CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

1. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Presidente Fernando Fragoso SEMINÁRIO DE DIREITO DE PETRÓLEO CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO Comissão Permanente de Petróleo, Óleo, Gás e Biocombustível Guilherme Rodrigues Dias Presidente

2. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Por volta de 1850, descobre-se que o Petróleo e seus derivados passam a ser fundamentais no cotidiano dos indivíduos, seja na preparação da alimentação, nos transportes, e nos aparelhos e utensílios que utilizamos diariamente. • Posteriormente, a partir do início do Século XX, o Petróleo passa a ter importante destaque no cenário econômico mundial, e a ser considerado uma “commodity”, com cotação e possibilidade de negociação global.

3. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Início da Exploração - Nos Estados Unidos – Monopólio da Standard Oil Company • Editada a Lei anti-truste “Sherman Act”, criando-se as 4 grandes empresas Esso, Texaco, Socony e Socal, por conta da divisão da Standard Oil, criada em 1870 por John D. Rockfeller. • As 4 se juntaram a ENI, Shell e Amoco para formarem as chamadas “Sete irmãs”, • Poder das “Sete irmãs” somente começa a declinar quando os países produtores começam a tomar controle sobre produção; • Atualmente, entre as Cias. mais poderosas estão também as estatais petrolíferas, sendo ARAMCO (Arábia Saudita), GAZPROM (Rússia), CNPC (China), NIOC (Irã), PDVSA (Venezuela), PETROBRAS (Brasil) e PETRONAS (Malasia).

4. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • No Brasil, o início da exploração ocorreu em 1861. A Constituição de 1891 não se manifestou a respeito; • Em 1907 foi criado o Serviço Geológico e Mineralógico Brasileiro, seguido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral; • A Lei 2004/53 criou a Petrobras e instituiu o monopólio da União na exploração e produção do petróleo.

5. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Este monopólio foi reafirmado pela Constituição de 1988 e perdurou até a instituição da Emenda Constitucional n.º 09/95. • Alteração do art. 177 da CR, passando a permitir que a União contrate empresas privadas ou públicas para desenvolver as atividades de exploração, produção, importação, exportação, transporte, entre outras, do petróleo e seus derivados, de acordo com as condições fixadas em lei. • Lei 9.478/97 estabelece as condições para flexibilização do monopólio do petróleo e cria um novo marco regulatório. • Lei 12.351/10 estabelece as condições para exploração do petróleo na área do pré-sal.

6. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO Além das alterações constitucionais e legais que permitiram a flexibilização do monopólio do petróleo, percebeu-se, nas últimas décadas, um desenvolvimento da própria indústria, principalmente em razão dos seguintes fatores: • Crescimento da Petrobras; • Autossuficiência na produção; • Criação do Prominp - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural; • Descoberta do Campo de Tupi (maior jazida de óleo e gás do Brasil) em 2003; • Pré-Sal.

7. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • O desenvolvimento da indústria, aliado à quebra do monopólio representaram verdadeiro rompimento do paradigma no desenvolvimento da atividade jurídica na área do Direito do Petróleo: Monopólio Não há conflitos Sem Monopólio Surgem conflitos • Os conflitos tornam necessária a regulamentação e a solução, sempre com o apoio jurídico.

8. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • A indústria do petróleo divide-se em três áreas de atuação: • Upstream: São as atividades de busca, identificação e localização das fontes de óleo, e ainda o transporte deste óleo extraído até as refinarias, onde será processado. São as atividades de Exploração, Perfuração e Produção; • Midstream: É aquela em que as matérias-primas (hidrocarbonetos) são transformados em produtos prontos para uso específico (Gasolina, Diesel, GLP, Nafta, lubrificantes).São as atividades de refino; • Downstream: É a fase da logística, ou seja, o transporte dos produtos das Refinarias até os locais de consumo.Resume-se no transporte, distribuição e comercialização dos derivados de Petróleo.

9. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Novo Perfil do Advogado na área do Petróleo: • Conhecimento geral da matéria; • Especialização no negócio; • Parceiro no desenvolvimento da atividade; • Viabilizador; • Flexibilidade para cumprir as demandas; • Focado no atendimento das necessidades comerciais; • Mais que um advogado, um assessor de negócios.

10. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Direito Administrativo • Contratos de Concessão sob a Lei 9478/97 e de Partilha de Produção sob a Lei 12.351/11. • Licitações para celebração destes contratos; • Licitações no âmbito do Sistema Petrobras – Decreto 2.745/98.

11. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Direito Regulatório • Deslegalização promovida pela ANP; • Estudo dos regulamentos para desenvolvimento da atividade petrolífera.

12. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Direito Societário • Elaboração de contratos de Joint Ventures e Consórcios; • Estruturação societária de empresas criadas para exploração e produção.

13. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Direito Ambiental • Atividade potencialmente poluidora (art. 927, p.u. CC; art. 14, §1º Lei 6.938/81); • Responsabilidade objetiva pelos atos praticados durante toda a cadeia produtiva; • Assessoria na prática de atos preventivos e de SMS.

14. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Direito Penal • Responsabilidade dos Administradores e da própria Pessoa Jurídica em casos de crimes ambientais; • Crimes previstos nas leis de licitações e de meio ambiente; • Assessoria jurídica preventiva e indicativa de boas práticas; • Resguardo aos administradores

15. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO • Direito Tributário • REPETRO – instrumento criado para proporcionar condições igualitárias às empresas nacionais e estrangeiras que explorem a atividade; • Assessoria na elaboração do planejamento tributário; • Defesa administrativa e judicial.

16. CARREIRAS JURÍDICAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO FIM