slide1 n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Enquadramento da Actividade / União Europeia PowerPoint Presentation
Download Presentation
Enquadramento da Actividade / União Europeia

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 26

Enquadramento da Actividade / União Europeia - PowerPoint PPT Presentation


  • 48 Views
  • Uploaded on

Enquadramento da Actividade / União Europeia

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Enquadramento da Actividade / União Europeia' - milek


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide3

Enquadramento da Actividade / União Europeia

  • Presentemente a política marítima europeia é abordada de forma ser integrada, inter-sectorial e multidisciplinar, englobando todas as questões relacionadas com os mares e os oceanos. Neste âmbito torna-se fundamental promover a articulação e coordenação entre todas as políticas respeitantes aos mares e oceanos.
  • Na sua implementação é apresentado um conjunto de orientações incidentes principalmente nos cinco domínios seguintes:
    • Maximização da utilização sustentável dos mares e oceanos;
    • Construção de uma base de conhecimento e inovação para a política marítima;
    • Maximização da qualidade de vida nas regiões costeiras;
    • Promoção da liderança europeia nos assuntos marítimos internacionais;
    • Promoção da visibilidade da Europa marítima.
  • No que diz respeito ao domínio “maximização da qualidade de vida nas regiões costeiras” são apresentadas propostas de acção relacionadas com a promoção de um turismo sustentável reconhecendo-se que o turismo marítimo e costeiro está ligado a muitas outras temáticas, tais como o ambiente, os transportes, o emprego, a investigação.
slide4

Legislação Europeia para o Sector

Directiva 94/25/EC, alterada pela Directiva 2003/44/EC, respeitantes às embarcações de lazer e recreio e que têm por objectivos, a protecção do ambiente, a protecção do consumidor, a promoção do mercado livre europeu e a promoção da competitividade.

Estas Directivas combinam a promoção da competitividade com a protecção do ambiente e dos cidadãos, tendo sido gradualmente introduzidas e estando implementadas na totalidade, desde 31 de Dezembro de 2006.

União Europeia estabeleceu acordos com os E.U.A. e com o Canadá para garantir que os industriais europeus possam vender os seus produtos nesses países de uma forma mais fácil, através da simplificação dos procedimentos de certificação.

slide5

Enquadramento da Actividade / Portugal

  • Portugal é um país que apresenta uma relação muito forte com o mar, o que pode ser justificado por factores históricos, culturais, geográficos e económicos. A promoção e sustentabilidade destarelação e de todos os recursos disponibilizados pelo espaço marinho e costeiro tem sido tratada em diversos documentos, destacando-se os seguintes:
    • Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário;
    • Estratégia Nacional para o Mar;
    • Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território;
    • Plano Estratégico Nacional do Turismo;
    • Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo;
    • Quadro de Referência Estratégico Nacional;
    • As Agendas Operacionais Temáticas;
    • Os Planos Operacionais Regionais;
    • Os Planos Regionais de Ordenamento do Território;
    • Os Planos Intermunicipais e Municipais de Ordenamento do Território.
slide6

Estratégia Nacional para o Mar

A Estratégia Nacional para o Mar é formulada com base em cinco objectivos estratégicos que correspondem às grandes linhas de orientação dessa mesma estratégia:

slide7

Enquadramento da Actividade / Portugal

  • No Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos é salientado o potencial de desenvolvimento do “turismo, náutica de recreio e actividades marítimo-turísticas”, o qual deveria constituir-se como um dos nove vectores estratégicos da Estratégia Nacional para o Mar.Este vector estratégico teria como objectivos:
    • Aumentar a atractividade de Portugal enquanto destino turístico (qualificando o produto Sol & Praia, gerando novos fluxos turísticos e criando receitas que hoje não existem);
    • Aumentar o investimento privado no turismo, diversificando-o e especializando-o;
    • Dar resposta à procura interna, actual e potencial, nos diferentes segmentos de recreio e desportos náuticos (desenvolvendo a indústria da Náutica de Recreio e fomentando a construção naval a montante desta indústria, promovendo os desportos marítimos, a alta competição e a realização de provas desportivas internacionais);
    • Valorizar ambiental e paisagisticamentezonas portuárias e frentes ribeirinhas degradadas;
    • Criar condições para o uso integrado, ordenado e disciplinado de planos de água costeiros e espaços terrestres marginais;
    • Contribuir de forma decisiva para um melhor posicionamento da Marca Portugal no estrangeiro, criando-lhe maior notoriedade e mais elevado grau de diferenciação;
    • Contribuir para o desenvolvimento regional e local, melhorando a qualidade de vida das populações
slide8

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, constitui o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstanciando o quadro de referência a considerar na elaboração dos outros instrumentos de gestão territorial.

Identifica-se seguidamente as opções estratégicas territoriais directa ou indirectamente ligadas à Náutica de Recreio e à actividade marítimo-turística:

slide9

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Sub-região de Douro e Trás-os-Montes

Desenvolver o cluster do turismo, explorando as múltiplas potencialidades existentes: patrimónios mundiais, (…) rio Douro, quintas, solares, paisagens, identidade cultural das aldeias e pequenas cidades, termalismo, produtos de qualidade.

Sub-região do Centro Litoral:

Promover a valorização integrada dos recursos do litoral, e gerir a pressão urbano/turística da faixa litoral/orla costeira de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e a adequada prevenção dos riscos.

Sub-região Área Metropolitana de Lisboa

Proteger as frentes ribeirinhas e a zona costeira e desenvolver um programa coerente de qualificação que valorize o seu potencial como espaço de recreio e lazer e de suporte a actividades do cluster do turismo.

Valorizar os recursos paisagísticos e ambientais, com relevo para os estuários e os Parques Naturais e estruturar os espaços de maior aptidão para o desenvolvimento das indústrias de ócio e lazer.

slide10

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Sub-região Ribatejo e Oeste:

Definir um modelo sustentável de desenvolvimento turístico tirando partido das singulares condições do Oeste, do Tejo requalificado e da rede urbana valorizada e criar condições, sobretudo antecipando os instrumentos de ordenamento do território, para viabilização das iniciativas privadas neste domínio.

Região do Alentejo:

Concretizar eficazmente o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, de forma a valorizar todos os potenciais (…), do turismo e das energias renováveis.

Região do Algarve:

Criar as condições de qualificação do turismo e promover a diversificação da economia e a emergência de actividades da sociedade do conhecimento.

Qualificar o espaço público e preparar programas integrados de renovação ou recuperação de áreas urbanas e turísticas em risco de degradação.

Assegurar o planeamento e a gestão integrados do litoral, visando nomeadamente a protecção da orla costeira e das áreas vitais para a rede ecológica regional.

slide11

Plano Estratégico Nacional do Turismo

O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 15 de Fevereiro, encontra-se estruturado em cinco eixos estratégicos:

Território, destinos e produtos - desenvolvimento das regiões e de novos pólos de desenvolvimento turístico, e de dez produtos estratégicos;

II) Marcas e mercados - afirmar a marca destino Portugal e consolidar e desenvolver os mercados alvos;

III) Qualificação de recursos - qualificar serviços e destinos, qualificar os recursos humanos, desburocratizar (facilitar a relação com a Administração Pública);

IV) Distribuição e comercialização – ajustar empresas e destinos aos novos modelos de negócio;

V) Inovação e conhecimento – gerar conhecimento para decisão, interligação com plano tecnológico.

slide12

Plano Estratégico Nacional do Turismo

No âmbito do 1º eixo estratégico, é proposto o desenvolvimento e consolidação de 10 produtos turísticos estratégicos, onde se inclui, os segmentos relativos a cruzeiros, iates e marítimo-turística e o Turismo Náutico.

De acordo com o PENT, devem ser desenvolvidas

“infra-estruturas de suporte para o turismo náutico, permitindo a “invernagem activa”, investir nas condições de atracagem e na construção de portos de abrigo ao longo de toda a costa portuguesa”;

As regiões de Lisboa e do Algarve são consideradas como regiões prioritárias para os investimentos de Turismo Náutico.

No PENT o turismo náutico é objecto de um estudo individualizado de estratégia de desenvolvimento, sendo nesse âmbito, entendido essencialmente na perspectiva do mercado da náutica de recreio, ou seja da “realização de desportos náuticos ou de charter náutico, como forma de lazer e entretenimento” (vela, windsurf, surf, mergulho, remo, charter de cruzeiro, etc.)

slide13

Plano Estratégico Nacional do Turismo

  • Factores-chave de êxito – condições que um destino deve cumprir para garantir um valor diferencial em relação aos concorrentes, conseguindo assim uma forte vantagem competitiva no mercado:
      • Legislação adequada, estimulando o desenvolvimento das actividades náutico recreativas;
      • Elevado número de empresas especializadas;
      • Ampla e variada oferta de actividades em todas as tipologias de desportos náuticos;
      • Serviços de elevada qualidade;
      • Presença de construtores de embarcações de reconhecido prestígio internacional;
      • Ampla cobertura de serviços e empresas de apoioespecializadas (manutenção, reparação, venda de material e equipamento, etc.).
      • Desenvolvimento de produtos integrados de oferta desportiva e alojamento(estações náuticas).
      • Excelentes condições de segurança nos portos desportivos e marinas;
      • Realização de eventos desportivos de nível internacional (regatas e outros eventos náuticos).
      • Ampla e variada oferta de entretenimento e serviços complementares nas zonas envolventes dos locais para a prática de desportos náuticos.
      • Disponibilidade de pessoal qualificado (tripulação, instrutores, etc.), com conhecimento de idiomas e experiência no apoio aos turistas;
      • Eficaz funcionamento de serviços de resgate e serviços médicos de urgência.
slide14

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo

O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), enquadra-se na Estratégia Nacional para o Mar, tendo a sua elaboração sido determinada pelo Despacho Conjunto Nº 32277/2008, de 18 de Dezembro

Foi elaborado por uma Equipa Multidisciplinar, com representantes dos ministérios com assento na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (MP; MDN; MAI; MEID; MADRP; MOPTC; MAOT; MCTES e MC) e coordenada pelo INAG, incluindo ainda representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira

Encontra-se em período de Discussão Pública até 22 de Fevereiro de 2011, estando os respectivo elementos disponíveis no Site Internet do POEM - http://poem.inag.pt, onde também pode ser obtida a ficha para apresentação de contributos pelos interessados

Sessão Pública Temática sobre Turismo e Desportos Náuticos – Viana do Castelo,

9 de Fevereiro de 2011, às 15h00, no Navio Gil Eanes (Doca Comercial)

slide15

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – Objectivos:

  • Levantamento das actividades do Espaço Marítimo / Cartografia / Comunidades locais / Delimitação os espaços já consignados
  • Ordenamento de usos e actividades do Espaço Marítimo, presentes e futuros / Articulação com a gestão da zona costeira
  • Utilização sustentável dos recursos, sua preservação e recuperação / Utilização eficiente do Espaço Marítimo / Abordagem integrada e intersectorial
  • Desenvolvimento sustentado de cada actividade / Outras actividades passíveis de desenvolvimento a médio e longo prazo
  • Fomentar a importância económica, ambiental e social do mar
  • Indicadores de avaliação do desempenho sustentável das actividades marítimas e respectiva monitorização
slide16

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – Área Temática de Turismo Náutico

MEDIDAS ESTRUTURANTES (Aplicação a Curto Prazo)

Específicas

Potenciar novas oportunidades para o turismo náutico, nomeadamente através da identificação dos locais para implantação de novas infra-estruturas de apoio à náutica de recreio e da caracterização das infra-estruturas existentes, contribuindo para a sua requalificação e para a melhoria dos serviços prestados, bem como dos locais com melhor aptidão para apoio e prática de actividades marítimo-turísticas

Identificar locais para a prática de desportos náuticos, melhorar infra-estruturas e equipamentos e serviços

Geral

Licenciamento/Simplificação Processual – Assegurar a articulação entre as diversas entidades que têm jurisdição ou competências específicas sobre o Espaço Marítimo, e as que utilizam o Espaço Marítimo – clareza e transparência dos processos

slide17

A Náutica de Recreio em Portugal

  • O sector da náutica de recreio é regido pelo Decreto-Lei nº 124/2004 de 25 de Maio, que aprova o Regulamento da Náutica de Recreio.
  • Este regulamento outorga ao IPTM as seguintes responsabilidades:
    • Licenciamento de construção e modificação de embarcações de recreio oceânicas, de navegação ao largo, navegação costeira e navegação costeira restrita;
    • Classificar e arquear as embarcações destinadas à navegação oceânica, ao largo, costeira e costeira restrita, bem como emitir a necessária informação técnica para efeitos de registo destas embarcações;
    • Centralizar os elementos relativos à segurança das embarcações de recreio, mantendo actualizado o Registo Técnico Central de Embarcações de Recreio (RETECER);
    • Fixar a lotação das embarcações de recreio destinadas à navegação oceânica, ao largo, costeira e costeira restrita, bem como emitir a necessária informação técnica para efeitos de registo destas embarcações;
    • Efectuar as vistorias impostas por lei;
    • Manter o cadastro actualizado de todas as cartas de navegador de recreio.
slide18

Registo de Embarcações

O IPTM tem assim responsabilidades bi-partidas com as Autoridades Marítimas, normalmente as capitanias dos Portos, nomeadamente no que respeita ao registo actualizado das embarcações, o qual deveria ser on-line, acessível por todas as entidades e estar ligado ao RETECER em tempo real.

Embarcações registadas em Portugal em 2009 – 92.346

slide19

Cartas de Navegador de Recreio

* Cartas com designação já descontinuada

slide20

Entidades Formadoras da Náutica de Recreio

Em termos de credenciação de Entidades Formadoras da Náutica de Recreio (EFNR) verificou-se em 2009 a conclusão de 19 processos relativos à renovação de credenciações e de 6 processos de nova credenciação.

É de destacar o aprofundamento verificado em 2008 das medidas de simplificação e informatização de procedimentos e de redução de encargos administrativos, nomeadamente a disponibilização de interface Web para a renovação e alteração às credenciações das EFNR, no âmbito da Medida M014 – Credenciação Das Entidades Formadoras Da Náutica De Recreio do Programa SIMPLEX.

slide21

Infra-estruturas

Portugal apresentava em 2009 uma oferta de cerca de 10.127 lugares de amarração, distribuídos por 35 marinas e portos de recreio no território de Portugal Continental (sob jurisdição do IPTM, das Administrações Portuárias e do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território) e Ilhas.

Algarve e Lisboa são regiões que se destacam a nível nacional. O Algarve por ser a região que reúne o maior número de lugares de amarração (37% do total) e Lisboa, pois nesta região localizam-se 10 marinas e portos de recreio, ou seja, 29% do total.

Há mais infra-estruturas dedicadas à náutica de recreio se considerarmos todo o Rio Douro, Ria de Aveiro e fundeadouros no Algarve (aproximadamente mais 1.900 lugares de acostagem)

slide22

Náutica de Recreio – Infra-estruturas no Rio Douro/Albufeiras

Total de lugares de acostagem de embarcações de recreio: 909 lugares

Do mar a Crestuma: 97 lugares de acostagem

Albufeira de Crestuma:446 lugares de acostagem

Albufeira de Carrapatelo: 195 lugares de acostagem

Albufeira da Régua:80 lugares de acostagem

Albufeira da Valeira:46 lugares de acostagem

Albufeira do Pocinho:45 lugares de acostagem

slide23

Náutica de Recreio – Infra-estruturas na Ria de Aveiro

Total de Ancoradouros: 777 lugares

Total de Aparcamentos: 990 lugares

Carregal: 180 Ancoradouros / 300 Aparcamentos

Torreira: 80 Ancoradouros / 100 Aparcamentos

Murtosa: 72 Ancoradouros

Aveiro: 180 Aparcamentos

Ílhavo: 445 Ancoradouros / 410 Aparcamentos

slide25

Página Internet do IPTM, I.P.

http://www.imarpor.pt / http://www.iptm.pt

Portal do Mar

http://www.portaldomar.pt

Relatório Consolidado (Sector Marítimo Portuário)

http://www.imarpor.pt/pdf/agenda/RelatorioConsolidadoSectorPortuario2008.pdf