Organizarse para ampliar la negociación colectiva

1. Organizarse para ampliar la negociación colectiva Seminario Inter-regional“Hacer del trabajo decente una realidad para todos” Montevideo, Uruguay – 3 al 5 de octubre 2005 Organizarse para ampliar la negociación colectiva

2. Relações de Trabalho As relações capital x trabalho são assimétricas, são desiguais. Qualquer proposta de desenvolvimento econômico, sociale político para o Brasil deve contemplar necessariamente: 1. Reconhecer o Papel ativo do Estado na Regulação do trabalho. 2. Reconhecer a importância e a necessidade de OrganizaçõesSindicais Representativas e em condições de interferir efetivamente no processo de negociação.

3. Caracterização do Sistema de Representação Sindical no Brasil

4. O atual modelo de Relações do Trabalho está anacrônico Não corresponde às necessidades dos trabalhadores no novo ambiente de competitividade e transformações do ambiente produtivo Limita o alcance da negociação coletiva de temas novos, que ganham importância Não garante proteção adequada aos trabalhadores

5. Estrutura sindical fragmentada • Segundo o Censo Sindical do IBGE de 2001, contavam-se: • 11.354 Sindicatos de Trabalhadores • 4.607 Sindicatos de Empregadores • Boa parte dos sindicatos carece de representatividade e vive basicamente do imposto sindical obrigatório. • Como resultado, verifica-se baixa taxa de sindicalização em geral, 84% dos ocupados no país não são sindicalizados. • Esta situação se reflete nas negociações coletivas, onde se apresentam, em muitos casos, sem poder efetivo de negociação.

6. Instrumentos construídos pelo movimento sindical como referência para negociações

7. Referências para as negociações coletivas Taxas de desemprego – PME e PED Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) Salário mínimo nominal e necessário (DIEESE) Índice de Custo de Vida (ICV-DIEESE)

8. Período Fernando Henrique CardosoMudanças institucionais no sistema de relações de trabalho PLR – Participação nos lucros ou resultados Cooperativas profissionais Limite da ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho Desindexação salarial Contratação por tempo determinado Limitação do número de dirigentes sindicais no serviço público Denúncia da Convenção 158 da OIT Banco de Horas Práticas anti-sindicais

9. Conseqüências desta realidade no processo de negociação • Negociações se focam, na maioria dos casos, no tema do reajuste salarial. • Com o avanço da reestruturação produtiva, a fragmentação das negociações cresceu. Negociação por unidade fabril (nem mesmo dentro de toda a empresa) • Modelo de organização sindical foi funcional à reestruturação conservadora das empresas, dada ausência de OLT.

10. Indústria Brasileira: Evolução do Índice de Produtividade 1991 = 100

12. RMSP: Taxas de desemprego total - % Fonte: SEADE/DIEESE

13. Distribuição dos Demitidos em 2004 por faixa detempo no emprego - em % do Total Fonte: MTE, CAGED

14. Desemprego e Informalidade • 43 milhões de trabalhadores na • informalidade • 2/3 estão nas micros e pequenas • empresas. Fonte: DIEESE

15. Resultados das negociações coletivas no Brasil

17. Os resultados das Negociações revelam dificuldades em repor as perdas salariais em 2003 com melhora em 2004 Fonte: DIEESE

18. Ambiente Negocial no primeiro semestre de 2005 Taxa Selic, no primeiro semestre em alta Taxa de crescimento do PIB em queda Desemprego médio menor que em 2004 em mais de 2 pontos percentuais A evolução do emprego formal indicado pelo CAGED tem sido forte desde 2002 Boa performance do setor exportador continuou, mas o nível da taxa de câmbio projeta queda das exportações e alta das importações Projeção da inflação em doze meses em queda acentuada. A deflação já vem sendo registrada desde maio

19. Apesar dos bons acordos e da queda do desemprego a renda média dos ocupados evoluiu pouco • 1,2% no primeiro semestre de 2005 contra igual período de 2004 Ligeira queda de -0,3% na comparação junho/2005 contra junho/2004 80% do total de reajustes são insuficientes para restauração do poder de compra dos salários (ICV-DIEESE) As novas contratações formais estão concentradas em salários mais baixos.

20. Para um projeto transformador, a CUT propõe a mudança da organização sindical e da negociação coletiva Um dos principais desafios da CUT é a mudança na Organização Sindical e a nossa intervenção nas discussões da REFORMA SINDICAL. Esse tema integra a agenda da CUT desde a sua criação. A proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT) se desenvolve na Central há muito tempo.

21. PRESSUPOSTOS Sistema Democrático de Relações de Trabalho - SDRT NEGOCIAÇÃO COLETIVA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO Contrato Coletivo Nacional Articulado Poder negocial dos sindicatos Soberania das Assembléias Garantia ao trabalhador do direito à norma/contratação mais favorável dentre os níveis Ultratividade dos Acordos Acesso a informações das empregadoras Amplo direito de substituição processual Fim do poder normativo da justiça do trabalho Fim da unicidade sindical Negociação Voluntária Sistema de Composição de Conflitos Liberdade e Autonomia Sindical, com critérios de representatividade para Representação e Negociação Reconhecimento das Centrais Sindicais e estruturas nelas organizadas Organização Sindical nos Locais de Trabalho

22. Plataforma Democrática Básica Reconhecimento das Centrais Sindicais com liberdade na estrutura vertical; Manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionada a critérios de representatividade e democratização nos estatutos; Organização Sindical por Setores e Ramos de Atividade; Fim do Imposto Sindical (contribuição compulsória) e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial; Direito de Organização por Local de Trabalho – OLT;

23. Plataforma Democrática Básica Contrato Coletivo Nacional por Ramo; Direito de Negociação e Greve no Setor Público nas três esferas e nos três poderes; Ultratividade dos Contratos; Substituição Processual; Coibição das práticas anti-sindicais; Ratificação da Convenção 158 da OIT; Não intervenção do Estado na organização sindical

24. Iniciativas da CUT – Organizar-se para ampliar a negociação coletiva • Negociações por ramo de atividade no âmbito nacional, com pauta unificada em torno de: • Hora Extra • Pisos Nacionais • Direito à Informação de Emprego e Salário • Organização no Local de Trabalho

25. Iniciativas da CUT – Organizar-se para ampliar a negociação coletiva Campanha: Violência Contra a Organização Sindical é crime contra a democracia • Banco de Denúncias de práticas anti-sindicais • Cadernos temáticos: orientações para respostas às práticas anti-sindicais; manual para encaminhar denúncias à OIT • Pressão para o Governo rever a denúncia da Convenção 158 (em 2006) • Orientações jurídicas para inclusão do tema nas negociações coletivas e alteração na legislação

26. Secretaria de Política Sindical