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WORKSHOP ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

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WORKSHOP ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ. SETEMBRO/2011. CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ SEDHAB. COMPETÊNCIAS DA SEDHAB: Política de Desenvolvimento Urbano; Política de Habitação; e Política de Regularização Fundiária. CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ SEDHAB.

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Presentation Transcript
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WORKSHOP

ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

SETEMBRO/2011

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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

SEDHAB

  • COMPETÊNCIAS DA SEDHAB:
    • Política de Desenvolvimento Urbano;
    • Política de Habitação; e
    • Política de Regularização Fundiária.
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

SEDHAB

  • POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Princípios:
    • Estatuto da Cidade – lei nº 10.257/2001
    • “Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
    • I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;”
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

SEDHAB

  • POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Atividades:
    • Planejamento territorial e urbano; e
    • Controle e acompanhamento da gestão urbana.
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

SEDHAB

  • PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO Instrumentos:
    • Plano Diretor de Ordenamento Territorial; e
    • Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

  • PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF:
    • Diretrizes gerais e setoriais;
    • Zoneamento do território;
    • Estratégias de ordenamento territorial; e
    • Sistema de Gestão.
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

  • Diretrizes:
  • Art. 16.
  • III – respeitar a capacidade de suporte dos corpos hídricos superficiais na explotação de água e como receptores de efluentes, em especial a do lago Paranoá e a dos mananciais destinados ao abastecimento da população e suas bacias de drenagem;
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

  • Macrozoneamento:
    • Macrozona de Proteção Integral;
    • Zona Urbana do Conjunto Tombado;
    • Zona Urbana de Uso Controlado I;
    • Zona Urbana de Uso Controlado II;
    • Zona Urbana Consolidada;
    • Zona Urbana de Expansão e Qualificação; e
    • Zona Rural de Uso Controlado V.
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BACIA DO LAGO PARANOÁ

Zoneamento do PDOT/2009

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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

  • Diretriz geral para a Macrozona Urbana:
  • Art. 65. As ações na Macrozona Urbana deverão contribuir para o desenvolvimento sustentável do território a partir das atividades dos setores secundário e terciário, não excluída a presença de atividades do setor primário.
  • Parágrafo único. A ocupação e os adensamentos na bacia do Lago Paranoá devem considerar a capacidade de suporte do lago como receptor de efluentes.
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

  • Zona Urbana do Conjunto Tombado:
  • Art. 67. São diretrizes para a Zona Urbana do Conjunto Tombado:
  • III – consolidar a vocação de cultura, lazer, esporte e turismo do lago Paranoá, mediante criação e promoção de espaços adequados para o cumprimento de suas funções;
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

  • Zona Urbana de Uso Controlado I:
  • Art. 69. Na Zona Urbana de Uso Controlado I, o uso urbano deve ser compatível com as restrições relativas à sensibilidade ambiental da área e à proximidade com o Conjunto Urbano Tombado, observadas as seguintes diretrizes:
  • V – preservar e valorizar os atributos urbanísticos e paisagísticos que caracterizam essa área como envoltório da paisagem do Conjunto Urbano Tombado, em limite compatível com a visibilidade e a ambiência do bem protegido.
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

Zona Urbana de Expansão e Qualificação:

Art. 75. Esta Zona deve ser planejada e ordenada para o desenvolvimento equilibrado das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, de acordo com as seguintes diretrizes:

III – qualificar as áreas ocupadas para reversão dos danos ambientais e recuperação das áreas degradadas;

VII – planejar previamente a infraestrutura de saneamento ambiental para a ocupação, considerando-se a capacidade de suporte socioambiental da bacia hidrográfica de contribuição do lago Paranoá.

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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

  • Zona Rural de Uso Controlado V:
  • Art. 93. A Zona Rural de Uso Controlado V é constituída por parcelas de solo rural na bacia do lago Paranoá, que desempenham importante papel na manutenção de suas condições ecológicas, onde deve ser estimulada a preservação e a conservação da vegetação nativa das áreas institucionais e particulares.
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PDOT/2009

  • Estratégia de Integração Ambiental:
  • Art. 142. A integração ambiental será reforçada pela configuração e implantação de conectores ambientais e de corredores ecológicos.
  • § 2º Deverão ser estabelecidos corredores ecológicos ou outras conexões entre as unidades de conservação de que trata este artigo, por meio de programas e projetos que incentivem a manutenção de áreas remanescentes de Cerrado, em especial no vale do rio São Bartolomeu, no lago Paranoá e nas bacias do Alto Descoberto e do rio Maranhão.
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BACIA DO LAGO PARANOÁ

Estratégia de Ordenamento Territorial

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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PPCUB

  • PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA:
    • Legislação de uso e ocupação do solo;
    • Plano de desenvolvimento local;
    • Plano de preservação de sítio histórico (exigido pela Portaria Federal 299/2004 – IPHAN)
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PPCUB

  • PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Áreas de abrangência:
    • Poligonal de Tombamento; e
    • Área de Interesse Patrimonial (entorno do bem tombado).
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PPCUB

Poligonal de Tombamento

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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PPCUB

Bacia do Lago Paranoá

  • Parâmetros utilizados para delimitação da área de interesse patrimonial:
  • Visibilidade e ambiência do bem tombado; e
  • Conservação ambiental da bacia do Paranoá.
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CONTROLE DO ASSOREAMENTO DO LAGO PARANOÁ

PPCUB

Subáreas de preservação

AE 1

AE 1 - Parque Nacional de Brasília

AE 2 - Guará, Águas Claras, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Setor de Oficinas Sul (SOFS) e Vicente Pires

AE 3 - Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante, parte do Setor de Mansões Park Way, Fazenda Sucupira e Arie do Ipê

AE 4 - APA Gama Cabeça de Veado, Jardim Botânico, Fazenda Água Limpa (UnB), Reserva Ecológica do IBGE

AE 5 - Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante, parte do Setor de Mansões Park Way, Fazenda Sucupira e Arie do Ipê

AE 6 - Setor Militar Complementar (SMC); Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), Setor de Armazenagem e Abastecimento (SAAN); Setor de Oficinas Norte (SOFN); Setor de Múltiplas Atividades Norte (SMAN); Parque de Exposições da Granja do Torto (PqEAT); Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA -

Cidade do Automóvel) e Vila Estrutural

AE 5

AE 6

AE 2

AE 3

AE 4

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Obrigada!

Cláudia Varizo Cavalcante

Claudia.varizo@sedhab.df.gov.br