Governo Municipal de Santa Rosa

1. Governo Municipal de Santa Rosa AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014 a 2017 Dia 25/06/2013 Terça-Feira - As 18: Horas CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA Plenário Éctore Alberto Beltrame

2. Demonstrativo das Receitas, Transferências Financeiras e Reserva de Contingência consolidado e de cada órgão, entidade e Regime Próprio de Previdência Social (PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL) ( QUADRIÊNIO -2014 - 2017)

16. GESTÃO E PLANEJAMENTO • Gestão moderna, através de metas e indicadores para as secretarias, para busca de uma maior eficiência. • Controle sobre o gasto público, para poder investir recursos próprios em obras, serviços e aquisição de equipamentos. • Garantir o cumprimento de todos os contratos, acordos e convênios em vigor. • Melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão (coleta de lixo, atendimento ágil dos pedidos, alvarás e certidões). • Gestão com participação, principalmente ouvindo os diversos conselhos municipais já existentes e as entidades constituídas. • Formação de equipe especifica para a elaboração e encaminhamento de projetos, bem como, realizar a busca de recursos junto ao Governo Federal e Estadual. • Dar agilidade para a aprovação e liberação de projetos junto as Secretarias Municipais. • Dotar a Praça 10 de Agosto (Parcão), a área central e o Bairro Cruzeiro, com cobertura total de acesso a internet gratuito. • Programa de construção de passeio público. • Preparar a cidade para o futuro, em especial com a futura construção da barragem e da ponte internacional. • Construção de um parque de eventos junto ao Bairro Cruzeiro. • Intenso Programa para legalização, auxiliando a regularização fundiária de loteamentos e habitações irregulares. • Garantir as demandas aprovadas no OP e aperfeiçoar os mecanismos de participação popular.

17. Saúde • Contratação de 10 médicos 40hs, para atendimento junto aos postos de saude. • Estar próximo dos dois Hospitais e dos prestadores de serviço, com aumento de recursos financeiros para custeio de serviços e encaminhamento de projetos de melhorias e recursos junto ao Governo Federal e Estadual. • Equipar e contratar profissionais para colocar em funcionamento a UPA - Unidade de Pronto Atendimento (atendimento 24hs). • Instituir sistema de entrega de medicamentos em casa para as pessoas com uso continuo e idosos. • Realização de coletas para exames (sangue, urina e outros) junto aos Posto de Saúde, facilitando o acesso e o atendimento do cidadão. • Mais consultas e exames especializados e realizados e realização de campanha de cirurgias eletivas, e com transparência da lista de espera. • Implantação de uma casa albergue regional, em parceria com outros Municípios e com Estado; para atender pessoas e familiares que estejam em tratamento de saúde em Santa Rosa. • Proporcionar tratamento de dependentes químicos, pessoas que usam drogas e aqueles de se encontrar em situação de risco e vulnerabilidade. • Construir mais 11 academias abertas e promover o atendimento de atividades físicas junto aos Bairros, Vilas e no Interior. • Ampliar programas de saúde e em especial os voltados ao tratamento com plantas medicinais, homeopatia e alimentação saudavel.

18. Educação • Abertura de 04 Escolas de Educação Infantil, garantindo o atendimento de 100% das crianças na pré-escola (04 e 05 anos) até 2016 e garantindo o atendimento de no mínimo 70% das crianças em creche (0 a 3 anos) até 2016; aliado a um programa de alfabetização e desenvolvimento das crianças. • Ampliação e melhorias dos espaços físicos e de equipamentos junto às escolas municipais. • Redimensionar as redes elétrica junto aos prédios das escolas, para que possam entrar em funcionamento os equipamentos de informática e os climatizadores. • Fornecer passagem urbana gratuito para todos os estudantes do município. • Parceria com as instituições sociais e privadas de atendimento a crianças e de pessoas com necessidades especiais. • Garantia e compromisso de que o Vencimento dos professores acompanhará o reajuste concedido ao valor do piso nacional do magistério. • Promover a integração e a aproximação entre o espaço escolar e as famílias. • Realização de programa de qualificação e formação para todos os profissionais que atuam na área de educação infantil e fundamental. • Ampliar o atendimento as crianças durante o turno inverso das aulas (Aula em Tempo Integral) e também em escolas do interior, com ações conjuntas entre Educação e Desenvolvimento Social. • Proporcionar atendimento e acompanhamento de equipe multidisciplinar para profissionais da educação, estudantes e pais que tenham necessidade. • Manutenção do transporte escolar e da merenda escolar de qualidade e com aquisição de produtos direto do produtor rural. • Oportunizar a educação de jovens e adultos junto aos Bairros e Vilas. • Implantar programa para a realização de curso Pre-Vestibular para jovens e estudantes.

19. Habitação • Incentivo para a criação de loteamentos populares e de interesse social. • Agilizar a liberação e aprovação de loteamentos e projetos habitacionais. • Intenso programa para legalização, auxiliando a regularização fundiária de loteamentos e habitações irregulares, em especial, em comunidades do interior. • Organizar cadastro de famílias e pessoas interessadas em ter a sua casa própria, e viabilizar áreas para a implantação de projetos habitacionais, montar projetos e viabilizar recursos na esfera federal e estadual, e com participação do município. • Implantar um programa para melhorias das habitações rurais. • Implantação de projetos de lotes urbanizados e sorteio entre os inscritos (hoje o terreno está com um custo muito elevado). • Continuidade de programa de realocação de famílias que são retiradas das áreas de risco, de preservação permanente e invadidas, para áreas urbanizadas e manter uma fiscalização efetiva e rígida, visando evitar o retorno da ocupação.

20. DesenvolvimentoSocial • Manutenção e Ampliação de atendimentos junto aos CRAS e CREAS. • Ampliar as políticas públicas em favor do Idoso, e realização de parcerias com os grupos organizados e com aqueles que vierem a se organizar. • Contato permanente com as entidades prestadoras de serviços e ampliação dos repasses financeiros (APROMES, APAE, AFAPENE, APADA, Patronato, Lar da Menina, Crenovi, Casas Lares e outros). • Auxilio Financeiro para obras necessárias junto ao Lar do Idoso. • Ampliar o contrato dos serviços credenciados e contratados do SUS com a APAE para atendimentos de portadores de necessidades. • Ofertar cursos profissionalizantes de preparação ao trabalho, em especial para os jovens e pessoas desempregadas. • Ampliação programa Bolsa Família, mediante convênio com o governo federal e estadual. • Fortalecer o combate a violência doméstica e contra as mulheres, contra o preconceito ou a discriminação, e ainda prstar assistência aos idosos que venham a sofrer maus tratos. • Dar acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades junto aos espaços públicos.

21. Administração – Serv. Públicos • Política salarial que venha a contemplar o reajuste de salário dos servidores com o mesmo percentual concedido ao salário mínimo (inflação com ganho real). • Diálogo constante com as entidades de representação dos servidores públicos municipais. • Revisão nos planos de cargos e carreira. • Realização de cursos, treinamentos, palestras e encontros; voltados à qualificação do servidor e do serviço público. • Viabilizar a formação de loteamento para atender aos servidores públicos municipais que ainda não tenham a sua casa própria. • Garantia de atendimento dos filhos dos servidores municipais junto às escolas de educação infantil. • Estrutura física e adequada para o funcionamento de refeitório junto ao Parque de Máquinas e junto ao Centro Administrativo. • Garantia de manutenção do PREVIROSA, viabilizando o pagamento de aposentadoria e pensão aos servidores públicos municipais.

22. Esportee Lazer • Construção de um ginásio poliesportivo com capacidade para abrigar eventos de grande proporção. • Custear e apoiar a participação de entidades esportivas, culturais, educacionais, tradicionalistas e da maturidade ativa em eventos fora de santa rosa. • Apoio integral as equipes amadoras de futebol, com a instalação de alambrado, vestiários, melhorias de gramado e fardamento para as equipes; e ainda a aquisição de espaço para instalação de campos de futebol em vilas e bairros que não contam com este espaço. • Fomentar a realização dos jogos escolares e estudantis, inclusive de alto rendimento. • Organização e realização de campeonatos, torneios e competições esportivas em todas as modalidades. • Desenvolver programa voltado à participação de atletas portadores de necessidades especiais. • Elaborar anualmente o calendário municipal de eventos, desta forma podendo auxiliar as entidades interessadas em ter os seus eventos incluídos na programação. • Realizar parceria/convênio com universidades, faculdades e instituições; instituindo um programa de bolsa remunerada, para a orientação e trabalhos em projetos que envolvam atividades físicas e esportivas. • Instalação de 10 praças e parques infantis em vilas e bairros da cidade.

23. Obras • Revitalização da Avenida Expedicionário Weber, inclusive com a ocupação do espaço dos trilhos de trem. • Concretizar a abertura do prolongamento da Avenida America, e sua ligação com o Bairro Cruzeiro e com o Anel Rodoviário. • Asfaltamento de via interligando as Vilas Flores, Beatriz, Oliveira, Jardim e Pereira. • Asfaltamento de via alternativa, interligando as Vilas Balneária, Aliança, Glória e Timbauva. • Realização de melhorias junto ao aeroporto e a retomada dos vôos regulares. • Aprimorar as relações e convênios com entidades que atuam na área de segurança em nosso município (Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, 19RCMec, CONSEPRO). • Fundo de pavimentação permanente, para realização de obras de recapeamento, calçamento e asfalto, e com aporte de recursos financeiros anuais por parte do município. Meta: calçamento em 100% das ruas que não tem pavimentação e a realização de recapeamento nos trechos em má conservação. • Asfaltar, entre outras, os seguintes trechos: Rua Santa Cruz e Guaporé(Centro), Rua Guairá(Ouro Verde), Rua Júlio Gaviraghi (Vila Pereira), trecho que falta na Rua Cristóvão Leopoldo Meinertz (Sulina), Rua Santa Rosa (trecho após o Liminha até o final), Rua principal no Distrito Industrial, Rua São Luis (ligação entre a Vila Kerber e o Bairro Planalto).

24. Meio Ambiente • Acompanhamento e fiscalização do contrato com a CORSAN, para garantir o cumprimento dos investimentos previstos no contrato. • Negociar com a CORSAN a redução do valor da taxa de esgoto que é paga pelos moradores. • Melhoria da qualidade de água junto às comunidades do interior. • Revisão do sistema de coleta seletiva de lixo, objetivando a redução de custos e a melhoria da qualidade. • Em conjunto e parceria com outros municípios da região, instituir um aterro sanitário público. • Criar reservas ambientais urbanas e rurais, sendo locais de preservação da mata nativa e possibilitando o replantio de árvores pelas pessoas que solicitam autorização de retirada de árvores ou cumprem penalidades por desmatamento irregular. • Criar um programação Municipal de proteção e preservação das nascentes, dos rios, riachos e arroios; mediante recompensa aos proprietários, proporcionalmente à área que deixarão de utilizar. • Realizar o cercamento das áreas de preservação permanente (APP) situadas junto ao perímetro urbano.

25. Desenvolvimento Econômico • Ações e atitudes imediatas para implantação do Pólo Moveleiro, inclusive com aporte de investimento de recursos próprios. • Apoiar a vida de novas empresas e estimular as existentes, para a geração de novos empregos. • Investir no Distrito Industrial de Alimentos (Guia Lopes) e na criação de Distrito Industrial para empresas já existentes e que necessitam de um maior espaço para sua expansão e ampliação. • Viabilizar a ampliação de cursos profissionalizantes, de capacitação e de preparação para o mercado de trabalho, junto ao IFET – Instituto Federal Farroupilha, SENAI, SENAC, SEST/SENAT e outras entidades. • Estimular e apoiar as ações voltadas à economia solidária e popular. • Manter atulizada a Lei Municipal de Incentivo a Construção Civil, e criar outras leis de incentivo; pois são fonte de geração de emprego e renda em nossa cidade. • Fomentar programa de crédito, para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, interessados em iniciar ou ampliar atividades econômicas. • Programa de apoio logístico e de assessoramento para o desenvolvimento e ampliação de indústrias.

26. TRÂNSITO, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA. • Viabilizar estudo para implantação da guarda municipal. • Colocação de placas de identificação em Ruas, Avenidas e Praças da cidade. • Viabilizar espaço para estacionamento público de veículos, se necessário através de implantação de edifício garagem, abrindo vagas de estacionamento junto às ruas do centro da cidade. • Construir passarela ou túnel, para passagem de pessoas entre a Praça da Bandeira e a Loja Vencal, em frente ao Supermercado Nacional e no acesso ao Bairro Central. • Aprimorar e ampliar o estacionamento rotativo. • Acessibilidade, através da reorganização de calçadas e passeios públicos, com a construção de rampas de acesso e estruturas propícias para pessoas portadoras de necessidades especiais. • Construção de paradas de ônibus amplas e modernas e substituição das existentes.

27. Culturae Turismo . Conclusão do Parcão e construir um Multipalco (realização shows). • Conclusão do Centro Cultural, já iniciado em 2007. • Implantação do projeto Tape Porã (túnel verde), ligando o centro ao Bairro Cruzeiro. • Ampliação e manutenção do Fundo municipal de Cultura, sendo que os recursos não utilizados devem permanecer no fundo para beneficiar novos projetos, além de um diálogo constante com o Conselho Municipal de Cultura. • Implantar uma Biblioteca Pública no Bairro Cruzeiro. • Parceria e convênios com as entidades culturais organizadas do município (Etnias, Movimentos Tradicionalistas, Grupos Carnavalescos e outras). • Apoiar e incentivar os grupos de arte e cultura: Os Costeiros, Os Quarteadores, OSCIPs, ONGs e os novos que surgirem. • Investir na realização do Turismo, podendo ser religioso, cultural, rural, artesanal, de negócios e outros. • Elaboração de estudos sobre o acervo histórico e cultural do município, e elaboração de legislação para a sua preservação, inclusive com a participação financeira do município. • Realização do Carnaval de Rua, do Musicanto Vai a Escola, da Mostra de Cinema de Gramado, eventos de dança, teatro, cinema, canto, música, coral e outras. • Novo Espaço para o cinema, com a apresentação de mais Sessões.

28. Agricultura • Programa para recuperação do solo agrícola, aumentando a produtividade e o ganho do homem do campo. • Implantação de projetos de irrigação, de abertura de açudes e bebedouros e dos cuidados com a água. • Ações para estimular que o jovem permaneça na agricultura. • Cuidado permanente com as estradas do interior, estendendo os serviços até a sede dos produtores. • Apoio e cessão de equipamentos para as Associações de Produtores Rurais. • Ampliar o custeio do valor da inseminação artificial para melhoria genética do rebanho. • Parceria com as Cooperativas, Emater / Ascar e outros, para qualificação da assistência técnica e rural e a realização de treinamentos e cursos para o trabalhador e para a trabalhadora rural. • Estimular e incentivar o aumento da produção rural e investir na diversificação de culturas, para que desta forma o agricultor obtenha um melhor rendimento da sua propriedade. • 100% das famílias do interior com energia elétrica e água potável. • Incentivar a regularização de agroindustriais, inclusive com apoio técnico. • Programa de apoio logístico e de assessoramento para o desenvolvimento e ampliação de agroindústrias. • Apoiar e incentivar a participação de produtores rurais em feiras e exposições, fora do município de Santa Rosa. • Viabilizar solução para o abate de animais, por parte das famílias rurais.

29. Fazenda • 1 - Instituir e estruturar a administração tributária em atendimento aos dispositivos constitucionais estabelecidos no inciso XXII do art. 37 e inciso IV do art. 167 da CF/88, com alteração dada pela Emenda Constitucional nº 42 de 19/12/2003. • 2 - Eficientizar os atos administrativos de lançamentos e arrecadação dos tributos de competência municipal, buscando atender as metas de eficácia de gestão estabelecidas pela LRF LC 101/2000. • 3 - Fazer uma atualização dos cadastros imobiliários, base de cálculo dos tributos municipais (IPTU, ITBI e Taxa de lixo), implantando georeferenciamento nos respectivos imóveis. • 4 – Qualificar o índice de arrecadação dos tributos municipais na esfera administrativa, reduzindo, por consequência, o nível da dívida ativa em proporção ao orçamento anual. • 5 – implantar uma equipe fiscal em permanente levantamento de campo na atualização do cadastro imobiliário. • 6 – Aperfeiçoar, instituir e implantar ferramentas que otimizem: • I - o auto atendimento dos contribuintes; • II – a fiscalização dos tributos via cruzamento de dados: • a) fornecidos pelo sujeito passivo; b) colhidos pelo fisco, em suas ações; • c) obtidos por convênios entre Fisco Estadual e Federal; d) Cartórios de registros de imóveis e de registro civil; • 7 – Implantar integralmente o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequar o sistema informatizado de contabilidade para permitir registros de acordo com as novas normas, adequar os sistemas de apoio; • 8 – Capacitar os servidores e gestores envolvidos no processo de convergência de adoção das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); • 9 – Instituir e implantar secção de custos, para provimento nos registros e acompanhamento do sistema de custos; • 10 – Implantar conciliação bancária diária na tesouraria, conferindo e fazendo o acompanhamento diário, minimizando a ocorrência de erros, começando o dia seguinte após o fechamento do dia anterior; eliminar pagamento em cheques, permitindo um melhor acompanhamento das finanças municipais de forma a melhorar a gestão; • 11 – Ampliar as seccionais de contabilidade, instituindo uma seccional para as secretarias de cultura/turismo e esportes, permitindo que as tarefas administrativas/orçamentárias do dia-a-dia possam ser feitas nas próprias secretarias. • 12 – Pagamento em dia dos servidores, aposentados e pensionistas. • 13 – Pagamento em dia dos fornecedores da prefeitura e da FUMSSAR. • 14 – Manutenção do equilíbrio financeiro entre receitas e despesas.