SETOR DE COMPRAS CEART/UDESC

1. SETOR DE COMPRAS CEART/UDESC PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DOS PROCESSOS DE COMPRAS Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC

2. PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SETOR • LICITAÇÕES • DISPENSA DE LICITAÇÕES • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES • ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES • GESTÃO DE CONTRATOS • COMPRA DE PASSAGENS

3. GESTÃO DE COMPRAS

4. CONCEITOS LEGAIS • LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. • DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL): Há possibilidade de competição que justifique a Licitação; de modo que a lei faculta a dispensa em razão do pequeno valor, em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa. • INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL): Não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a Licitação é, portanto, inviável, em razão de um objeto único ou singular.

5. DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL) • Objeto/Item não previsto no Calendário de Licitações da UDESC • Objeto/Item de Licitações Desertas, Fracassadas ou Infrutíferas • Serviços de editoração, diagramação e impressão pela DIOESC • Bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPQ

6. MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL • Abertura e cadastro do processo capa amarela no CPA • Solicitação de compra, serviço ou impressão conforme formulário site setor de compras (salvar na pasta do Compras) • Três orçamentos válidos, conforme formulário site setor de compras, até R$ 8.000,00 ou R$ 15.000,00 • Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica, conforme site setor de compras • Curriculum Vitae com as informações para comprovação do valor do serviço de Pessoa Física (tabela CONSAD nº 13/2011) • Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC • Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq • Envio do processo físico e via CPA ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização do evento • Demais documentos de responsabilidade do Setor de Compras

7. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL) • Serviços ou Produtos de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca • Serviços técnicos de natureza singular; profissionais ou empresas de notória especialização • Profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

8. MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL • Abertura e cadastro do processo capa amarela no CPA • Solicitação de compra ou serviço conforme formulário site do setor de compras (salvar na pasta do Compras) • Orçamento válido, conforme formulário site do setor de compras, observada a Resolução do CONSAD nº 13/2011 , nos casos de contratação de serviços de Pessoa Física • Curriculum Vitae e/ou comprovação de notório saber, do setor artístico ou de fornecedor exclusivo • Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica conforme site do setor de compras • Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC • Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq • Envio do processo físico e via CPA ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização do evento • Demais documentos de responsabilidade do Setor de compras

9. LICITAÇÕES • CLC da Reitoria ou Centro, manda e-mail com a Planilha Sugestiva com as especificações dos Itens e data máxima para envio da demanda do Centro • Levantamento da demanda do Centro por Departamentos/Diretorias/Setores • Inclusão da demanda dos itens na Planilha Sugestiva • Especificação dos itens novos e inclusão da demanda na Planilha Sugestiva • Três orçamentosde mercado válidos dos itens novos • Inclusão do pedido no SIGECOM (quando for o caso/produtos)

10. ORÇAMENTOS • Lojas especializadas x Empresas fornecedoras • Especificação completa do produto (qualidades essenciais) sem direcionamento de Marca ou Modelo • Internet/Mercado Livre – não recomendado • Cotações e especificação equivocadas: • Valor abaixo de mercado – item desclassificado, deserto ou infrutífero • Valor acima de mercado – item desclassificado, má otimização dos recursos/infração a economicidade

11. PLANEJAMENTO • Recomenda-se um cronograma completo para realização do evento, contemplando no mínimo as seguintes informações: • O evento é viável e oportuno? • Quando será o evento? • Qual recurso será necessário? • Há disponibilidade de recurso? • O que deverá ser comprado e/ou contratado para o sucesso do evento com as disponibilidades de recurso? • Há tempo viável para a compra e/ou contratação dos serviços do evento?

12. OBRIGADO!