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SISEMA. Sistema Estadual de Meio Ambiente. Áreas de Preservação Permanente, Reserva Florestal Legal e Unidades de Conservação. Palestrante: Paulo De Lauro Gerente IEF Núcleo Operacional de Lavras Data: 01 de julho de 2008 em Pouso Alegre.

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sistema estadual de meio ambiente

SISEMA

Sistema Estadual de Meio Ambiente

slide2

Áreas de Preservação Permanente, Reserva Florestal Legal e

Unidades de Conservação.

Palestrante: Paulo De Lauro

Gerente IEF Núcleo Operacional de Lavras

Data: 01 de julho de 2008 em Pouso Alegre.

03 de julho de 2008 em Lavras.

slide3

SISEMA

SISEMA

SISEMA

Sistema Estadual de Meio Ambiente

SEMAD

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

FEAM

Fundação Estadual do Meio Ambiente

IGAM

Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Polícia Ambiental

PMMG

IEF

Instituto Estadual de Florestas

slide4

SISEMA

SISEMA

IEF / Escritório Regional Sul

Varginha

Núcleo Operacional

Lavras

Núcleo Operacional

Pouso Alegre

Núcleo Operacional

Passos

Núcleo Operacional

Poços de Caldas

Núcleo Operacional

Caxambu

Agência de Atendimento

→ Camanducaia

→ Itajubá

→ Ouro Fino

→ Paraisópolis

→ APA F. Dias

Agência de Atendimento

→ Alterosa

→ Guapé

→ S. S. Paraíso

Agência de Atendimento

→ Andrelândia

→ Cruzília

→ Itamonte

→ P E N Baden

→ P E S P

Agência de Atendimento

→ Varginha

→ Três Corações

→ P E S B E

Agência de Atendimento

→ Alfenas

→ Machado

→ Muzambinho

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INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

  • Criado em 1.962 (Lei Estadual nº 2.206)
  • Autarquia pertencente à SEMAD e integrada o SISEMA
  • Funções de:
    • ► Executar Política Florestal do Estado;
    • ► Promover a preservação e conservação da fauna e da flora;
    • ► Promover desenvolvimento sustentável dos recursos
    • naturais renováveis;
    • ► Executar o licenciamento ambiental de atividades das
    • atividades agrícolas, pecuárias e florestais;
    • ► Desenvolver Pesquisas sobre a Biodiversidade;
    • ► Inventariar e Mapear a Cobertura Vegetal de MG;
    • ► Administrar Unidades de Conservação Estaduais.
slide6

Espaços territoriais produtivos especialmente protegidos, com restrições de usos:

(Lei Estadual nº 14.309/02)

► Áreas de Preservação Permanente - APP;

► Áreas de Reserva Legal - RL;

► Unidades de Conservação – UCs.

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Área de Preservação Permanente - APP

► Áreas cobertas ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar:

 Os recursos hídricos;

 A paisagem;

 A estabilidade geológica (erosões);

 A biodiversidade;

 O fluxo gênico de fauna e flora;

 Proteger o solo;

 Assegurar o bem-estar das

populações humanas.

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Quais são as Áreas de Preservação Permanente?

(Segundo Lei Florestal nº 14.309/02)

► Ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água;

► Ao redor de lagoa ou reservatório de água, natural

ou artificial;

► Em nascente, num raio mínimo de 50m;

► Em encosta com declividade igual ou superior 45º;

► Terço superior de montes, morros ou montanhas;

► 100m de borda de chapadas;

► Em altitude superior a 1.800m;

► Em ilhas;

► Em veredas.

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Quais são as Áreas de Preservação Permanente?

(Segundo Resolução CONAMA 302/02)

 Reservatórios Artificiais:

► 30 metros em áreas urbanas consolidadas;

► 100 metros para áreas rurais;

► 15 metros para os reservatórios artificiais de

geração de energia elétrica com até 10 hectares;

► 15 metros para reservatórios artificiais não utilizados

em abastecimento público ou geração de energia

elétrica, com até 20 hectares em área rural.

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Quais são as Áreas de Preservação Permanente?

(Segundo Resolução CONAMA 303/02)

 Reservatórios Naturais:

► 30 metros para reservatórios naturais em áreas

urbanas consolidadas;

► 100 metros em áreas rurais para maiores de 20 ha;

► 50 metros para menores que 20 ha.

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As APPs são passíveis de intervenções?

  • Somente nos seguintes casos:
  • ► Utilidade Pública
  •  segurança nacional;
  •  infra estrutura de transporte, saneamento ou energia.
  • ► Interesse Social
  •  ações imprescindíveis para à proteção da integridade
  • da vegetação nativa.
  • ► Inexistência de alternativa técnica locacional
  • ► Casos de baixo Impacto Ambiental (CONAMA 369/06).
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Reserva Legal

(Art. 14 Lei Estadual 4.309/02)

    • Considera-se Reserva Legal:
  • ► Área localizada no interior de uma propriedade
  • ou posse rural;
  • ► Ressalvada a de preservação permanente;
  • ► No mínimo, 20% da área total da propriedade.
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Funções da Reserva Legal

►Uso sustentável dos recursos naturais;

  • ► Conservação e reabilitação dos processos ecológicos;
  • ► Conservação da biodiversidade;
  • ► Abrigo e proteção da fauna e flora nativas.
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Área de Reserva Legal

Obrigatoriedade de Recomposição

  • Art. 44. O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao estabelecido no art. 16, deve adotar as seguintes alternativas, isoladas ou conjuntamente:
  • I - recompor a reserva legal (...);
  • II - conduzir a regeneração natural da reserva legal e
  • III - compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão.
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Unidades de Conservação

Definição

São áreas protegidas criadas pelo poder público, com características naturais relevantes, com objetivo principal de conservação e preservação dos recursos naturais.

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Unidades de Conservação

Duas Categorias

Proteção Integral

► Uso indireto dos recursos naturais.

► Permite apenas:

Pesquisa, Recreação, Educação Ambiental e Turismo.

Uso Sustentável

► Uso direto dos recursos naturais.

► Permite: Ocupação Humana, Desenvolvimento Sustentável, Pesquisa, Recreação, Educação Ambiental e Turismo

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Duas Categorias

Proteção Integral

►Parque

►Estação Ecológica

►Reserva Biológica

►Refúgio da Vida Silvestre

►Monumento Natural

Uso Sustentável

►Área de Proteção Ambiental – APAs

►Áreas de Relevante Interesse Ecológico

►Reservas Extrativistas

►Florestas Estaduais

►RPPN

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Cachoeira Sete Quedas

P.E. Nova Baden - Lambari

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Vista aérea de um divisor de bacias

hidrográficas, seus córregos principais

e alguns fragmentos florestais remanescentes.

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Imagine agora se as florestas situadas nos topos dos morros fossem mantidas, conforme a lei...

(Áreas de Preservação Permanente - APPs)

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Imagine, também, se as formações ciliares (matas ciliares e florestas de galeria) fossem mantidas, conforme a lei...

(Áreas de Preservação Permanente - APPs)

slide44

E, por último, imagine se as áreas

de Reserva Legal fossem mantidas, conforme a lei...

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“A Terra é suficiente para prover as necessidades de todos, porém não para ganância de todos” Gandhi

Muito Obrigado!

Paulo De Lauro

paulo.delauro@ief.mg.gov.br

R. Comendador José Esteves, 694

Centro – Lavras / MG

(35) 3821-0210