por programas” Expansão e interiorização da oferta como política de governo (não de Estado), o que não fortalece o Sistema Nacional de Educação PÚBLICA resultante de um efetivo pacto federativo, sob o regime de colaboração

  4. Eixos de discussão • Financiamento da educação superior pública • impacto do pagamento dos juros da “dívida” • PNE 2011-2020 (luta pelos 10% do PIB) • LDO 2013 • histórico do financiamento • execução dos programas de expansão da educação superior • Democratização do acesso à educação superior com: • qualidade socialmente referenciada • universalização e garantia da autonomia e da gestão democrática • FUB/UnB • expansão e interiorização (Reuni, UAB) • única universidade pública do DF

  5. Histórico do Reuni na UnB • 19/10/2007 – Consuni aprova o documento “A UnB Rumo aos 50 anos: Autonomia, Qualidade e Compromisso Social” como “Carta de Intenções” da Universidade para ingressar no REUNI • 29/10/2007 – UnB encaminha ao MEC a proposta de adesão ao REUNI, aprovada pelo MEC em 21/12/2007 • 13/03/2008 – UnB assina Acordo de Metas • Abril/2008 – a administração pro tempore constata que o projeto submetido ao MEC em 29/10/2007 não fora aprovado pelo Consuni, o qual exigiu e aprovou a elaboração de nova ata a reorientação do Projeto, assumida pela nova administração eleita, em execução no período de 2008 a 2012 • Financiamento 2008 a 2012 (totais) • Custeio: 217.901.166,58 • Edificações: 53.850.180,00 • Infra-estrutura: 3.882.800,00 • Equipamentos: 33.500.000,00 • Investimento: 91.232.980,00

  6. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12 Avanços, obtidos e potenciais, como a interiorização e a expansão do acesso à educação superior Necessidade de realizar avaliação acurada do programa

  7. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados I - • Participação decisória das cidades que receberam campi nas decisões acerca do perfil – pesquisa, ensino, extensão • Democratização do acesso • aumento da inclusão no ensino público vs. expansão privada • Indissociabilidade pesquisa-ensino-extensão • ameaças advindas de critérios excludentes • barreiras à progressão

  8. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados II - • Projeto Político-Pedagógico da UnB • Inexistência de departamentos que provêm os cursos básicos, o que isola professores de áreas de ciências básicas • Insuficiência de vagas em departamentos que prestam serviços a outras unidades

  9. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados III - • Infra-estrutura • Padrões de construções não sustentáveis • Indisponibilidade de salas, laboratórios etc. • Problemas de vias de acesso • Manutenção • Segurança • Pessoal • Lentidão nas contratações de docentes e técnicos • Política de moradia para professores

  10. Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados IV - • Política de assistência estudantil • Ausência de restaurante universitário • Política de moradia para estudantes • Status de “segunda classe” do(a) professor(a) de campus.

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