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A Tese da Firma Falida no CADE . César Mattos Conselheiro do CADE. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. SDE/MJ – Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. SEAE/MF – Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Atos de Concentração.

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Presentation Transcript
a tese da firma falida no cade

A Tese da Firma Falida no CADE

César Mattos

Conselheiro do CADE

sistema brasileiro de defesa da concorr ncia
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

SDE/MJ – Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça

SEAE/MF – Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

Atos de Concentração

Processos de Condutas como Cartéis, Exclusividade, etc...

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Ministério da Justiça

fases da an lise de atos de concentra o horizontais guia seae sde
Fases da Análise de Atos de Concentração Horizontais –Guia SEAE/SDE

Etapa I – Definição Mercado Relevante

Etapa V – Efeito Líquido com análise custo (I,II e III)e benefícios (IV)

Etapa II – Determinação da Parcela de Mercado

Etapa III – Exame da Probabilidade de Exercício do Poder de Mercado

Etapa IV - Eficiências

Tese da FailingFirm

slide4
A Defesa da Tese da “Firma Falida” (FailingFirm) nas Diretrizes Americanas (teste também aplicado no Brasil)

1) A firma é incapaz de resolver suasobrigaçõesfinanceiras no futuropróximo;

2) A firma nãoseriacapaz de se reorganizar de forma bemsucedida sob o capítulo 11 da Lei Americana de falências;

3) A firma fez esforços de boa fé, masnãobemsucedidos, paraconseguiralternativasrazoáveis de aquisição de ativos da firma falida de forma menosdanosa à competição e mantendoseusativostangíveis e intangíveis no mercadorelevante e;

4) Sem a aquisição, osativos da firma falidasairiam do mercadorelevante.

slide5
Devem os padrões de análise da tese da “firma falida” serem relaxados em períodos de dificuldades macroeconômicas?
revis o de fus es de firmas com problemas financeiros heyer e kimmel 2009
Revisão de Fusões de Firmas com ProblemasFinanceirosHeyer e Kimmel (2009)

“Se apropriadamenteentendidas e aplicadas, osrequisitos das Diretrizes de aplicação da tese da “failing firm” sãoapropriadosmesmoemépocasmaisdifíceis. Emboraumaeconomiamaisfracaimpliquequemaisoperaçõespassarãopelocrivodeste “teste”, aquelasquenãodevem ser bloqueadasemperíodosrecessivostambémnãodeveriam ser bloqueadasemperíodosmaisnormais”

relaxamento de failing firm e os incentivos entrada
Relaxamento de FailingFirme os Incentivos à entrada

“ […]é bompara a economiapermitirque as firmasemfalênciaconsigam o maior valor possívelporseusativos-mesmoqueistoleve a um maiorpoder de mercado e cause prejuízo se curtoprazoaosconsumidores. Se as autoridades de concorrência se recusam a proveruma“rede de segurança”, deveráhavermenosentradaemprimeirolugar”

Entretanto,

“Restringindo as perdas das firmasemperíodosdifíceis (aopermitirfusõesanticompetitivas) proveria um incentivo a um volume de entradaacima do ótimo social – oumesmopara a entradaemsegmentosnosquaisosinvestidoresacreditamque o argumento de failing firm seráaplicado de forma maisleniente”. Ouseja, aumentaproblemas de moral hazard de credores e devedores, justamenteuma das principaisquestõesda lei de falências

Não é claro se relaxar o controle de fusões em função do argumento de failingfirmpara efeito de reduzir barreiras à entrada

quest es relevantes
Questões Relevantes

Será o teste de failingfirmtão rigoroso que, na prática, não se aplica nunca?

Afinal de contas, um teste que quase nunca se aplica provavelmente indica ou que o CADE não deve considerar seriamente o argumento de failingfirm ou que pode avaliar uma flexibilização de sua aplicação.

possibilidades de flexibiliza o alternativa menos custosa concorr ncia
Possibilidades de Flexibilização: Alternativa menos Custosa à Concorrência
  • Alienação para a alternativa menos custosa provavelmente implica preço de venda menor dos ativos.
  • O diferencial de preços em relação à primeira alternativa menos custosa depende de três fatores:
  • Economias reais
  • Economias pecuniárias
  • Poder de Mercado
  • Se Economias reais > Poder de Mercado, mesmo havendo oportunidade menos custosa para a concorrência, quesito pode ser satisfeito
possibilidades de flexibiliza o ii reorganiza o por lei de fal ncias
Possibilidades de Flexibilização II Reorganização por lei de falências

Reorganização por lei de falências tem custos de transação

Caso seja possível a reorganização por lei de falências (inclui recuperação judicial), caberia ainda avaliar se:

Custo de transação da reorganização

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Custo gerado pelo aumento do poder de mercado + Custos de transação da operação