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Brasília, 9 de abril de 2013

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REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO. Brasília, 9 de abril de 2013. REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO – BRASÍLIA, 11.12.2012 1 – Análise de Conjuntura 2 – Apresentação de Prestação de Contas de 2012 3 – Distribuição do Livro do Seminário Internacional realizado em Outubro/2011, já impresso:

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REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO

Brasília, 9 de abril de 2013

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REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO – BRASÍLIA, 11.12.2012

  • 1 – Análise de Conjuntura
  • 2 – Apresentação de Prestação de Contas de 2012
  • 3 – Distribuição do Livro do Seminário Internacional realizado em Outubro/2011, já impresso:
      • - Entidades Apoiadoras do Seminário
      • - Público em Geral
      • Vendas pela editora em sua Loja virtual no site www.inoveeditora.com.br
  • 4 – PUBLICAÇÃO do Livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”
  • 5 – Informe sobre a elaboração do Manual de Auditoria da Dívida com apoio internacional
  • 6 – ATO PÚBLICO convocado pela OAB Nacional Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União:
      • - Articulação com entidades apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida para integrar o ato
      • Convite para a reunião convocada pela OAB para dia 10.04.2013, às 14 horas
  • 7 – NÚCLEOS NOS ESTADOS
  •             - Informes e debate sobre articulação dos novos núcleos
  • 8 - CPI/ Ministério Público - Desdobramentos da CPI da Dívida e aprofundamento das investigações pelo Ministério Público
  • 9 – Debate sobre estratégias junto ao STF relativamente à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB junto ao STF, para a realização da Auditoria da Dívida prevista na Constituição de 1988
  • 10 - Mobilização
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CONJUNTURA GLOBAL

  • CRISE
  • EUA e Europa
  • Modelo Ortodoxo
  • Políticas ditadas pelo FMI
  • Aprofundamento da crise
  • Subtração de direitos
  • Desigualdades sociais
  • Concentração de renda
  • RESISTÊNCIA: Mobilizações sociais, Auditorias Cidadãs, recente decisão do Tribunal Constitucional de Portugal
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CHIPRE: confisco dos depósitos do povo cipriota, para o pagamento do questionável empréstimo do FMI / União Européia, destinado a salvar os bancos e grandes investidores estrangeiros:

Editorial do Valor Econômico – 20/3/2013

”Além de semearem a desconfiança dos depositantes de todo o bloco monetário, os líderes europeus e o FMI voltaram a reafirmar sua preferência pelos investidores sofisticados e endinheirados e pelos privilégios dos acionistas. Cerca de US$ 1,7 trilhão em recursos públicos (13% do PIB da zona do euro) foram usados pelos governos para sustentar bancos em dificuldades, por meio de injeções diretas de capital, garantias de títulos etc., segundo estudo recém-concluído do FMI. Foram generosas operações de salvamento de instituições que fizeram a coisa errada e ajudaram a colocar a Europa em uma crise gigantesca. A mesma receita volta agora com uma vingança - além do dinheiro do contribuinte, é o dos depositantes que se busca.”

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CONJUNTURA GLOBAL

Crise do Setor Financeiro é transformada em

CRISE DA DÍVIDA

Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos:

“Sistema da Dívida”

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PARADOXO

  • BRASIL
  • 6ª Economia Mundial
  • 3ª Pior distribuição de renda do mundo
  • 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos - IDH
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Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712 trilhão

R$ 753 bilhões

Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

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Fonte: Siga Brasil - http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801

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BRASIL: Estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista

  • Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial: exonerações fiscais, recursos BNDES, facilidades
  • Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção
  • Extremo poder da mídia ligada ao grande capital
  • Caos social (saúde, educação, creches, transporte, violência)
  • Ilusória distribuição de riqueza
    • Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família
    • Pífios reajustes para trabalhadores
    • Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vida
    • Acesso a crédito/financiamentos
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SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL

Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão para:

Privilégio na destinação recursos para a dívida

Juros mais elevados do mundo

Carga tributária elevada e regressiva

Ausência de retorno em bens e serviços públicos

Contigenciamento de gastos sociais

Congelamento salários setor público

Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação”

Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações

Ausência de controle de capitais

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Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

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A RECENTE QUEDA DA TAXA SELIC

Dia 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas títulos foram vendidos a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional.

Selic chegou a 7,25%, mas títulos vendidos a 11,72% em média

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Enquanto isso, o lucro dos bancos…

Em 2012, o lucro dos 7 maiores bancos aumentou ainda mais, em comparação a 2011

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

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AUDITORIA DA DÍVIDA

Prevista na Constituição Federal de 1988

Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

www.auditoriacidada.org.br

CPI da Dívida Pública

Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

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ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

  • CONHECIMENTO DA REALIDADE
  • MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
  • AÇOES CONCRETAS
        • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS
        • Investigações pelo Ministério Público
        • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social
        • Atender Direitos Humanos
        • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
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Capítulos:

  • O Brasil é um dos países mais ricos do mundo
  • Desigualdade social e desrespeito aos direitos humanos no Brasil
  • Modelo Econômico equivocado e injustiça social
  • A dívida pública brasileira
  • Dívida Externa
  • Dívida Interna
  • Dívida dos Estados
  • O Sistema da Dívida
  • Auditoria
  • Iniciativas Internacionais de Auditoria da Dívida
  • Crise da Dívida na Europa e EUA
  • Precisamos reforçar essa luta. Participe!
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ATO PÚBLICO 15/05: REVISÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

  • Próxima reunião organizativa amanhã, 10/04
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MARCHA DIA 24/04 - BRASÍLIA

  • CONTRA O MODELO ECONÔMICO
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Necessitamos lutar para garantir a distribuição da riqueza do nosso país para todas as pessoas.

  • A Auditoria da Dívida é uma importante ferramenta para ajudar nessa luta.
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Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

www.auditoriacidada.org.br