Seção B

1. Seção B Experiências com o controle do tabaco nos países em desenvolvimento

2. Experiências com o controle do tabaco nos países em desenvolvimento • Vários países em desenvolvimento começaram a adotar políticas de controle do tabaco antes do início das negociações da CQCT • O processo das negociações da CQCT deu um impulso aos esforços de controle do tabaco nesses países, e incentivou aos que não tinham nenhuma medida a iniciar novas políticas e atividades de controle do tabaco • Apesar dos países em desenvolvimento poderem aprender a partir dos “modelos de boas práticas” do mundo desenvolvido, existem algumas histórias de sucesso dos países-parte do mundo em desenvolvimento. • Esforços devem ser empreendidos para incentivar a colaboração sul-sul nas áreas científica, técnica e jurídica.

3. Experiências de controle do tabaco: Brasil • Como parte da CQCT, o Brasil possui um programa nacional de controle do tabaco desde 1989 • Esse programa já alcançou importantes resultados positivos • A prevalência do tabagismo entre adultos (com mais de 18 anos) caiu de 34,8% em 1989 para 22,4% em 2003: uma queda de 35% • Em 2003, motivado pelo processo de negociações da CQCT, o presidente do Brasil criou uma Comissão Nacional para Implementação da CQCT e de seus Protocolos • Um fórum governamental oficial que reúne a representação de 13 ministérios distintos • Seu principal objetivo é formular uma agenda nacional para a implementação da CQCT

4. Experiências de controle do tabaco: África do Sul • Parte da CQCT desde 2005, a África do Sul tem uma das políticas de controle do tabaco mais abrangentes do mundo • A lei de Controle de Produtos de Tabaco de 1993 previa medidas rígidas sobre locais públicos livres de fumo, tributação, advertências sanitárias nos maços e proibições de publicidade • A Lei de Controle de Produtos de Tabaco entrou em vigor na África do Sul em outubro de 2000 • O compromisso político e fortes redes de controle do tabaco possibilitaram a adoção e a implementação de fortes políticas de controle do tabaco

5. Preço e consumo de cigarros: África do Sul Fonte: van Walbeek. (2003).

6. Experiências de controle do tabaco: Tailândia • Incorporou o controle do tabaco como componente-chave de sua estratégia geral de promoção da saúde • Serve de exemplo de boas-práticas de políticas de controle do tabaco • Imagens fortes nas advertências sanitárias dos produtos de tabaco • Política de tributação progressiva sobre produtos de tabaco • Há fundos reservados para a promoção da saúde e o controle do tabaco, angariados através de impostos destinados do tabaco e do álcool (Lei da Fundação de Promoção da Saúde, 2001)

7. Experiências de controle do tabaco: Tailândia • Advertências sanitárias na Tailândia Fonte da imagem: The University of Sydney Tobacco Control Supersite. (2006).

8. Experiências de controle do tabaco: Índia • Adotou em 2003 uma legislação abrangente sobre o controle do tabaco: a Lei sobre Cigarros e Outros Produtos de Tabaco • Elaboração de regras para a implementação das várias medidas da Lei está em andamento; permanecem vários desafios relacionados à implementação • Rede crescente de ONGs que trabalham com o controle do tabaco e fortes parcerias estão sendo estabelecidas entre as organizações governamentais e as ONGs, em vários níveis de governança para a implementação da CQCT

9. Recomendações para a implementação da CQCT • Estabelecimento de mecanismo de coordenação nacional, envolvendo inúmeras partes, para políticas de implementação que visem a conformidade total com as disposições da CQCT – e garantir sua isenção da influência da indústria do tabaco • Desenvolvimento de uma legislação nacional e abrangente de controle do tabaco, em conformidade com as disposições e obrigações da CQCT • Realização de uma análise situacional do controle do tabaco no país para analisar as políticas existentes e criar novas políticas além de fortalecer as existentes, de acordo com as disposições da CQCT

10. Recomendações para a implementação da CQCT • Integração do controle do tabaco ao sistema de saúde existente, em todos os níveis de governança (federal, estadual e municipal), para garantir a sustentabilidade das intervenções de controle do tabaco • Fortalecimento da infraestrutura humana e institucional para a implementação das medidas de controle do tabaco (isso pode ser feito com a criação de um programa nacional de controle do tabaco) • Garantia da coordenação entre os diferentes órgãos governamentais envolvidos com o controle do tabaco a nível nacional, estadual e municipal • Fortalecimento das ONGs, principalmente as que trabalham com questões de saúde e desenvolvimento, para que o controle do tabaco possa ser integrado à agenda da sociedade civil do país

11. Recomendações para a implementação da CQCT • Treinamento do pessoal engajado no monitoramento e na avaliação das medidas de controle do tabaco • Criação de estratégias de comunicação apropriadas e de campanhas de conscientização pública para formar uma opinião pública a favor da implementação da CQCT e cumprimento da legislação de controle do tabaco • Criação de programas de cessação locais, apropriados para apoiar os usuários de tabaco a deixarem de fumar

12. Recomendações para a implementação da CQCT • Criação de uma agenda de pesquisa nacional de controle do tabaco que trata não somente dos efeitos do tabaco na saúde, mas também dos aspectos socioeconômicos • Estabelecimento e integração de um programa de vigilância do controle do tabaco no âmbito dos sistemas de saúde

13. Recomendações para a implementação da CQCT • Desenvolvimento da capacidade nacional e regional de análises de produtos de tabaco e divulgação dos componentes e emissões • Essencial para o cumprimento das disposições que regem a regulação do conteúdo dos produtos do tabaco e sua divulgação • Estabelecimento de autoridade nacional de regulação dos produtos de tabaco • Existem modelos de geração de receita para esses organismos reguladores • Por exemplo, no Brasil: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem poder para cobrar US$ 35,000* pelo registro anual de cada marca das empresas de tabaco *Fonte: da Costa e Silva, V.L. (2004).

14. Recomendações para a implementação da CQCT • Mobilização de recursos para a implementação da CQCT • Realização de uma avaliação das necessidades, visto as obrigações totais perante a CQCT, para identificar prioridades e necessidades financeiras para a implementação da CQCT • Procura de apoio de mecanismos de financiamento bilateral e multilateral e agências internacionais como a OMS • Exploração das oportunidades de financiamento através de mecanismos como a Iniciativa Bloomberg para redução do tabagismo • Participação ativa nas sessões da Conferência das Partes para a CQCT nas questões relevantes, incluindo as negociações e adoção de protocolos e diretrizes para a implementação de disposições selecionadas

15. Recomendações para a implementação da CQCT • Atenção para as estratégias da indústria do tabaco para contra-atacar os esforços de implementação por parte da CQCT • Enquanto os países se esforçam para impor proibições abrangentes à publicidade, a indústria do tabaco pode usar estratégias de publicidade e promoção alternativas na mídia eletrônica e cinematográfica • À medida que as políticas tributárias são criadas, os governos precisam monitorar e reprimir o possível aumento do comércio ilegal (com o qual a indústria do tabaco pode ser complacente) • Identificação e promoção de alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, fumicultores e vendedores do tabaco

16. Resumo • O sucesso da CQCT será determinado pelo empenho político e pelos recursos empregados em sua implementação • Vários países em desenvolvimento são parte da CQCT e enfrentam agora os desafios de sua implementação • Existem modelos de boas-práticas, tanto dos países desenvolvidos quanto dos em desenvolvimento, sobre a implementação eficaz de controle do tabaco • Esta palestra identifica os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento sobre o controle do tabaco e recomenda estratégias para uma implementação eficaz da CQCT no contexto de um país em desenvolvimento