Exemplos mundiais de Governança Corporativa

1. Exemplos mundiais de Governança Corporativa Módulo 7

2. Crise financeira 2008/09 – estudos de casos Washington Mutual, maior empresa americana especializada em empréstimos e poupanças A companhia atribuiu estes maus resultados, piores do que os previstos pelos analistas, ao efeito de US$ 1,6 milhão em suas contas anotado como amortização de ativos relacionados com hipotecas de alto risco e ao aumento das reservas para enfrentar a fraqueza do mercado imobiliário. Queda de 80% no valor de suas ações desde o início de 2008 O JP Morgan adquiriu os depósitos, bens e parte do passivo do (WaMu). A aquisição cria a maior instituição americana de depósitos e poupança, com mais de US$ 900 bilhões em depósitos, informou a Agência Federal de Garantias e Depósitos Bancários (FDIC) A medida ocorre depois que a instituição sofreu saques de 16,7 bilhões de dólares desde 15 de setembro de 2007, informou a OTS Situação atual: Foi vendido e está sob nova direção

3. Crise financeira 2008/09 – estudos de casos Wachovia, o quarto maior banco americano em ativos O Wachovia está entre as instituições bancárias mais atingidas pela crise financeira, surgida a partir dos problemas no mercado imobiliário, em particular no segmento de hipotecas "subprime" (que reúne clientes com histórico de problemas com crédito) Os problemas do Wachovia têm boa parte de sua origem na aquisição da companhia hipotecária Golden West Financial em 2006, por cerca de US$ 25 bilhões, quando o mercado imobiliário ainda estava em um momento de euforia. Com a compra, o Wachovia assumiu US$ 122 bilhões em hipotecas do tipo "Pick-A-Payment", na qual a Golden West era especialista. Nessa modalidade, os mutuários tinham permissão para deixar de fazer alguns pagamentos O Wells Fargo comprou a totalidade dos ativos do Wachovia por 15,1 bilhões de dólares em ações O Wells Fargo era o quinto maior banco americano em ativos. A fusão das duas instituições deu origem a um novo gigante bancário, presente na maior parte do território americano com 1,42 trilhões de dólares em ativos, 280.000 funcionários e 10.700 agências Situação atual: Foi vendido e está sob nova direção.

4. Crise financeira 2008/09 – estudos de casos Lehman Brothers, o quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos O banco anunciou que estaria em busca de capital para sanear suas contas. Em 14 de setembro, pediu proteção à lei de falência depois de o governo japonês ter ordenado à subsidiária local do Lehman que retivesse seus bens e capitais no país como garantia para os credores japoneses. Suas instalações americanas foram compradas pelo Barclays. O Lehman Brothers era considerado um dos maiores operadores de empréstimos a juros fixos de Wall Street e havia investido fortemente em títulos ligados ao mercado do chamado "subprime” No período de junho a agosto do ano de 2007, o banco anunciou uma baixa contábil de US$ 700 milhões, ao revisar para baixo o valor de seus investimentos em hipotecas para imóveis residenciais e comerciais. No ano de 2008, esse valor subiu para US$ 7,8 bilhões, levando o banco a anunciar o maior prejuízo líquido de sua história Situação atual: Fechado.

5. Crise financeira 2008/09 – estudos de casos AmericanInternationalGroup - AIG, uma das maiores seguradoras do mundo O governo americano assumiu o controle da AIG em 16 de setembro de 2008, com uma injeção de capital de US$ 85 bilhões na companhia. Cerca de US$ 170 bilhões do contribuinte americano foram investidos na seguradora. A AIG sofreu com a crise do “subprime” ao assegurar papéis de alto risco do mercado imobiliário americano. Sem recursos para pagar os papéis podres vendidos por bancos a investidores quando a crise estourou, a empresa foi socorrida pelo governo americano • A seguradora foi parcialmente estatizada devido à sua importância no mercado global de capitais • Situação atual: Aberto, sob fiança do Estado

6. Crise financeira 2008/09 – estudos de casos Merrill Lynch, banco de investimentos O banco teve prejuízo de 9,8 bilhões de dólares no ano de 2007. Ao entrar em crise foi vendido para o Bank of America por 50 bilhões de dólares Merrill Lynch registrou um prejuízo de US$ 4,9 bilhões (US$ 4,97 por ação) no segundo trimestre de 2008, marcando o quarto trimestre consecutivo de perdas, em meio a reduções de valor em seus ativos ligados a hipotecas de risco Situação atual: Foi vendido e está sob nova direção

7. Crise financeira 2008/09 – estudos de casos Fannie Mae - FNMA (Federal National Mortgage Association, ou associação federal de hipoteca), criada em 1938, é a maior empresa de crédito imobiliárionos EUA Freddie Mac - FHLMC (Federal Home Loan Mortgage Corporation, ou corporação federal de hipoteca residencial) Ambas atuam no mercado secundário de hipotecas, elas revendem os empréstimos imobiliários feitos pelos bancos, em forma de títulos, repassando o dinheiro às instituições financeiras de forma que estas possam emprestá-los aos mutuários As empresas adquiriram muitos “ativos podres”, baseando-se em empréstimos imobiliários de risco (subprime), com chances mais altas de inadimplência Governo americano decidiu salvar as duas gigantes do setor de hipotecas depois de as empresas sofrerem prejuízos bilionários com o estouro da bolha imobiliária americana Situação atual: Aberto, sob tutela do estado

8. Crise financeira 2008/09 – estudos de casos

9. Crise financeira 2008/09 – estudos de casos Aracruz, empresa brasileira de papel e celulose começou a operar com derivativos cambiais, apostando na queda da cotação da moeda americana. Com a crise financeira, a moeda brasileira se desvalorizou, fazendo com que a Aracruz tivesse que reconhecer perdas bilionárias. Não houve órgão que controlasse tais práticas que expuseram a empresa a riscos, nem que impedissem a tomada excessiva de riscos. Mecanismos de controle não funcionaram para gerir o risco. O ex-CFO da companhia foi processado, enquanto muitos diziam que o Conselho e órgãos de controle tinham conhecimento das operações. Situação atual: a Aracruz se fundiu com a VCP, criando a Fibria, após a própria VCP também ter problemas com derivativos

10. Insider Trading e Abuso de Poder ImClone Systems, empresa farmaceutica cotada na NYSE. Em Dezembro de 2001 as ações da empresa estavam em alta em função de desenvolvimento de remédio contra câncer. No dia 28 de Dezembro, FDA não concedeu autorização para comercialização. Um dia antes do anúncio oficial, que gerou uma queda no preço das ações, familiares e amigos do então CEO Samuel Waksal venderam suas ações, caracterizando insider information. Além dele, a celebridade da mídia Martha Stewart também obteve a informação privilegiada e vendeu suas ações. Em 2002, Waksal foi preso acusado de insider trading. Em outubro de 2002 ele foi sentenciado como culapdo pelos crimes acusados. Stewart foi processada em 2004 e considerada culpada pelos crimes de conspiração e obstrução da justiça. Sentença de 5 meses de prisão Situação atual: a empresa continua operando e seu ex-CEO Waksal cumpriu a pena até 9 de Fevereiro de 2009.

11. Insider Trading e Abuso de Poder TYCO, a empresa, calcada em uma agressiva estratégia de aquisições foi alvo de um escândalo no ano de 2002. Seu CEO na época, Dennis Kozlowski, que havia sido considerado um dos melhores CEOs pela Business Week em 2001, foi acusado de evasão de divisas da empresa, após operações de venda de ações e divisão de empresas dentro do grupo. O CFO da empresa, Mark Swartz também foi acusado de, no total, terem desviado 600 milhões de dólares em operações com ações e com impostos. O membro do Conselho da TYCO, Frank Walsh, também foi acusado de esconder 20 milhões em impostos da CIT, uma empresa comprada pela TYCO. No primeiro julgamento de Kozlowski e Swartz, a juíza do caso foi vista fazendo um sinal de positivo para os advogados de defesa. Após este episódio, um novo julgamento foi marcado e os dois ex-diretores foram julgados como culpado e receberam sentença de 25 anos de prisão

12. Fraudes Contábeis Enron, empresa de energia do Texas que, através de várias subsidiárias de propósito específico, não controladas diretamente pela holding, abrigavam passivos que não apareciam nas Demonstrações Financeiras, maquiando dívidas da ordem de US$ 650 milhões e inflando lucros em US$ 600 milhões. Esta prática foi levada a cabo durante 2 anos com ajuda de bancos e da auditoria Arthur Andersen. As ações da Enron caíram de US$ 90,00 para centavos , colocando-a no posto de maior pedido de falência da história. Além das acusações de fraudes contábeis, a Enron e seus diretores também foram processados por obstrução da justiça, ao destruírem provas da auditoria da companhia. Seus diretores foram acusados também de insider trading. Situação Atual: parte da massa falida da Enron foi parar com o Citigroup e os credores estão sendo pagos com os fundos levantados

13. Fraudes Contábeis Worldcom, empresa de telecomunicações que, com aquisições ao longo do final da década de 90 foi perdendo a capacidade de gerar lucros. O preço das ações ia diminuindo e o artifício usado para “melhorar” os resultados foi uma fraude contábil. A Worldcom alocou mais de US$ 3,8 bilhões em investimento, quando eram despesas, inflando seus lucros. A SEC, ao analisar o resultado de concorrentes do setor, suspeitou dos resultados da Worldcom e a convocou para explicações. O controlador da empresa admitiu à auditoria não ter os padrões contábeis requeridos. Um mês após o início da auditoria interna, a Worldcom pediu falência. Os executivos da empresa foram processados por crimes financeiros. Situação atual. A Worldcom mudou de nome para MCI e os executivos foram condenados à prisão. O CEO foi condenado a 25 anos de prisão e o CFO a 20, pois teve sua pena reduzida em 5 anos por testemunhar contra o CEO.

15. Resultado – Sarbanes-Oxley Act • A Lei Sarbanes-Oxley é um bom começo, mas insuficiente para a solução de todos os problemas • Novos padrões de contabilidade • Resgatar a credibilidade do papel das atividades profissionais como auditores independentes e analistas de investimentos • Maior responsabilidade do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria • Maior participação dos acionistas nas decisões sobre remuneração dos executivos, especialmente na aprovação de stock options • Comportamento ético e responsável de acordo com expectativas do mercado

16. Resultado - Sarbanes-Oxley Act • Responsabilização direta do CEO e CFO pelas divulgações da empresa; • Certificação das demonstrações contábeis pelo CEO e CFO; • Imposição de penalidades para administradores; • Especificação dos serviços que não podem ser realizados pelas empresas de auditoria; • Proibição de empréstimos pela empresa para conselheiros ou diretores; • Imediata divulgação de transações de administradores com ações da companhia; • Aprovação de stock optionspelos acionistas; • Criação do comitê de auditoria.

17. Exemplos de Governança Brasil – Níveis de Governança BM&FBovespa

18. Níveis de Governança – Nível 1 • Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital; • Realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital; • Melhoria nas informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação, demonstração de fluxo de caixa e de revisão especial;

19. Níveis de Governança – Nível 1 • Divulgação de acordos de acionistas e programas de stock options; • Disponibilização de um calendário anual de eventos corporativos. • Reunião, pelo menos anual, com analistas e investidores

20. Níveis de Governança – Nível 1 • Divulgação dos termos de contratos com partes relacionadas • Divulgação mensal de operações com valores mobiliários e derivativos de emissão da companhia

21. Níveis de Governança – Nível 2 • Mandato unificado de 2 ano para todo o Conselho de Administração que deve ter, no mínimo, 5 membros . • Disponibilização de balanço anual seguindo as normas do US GAAP ou IAS; • O Conselho de Administração deve ter 20% de seus membros independentes

22. Níveis de Governança – Nível 2 • Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo, 80% deste valor para os detentores de ações preferenciais; • Direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, como transformação, incorporação, cisão e fusão da companhia e aprovação de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo;

23. Níveis de Governança – Nível 2 • Obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação neste Nível; • Adesão à Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos societários. • Direito de voto das ações preferenciais em algumas matérias, como fusão, cisão, contratos com empresas do mesmo grupo, etc.

24. Níveis de Governança – Novo Mercado O investidor deseja obter maior retorno dos investimentos, transparência e mais garantias; A empresa deseja obter menor custo de capital.

25. Níveis de Governança – Novo Mercado • Melhorar acesso ao capital e receptividade por parte dos investidores • Diferenciar a empresa no mercado • Ser negociada com um prêmio em relação às empresas comparadas • As práticas de GC se transformam em diferencial competitivo

26. Níveis de Governança – Novo Mercado • Objetivo é fortalecer o mercadoacionário – credibilidade e confiabilidade; • Iniciativaprivada, com enforcement garantidoporrelaçãocontratual com a BOVESPA; • Adesãovoluntária; • Companhiascomprometem-se com boas práticas de governançacorporativa; • Companhiasadotamregrasadicionaisàsexigidasnalegislaçãoatual.

27. Níveis de Governança – Novo Mercado • Compromissos societários • Somente ações ordinárias; • Conselho de Administração unificado, mandato de 2 anos; • Oferta de aquisição de ações pelo valor econômico; • Tagalong de 100% para ações de não-controladores; • Câmara de Arbitragempararesolução de conflitos;

28. Níveis de Governança – Novo Mercado • Compromissos com mais transparência • Demonstrações financeiras conforme IFRS ou US GAAP; • Informações sobre potencial conflito de interesses; • Disclosure de contratos e transações com partes relacionadas • Divulgação, em bases mensais, das negociações de valores mobiliários e derivativos de emissão da companhia; • Realização de reuniões com analistas e investidores, ao menos uma vez no ano; • Disponibilização de um calendário anual de eventos corporativos. Sabesp e CCR

29. Níveis de Governança – Novo Mercado • Compromissos com a dispersão acionária • Free-float de 25%; • Adoção de mecanismos de dispersão em ofertas públicas; • Permissão de somente ações ordinárias Sabesp e CCR

30. Níveis de Governança – Empresa Sabesp e CCR

31. Níveis de Governança – Valor de Mercado Sabesp e CCR

32. FATORES DETERMINANTES COMUNS 1. CONVERGÊNCIA 4. ABRANGÊNCIA 2. ADESÃO 3. DIFERENCIAÇÃO Tendências prováveis da governança corporativa – a tendência e seus determinantes QUATRO TENDÊNCIAS MUNDIAIS

33. Tendências prováveis da governança corporativa – a tendência e seus determinantes FATORES DETERMINANTES COMUNS DAS QUATRO TENDÊNCIAS • Ativismo de forças externas: pressões crescentes. • Mudanças internas: em direção à nova estrutura de poder. • Correlação positiva entre boa governança e crescimento econômico. • Difusão mundial dos códigos de boas práticas. • Criação de instituições independentes de difusão da boa governança. • Irrecusabilidade dos valores centrais da boa governança corporativa. • Transfusões de culturas e práticas: global-localização das empresas.

34. Tendências prováveis da governança corporativa – a tendência e seus determinantes Convergência. Os códigos editados em diferentes países tendem a enfatizar os mesmos pontos cruciais das boas práticas de governança. Os sistemas nacionais tendem a ser comparados, buscando a identificação de atributos do interesse das corporações, dos mercados e da economia como um todo. Modelo anglo-saxão (Reino Unido) tende a ser padrão de referência. 1 Fatores determinantes • Global benchmarking em governança corporativa. • Desfronteirização: maior uniformidade institucional. • Avaliação comparativa dos modelos nacionais de governança. • Universalização das boas práticas: foco em accountability. • Internacionalização dos mercados de ações, com tendência à unificação de bolsas.

35. Tendências prováveis da governança corporativa – a tendência e seus determinantes Adesão. É visível a adesão das corporações às melhores práticas consagradas. Resistências são gradualmente vencidas. Estabelece-se a percepção de que good governance is good business. 2 Fatores determinantes • Percepção de benefícios superiores a custos. • Harmonização de conflitos de agência. • Reestruturações societárias e processos sucessórios. • Reordenamentos organizacionais nas corporações. • Gestão preventiva: fraudes e outros custos de agência. • Ativismo de investidores institucionais. • Mobilização de acionistas minoritários. • Normas mais duras e efetivas dos órgãos de regulação.

36. Tendências prováveis da governança corporativa – a tendência e seus determinantes Diferenciação. A governança corporativa passa a ser, provavelmente cada vez mais, um elemento diferenciador das empresas. Mau posicionamento nos ratings corporativos induz a custos; bom, a benefícios. 3 Fatores determinantes • Resposta às pontuações das agências de rating corporativo. • Natureza evolutiva dos modelos de governança: adaptação a condições emergentes. • Reações do mercado de capitais: “ágios” e “deságios”. • Exigências crescentes dos investidores globais. • Criação de níveis diferenciados pelas Bolsas de Valores.

37. Tendências prováveis da governança corporativa – a tendência e seus determinantes Abrangência. Não obstante o objetivo central seja a maximização da riqueza dos acionistas, outros interesses tendem a ser também considerados. Os modos de governança parecem se inclinar na direção de soluções tipo stakeholder oriented. 4 Fatores determinantes • A harmonização de múltiplos interesses: modelo stakeholder oriented. • Evidenciação do papel das companhias diante de grandes questões de interesse difuso. • Envolvimento efetivo das corporações com questões de alcance externo. • Prestação ampliada de contas, não limitada aos balanços patrimonial e de resultados. • Força crescente com que se manifestam questões emergentes, sociais e ambientais.

38. INVESTIDORES • Segurança quanto a direitos. • Qualidade das informações e acompanhamento: maior precisão na precificação das ações. • Menores riscos. • EMPRESAS • Melhor imagem institucional. • Maior demanda por ações. • Valorização das ações. • Menor custo de capital. Boas práticas de governança corporativa • MERCADO ACIONÁRIO • Alternativa viável de capitalização. • Aumento de emissões. • Mais companhias abertas. • Maior liquidez. • ECONOMIA NACIONAL • Canalização de poupanças para capitalização das empresas. • Fortalecimento e expansão das corporações. • Dinamização da economia. • Democratização e sustentabilidade do crescimento. Tendências prováveis da governança corporativa – a tendência e seus determinantes DA BOA GOVERNANÇA À ATRATIVIDADE E AO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO