ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS

2. ENTENDENDODIREITOASDEFICIÊNCIAS Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo Santos – Junho de 2011

3. nomenclatura • deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; • incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

4. nomenclatura • doença – qualquer desvio ou interrupção da estrutura ou função normal de qualquer parte, órgão ou sistema do organismo, que se manifesta por um conjunto característico de sintomas e sinais e cuja etiologia, patologia e prognóstico podem ser conhecidos ou desconhecidos (Dorland, 1997) • síndrome – um grupo de sintomas que ocorrem em conjunto; a soma de sinais de qualquer estado mórbido; um complexo de sintomas (Dorland, 1997)

5. nomenclatura • Escola, por definição é o lugar de transmissão de um patrimônio cultural (Deheinzelin). • Escola é o espaço de construção, de sistematização, de apropriação e de socialização do conhecimento.

6. nomenclatura • portador de deficiência? • tem deficiência • é deficiente • portador de autismo? • é autista • tem autismo • deficiência mental? • deficiência intelectual

7. deficiências • deficiência física • deficiência auditiva • deficiência visual • deficiência intelectual • deficiência múltipla

8. transtornos globais do desenvolvimento • Autismo Infantil • Autismo Atípico • (psicose infantil atípica, retardo mental com características autísticas) • Síndrome de Rett • Outro Transtorno Desintegrativo da Infância • Transtorno de Hiperatividade associado a retardo mental e movimentos estereotipados • Síndrome de Asperger • Outros Transtornos Invasivos do Desenvolvimento • Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Não Especificado.

9. as deficiências em diferentes épocas estatueta dos Olmecas, tribo que habitou a região do golfo do México entre 1500 AC e 300 DC

10. as deficiências em diferentes épocas • em Esparta, crianças portadoras de deficiências físicas ou mentais eram consideradas sub-humanas o que legitimava sua eliminação ou abandono. • a prática da “exposição” (abandono à inanição) foi admitida por Platão (428 a. C.)

11. as deficiências em diferentes épocas • Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), filósofo grego, foi discípulo de Platão e autor de vários tratados sobre lógica, política, história natural e física • para Aristóteles, a ”exposição” seria admissível até mesmo para filhos normais, em nome do equilíbrio demográfico, numa posição coerente com as ideias da Política

12. as deficiências em diferentes épocas • o tratamento dispensado aos deficientes mentais e outras pessoas excepcionais começa a se modificar com a difusão do Cristianismo na Europa • Santo Agostinho, que se batizou em 387, argumentou que os eventuais pecados dos pais não eram, de forma alguma, responsáveis pelo nascimento de crianças deficientes

13. as deficiências em diferentes épocas • Martin Lutero (1483-1546), o grande reformista social, iniciou o movimento da Reforma em 1517 ao publicar suas 95 teses • Lutero pregava a morte pelo fogo • da criança deficiente e sua mãe, • por suas relações impróprias com • o demônio: de que outra forma se • poderia explicar o nascimento de • uma criança tão deformada?

14. as deficiências em diferentes épocas • a Idade Média não se notabilizou por sua humanidade e delicadeza • o movimento denominado Inquisição, que pode ser considerado como o movimento fundamentalista cristão, foi oficializado em 1231 e perdurou até os meados do século XVIII. A tortura como método para se obter a “verdade” dos suspeitos de heresia foi oficializada pelo Papa em 1252. • calcula-se que a Inquisição tenha levado à morte cerca de 350000 pessoas na Europa • no auge do movimento, entre 1450 e 1700, estima-se que 20000 pessoas foram queimadas vivas

15. deficiências • De acordo com a ONU existem no mundo cerca de 610 milhões de pessoas com deficiências • Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 10% dos brasileiros – aproximadamente 17 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência • Dados do Censo 2000 (IBGE) 24.6 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência (14,5% da população)

16. mental 50,0% visual 5,0% múltipla física 10,0% 20,0% auditiva 15,0% Tipos de deficiências no Brasil

17. Constituição Federal de 1988 • No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...]”atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

18. Constituição Federal de 1988 • No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...]”atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

19. Constituição Federal de 1988 • No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...]”atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

20. LDB/1996 • na LDB/1996 (art. 58 e seguintes) consta que a substituição do ensino regular pelo ensino especial é possível. • a LDB/1996, que diferencia a educação com base em condições pessoais do ser humano, no caso a deficiência, admitindo a substituição do direito de acesso à educação pelo atendimento ministrado apenas em ambientes “especiais”.

21. LDB/1996 • na LDB/1996 (art. 58 e seguintes) consta que a substituição do ensino regular pelo ensino especial é possível. • a LDB/1996, que diferencia a educação com base em condições pessoais do ser humano, no caso a deficiência, admitindo a substituição do direito de acesso à educação pelo atendimento ministrado apenas em ambientes “especiais”.

22. decreto 3298 20-12-1999 • art. 24. Os órgãos e as entidades da administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: • 1- a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino; • 2- a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino;

23. decreto 3298 20-12-1999 • 3- a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas; • 4- a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino; • 5- o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano; • 6- o acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo

24. decreto 3298 20-12-1999 • entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

25. decreto 3298 20-12-1999 • entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

26. decreto 3298 20-12-1999 • entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

27. típicos com deficiência modelo discreto

28. modelo contínuo

29. modelo contínuo

30. QI: curva de distribuição da população geral

31. Retardo mental (CID 10) • F 70 - F 79 • F 70 retardo mental leve • QI entre 50 - 69 • F 71 retardo mental moderado • QI entre 35 - 49 • F 72 retardo mental severo • QI entre 20 - 34 • F 73 retardo mental profundo • QI abaixo de 20 • F 78 outro retardo mental • F 79 retardo mental não especificado

32. 85% LEVE 10% MODERADO 3% SEVERO 2% PROFUNDO

33. SÍNDROME DE DOWN

34. trissomia 21

35. incidência síndrome de Down • incidência estimada em 1:800/1000 nascidos vivos e a prevalência de 1:2000/3000 (Zellweger (1977) • incidência na Inglaterra estimada em 1,05 a 1,51:1000 nascidos vivos (Stelle, 1996) • uma possível prevalência menor entre a raça negra não foi comprovada (Christianson e colaboradores, 1995)

37. funções intelectuais • O QI médio para a população em geral é de 100. Pessoas com síndrome de Down apresentam um QI de 25 a 80, com uma pontuação média de 50. • Avaliação de 2750 indivíduos com SD (Moore, 1973) demonstrou 2 com QI acima de 85 e 7 com QI entre 70 – 80 • Boa parte dos estudos publicados apontam níveis do QI variando entre 20 – 80.

38. Legenda: QIV = QI Verbal; QIE = QI de Execução; QIT = QI Total. QI 23 pessoas com síndrome de Down, idades 6 – 16 anos (Cintia Perez) Legenda: QIV = QI Verbal; QIE = QI de Execução; QIT = QI Total. QI 23 pessoas com síndrome de Down, idades 6 – 16 anos (Cintia Perez)

39. Avaliação G. G. M.C., 16 anos • Wisc • QI Total: 59 / percentil 0,3 • QI Execução 45 / percentil <0,1 • QI Verbal: 78 / percentil 7 • Comp. Verbal: 80 / percentil 9 • Org. Percep.: 48 / percentil <0,1 • Resist. Dist: 70 / percentil 2 • Veloc. Process.: 68 / percentil 2 • TDE – Teste de desempenho escolar • Classificação: média para sua faixa etária • Memória • Imediata – abaixo da média • Tardia – abaixo da média • Verbal – aprendizado por repetição – abaixo da média • Visual – média

41. Escola Avaliação

42. SÍNDROME DE RETT

43. forma clássica leve desenvolvimento lento alterações do tomo distúrbios do sono anormalidades respiratórias movimentos involuntários convulsões mod. Kerr, 2004 Grau de severidade na síndrome de Rett severo crescimento craniano diminuído regressão por volta dos 12 meses

45. Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário receptivo de meninas com síndrome de Rett através do instrumento eyegaze(Amorosino, C. e Schwartzman, J.S. 2006) • estudadas 14 meninas com a forma clássica da SR • idades entre 6 e 14 anos • grupo controle: • 22 meninas com idades de 2 a 6 anos, 4 de cada idade

46. Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário receptivo de meninas com síndrome de Rett através do instrumento eyegaze (Amorosino, C. e Schwartzman, J.S. 2006) • estudadas 14 meninas com a forma clássica da SR • idades entre 6 e 14 anos • grupo controle: • 22 meninas com idades de 2 a 6 anos, 4 de cada idade

47. Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário receptivo de meninas com síndrome de Rett através do instrumento eyegaze (Amorosino, e Schwartzman,, 2006) • método: • teste de vocabulário por imagens Peabody – TVIP computadorizado (Capovilla et al., 1997) • teste de vocabulário receptivo com fotos coloridas – TVRF (Nikaedoet al., 2005)

48. prancha da versão computadorizada TVIP