Declaração de Ajuste Anual
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Declaração de Ajuste Anual. Obrigatoriedade de Apresentação Pessoa Física que, em 2007:

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Declaração de Ajuste Anual

Obrigatoriedade de Apresentação

Pessoa Física que, em 2007:

recebeu rendimentos tributáveis na declaração, de valor total superior a R$ 15.764,28, tais como; Salário, remuneração por trabalho não asalariado, outros rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão, aluguel, renda líquida de atividade rural, rendimento recebido do exterior etc.


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Declaração de Ajuste Anual

2) participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;

=> exceção: participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa de valor de constituição ou aquisição inferior a R$ 5.000,00.


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Declaração de Ajuste Anual

3) passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2007;

4) optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, em 180 dias, de imóveis residenciais (art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005).


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Declaração de Ajuste Anual

Modelos de Declaração

Completo

  • utilização das deduções previstas na legislação, desde que comprovadas.

    Simplificado

  • desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.669,72: substitui todas as deduções legais.


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Declaração de Ajuste Anual

Formas de Apresentação

Utilização Obrigatória do PGD

- Declaração original:

  • após 30/04/2008

    - Declaração retificadora:

  • a qualquer tempo

    - Declaração relativa a espólio

    (inclusive durante o prazo de apresentação)

NOVO


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Declaração de Ajuste Anual

UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PGD

PF que:

  • pretenda beneficiar-se das deduções de livro Caixa e/ou de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico;

  • efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;

NOVO

NOVO


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Declaração de Ajuste Anual

Relação de Pagamentos e Doações Efetuados

Códigos Novos (além da renumeração geral)

33 - Pensão Alimentícia - Separação/Divórcio por escritura pública (não-dedutível)

43 - Incentivo ao Desporto

80 - Doações em Espécie

81 - Doações em Bens e Direitos

NOVO


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Declaração de Ajuste Anual

Deduções do Imposto

- limite: 6% do IR devido, em conjunto com doações (Conanda) e incentivos (Cultura e Audiovisual).

(Lei nº 11.438, de 2006, e alterações posteriores, e Decreto nº 6.180, de 2007)


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Declaração de Ajuste Anual

Apresentação do Perguntas e Respostas

Disponibilizado na Intranet, Internet e CD-ROM;

Criação de links;

Coletânea da Legislação.


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Declaração de Ajuste Anual

PROGRAMAS IRPF 2008

  • PGD IRPF2008multiplataforma (desenvolvido na linguagem Java)

  • disponível em 03/03/2008


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Declaração de Ajuste Anual

PROGRAMAS IRPF 2008

  • Saída Definitiva do País

  • Previsão: 1ª quinzena de março/2008


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Declaração de Ajuste Anual

PROGRAMAS IRPF 2008

  • Final de Espólio

  •  não haverá PGD em 2008

  •  será incorporado à DIRPF 2009


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Declaração de Ajuste Anual

PROGRAMAS IRPF 2008

  • Declaração Online

    •  não haverá em 2008


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Identificação do Contribuinte

  • Nº do recibo da DIRPF 2007

  • Obrigatoriedade de preenchimento do Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2007

    •  apenas para os que entregaram DIRPF2007


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Identificação do Contribuinte

  • Atualização de endereço

    • Alteração no texto e local da pergunta:

    • DE: O endereço atual é diferente do constante na última declaração?

    • PARA: Houve mudança de endereço?


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Identificação do Contribuinte

  • Atualização de endereço

    • Houve mudança de endereço?

    • SIM  verificação se CEP pertence ao Município (Validador)

    • NÃO  verificação se CEP pertence ao Município (Validador) everificação CEP informado igual ao do cadastro CPF (Validador)


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Identificação do Contribuinte

  • Atualização de endereço

    • Houve mudança de endereço?

    • Se assinalou NÃO e CEP informado na declaração diferente do cadastro CPF (Validador)  não recepciona a declaração e apresenta mensagem de erro com orientações


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior

    • Inclusão desta ficha no modelo simplificado

    • Informação dos rendimentos mês a mês  permite o lançamento da multa isolada pelo não-recolhimento do carnê-leão

    • Obs: Importação de dados do programa Carnê-leão 2007 apenas para o titular.


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Dependentes (modelo completo)

  • CPF dependente maior de 18 anos

    • Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para dependente com 18 anos ou mais em 31/12/2007

    • Exceção: códigos 23, 26 e 51 (incapazes)


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Dependentes (modelo completo)

  • Outras críticas:

    • Verificação se o dependente informado na declaração consta como titular de outra declaração (Validador)

    • Obs: crítica para até 4 dependentes


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Dependentes (modelo completo)

  • Outras críticas:

    • CPF já informado para outro dependente

    • Desde 2007:

    • Crítica de Código x Data de Nascimento  limites de idade


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

Ficha Pagamentos e Doações Efetuados

CNPJ/CPF do beneficiário

Obrigatoriedade de preenchimento do CNPJ ou CPF do beneficiário do pagamento ou doação no Brasil


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

Recodificação da Tabela de Pagamentos e Doações Efetuados

 Grupamento em faixas - Exemplos:

01 a 09 – Pagamentos relativos à instrução própria ou com dependentes no Brasil e no Exterior 

10 a 19 – Pagamentos a PF (área de saúde)

20 a 29 – Pagamentos a PJ (área de saúde)

30 a 39 – Pagamentos relativos a Pensão Alim./Prev. Privada /FAPI

40 a 49 – Doações incentivadas

50 a 59 – Pagamentos "incentivados" (Contrib Patronal Empreg. Doméstico)

60 a 69 – Pagamentos a PF ou PJ (outras áreas)

70 a 79 – Pagamentos de aluguéis e arrendamento rural

80 a 89 – Doações em geral

90 a 98 – <livre>

99 – Outros pagamentos e doações


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Pagamentos e Doações Efetuados – novos tipos

    • Pensão Alimentícia – separação/divórcio por escritura pública (cód. 33)

    • Incentivo ao Desporto (cód. 43)

    • Doações em espécie (cód. 80)

    • Doações em bens e direitos (cód. 81)


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

Ficha Pagamentos e Doações Efetuados

Pensão Alimentícia – separação/ divórcio por escritura pública

Não dedutível (cód. 33) ainda não há previsão legal


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

Ficha Pagamentos e Doações Efetuados

Incentivo ao Desporto

Nova dedução (cód. 43) doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

Ficha Pagamentos e Doações Efetuados

Incentivo ao Desporto

Limite  o somatório da dedução da doação - estatuto da criança e do adolescente, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto está limitado a 6% do imposto apurado.


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Ficha Pagamentos e Doações Efetuados

  • Contribuição Empregado Doméstico

    • NIT (ou Pis ou Pasep) obrigatório

    • Novos campos:

    • CPF obrigatório

    • Parcela não dedutível


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Contribuição Empregado Doméstico

    • Limites da dedução (Lei 11.324/06) :

    • um empregado doméstico por declaração, mesmo em conjunto

    • contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias

    • limitada ao valor do imposto devido, diminuído das deduções de incentivo

    • Dedução do Imposto Devido Limite R$ 593,6


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Débito automático das quotas IRPF

  • Novidades:

    • Declarações originais e retificadoras com IAP, entregues no prazo

    • Verificação da relação Banco/Agência em tempo de recepção (Validador)


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Débito automático das quotas IRPF

  • Em 2008 20 bancos da rede arrecadadora

  • Autorização de débito automático Ficha Resumo da Declaração

  • Comprovação da opção formalizada no recibo de entrega da declaração


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Recibo de entrega

  • Novidades:

  • Incentivo à auto-regularização

  • Informação de pendências relativas a anos anteriores no rodapé do recibo e na tela de transmissão.


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Recibo de entrega

  • Incentivo à auto-regularização

  • Mensagem no rodapé do recibo:

  • “AVISO: Existem pendências em sua declaração dos exercícios <exercícios>.

  • Consulte o extrato da declaração em www.receita.fazenda.gov.br”


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Declaração de Ajuste Anual

PGD IRPF 2008

  • Recibo de entrega

  • Novidades:

  • Indicação do sequencial da retificadora

  • Informação do nº sequencial da retificadora no cabeçalho do recibo


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Declaração de Ajuste Anual

Principais Características

PGD IRPF 2008multiplataforma

Implementação em 2008

 Importação dos Demonstrativos Ganhos de Capital e Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira

Não há mais limitações ao uso da versão Java


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Declaração de Ajuste Anual

Principais Características

PGD IRPF 2008multiplataforma

  • Preenchimento unificado

  • opção pelo tipo de tributação ao final do preenchimento da declaração (Ficha Comparativo)

    Vantagem: sempre possível escolher a tributação mais favorável


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Declaração de Ajuste Anual

Principais Características

PGD IRPF 2008multiplataforma

  • Ficha Comparativo

  • Apresenta o cálculo do imposto para a declaração completa e para a simplificada

  • A visualização destes dois resultados na mesma tela permite ao contribuinte escolher o que lhe for mais favorável.


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Declaração de Ajuste Anual

Principais Características

PGD IRPF 2008multiplataforma

Opção pela Declaração Simplificada

 o programa assume automaticamente as mudanças geradas por esta opção e altera a ficha Resumo da Declaração

Cancelamento da Opção pela Simplificada

 o programa retoma os valores da declaração completa


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Declaração de Ajuste Anual

Principais Características

PGD IRPF 2008multiplataforma

Na opção pela Declaração Simplificada não ocorre a gravação nem a impressão das Fichas Dependentes e Pagamentos e Doações Efetuados.


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Declaração de Ajuste Anual

  • - Validador

    • - É um aplicativo executado durante a transmissão da declaração que faz verificações pré-determinadas

  • - O objetivo é melhorar a entrada de dados:

    • - Impedindo a entrada de declarações indevidas

    • - Impedindo a entrada de declarações com erro

    • - Orientando o preenchimento da declaração


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Declaração de Ajuste Anual

VALIDADOR

  • - Limitações

    • - Somente dados do header da declaração

    • - preocupação com a performance

    • - preocupação com os impactos no atendimento

    • - Em 2007 são 29 críticas

    • - Em 2008 serão 37 críticas.


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Declaração de Ajuste Anual

  • VALIDADOR

  • C17 – Data Nascimento dos Dependentes

  • R07 – Dependente como Titular

  • C18 – CEP divergente da base

  • C20 – CEP fora da faixa do município

  • R05 – Recibo da Declaração Original Inválido

  • R08 – Declaração Original sem Recibo do Exercício Anterior

  • C19 – Código de Agência inválido

  • E09 – Declarante com débito parcelado

Novidade !


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Maiores informações;

www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Declara2008Informa1.htm


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"Não conseguimos segurar uma tocha para iluminar o caminho de outra pessoa, sem clarearmos o nosso próprio. " (Ben Sweetland)

MUITO OBRIGADO

MARCOS BOETTCHER

PRESIDENTE DO NÚCLEO DE EMPRESAS CONTÁBEIS DA ACIJ

Consultora; Evelin Priscila Trindade

Contato; [email protected] – 3461-3333


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