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O que é a história constitucional ou a história do Estado ? 1. O Estado ou a constituição não são entidades de conteúdo invariável. o que pode ser “a constituição” (uma ordem natural, uma tradição, um pacto fundador, um certo acto normativo do Estado) ? “con+statuere”.

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O que é a história constitucional ou a história do Estado ? 1. O Estado ou a constituição não são entidades de conteúdo invariável.

o que pode ser “a constituição” (uma ordem natural, uma tradição, um pacto fundador, um certo acto normativo do Estado) ?

“con+statuere”

o que a hist ria constitucional ou a hist ria do estado

O que é a história constitucional ou a história do Estado ?

“constituição natural”; “constituição do corpo”;

o que pode ser “o Estado”, e como pode relacionar-se com a “sociedade civil” ?

Estado corporativo

Estado polícia

Estado liberal

Estado-Nação

Estado republicano

Estado romântico

Estado totalitário

Estado democrático

Estado-social

Estado pós-nacional

2 os conceitos pol tico constitucionais t m um sentido apenas contextual
2. Os conceitos político-constitucionais têm um sentido apenas contextual
  • qual a genealogia (ou evolução) dos conceitos político-constitucionais com que hoje lidamos ?
    • cidadão (πολίτης, cives, natural; “cidadão meritório”)
    • parlamento (cúria, conselho, parlement, assembleia representativa da Nação).
  • que relação mantêm os conceitos actuais com os sentidos fundadores ?
    • igualdade (pertença a um mesmo corpo; inorgânicidade; igualdade formal; igualdade material)
    • liberdade (autonomia em relação a outro privado; autonomia em relação ao Estado);
    • fraternidade (fraternidade cristã, maçónica; virtude do amor entre os filhos da mesma pátria; masi tarde, igualitarismo).
  • que legitimidade temos para invocar uma genealogia (legitimadora) desses conceitos ?
3 a media o institucional das normas e das ideias
3. A mediação institucional das normas e das ideias
  • que relação existe entre as normas e a sua institucionalização prática (simplificando, entre história constitucional e história do Estado) ?
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História constitucional e história política. As pretensões da nova história política, como história das conjunturas.
  • Crise da história das estruturas;
  • Crises dos modelos explicativos globais;
    • Opção pela micro-história (do sentido micro da história);
    • Opção pela narrativa, como história sem um enredo (script), pré-determinado;
    • Preferência da lógica das práticas sobre a lógica das representações; da lógica dos contextos sobre a lógica dos códigos; da lógica da recepção sobre a lógica da intenção criação.
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História constitucional e história política. A dissolução da história da constituição na história da política:
  • Manifestações na história constitucional: dissolução da história da constituição na história da política:
    • Irrelevância dos textos (legislativos ou dogmáticos) constitucionais: entendidos como totalmente disponíveis / absolutamente funcionalizáveis pelo debate político;
    • Negação da espessura e indisponibilidade do pensamento / dogmática constitucional: os conceitos doutrinais do constitucionalismo seriam meros tópicos argumentativos, ilimitadamente utilizáveis, em função dos interesses contextuais.
    • Irrelevância das estruturas da prática política constitucional, como esquemas práticos, mas duradouros (habitus) de modelação da acção política (costituzonalismo vivente; everyday life constitutional law; constitutional pop law).
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A substituição da história constitucional (da história das ideias políticas) pela história das conjunturas políticas ou, mesmo, da biografia política.

  • Apreciação:
    • Uma nova vaga de subjectivismo, que não toma em consideração:
      • os constrangimentos (institucionais, conceptuais e “habituais” / pragmáticos) do sujeito enquanto dador de sentido;
      • o papel relativamente conformador do discurso (jurídico, político); o peso dos conceitos (e os correspondentes “limites da interpretação”, U. Eco);
      • as dimensões objectivas do sentido, Q. Skinner, R. Koselleck;
      • o peso das práticas estabelecidas (“habitus”, P. Bourdieu);
      • o “descentramento” (M. Foucault) dos actores políticos na criação dos discursos e mecanismos constitucionais (linguagem, dogmática, contextos de discurso, contextos práticos).
    • Um certo tipo de “ingenuidade metodológica” que supõe que é possível “narrar” sem, ao mesmo tempo, “construir o enredo (scénario, script)”.
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A substituição da história constitucional (da história das ideias políticas) pela história das conjunturas políticas ou, mesmo, da biografia política.

  • Méritos: chama a atenção:
    • para o carácter periférico, prático, local, contextual, da produção do direito constitucional;
    • para o facto de não existir um direito constitucional fixo, mas uma sua contínua produção, por mecanismos periféricos, não intencionalmente controlados, nem entre si necessariamente coordenados (ou harmonizados):
      • produção dogmática (e politológica);
      • produção jurisprudencial;
      • produção parlamentar;
      • produção governamental-administrativa;
      • produção institucional;
iv hist ria do estado e hist ria do sistema pol tico
IV. História do Estado e História do Sistema Político.

Uma história do político corresponde a uma tentativa de compreensão mais global (neste sentido, o mais verdadeiramente “constitucional” possível) do sistema de poder. Não é nenhuma novidade de hoje.

  • na Antiguidade, remonta a Aristóteles;
  • no Antigo Regime, correspondia ao conceito corrente de “constituição”, A. M. Hespanha);
  • no séc. XIX, se é típica do romantismo e do organicismo positivista, também o é do liberalismo, que via na “mão invisível” a autêntica constituição da sociedade;
iv hist ria do estado e hist ria do sistema pol tico1
IV. História do Estado e História do Sistema Político.

Na época contemporânea, sendo comum ao pensamento marxista, weberiano, gramsciano e foucaultano, a sua forma mais recente e extrema é representada pela teoria política de M. Foucault,

 que difundiu a ideia de que o poder não tem sujeito, não tem centro, nem tem um lugar; é a-intencional (objectivo); periférico (capilar), e atópico (molecular).

  • Neste sentido, a história do poder, consiste na história dos mecanismos objectivos e dispersos que o criam / exercem.
iv hist ria do estado e hist ria do sistema pol tico2
IV. História do Estado e História do Sistema Político.

No liberalismo, M. Foucault identifica, em todo o caso, três lugares (dispositivos) típicos de exercício do poder:

  • além da disciplina (coerção a cargo, sobretudo, do Estado), que vinha de trás;
  • a vigilância (mais dispersa);
  • e a verdade (a cargo dos cientistas).
iv hist ria do estado e hist ria do sistema pol tico3
IV. História do Estado e História do Sistema Político.

É este sistema de devolução / dispersão do poder que explica o liberalismo: neste, o Estado aparentemente governa menos, porque:

  • Governa docemente pela vigilância (recenseamento, registo civil, cadastro, polícia, telecomunicações, burocracia);
  • Devolve o governo pela verdade para os cientistas (economistas, sociólogos, estatísticos, médicos, antropólogos, higienistas), que decidem, em sede científica, matérias essencialmente constitucionais (hierarquia dos géneros e das raças, conteúdo e regime da propriedade, capacidade política, regime das relações de trabalho, organização económica, etc.).
  • Cientistas são, ainda, os juristas (sobretudo, os privatistas), que definem as molduras normativas que, a um tempo, correspondem e garantem a natureza da sociedade.
v orienta es
V. Orientações.

1. Superação de uma leitura dos textos constitucionais em que o sentido provenha unilateralmente de um projecto constituinte:

  • estudo dos contextos de recepção ou leitura dos textos constitucionais: contextos institucionais, contextos ideológicos, metafóricos e linguísticos (recurso à intertextualidade);
v orienta es1
V. Orientações.

2. Superação de uma leitura da dogmática constitucional descontextualizada do seu sistema de produção e de recepção:

  • estudo das práticas de produção do discurso dogmático (arquivos de memória dogmática; redes de comunicação; vizinhanças e permeabilidades discursivas);
  • estudo das lógicas internas do sistema jurídico-dogmático global e do lugar da dogmática constitucional nesse plano geral (taxinomias dos saberes sociais; taxinomias dos saberes jurídicos);
  • estudo do impacto ou apropriações pragmáticas do discurso dogmático.
v orienta es2
V. Orientações.

3. Superação de uma concepção estadualista e normativa (disciplinar) da constituição (incorporando nela também, designadamente, mercado e saberes científicos):

  • estudo global dos mecanismos de controle social, sem privilegiar um centro relativamente às periferias;
  • análise dos mecanismos objectivos de instituição do poder na sociedade;
  • não discriminação entre técnicas (constitucionais, jurídicas, outras) de construção do poder.