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A CRISE FINANCEIRA E A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

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A CRISE FINANCEIRA E A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DEPÓSITOS . Cidade da Praia , 22 de Setembro de 2010 José Bracinha Vieira Banco de Portugal. Notas introdutórias. A crise financeira evidenciou falhas e fragilidades do contexto regulatório.

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a crise financeira e a evolu o dos sistemas de garantia de dep sitos

A CRISE FINANCEIRA E A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Cidade da Praia, 22 de Setembro de 2010

José Bracinha Vieira

Banco de Portugal

notas introdut rias
Notas introdutórias
  • A crise financeira evidenciou falhas e fragilidades do contexto regulatório.
  • As reformas levadas a cabo originaram um verdadeiro “direito da crise”.
  • A reforma do quadro institucional dos sistemas de garantia de depósitos enquadram-se nesse movimento legislativo.
  • Necessidade de um burden sharing equitativo.
vantagens de um sistema de garantia de dep sitos
Vantagens de um sistema de garantia de depósitos
  • Um Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) constitui incentivo a captação da pequena e média poupança.
  • Reconhecimento de que não devem ser os contribuintes a suportar os custos de crises bancárias.
  • Um sistema auto-financiado pela comunidade bancária.
  • Rapidez de actuação em caso de indisponibilidade de depósitos.
pr condi es de sucesso
Pré-condições de sucesso
  • Razoável estabilidade macroeconómica.
  • Instituições políticas estáveis e agências reguladoras autónomas e eficientes.
  • Avaliação prospectiva de riscos susceptíveis de afectar o sector bancário:
    • fraco potencial económico
    • rácios de capital e de liquidez baixos
    • gestão do risco inadequada
slide5
Estrutura do sistema bancário:
    • número de instituições
    • grau de concentração
    • dimensão
  • Avaliação da regulação prudencial e da legislação sobre saneamento e insolvência de ICs.
  • Gestão dos bancos transparente e obedecendo a sãos princípios.
princ pios estruturantes de um sgd
Princípios estruturantes de um SGD
  • Prosseguir objectivos fundamentais de política pública.
  • Independência face ao poder político e à indústria bancária.
  • Princípios e práticas de good governance.
  • Participação obrigatória dos bancos no sistema como condição de acesso à actividade.
  • Obtenção de informação regular e atempada dos bancos participantes
n vel de cobertura dos dep sitos
Nível de cobertura dos depósitos
  • Deve ser adequado ao objectivo de reforço da confiança do público.
  • Limitação da garantia de reembolso como forma de redução do moral hazard.
  • A crise levou ao aumento da cobertura nos países da União Europeia (Directiva 2009/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março).
  • Em Portugal: reembolso até ao limite de 100 mil euros.
delimita o da esfera de elegibilidade dos dep sitos
Delimitação da esfera de elegibilidade dos depósitos
  • Exclusão do Estado e das instituições financeiras.
  • Possibilidade de o legislador nacional aditar outras situações de exclusão
    • membros de órgãos sociais
    • accionistas qualificados, sociedades em relação de domínio ou de grupo
    • depósitos constituídos fora do âmbito territorial da cobertura
  • A questão da delimitação do conceito de depósito bancário para efeitos da cobertura pelo sistema:
    • disponibilidades monetárias
    • clara separação de certos investimentos financeiros
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Será aceitável que um banco sujeito ao regime de saneamento, não cumprindo rácios prudenciais, sem qualquer liquidez efectiva , crie depósitos por meros créditos escriturais em conta?

Por exemplo, creditando o montante da correcção de alegadas irregularidades praticadas anteriormente pelo banco na gestão de produtos de investimento?

  • Exclusão de títulos que não sejam reembolsáveis ao par, mesmo aqueles aos quais por clausula contratual se garante o reembolso do capital e eventualmente juros .
crit rios de pagamento
Critérios de pagamento
  • Principio do “single custumer view”.
  • Celeridade, em Portugal 7 dias corridos para reembolsar a primeira parcela de 10 mil euros e 20 dias úteis, a contar do accionamento, para o remanescente até 100 mil euros.
  • Cobertura de depósitos em divisas de países exteriores à UE – reembolso na moeda em que a conta foi aberta.
  • Inclusão dos juros corridos ainda não creditados na conta, até à data do accionamento.
  • Caso o depositante seja devedor do banco em cessação de pagamentos, não opera a compensação.
  • Os depositantes não são obrigados a preencher formulários para o reembolso (mas como conhecer os NIBs?)
a declara o de indisponibilidade dos dep sitos
A declaração de indisponibilidade dos depósitos
  • O accionamento do sistema produz-se com a declaração de indisponibilidade.
  • Há indisponibilidade quando:
    • a) a instituição depositária não tenha efectuado o reembolso de depósitos, nas condições legais e contratuais.
    • b) a instituição não mostre, devido à sua situação financeira, possibilidade de restituir os depósitos nos dias mais próximos
    • c) a autoridade monetária certifique a ocorrência de tal situação (em Portugal, no prazo máximo de 5 dias).
  • Ou: a autoridade monetária revogue a autorização de funcionamento da instituição depositária.
financiamento dos sistemas
Financiamento dos sistemas
  • Financiamento ex ante, com criação de um fundo de reserva aplicado em activos sólidos e com vencimento residual curto.
  • Financiamento ex post, assegurado por compromissos irrevogáveis dos participantes e colateralizados por valores mobiliários .
  • Targetlevela 10 anos: pelo menos 1,5% do total de depósitos ilegíveis.
  • Contribuições anuais baseadas no saldo médio dos depósitos e no perfil de risco.
  • Contribuições com natureza similar a prémios de seguro e não a tributos públicos.
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Em caso de insolvência de um banco:
  • Se a reserva do FGD se tornar insuficiente, é pedida uma contribuição extraordinária aos participantes, equivalente a 0,5% da base de depósitos elegíveis.
  • As instituições fragilizadas podem ser isentas dessa contribuição.
  • Caso seja insuficiente, pode ter lugar o recurso a uma facilidade de auxilio mutuo dos outros SGDs da União Europeia, até 0,5% dos depósitos elegíveis do país em dificuldade.
  • Recurso a acordos de empréstimo com outras entidades.
aspectos legais espec ficos
Aspectos legais específicos
  • Independência dos órgãos directivos.
  • Protecção legal contra acções judiciais por actos praticados de boa fé, sem dolo ou culpa grave.
  • Participação activa dos FGDs nos processos de liquidação/insolvência de ICs.
  • Hipótese de criação de um badbank.
  • Compliancecom regras bem definidas e avaliações periódicas por auditores externos independentes.
supervis o dos fundos de garantia
Supervisão dos fundos de garantia
  • Pelas autoridades nacionais de supervisão.
  • Pela recém criada Autoridade Bancária Europeia.
  • Pelo Sistema Europeu de Supervisores Financeiros.
  • Avaliação do tipo peerreview.
uma vis o de futuro
Uma visão de futuro
  • Possibilidade de fusão de dois ou mais sistemas nacionais de garantia de depósitos.
  • Num horizonte temporal longínquo, poderá ser criada um Fundo Europeu de Garantia de Depósitos.
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