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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Constituição Federal / 1988 [Art. 6°, 194, 203 e 204]. Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993]. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Norma Operacional Básica do SUAS – 2005 Norma Operacional Básica de R.H. - 2006.

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Constituição Federal / 1988 [Art. 6°, 194, 203 e 204]

  • Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993]
  • Política Nacional de Assistência Social – PNAS
  • Norma Operacional Básica do SUAS – 2005
  • Norma Operacional Básica de R.H. - 2006

Marco legal em 2005

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Novo campo conceitual

  • Reconhecimento da assistência social como uma Política Pública;
  • Redesenho do papel e da escala de organização dos serviços;
  • Trabalho na perspectiva da primazia da família;
  • Garantia constitucional inscrito na LOAS, no ECA, na LDB, do direito a convivência familiar e comunitária;
  • Garantia da conquista dos direitos socioassistenciais;
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Novo campo conceitual

  • Serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, definidos por níveis de complexidade: básica e especial (alta e média complexidade);
  • Território como base de organização;
  • Padrões dos serviços, de qualidade de atendimento, indicadores de gestão e resultados;
  • Modelo democrático e descentralizado de gestão, organizada segundo a capacidade dos municípios;
  • Transversalidade e integração das politicas sociais;
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O QUE É O SUAS?

Deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social para um novo modelo de gestão integrando os entes federativos.

O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

QUAL É O OBJETIVO?

Consolidar um Sistema Descentralizado e Participativo

Regular e organizar as ações socioassistenciais num sistema, o que significa planejar a política de Assistência Social de forma articulada entre os entes federados tendo os mesmos princípios e diretrizes como fundamento, mas respeitando a diversidade.

um novo modelo de organiza o da assist ncia social
UM NOVO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Enfoque na proteção social, a partir da configuração de um sistema que reorganiza as ações por níveis de complexidade (Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta complexidade) e projeta a universalização e a eqüidade

organiza o da rede s cio assistencial
Organizaçãoda Rede Sócio-Assistencial

Os Serviços Sócio-Assistenciais implicam na produção de ações continuadas e por tempo indeterminado voltados à proteção social da população usuária da rede de assistência social.

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Serviços socioassistenciais: proteção social básica e especial

Ausência de Vínculos Familiares e Comunitários

PSE Alta

Escala de risco e vulnerabilidade

PSE Média

Vínculos Familiares e Comunitários

PSB

prote o social b sica
Proteção Social Básica
  • A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e processador de inclusão social.
  • Destinatários: segmentos da população que vivem em condições de vulnerabilidade social, tais como:
      • pobreza
      • privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos serviços públicos...)
      • fragilização dos vínculos afetivos (discriminação etária, étnicas, de gênero ou por deficiência...)
  • Objetivo: processar a inclusão de grupos em situação de risco social nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária, além de prevenir as situações de risco social ou violação do direito.
servi os de prote o social b sica
Serviços de Proteção Social Básica

Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.

a prote o social b sica inclui a oferta de
A Proteção Social Básica inclui a oferta de:
  • Programa de Atenção Integral à Família – PAIF;
  • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza;
  • Centros de Convivência para Idosos;
  • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças;
  • Serviços sócio-educativos para crianças, adolescentes e jovens de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
  • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.
prote o social especial
Proteção Social Especial
  • Destina-se a proteger às famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e, ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários.
  • A Proteção Social Especial tem caráter reparador de danos, mas igualmente reabilitador de possibilidades com vistas a reinserção social. Por isso, exigem atenção mais personalizada e processos protetivos de longa duração.
  • Destinatários: indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes de:
      • ocorrência de abandono
      • vítimas de maus tratos físicos e/ou psíquicos
      • abuso e exploração sexual
      • usuários de drogas
      • adolescentes em conflito com a lei
      • moradores de rua...
servi os de prote o social especial de m dia complexidade
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
  • Serviço de orientação e apoio sócio-familiar;
  • Plantão Social;
  • Abordagem de rua;
  • Cuidado no domicílio;
  • Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;
  • Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestação de Serviços à Comunidade e LA – Liberdade Assistida).
  • Centro de Referência Especializado da Assistência Social- CREAS, visando à orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário; dirigido às situações de violação de direitos.
servi os de prote o social especial de alta complexidade
Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
  • Atendimento Integral Institucional;
  • Casa Lar;
  • República;
  • Casa de Passagem;
  • Albergue;
  • Família Substituta;
  • Família Acolhedora;
  • Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade (semi-liberdade, internação provisória e sentenciada);
  • Trabalho protegido.
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Instâncias

QUEM EXECUTA

QUEM DELIBERA

QUEM FINANCIA

QUEM PACTUA

Governo Federal

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

CNAS

Conselho Nacional de Assistência Social

FNAS

Fundo Nacional de Assistência Social

CIT

Comissão Intergestora Tripartite

Governo Estadual

Secretaria de Estado de Assistência Social ou congênere

CEAS

Conselho Estadual de Assistência Social

FEAS

Fundo Estadual de Assistência Social

CIB

Comissão Intergestora Bipartite

Governo Municipal

Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere

CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social

FMAS

Fundo Municipal

de Assistência Social

REDE SOCIOASSISTENCIAL:

Serviços de Proteção Social Básica e Especial (Governamental e Não Governamental)

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Níveis de Gestão do SUAS

Municípios 1. Gestão Inicial 2. Gestão Básica

3. Gestão Plena

4. Não Habilitados

Distrito Federal: Gestão do Distrito Federal

Estados: Gestão dos Estados

União:Gestão da União

impactos do suas
Impactos do SUAS
  • Maior racionalidade dos gastos em Assistência Social;
  • Transparência nos gastos em Assistência Social;
  • Ampliação da efetividade das ações de Assistência Social;
  • Melhoria na avaliação dos resultados da Assistência Social;
  • Respeito ao pacto federativo;
  • Marca política : consolidação dapolítica de Assistência Social como política pública.
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Sistema nacional de informação do SUAS

Impactos da implantação do sistema: gestão da informação

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Plano de Ação;Relatório de Gestão / Demonstrativo;Consultas gerenciais(Contas correntes/Saldo)

Entidades

Estados

Base Cadastral do SUAS, com módulo específico de consulta pela sociedade

Sistema de Informações Gerenciais (Municípios + Entidades + Execução Física e Financeira)

Municípios

Sistema de processos e consulta CNAS

Conselhos de

Assistência

Suporte Gerencial e Apoio a Decisão

Informações Gerenciais e de Apoio a Decisão