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IV JURE – Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico – Rio de Janeiro, março de 2012

“ Intervenção da União nas Ações Judiciais Promovidas em Face das Concessões de Energia Elétrica – Experiência da Usina de Mauá”. IV JURE – Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico – Rio de Janeiro, março de 2012. O que é a AGU?. É Função Essencial à Justiça – Art. 131 da CRFB.

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IV JURE – Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico – Rio de Janeiro, março de 2012

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  1. “Intervenção da União nas Ações Judiciais Promovidas em Face das Concessões de Energia Elétrica – Experiência da Usina de Mauá”. IV JURE – Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico – Rio de Janeiro, março de 2012

  2. O que é a AGU? É FunçãoEssencial à Justiça – Art. 131 da CRFB • Carreira de Estado (Lei Orgânica) • Garantias (Subsídio) • Prerrogativas (Intimação pessoal e outras) • É órgão defensor da União ( 3 Poderes ) • É órgão consultivo somente do Executivo • Orientação do Executivo • Representação e defesa do “cliente” e seus Entes É um “Ministério • É um Órgão da Administração Federal que serve aos demais Órgãos • O AGU tem status de Ministro de Estado • Estrutura de cargos como os demais Ministérios • É um Escritório de Advocacia • O maior do País • Milhares de Consultores, Advogados e Procuradores • Milhares de servidores administrativos • Instalações, equipamentos, veículos e sistemas

  3. ESTRUTURA ORGÂNICA União União Ministério da Fazenda Autarquias e Fundações • PGU/CGU • Defesa e Orientação • PRU e NAJ • PU e NAJ • PSU PGF Defesa da Administração Indireta PRF PF/E PSF PGFN Cobrança e Defesa Tributária PRFN PFN-E PFN Procuradores daFazendaNacional Membros2.054 ProcuradoresFederais Membros 4.110 • Advogados da União • Membros 1.717 • Membros 1.732 7.881 Membros das Carreiras Jurídicas da AGU

  4. Movimentação Processual na AGU nos Últimos 3 anos Todas as Unidades de Contencioso da AGU

  5. Movimentação Processual na AGU - Últimos 3 anos 2009 – 733.666 2010 – 720.087 2011– 751.569 ____________________ 2.205.322 Fonte SICAU

  6. Registro dos Processos GEPAC/AGU Processos Judiciais: 7.151 Processos relacionados à Matriz deEnergia Elétrica: 1.602 Processos relacionado a UHE MAUÁ: 13 ações e 49 processos

  7. Principais Questionamentos em Mauá

  8. Intervenção da União – Art. 5º da Lei nº 9.469/1997

  9. Continuidade do Processo

  10. GEPAC – Paradigma de Atuação PAC POLÍTICA DE GOVERNO GEPAC/AGU Portaria AGU nº 603/07 APOIO NECESSÁRIO E PRIORITÁRIO ÀS ATIVIDADES DO GEPAC/AGU • IDENTIFICA • ORIENTA • TRAÇA ESTRATÉGIAS • (ATUAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES) ADVOCACIA DE ESTADO POLÍTICA PÚBLICA

  11. ATUAÇÃO ESTRATÉGICA UNIÃO EMPREENDEDOR Parceria para realização das Parceria para realização das políticas públicas Parceria para realização das políticas públicas cas PA

  12. “O fim de uma viagem é apenas o início de outra. É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na Primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viu de noite, com sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso voltar aos passos que foram dados, para os repetir, e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre. “ José Saramago Viagem a Portugal Obrigada! quesia.neiva@agu.gov.br

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