Declaração de Ajuste Anual

1. Declaração de Ajuste Anual Obrigatoriedade de Apresentação Pessoa Física que, em 2007: recebeu rendimentos tributáveis na declaração, de valor total superior a R$ 15.764,28, tais como; Salário, remuneração por trabalho não asalariado, outros rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão, aluguel, renda líquida de atividade rural, rendimento recebido do exterior etc.

2. Declaração de Ajuste Anual 2) participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual; => exceção: participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa de valor de constituição ou aquisição inferior a R$ 5.000,00.

3. Declaração de Ajuste Anual 3) passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2007; 4) optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, em 180 dias, de imóveis residenciais (art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005).

4. Declaração de Ajuste Anual Modelos de Declaração Completo • utilização das deduções previstas na legislação, desde que comprovadas. Simplificado • desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.669,72: substitui todas as deduções legais.

5. Declaração de Ajuste Anual Formas de Apresentação Utilização Obrigatória do PGD - Declaração original: • após 30/04/2008 - Declaração retificadora: • a qualquer tempo - Declaração relativa a espólio (inclusive durante o prazo de apresentação) NOVO

6. Declaração de Ajuste Anual UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PGD PF que: • pretenda beneficiar-se das deduções de livro Caixa e/ou de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico; • efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos; NOVO NOVO

7. Declaração de Ajuste Anual Relação de Pagamentos e Doações Efetuados Códigos Novos (além da renumeração geral) 33 - Pensão Alimentícia - Separação/Divórcio por escritura pública (não-dedutível) 43 - Incentivo ao Desporto 80 - Doações em Espécie 81 - Doações em Bens e Direitos NOVO

8. Declaração de Ajuste Anual Deduções do Imposto - limite: 6% do IR devido, em conjunto com doações (Conanda) e incentivos (Cultura e Audiovisual). (Lei nº 11.438, de 2006, e alterações posteriores, e Decreto nº 6.180, de 2007)

9. Declaração de Ajuste Anual Apresentação do Perguntas e Respostas Disponibilizado na Intranet, Internet e CD-ROM; Criação de links; Coletânea da Legislação.

10. Declaração de Ajuste Anual PROGRAMAS IRPF 2008 • PGD IRPF2008multiplataforma (desenvolvido na linguagem Java) • disponível em 03/03/2008

11. Declaração de Ajuste Anual PROGRAMAS IRPF 2008 • Saída Definitiva do País • Previsão: 1ª quinzena de março/2008

12. Declaração de Ajuste Anual PROGRAMAS IRPF 2008 • Final de Espólio •  não haverá PGD em 2008 •  será incorporado à DIRPF 2009

13. Declaração de Ajuste Anual PROGRAMAS IRPF 2008 • Declaração Online •  não haverá em 2008

14. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Identificação do Contribuinte • Nº do recibo da DIRPF 2007 • Obrigatoriedade de preenchimento do Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2007 •  apenas para os que entregaram DIRPF2007

15. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Identificação do Contribuinte • Atualização de endereço • Alteração no texto e local da pergunta: • DE: O endereço atual é diferente do constante na última declaração? • PARA: Houve mudança de endereço?

16. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Identificação do Contribuinte • Atualização de endereço • Houve mudança de endereço? • SIM  verificação se CEP pertence ao Município (Validador) • NÃO  verificação se CEP pertence ao Município (Validador) everificação CEP informado igual ao do cadastro CPF (Validador)

17. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Identificação do Contribuinte • Atualização de endereço • Houve mudança de endereço? • Se assinalou NÃO e CEP informado na declaração diferente do cadastro CPF (Validador)  não recepciona a declaração e apresenta mensagem de erro com orientações

18. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior • Inclusão desta ficha no modelo simplificado • Informação dos rendimentos mês a mês  permite o lançamento da multa isolada pelo não-recolhimento do carnê-leão • Obs: Importação de dados do programa Carnê-leão 2007 apenas para o titular.

19. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Dependentes (modelo completo) • CPF dependente maior de 18 anos • Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para dependente com 18 anos ou mais em 31/12/2007 • Exceção: códigos 23, 26 e 51 (incapazes)

20. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Dependentes (modelo completo) • Outras críticas: • Verificação se o dependente informado na declaração consta como titular de outra declaração (Validador) • Obs: crítica para até 4 dependentes

21. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Dependentes (modelo completo) • Outras críticas: • CPF já informado para outro dependente • Desde 2007: • Crítica de Código x Data de Nascimento  limites de idade

22. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 Ficha Pagamentos e Doações Efetuados CNPJ/CPF do beneficiário Obrigatoriedade de preenchimento do CNPJ ou CPF do beneficiário do pagamento ou doação no Brasil

23. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 Recodificação da Tabela de Pagamentos e Doações Efetuados  Grupamento em faixas - Exemplos: 01 a 09 – Pagamentos relativos à instrução própria ou com dependentes no Brasil e no Exterior  10 a 19 – Pagamentos a PF (área de saúde) 20 a 29 – Pagamentos a PJ (área de saúde) 30 a 39 – Pagamentos relativos a Pensão Alim./Prev. Privada /FAPI 40 a 49 – Doações incentivadas 50 a 59 – Pagamentos "incentivados" (Contrib Patronal Empreg. Doméstico) 60 a 69 – Pagamentos a PF ou PJ (outras áreas) 70 a 79 – Pagamentos de aluguéis e arrendamento rural 80 a 89 – Doações em geral 90 a 98 – <livre> 99 – Outros pagamentos e doações

24. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Pagamentos e Doações Efetuados – novos tipos • Pensão Alimentícia – separação/divórcio por escritura pública (cód. 33) • Incentivo ao Desporto (cód. 43) • Doações em espécie (cód. 80) • Doações em bens e direitos (cód. 81)

25. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 Ficha Pagamentos e Doações Efetuados Pensão Alimentícia – separação/ divórcio por escritura pública Não dedutível (cód. 33) ainda não há previsão legal

26. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 Ficha Pagamentos e Doações Efetuados Incentivo ao Desporto Nova dedução (cód. 43) doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

27. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 Ficha Pagamentos e Doações Efetuados Incentivo ao Desporto Limite  o somatório da dedução da doação - estatuto da criança e do adolescente, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto está limitado a 6% do imposto apurado.

28. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Ficha Pagamentos e Doações Efetuados • Contribuição Empregado Doméstico • NIT (ou Pis ou Pasep) obrigatório • Novos campos: • CPF obrigatório • Parcela não dedutível

29. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Contribuição Empregado Doméstico • Limites da dedução (Lei 11.324/06) : • um empregado doméstico por declaração, mesmo em conjunto • contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias • limitada ao valor do imposto devido, diminuído das deduções de incentivo • Dedução do Imposto Devido Limite R$ 593,6

30. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Débito automático das quotas IRPF • Novidades: • Declarações originais e retificadoras com IAP, entregues no prazo • Verificação da relação Banco/Agência em tempo de recepção (Validador)

31. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Débito automático das quotas IRPF • Em 2008 20 bancos da rede arrecadadora • Autorização de débito automático Ficha Resumo da Declaração • Comprovação da opção formalizada no recibo de entrega da declaração

32. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Recibo de entrega • Novidades: • Incentivo à auto-regularização • Informação de pendências relativas a anos anteriores no rodapé do recibo e na tela de transmissão.

33. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Recibo de entrega • Incentivo à auto-regularização • Mensagem no rodapé do recibo: • “AVISO: Existem pendências em sua declaração dos exercícios <exercícios>. • Consulte o extrato da declaração em www.receita.fazenda.gov.br”

35. Declaração de Ajuste Anual PGD IRPF 2008 • Recibo de entrega • Novidades: • Indicação do sequencial da retificadora • Informação do nº sequencial da retificadora no cabeçalho do recibo

36. Declaração de Ajuste Anual Principais Características PGD IRPF 2008multiplataforma Implementação em 2008  Importação dos Demonstrativos Ganhos de Capital e Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira Não há mais limitações ao uso da versão Java

37. Declaração de Ajuste Anual Principais Características PGD IRPF 2008multiplataforma • Preenchimento unificado • opção pelo tipo de tributação ao final do preenchimento da declaração (Ficha Comparativo) Vantagem: sempre possível escolher a tributação mais favorável

38. Declaração de Ajuste Anual Principais Características PGD IRPF 2008multiplataforma • Ficha Comparativo • Apresenta o cálculo do imposto para a declaração completa e para a simplificada • A visualização destes dois resultados na mesma tela permite ao contribuinte escolher o que lhe for mais favorável.

39. Declaração de Ajuste Anual Principais Características PGD IRPF 2008multiplataforma Opção pela Declaração Simplificada  o programa assume automaticamente as mudanças geradas por esta opção e altera a ficha Resumo da Declaração Cancelamento da Opção pela Simplificada  o programa retoma os valores da declaração completa

40. Declaração de Ajuste Anual Principais Características PGD IRPF 2008multiplataforma Na opção pela Declaração Simplificada não ocorre a gravação nem a impressão das Fichas Dependentes e Pagamentos e Doações Efetuados.

41. Declaração de Ajuste Anual • - Validador • - É um aplicativo executado durante a transmissão da declaração que faz verificações pré-determinadas • - O objetivo é melhorar a entrada de dados: • - Impedindo a entrada de declarações indevidas • - Impedindo a entrada de declarações com erro • - Orientando o preenchimento da declaração

42. Declaração de Ajuste Anual VALIDADOR • - Limitações • - Somente dados do header da declaração • - preocupação com a performance • - preocupação com os impactos no atendimento • - Em 2007 são 29 críticas • - Em 2008 serão 37 críticas.

43. Declaração de Ajuste Anual • VALIDADOR • C17 – Data Nascimento dos Dependentes • R07 – Dependente como Titular • C18 – CEP divergente da base • C20 – CEP fora da faixa do município • R05 – Recibo da Declaração Original Inválido • R08 – Declaração Original sem Recibo do Exercício Anterior • C19 – Código de Agência inválido • E09 – Declarante com débito parcelado Novidade !

44. Maiores informações; www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Declara2008Informa1.htm

45. "Não conseguimos segurar uma tocha para iluminar o caminho de outra pessoa, sem clarearmos o nosso próprio. " (Ben Sweetland) MUITO OBRIGADO MARCOS BOETTCHER PRESIDENTE DO NÚCLEO DE EMPRESAS CONTÁBEIS DA ACIJ Consultora; Evelin Priscila Trindade Contato; evelin@acij.com.br – 3461-3333