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Modelo de Gestão Previdência dos Servidores Públicos Estado do Rio Grande do Sul. Princípios e diretrizes do Ipe-Previdência:. Preservação do caráter público do IPE (Previdência e Saúde); Regime solidário e contributivo de previdência;

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Modelo de Gestão Previdência dos Servidores Públicos Estado do Rio Grande do Sul


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Presentation Transcript
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Modelo de Gestão

Previdência dos Servidores Públicos

Estado do Rio Grande do Sul

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Princípios e diretrizes do Ipe-Previdência:

  • Preservação do caráter público do IPE (Previdência e Saúde);
  • Regime solidário e contributivo de previdência;
  • caráter participativo da gestão administrativa, contando com representantes do Poder Público Estadual e dos beneficiários;
  • Sustentabilidade Atuarial do Sistema (benefícios com fonte de custeio);
  • Abrangência para todos os servidores de todos os poderes do Estado;
  • Garantia dos direitos adquiridos.
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Quem são os segurados:

  • os servidores públicos submetidos à legislação estatutária estadual, inclusive os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas;
  • os servidores públicos inativados pelo RPPS/RS.
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Quem são os dependentes:

  • o filho solteiro civilmente menor;
  • o cônjuge;
  • o convivente;
  • ex-cônjuge ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia;
  • o enteado e o tutelado;
  • os pais que não tenham meios próprios de subsistência.
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Benefícios:

  • RPPS/RS assegurará os benefícios de aposentadoria e pensão.
  • Os demais benefícios previdenciários serão concedidos e mantidos pelos órgãos de origem.
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Alíquotas:

  • Contribuição do servidor ao RPPS/RS = 11 %;
  • Contribuição do ente = 22% mais eventuais diferenças.
  • (Lei complementar nº 12.065, de 29.03.04)

Regime previdenciário de Repartição simples

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Previdência Complementar:

  • O Estado instituirá Regime de Previdência Complementar (caráter público), em sistema de capitalização com contribuição definida, possibilitando, com isso, a implantação do teto para os novos servidores.
  • Servidores Atuais - Preservação dos direitos adquiridos.
  • Novos servidores - Podem optar pelo Regime de Previdência Complementar (facultativo).
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Realidade Previdenciária Estado do R.S.:

(mês)

  • Receita Previdenciária = R$ 101 milhões;
  • Despesa Previdenciária = R$ 301 milhões;
  • Resultado Previdenciário = R$ 200 milhões.
  • Remuneração servidores ativos = R$ 317 milhões;
  • Remuneração inativos e pensionistas = R$ 299 milhões.
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O que é o IPE:

  • Autarquia, criada pelo Decreto nº 4.842, de 08 de agosto de 1931,vinculada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
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163 escritórios e agências

160 no interior

3 na capital

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Nº s atuais do IPE:

  • População abrangida = 907.475;
  • Rede Credenciada = 8.967 prestadores de serviço (médicos, hospitais, clínicas...);
  • Arrecadação IPE-SAÚDE = 51 milhões;
  • Arrecadação IPE-PREVIDÊNCIA = 21,5 milhões;
  • Nº de pensionistas = 48.616;
  • Valor total mensal das pensões = 63 milhões.
  • Maridos incluídos = 60.407.
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O que já foi feito:

  • Aprovação da Lei Complementar 12.065/04, com aumento da alíquota da previdência de 7,4%  11%;
  • Aprovação da Lei Complementar 12.066/04, cria o FAS/RS e alíquota de 3,1% para saúde;
  • Aprovação da Lei Complementar nº 12.134/04 – dispõe sobre o IPE-SAÚDE.
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O projeto de reestruturação do IPE

Art. 25 da LC 12.134/04

  • Projeto de reestruturação do IPE baseado em estudo feito pelos servidores da Casa, discutido e aperfeiçoado com as entidades representativas dos servidores públicos do Estado.
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GOVERNANÇA

Órgãos Setoriais

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CONSELHO DELIBERATIVO:

  • COMPOSIÇÃO:
  • 06 representantes dos segurados
  • 06 representantes do Estado

DIRETORIA EXECUTIVA:

  • COMPOSIÇÃO:
  • Diretor-Presidente
  • Diretor de Previdência
  • Diretor de Saúde
  • Diretor Administrativo-Financeiro
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Diretor- Presidente:

INDICAÇÃO:Governador do Estado com aprovação da AL

Diretorias Fins:

  • COMPOSIÇÃO:
  • Diretor de Saúde
  • Diretor de Previdência
  • INDICAÇÃO:Conselho Deliberativo

Diretoria Meio:

COMPOSIÇÃO:Diretor Administrativo-Financeiro

INDICAÇÃO:Governador do Estado

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PRÉ-REQUISITOS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO:

  • reputação ilibada e idoneidade moral, não podendo ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, nem penalidade administrativa por infração da seguridade social ou atividade funcional;
  • sejam segurados do RPPS/RS e do IPE-SAÚDE.
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PRÉ-REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

  • formação superior e, reconhecida capacidade e experiência em seguridade, administração, economia, finanças, contabilidade, direito ou saúde;
  • reputação ilibada e idoneidade moral, não podendo ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, nem penalidade administrativa por infração da seguridade social ou atividade funcional;
  • sejam segurados do RPPS/RS e do IPE-SAÚDE,com exceção do Diretor-presidente, de livre escolha do Governador.
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IPE hoje

IPE Transformado

  • prestar assistência médica
  • prestar assistência à saúde
  • Administração direta e Autarquias
  • Prefeitura e Câmara Municipal
  • Administração direta e Autarquias
  • Prefeitura e Câmara Municipal
  • Administração indireta federal, estadual e municipal

OBJETIVO

  • previdência = pensão
  • previdência = pensão + aposentadoria
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IPE hoje

IPE Transformado

Conselho Deliberativo

Conselho Deliberativo

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO

  • GOVERNO - 3
  • SEGURADOS – 6

GOVERNO - 6

SEGURADOS – 6

Comissão de Controle

CAGE

Secretaria da Fazenda (1)

SARH (1)

Coordenação e Planejamento (1)

Diretoria Executiva

Diretoria

Governo (03)

Segurados (2)

Governador (2)

Segurados (2)

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IPE hoje

IPE Transformado

CRITÉRIO PARA INDICAÇÃO

PRÉ-REQUISITOS

avan os contidos no projeto de lei n 83 05
Avanços contidos no Projetode Lei nº 83/05:
  • Implantação do conceito de racionalização - redução do número de diretorias - de eficiência, exigindo que todos os diretores tenham curso superior e experiência comprovada

( art.10);

  • Extensão da responsabilidade administrativa, civil e criminal à todos os diretores executivos (art. 11);
  • Implantação da gestão compartilhada envolvendo todos os diretores com autonomia operacional (arts.14 a 17);
avan os contidos no projeto de lei n 83 051
Avanços contidos no Projetode Lei nº 83/05:
  • Adoção do sistema de gestão paritária (Estado – Servidor) com igualdade de participação na ocupação de cargos no Conselho Deliberativo e na Diretoria Executiva (arts. 5º e 10);
  • A confirmação do nome do Presidente do Instituto, pela Assembléia Legislativa ( art. 10 § 1º);
  • Prioridade ao controle interno, eficiência e racionalização - implantando delegação da Auditoria e Contadoria Geral do Estado - CAGE - dando mais transparência às ações do Instituto (art. 19);
  • Modernização da estrutura organizacional passando a se dedicar, exclusivamente, às áreas da Previdência e da Saúde;
avan os contidos no projeto de lei n 83 052
Avanços contidos no Projeto de Lei nº 83/05:
  • Transferência da Carteira Habitacional à gestão da Secretaria Estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano e alienação da Carteira de Pecúlio (arts. 28 e 29);
  • Elaboração de um novo plano de cargos, salários e carreira, redimensionado às novas funções do IPE ( art. 26).
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IPE é Top Of Mind

Revista Amanhã