10º. Curso do Ciclo de Capacitação dos Auditores da SES/SP “Conhecendo a Tabela Unificada SUS”

1. 10º. Curso do Ciclo de Capacitação dos Auditores da SES/SP “Conhecendo a Tabela Unificada SUS” “Um Novo Sistema de Informação” Benedicto Accacio Borges Neto Diretor Técnico de Departamento de Saúde Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde – GNACS Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo Outubro/2007

2. OBJETIVOS do CURSO • Familiarizar – se com o novo sistema de informação • Ressaltar a importância do cuidado com a qualidade da informação para a auditoria no SUS

3. UNIFICAR A TABELA Transformar a Tabela de Procedimentos primordialmente em um Instrumento de Gestão para as ações de planejamento, programação, regulação, avaliação e auditoria em saúde. A informação é um recurso gerencial fundamental.

4. Historicamente, as práticas, as estruturas e os instrumentos de controle, avaliação e auditoria das ações de saúde estiveram, predominantemente, associados ao faturamento • ATUALMENTE: além do faturamento, é necessário a comprovação da qualidade da atenção, o uso da verba pública, a veracidade da informação.

5. Conhecendo a Tabela Unificada SUS • Um sistema de informações sobre produção em saúde, com registros confiáveis, permite uma avaliação efetiva, podendo reordenar a execução das ações e de serviços, redimensionando-os de forma a contemplar as necessidades da população, dando maior racionalidade ao uso dos recursos

6. Uso da informação • Avaliação da atenção básica • Alcance de metas dos serviços públicos • Indicadores de avaliação de gestão • Perfis nosológico e epidemiológico da população • Base para o processo de programação e organização da assistência • Desencadeamento de ações de controle • Controle social. • Repasse financeiro (faturamento)

7. Histórico Jurídico-Institucional do SUS e as Atividades de Controle e Avaliação

8. Constituição Federal de 1988 “Art. 198 – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”

9. Lei 8.080/90 • Auditoria no SUS: O § 4º do artigo 33 prevê, no âmbito do Ministério da Saúde, a existência de um sistema de auditoria incumbido de verificar a conformidade da aplicação de recursos repassados a Estados e Municípios à programação aprovada

10. NOAS-SUS 01/2001 Integra o Controle e Avaliação no fortalecimento da capacidade de gestão do SUS: • Coerência entre funções de controle e avaliação e processos de planejamento, programação e alocação de recursos em saúde, tendo em vista sua importância para a revisão de prioridades e diretrizes, contribuindo para um melhor impacto na saúde da população. • Fortalecimento das funções de controle e avaliação, principalmente nas seguintes dimensões: • Avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão. • Relação com os prestadores de serviços. • Qualidade da assistência e satisfação dos usuários. • Resultados e impacto sobre a saúde da população.

11. 2 3 1 Revisão/estudo com vistas à possível Desenvolvimento e consolidação dos 4 implementação do sistemas de Apoio à gestão sistema de informação em saúde. Apoio a capacitação de descentralizada e 10 monitoramento, . gestores, agentes participativa em controle e avaliação, públicos e conselheiros coordenação com o a ser utilizado pelos MONITORAMENTO, de saúde dos sistemas sistema de componentes Federal, estaduais e municipais monitoramento, Estadual e Municipal AVALIAÇÃO E CONTROLE em gestão financeira do controle e avaliação. do SUS. SUS, monitoramento, avaliação controle. 5 Modelo de Revisão dos contratualização e instrumentos de regulação no âmbito gestão: Agenda, 9 do SUS. Plano de Saúde e Relatórios de Gestão - 8 7 Consolidação, revisão e atualização da 6 legislação aplicável ao SUS. Reorganização do SNA - Sistema Nacional de Auditoria em articulação com o sistema de controle e avaliação. Produtos Esperados do Programa deMonitoramento, Avaliação e Controle Integração das ações de monitoramento no âmbito do SUS Revisão de indicadores de processo e resultados Apoio à estruturação Dos Fundos de Saúde Dos estados

12. Objetivo da Estratégia: Monitoramento, Avaliação e Controle da Gestão do SUS Tornar eficiente e eficaz o controle sistêmico das ações e dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS, sob a ótica do monitoramento e avaliação.

13. Auditoria

14. Auditoria Auditoria = Ação Educativa • Validação da Ação ou Serviço • Invalidação – MEDIDA EDUCATIVA E CORRETIVA “Atuação com perspectiva mais ampla, para além das contas médicas”

15. “Nova” Auditoria 1983: INAMPS implanta a AIH para simplificar a auditoria médico-hospitalar de contas. “Auditoria de produção” 2008: AIH é fonte de informação e ferramenta de gestão. “Auditoria de resultados”

16. “Nova” Auditoria • Auditoria de produção • Auditoria de prontuário • Auditoria dos contratualizados • Importante garantir a qualidade da informação • Auditoria sobre sistemas ou de gestão • Auditoria sobre ações e serviços de saúde ou assistencial

17. AuditoriaPrincipais Problemas • Cobrança do usuário SUS (acesso ao atendimento) • Recusa de atendimento (escolha de pacientes) • Qualidade da Assistência (Serviços e Prestadores com visão de prática de caridade) • Crença na impunidade • Produção dissociada do planejamento e da necessidade • Falta de compromisso com a veracidade da informação

18. Auditoria Principais Problemas • Internações de Curta Permanência • Duplicidade • Prontuários e Laudos de Solicitação de Internação: • Incompletos • Rasurados • Ilegíveis • AIH Represadas

19. Dados Gerais - SUS • Umdos maiores sistemas públicos de saúde do mundo... • Rede de serviços composta por: • 140.069 Unidades Ambulatoriais • Realizam em média 153 milhões de procedimentos/ano • 7.644 Unidades Hospitalares • total de 451.320 leitos • mais de 900 mil internações por mês • total de 11,7 milhões de internações/ano

20. Distribuição de estabelecimentos de Saúde, por faixa de leitos

21. Distribuição de estabelecimentos de saúde brasileiros, por Unidade Federativa (UF)

22. Programas de Reestruturação da Rede Hospitalar do SUS Hospitais de Ensino Hospitais Filantrópicos

23. Plano Operativo Instrumento no qual são apresentadas as ações, os serviços, as atividades, as metas quantitativas e qualitativas e os indicadores a serem pactuados entre gestores e prestadores de serviços de saúde.

24. Plano Operativo Contempla as seguintes áreas: • Atenção à Saúde • Políticas prioritárias do SUS • Gestão Hospitalar • Formação e Educação • Pesquisa e Avaliação Tecnológica em Saúde • Financiamento

25. Plano Operativo 6 – Financiamento Divisão do valor Total em • Parte Fixa (85%) • Parte Variável (15%) Pagamento da parte variável • vinculada ao cumprimento das metas estabelecidas avaliadas pela comissão de acompanhamento

26. Contratualização

27. O processo de Contratualização aparece como... ... um mecanismo de planejamento, avaliação, controle e de regulação que tenta superar a dicotomia Estado X Mercado integrando as capacidades públicas (estatais e não estatais) e privadas de forma sinérgica.

28. E por que Contratualizar? • Maior transparência na relação com o gestor local do SUS • Melhor inserção institucional na rede de serviços de saúde • Ampliação dos mecanismos de participação e controle social • Maior comprometimento do corpo de colaboradores da instituição • Necessário: HOSPITAL + Corpo Clínico = contratualização • Definição de metas (lógica da necessidade) • “FIM” do faturamento

29. Vantagens da Contratualização Pactuação de metas físicas e qualitativas Revisão do modelo de financiamento Pagamento valor fixo Fortalecimento da gestão hospitalar Planejamento e gestão da rede e do hospital Melhora do relacionamento com o gestor do SUS Permite ajuste de leitos e adequação ao perfil assistencial da região e/ou instituição

30. Hospital de EnsinoRecursos Financeiros Média Complexidade - valor fixo, com a seguinte composição: • Valor da produção de Média Complexidade antes da contratualização • FIDEPS • INTEGRASUS • Outros incentivos existentes • Incentivo à contratualização (portaria GM/MS nº. 1703/2004)

31. Hospitais de Ensino Participação na Produção do Estado de São Paulo Na rede hospitalar: 6 % da rede SUS (33 dos 618 hospitais) 19 % dos leitos (12826 dos 67121 leitos SUS) 39 % dos leitos de UTI (1412 dos 3658) 21 % das AIH (516121 das 2.431.106) 19 % da Média Complexidade (424.293 das 2.269.105 AIH) 57 % da Alta Complexidade (91.828 das 162.001 AIH)

32. Hospitais de Ensino Participação na Produção do Estado de São Paulo Na rede ambulatorial: 12 % da produção total (74.139.005 de 643.445.503) 24 % das consultas especializadas (5.926.068 de 24.852.571) 16 % da produção de procedimentos cobrados através de APAC (25.099.210 de 159.831.198)

33. Hospitais FilantrópicosRepasse de Recursos Financeiros Alta Complexidade e Estratégicos pagos por produção Média Complexidade - valor fixo, com a seguinte composição para os contratualizados pelo MS • Valor da produção de Média Complexidade antes da contratualização • INTEGRASUS • IAPI • Outros incentivos existentes • Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) – internações pagas de MC - Ano de 2004 (sem órtese e prótese) • Recursos financeiros repassados ao estabelecimento pelos municípios ou estado

34. Hospitais FilantrópicosParticipação na Produção do Estado de São Paulo Na rede hospitalar: 62,45 % da rede SUS (386 dos 618 hospitais) 47,35 % dos leitos (31.781 dos 67.121 leitos SUS) 50,38 % das AIH (1.221.535 das 2.431.106) 50,71 % da Média Complexidade (1.148.028 das 2.269.105 AIH) 45,75 % da Alta Complexidade (91.828 das 162.001 AIH)

35. Obrigado Telefone – (11) 3066 8461 email - bneto@saude.sp.gov.br