POLÍTICAS E PROGRAMAS PRIORITÁRIOS EM SAÚDE PAC – SAÚDE

1. POLÍTICAS E PROGRAMAS PRIORITÁRIOS EM SAÚDE PAC – SAÚDE Visão Geral e Situação Atual Brasília, Outubro de 2007

2. DIMENSÕES DO SUS • Projeto social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento: 70% da população depende apenas do SUS Saúde da Família: 27 mil equipes acompanham 87 milhões de brasileiros em 92% dos municípios Agentes Comunitários de Saúde: 110 milhões de pessoas atendidas em 95% dos municípios Procedimentos ambulatoriais: 2,3 bilhões/ano Consultas médicas: 300 milhões/ano Internações: 11,3 milhões/ano Partos: 2 milhões/ano Transplantes: 15 mil/ano e Cirurgias cardíacas: 215 mil/ano Procedimentos de radio e quimioterapia: 9 milhões/ano Programas de excelência internacional: Programa Nacional de Imunizações - PNI (130 milhões de vacinas/ano), Programa de AIDs e Controle do Tabagismo • Gestão participativa pactuada com Estados e Municípios

3. SAÚDE E DESENVOLVIMENTO Saúde como frente de expansão estratégica para a economia e para a política social • Gera 8% do PIB, incorporando todos setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos) • Setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total) • Responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado • Emprega 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação • Saúde vista como fator de desenvolvimento e não apenas como gasto • Base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, eqüidade e inclusão social

4. PROBLEMAS CRÍTICOS Transição Demográfica/Envelhecimento da População Perfil Epidemiológico: Crônico-degenerativas/Violências/Câncer Espera para consultas especializadas, exames e internações Qualidade do atendimento nas urgências e emergências Necessidade de maior articulação da saúde com as demais políticas sociais Elevada iniqüidade de acesso Descolamento entre a evolução da assistência e a base produtiva e de inovação em saúde (exemplo da AIDs)

5. PROBLEMAS CRÍTICOS (cont.) • Desigualdade entre grupos populacionais e regiões • Fragmentação do território e vazios assistenciais tanto nas metrópoles (ex. favelas) quanto nas regiões menos desenvolvidas de todo País • Predomínio de modelo burocratizado de gestão • Subfinanciamento para atender às necessidades da população • Precarização do trabalho e baixo investimento na qualificação de recursos humanos

6. PROBLEMAS CRÍTICOS VAZIOS ASSISTENCIAIS • 25% da população portadora de doenças negligenciadas sem acesso ao SUS (tuberculose, malária e hanseníase, dentre outras) • 13 milhões de hipertensos fora do SUS • 90 mil brasileiros sem acesso à radioterapia para tratamento de câncer • Consultas especializadas: SUS paga R$ 7,55 e rede privada R$ 42,00 • Partos: SUS paga R$ 354,00 e rede privada R$ 748,00 • Cirurgias de Apendicite: SUS paga R$ 333,54 e rede privada R$ 813,80 • 4,5 milhões de diabéticos fora do SUS • 10 milhões de obesos • 47% das mulheres grávidas sem pré-natal (7 consultas) • 33 mil novos casos de AIDS/ano • 20 mil novos casos de câncer ginecológico/ano • 25 milhões de fumantes acima de 15 anos (19% da população)

7. Sistema de Saúde no TerritórioDesigualdade no Acesso em todas Regiões Brasileiras Municípios com registro de internações hospitalares no SUS, por procedimentos de alta complexidade selecionados - Brasil, 2005 Cirurgia Oncológica Cardiologia Transplantes Fonte: Ministério da Saúde– 2005.

8. Número de Consultas Médicas hab/ano, por Unidade da Federação. Brasil, 2005 Número de Consultas Médicas (SUS) por hab., segundo Região. Brasil, 2005. Fonte: IDB 2006 Fonte: Indicadores e Dados Básicos - Brasil – IDB 2006

9. Mamógrafos Disponíveis para o SUS – por 100.000 hab. por Região. Brasil, 2005 Situação das Regiões em Relação à Média Brasil. Fonte: IDB 2006 Fonte: AMS 2005

10. Eletro-Cardiógrafos Disponíveis para o SUS – por 100.000 hab. por Região. Brasil, 2005 Situação das Regiões em Relação à Média Brasil. Fonte: IDB 2006 Fonte: AMS 2005

11. Equipamentos de Hemodiálise Disponíveis para o SUS por 100.000 hab. – por Região. Brasil, 2005 Situação das Regiões em Relação à Média Brasil. Fonte: IDB 2006 Fonte: AMS 2005

12. PERSPECTIVAS Reduzir INIQUIDADES, ampliar o ACESSO aos serviços de saúde e melhorar a QUALIDADE no atendimento • Inserir a saúde na transformação do padrão de desenvolvimento proposto pelo Presidente Lula • Entender a Saúde como fator essencial para o crescimento, desenvolvimento e eqüidade

13. PAC – SAÚDE: METAS ESTRUTURANTES Ampliação da Atenção Básica de 90 milhões para 130 milhões de brasileiros • Atenção hospitalar de qualidade em todos os níveis para o conjunto da população • Planos de Saúde: garantia de qualidade e direitos para 50 milhões de brasileiros • Preparação do País para enfrentar as emergências em Saúde Pública – Gripe Aviária, por exemplo • Garantia da qualidade dos produtos e serviços consumidos pela população

14. PAC – SAÚDE: METAS ESTRUTURANTES (cont.) Redução do déficit comercial setorial anual em R$ 2 bilhões • Aumento do PIB da Saúde em 7,0% ao ano • Geração de 3 milhões de empregos diretos e indiretos: ampliação de 9,5 milhões para 12,5 milhões de pessoas • Transformação profunda na gestão: eficiência e resultados para a população

15. PAC – SAÚDE: EIXOS DE INTERVENÇÃO Promoção à Saúde e Ações Intersetoriais Complexo Industrial e de Inovação Atenção à Saúde: Assistência e Vigilância Sistema de Saúde Universal Força de Trabalho em Saúde Qualidade de Vida Cidadão Saudável Cooperação Internacional Participação e Controle Social Qualificação da Gestão

16. Eixo 1. Promoção da Saúde e Ações Intersetoriais Problemas • Alta incidência de doenças cardio-vasculares, diabetes, hipertensão, acidentes de trânsito e de trabalho • Limitada ação integrada com outras políticas sociais • Diretriz Geral • Mobilizar a Sociedade e o Estado em torno de um grande esforço articulado e intersetorial para a promoção da saúde

17. Eixo 1. Promoção à Saúde e Ações Intersetoriais Medidas e Metas Destacadas • Criação de Câmara Interministerial coordenada pela Casa Civil para articular os programas governamentais com impacto relevante na saúde e na qualidade de vida • Criação de selo de qualidade e premiação para 1.000 municípios saudáveis e 10 mil empresas promotoras de saúde • Saúde nas Escolas: mais de 26 milhões de alunos beneficiados com avaliações clínicas, audiológicas, de saúde bucal e consultas oftalmológicas com a distribuição de 1,7 milhão de óculos e de 280 mil próteses auditivas • Criação do Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida • Revisão de medidas legais para a redução de riscos à saúde: • proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estradas e postos de gasolina • regulamentação da propaganda de cervejas e coolers • criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) do Tabaco • proibição do uso de tabaco em locais públicos

18. Eixo 1. Promoção à Saúde e Ações Intersetoriais Medidas e Metas Destacadas (Cont.) • Estímulo às atividades físicas e à alimentação saudável • Prevenção de acidentes no trânsito em 80% dos municípios com mais de 100 mil habitantes • Ampliação da Licença Maternidade de 4 para 6 meses, estimulando o aleitamento materno • Planejamento Familiar: distribuição de contraceptivos para 21 milhões de mulheres/ano; vasectomias em 69 mil homens/ano; laqueaduras, reprodução assistida • Ampliação das ações de promoção para a Atenção Integral à Saúde do Idoso com a qualificação de 65.800 cuidadores de idosos com fornecimento de 3,5 milhões de óculos • Ampliação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (200 novos Centros e 500 novos Serviços Sentinela)

19. Eixo 2. Atenção à Saúde Problemas Desigualdade no acesso aos serviços de saúde (Atenção Básica e Média e Alta Complexidade) Ineficiência do Sistema: filas, baixa remuneração dos procedimentos médicos, falta de racionalidade Redes nacionais fragmentadas: assistência e vigilância Situação fragilizada das pessoas que possuem Planos de Saúde. Diretrizes Gerais Melhorar os serviços para reduzir as desigualdades pessoais e regionais, colocando o cidadão como preocupação central do Sistema Universalizar a Atenção Básica como núcleo do novo Modelo Assistencial Regionalizar as redes de atenção à saúde no território para combater as desigualdades no acesso em todas regiões do País Garantir os direitos dos cidadãos que possuem Planos de Saúde.

20. Eixo 2 – Serviços de Atenção à Saúde Medidas e Metas Destacadas • Implementar a estratégia de Territórios Integrados de Atenção a Saúde (TEIAS) visando maior abrangência e resolutividade para as ações de atenção primária à saúde, estruturando redes compostas por: • Equipes de Saúde da Família - 40.000 • Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) - 1.500 • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) - 1.841 • Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) - 950 • Unidades de Pronto Atendimento “24 hs” e Apoio Diagnóstico (UPAs) - 200 • Ampliar a rede de serviços de atenção básica cobrindo 70% da população por: • Equipes de Saúde da Família (40 mil equipes) • Equipes de Saúde Bucal / Brasil Sorridente (24 mil equipes) • Agentes Comunitários de Saúde (240 mil agentes)

21. Eixo 2 – Serviços de Atenção à Saúde Medidas e Metas Destacadas (Cont.) • Promover um forte programa de investimentos na extensão e regionalização da rede de saúde para elevar o acesso com qualidade a todos os brasileiros no total de R$ 7 bilhões, em 4 anos • Concluir obras em hospitais prioritários: Instituto Nacional de Traumato Ortopedia (INTO), Rede Sarah, Queimados e Andaraí • Recuperação física da rede de hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e de pequeno porte, totalizando mais de 2 mil hospitais • Construir 200 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) • Construção, ampliação, reforma e equipamento de 240 unidades de saúde • Construir 10 mil unidades básicas de saúde para regiões metropolitanas e vazios assistenciais • Modernizar cerca de 100 unidades da rede nacional de laboratórios de saúde pública • Construir 31 unidades de armazenamento de insumos críticos à saúde (vacinas, inseticidas, remédios e etc.) • Construir 8 novos Centros de Atenção de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) • Reestruturar 300 serviços de hemodiálise substituindo 4 mil máquinas (100% do parque) • Expandir em 4.850 a oferta de leitos de UTI

22. Eixo 2 – Serviços de Atenção à Saúde Medidas e Metas Destacadas (Cont.) • Recompor os valores pagos pelos procedimentos de Média e Alta Complexidade do SUS • Integrar a estratégia de saúde da família aos programas sociais do Governo, em 2.748 municípios, no valor de R$ 1,5 bilhão • Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) • Pontos de Cultura • Quilombolas • Territórios de Cidadania • Ampliar o acesso aos serviços de: oncologia, hemodiálise, cardiologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, oftalmologia e saúde auditiva em 2.541 serviços ou unidades de saúde • Duplicar a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) alcançando 180 milhões de pessoas • Reduzir a morbimortalidade por Dengue, Hanseníase, Tuberculose e Malária • Introduzir novas vacinas no calendário básico: Rubéola e Sarampo; Meningite C; e Pneumococos

23. Eixo 2 – Serviços de Atenção à Saúde Medidas e Metas Destacadas (Cont.) • Aprimorar o funcionamento do Setor de Saúde Suplementar: • Garantir portabilidade entre planos de saúde • Acreditar operadoras e disseminar protocolos clínicos • Estabelecer novas formas de ressarcimento ao SUS • Ampliar o acesso da população a medicamentos: • Transformar a rede própria do Programa Farmácia Popular I em Farmácia Rede SUS com distribuição gratuita de 96 medicamentos • Expandir o Programa Farmácia Popular II aumentando o número de farmácias para 20 mil e o número de medicamentos disponíveis para 20 • Garantir medicamentos fracionados nas farmácias • Estimular a produção e o uso de medicamentos genéricos • Dobrar os exames de diabetes e hipertensão atingindo 102,5 milhões de exames ano

24. Eixo 2 – Serviços de Atenção à Saúde Medidas e Metas Destacadas (Cont.) • Reduzir filas de espera no SUS por: • Órteses e próteses, atendendo cerca 1 milhão de pessoas • Transplantes, ampliando o número de transplantes realizados (16.370 anuais) e duplicando o número de doadores de medula óssea para 920 mil • Consultas, internações e exames especializados mediante a implantação de 302 Complexos Reguladores

25. Eixo 3. Complexo Industrial da Saúde Problemas Alta dependência do País em produtos estratégicos para a Saúde Explosão do déficit comercial: R$ 10 bilhões/ano Inexistência de capacidade produtiva no País de produtos essenciais como medicamentos e fármacos, vacinas para o Programa de Imunização e equipamentos médicos Diretrizes Gerais Reduzir a vulnerabilidade da política social brasileira dotando o País de capacidade produtiva para atender às necessidades de saúde. Aumentar a Competitividade em Inovações das empresas e produtores públicos e privados das indústrias da saúde

26. Eixo 3. Complexo Industrial da Saúde Medidas e Metas Destacadas Garantir o suprimento de produtos e insumos demandados pelo Sistema Único de Saúde com qualidade adequada, elevando a média da participação da produção local na demanda de 60% para 80% Reduzir o déficit da balança comercial em R$ 2 bilhões (queda de R$ 10 bilhões para R$ 8 bilhões), envolvendo substituição de importação e exportação nos segmentos de alta tecnologia Redução dos custos unitários e dos tratamentos de modo progressivo, chegando pelo menos a uma média de 10% ao final do período Aumento da taxa de crescimento da produção local em Saúde para 7% aa

27. Eixo 3. Complexo Industrial da Saúde Medidas e Metas Destacadas (Cont.) • Indústria Farmacêutica • Reduzir a dependência de importação de princípios ativos estratégicos para a saúde de 80% para 60% das necessidades nacionais • Incrementar a produção de medicamentos genéricos de 12% para 20% da demanda nacional • Produzir no País pelo menos 70% dos produtos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) • Redução da dependência nacional em pelo menos 50% das compras de anti-retrovirais e de insulina

28. Eixo 3. Complexo Industrial da Saúde Medidas e Metas Destacadas (Cont.) • Equipamentos e Materiais • Internalização da produção de equipamentos e insumos eletrônicos de alto impacto para os programas de saúde (importação de 22 mil marcapassos). • Início da produção local integrada e qualificada de órteses, próteses e outros materiais de alta densidade de conhecimento (importação de próteses de quadril da Rússia). • Substituição de 25% da demanda hospitalar de equipamentos e materiais por produção nacional. • Vacinas e Outros Imunobiológicos • Suprimento de 100% das necessidades do PNI com produção local. • Capacitação e domínio do Ciclo Tecnológico de 80% das vacinas utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

29. Eixo 3. Complexo Industrial da Saúde Medidas e Metas Destacadas (Cont.) • Reagentes para Diagnóstico • Produção no país de pelo menos 50% dos reagentes para diagnóstico das doenças transmissíveis demandadas pelo SUS • Hemoderivados • Redução da dependência de 100% para 30% da demanda com a implantação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), até 2010 • Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação • Lançar pelo menos 20 produtos novos no mercado com elevado impacto nas necessidades de saúde (incluindo todos segmentos do Complexo) mediante estratégias público-privadas de inovações radicais e incrementais

30. Eixo 4. Força de Trabalho em Saúde Problemas Falta de profissionais qualificados para atender os cidadãos, especialmente nas regiões menos desenvolvidas Relações de trabalho e remuneração inadequadas Diretriz Geral Promover um amplo programa de qualificação massiva da força de trabalho em saúde, caracterizando-a como um investimento estratégico para a perspectiva de evolução do SUS

31. Eixo 4. Força de Trabalho em Saúde Medidas e Metas Destacadas • Apoio a 80% das Equipes de Saúde da Família em localidades remotas e periferias urbanas, via Telessaúde, para as ações de diagnóstico e tratamento (scaner, modem, internet) • Promover a capacitação de 373.000 profissionais de nível médio em áreas técnicas estratégicas para a saúde pelo Programa de Formação Profissional em Saúde (PROFAPS) • Criar a Escola de Governo em Saúde em Brasília • Recompor a força de trabalho da Saúde na esfera federal e qualificar gestores e gerentes do SUS • Promover a especialização de 80.000 profissionais de nível superior das Equipes de Saúde da Família por meio da universidade aberta de educação permanente • Suprir a deficiência de Profissionais de Saúde em 1.000 municípios pouco desenvolvidos mediante ação integrada com o Ministério da Defesa

32. Eixo 5. Qualificação da Gestão Problemas Ineficiência no atendimento ao cidadão Modelo burocratizado de gestão Falta de compromissos com resultados e com a qualidade dos serviços prestados Diretrizes Estabelecer novos modelos de gestão comprometidos com resultados nas unidades do SUS Induzir, pactuar e monitorar as relações entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios

33. Eixo 5. Qualificação da Gestão Medidas e Metas Destacadas • Aprovar a legislação necessária à implantação de Fundações Estatais nos hospitais públicos federais • Estabelecer contratos de desempenho com estados e municípios, viabilizando mecanismos de premiação a partir de metas e resultados obtidos • Aprovar a Lei de Responsabilidade em Saúde • Desenvolver Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos recursos repassados pela União, fortalecendo o sistema de auditoria • Modernizar a gestão de mais de 1.000 hospitais filantrópicos, por meio de contratos de gestão e criação de fundo de empréstimo para equacionamento de dívidas (inclusive pela Timemania)

34. Eixo 6. Participação e Controle Social Problema Reduzida estrutura física e de recursos humanos para o exercício da Participação e do Controle Social sobre o SUS e suas unidades Diretrizes Fortalecer a participação e o controle social sobre todas as instâncias e agentes do SUS, permitindo um melhor atendimento ao cidadão Fortalecer as Conferências e Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde

35. Eixo 6. Participação e Controle Social Medidas e Metas Destacadas • Apoiar e qualificar os Conselhos Estaduais e municipais de Saúde • Implantar o Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS em todos os estados e em 40 municípios com mais 100 mil habitantes • Divulgar a Carta de Direitos dos Usuários do SUS para todos cidadãos brasileiros

36. Eixo 7. Cooperação Internacional Problema O potencial da Saúde no âmbito das relações internacionais ainda é pouco explorado, existindo espaço para contribuir com as estratégias da Política Externa brasileira voltadas à cooperação. Diretriz Geral Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional, estreitando as relações com o Ministério das Relações Exteriores, para o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países da América do Sul, em especial do Mercosul, com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros países da África.

37. Eixo 7. Cooperação Internacional Medidas e Metas Destacadas • Contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países da América do Sul e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros países africanos • Apoiar a formação em larga escala de técnicos da área da saúde em países da CPLP, através da específica experiência do Brasil • Instalar o Escritório da FIOCRUZ na África • Inserir o Programa de Saúde nas Fronteiras como mecanismo estratégico para a integração e da América do Sul e para o fortalecimento do bloco regional

38. PAC - SAÚDE: RECURSOS POR EIXO Recursos Adicionais para o PAC Saúde

39. PAC - SAÚDE: ESTIMATIVA DE EMPREGOS GERADOS Estimativa 2008 a 2013 Fonte: RAIS, MTE, 31/12/2005 (1) Complexo Industrial inclui empregos do comércio atacadista e varejista

40. SITUAÇÃO ATUAL Cenários para financiamento do PAC Saúde Os valores do PAC serão acrescidos aos definidos pela EC 29.