60ª Reunião Ordinária Consórcio Intermunicipal da Bacia do PCJ Itatiba, 27 de novembro de 2008

1. PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE ÁGUAS Lançamento do Edital do Programa REÁGUA 60ª Reunião Ordinária Consórcio Intermunicipal da Bacia do PCJItatiba, 27 de novembro de 2008

2. REÁGUA – objetivo geral • Contribuir para ampliação da disponibilidade nas bacias com maior escassez hídrica, • nas quais a relação entre a disponibilidade (Q7,10 m3/s) e a demanda de recursos hídricos seja superior a 80%.

3. REÁGUA – objetivos específicos • Apoiar projetos e ações que se proponham a: • Aumentar a disponibilidade de água porcontrole e redução de perdas reais e aparentes em sistemas públicos de abastecimento de água; redução do consumo em edificações e logradouros públicos; estímulo à utilização de equipamentos economizadores de consumo; ampliação da produção e consumo de águas de reúso de efluentes tratados; • Melhorar a qualidade das águas mediante implantação ou ampliação de sistemas públicos de tratamento de esgotos; ampliação de vazões transportadas para tratamento em sistemas já em operação; ações operacionais complementares e integradas para despoluição de cursos d’água; • Desenvolver aspectos técnicos, operacionais e institucionais dos prestadores de serviços de saneamento.

4. REÁGUA – funcionamento • Aportará recursos orçamentários a projetos e ações que contribuam para a consecução daqueles objetivos; • A remuneração é vinculada ao resultado alcançado; • Apoiará o prestador de serviço com até 100% do valor de referência do projeto selecionado (até 70% na fase de implantação), mediante verificação do efetivo cumprimento das metas e condições contratadas. • Recursos financeiros: US$ 130 milhões em 5 anos (Banco Mundial, Tesouro Estadual e orçamento dos prestadores de serviços de saneamento).

5. Etapa 1 – habilitação e classificação (1) • Municípios pertencentes às UGRHI do Anexo 1 (5, 6, 8, 9 e 10); • Serviços prestados por autarquia, empresa pública municipal ou sociedade de economia mista, estadual ou municipal; • Projetos e ações enquadradas nos seguintes componentes e sub-componentes de intervenções do REÁGUA (Anexo 2D):

6. Etapa 1 – habilitação e classificação (2) • Componente 1: incremento da disponibilidade de água • Subcomponente 1.1: Controle e redução de perdas; • Subcomponente 1.2: Uso racional da água; • Subcomponente 1.3: Reúso de efluentes tratados. • Componente 2: melhoria da qualidade de água • 2.1Otimização de sistemas de esgotos (coleta, transporte e tratamento); • 2.2Implantação de novos sistemas de esgotos; • 2. 3 Ações operacionais complementares e integradas para despoluição de córregos.

7. Etapa 2 – seleção • Os projetos e ações selecionados devem possuir os requisitos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e social; • Se for o caso, deverão ser demonstradas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes e a comprovação de titularidade das áreas objeto de intervenção. • Serão avaliados nesta etapa: • Balanço do prestador de serviço e sua situação fiscal, judicial e creditícia; • Custos e benefícios econômicos, financeiros e sociais do projeto; • Viabilidade técnica do projeto; • Atendimento aos padrões da legislação ambiental e de recursos hídricos e aos critérios técnicos, ambientais e sociais definidos no relatório de avaliação ambiental do REÁGUA; entre outros aspectos.

8. Calendário da seleção de ações

9. Em: http://www.saneamento.sp.gov.br/reagua/index.html

10. Obrigada!Marisa de O. GuimarãesCoordenadora de Saneamento11 3218-5501marisaguimaraes@sp.gov.br