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Fiscalização Sanitária em Produtos Importados ALIMENTOS

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Fiscalização Sanitária em Produtos Importados ALIMENTOS. 2008. ALIMENTOS - Resolução RDC 350/05.

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Presentation Transcript
alimentos resolu o rdc 350 05

ALIMENTOS - Resolução RDC 350/05

  • A importação de alimentos na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado, estará sujeita ao registro de Licenciamento de Importação no SISCOMEX-Sistema Integrado de Comércio Exterior, submetendo-se à fiscalização pela autoridade sanitária antes de seu desembaraço aduaneiro.
  • Não é necessária a autorização de embarque da mercadoria no exterior.

+

siscomex
SISCOMEX
  • Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado de informações.
ncm nomenclatura comum mercosul c digo com 8 d gitos
NCM – Nomenclatura Comum Mercosul (código com 8 dígitos)

Exemplo:

0802.11.00 – Amêndoas com casca:

08 – Capítulo

0802 – Posição

0802.11 – Item

0802.11.00 – Subitem

regulariza o dos alimentos
REGULARIZAÇÃO DOS ALIMENTOS

Anexo I

Alimentos dispensados da obrigatoriedade

de registro.

RDC nº. 278/05

Anexo II

Produtos com registro obrigatório.

regulariza o dos alimentos6
REGULARIZAÇÃO DOS ALIMENTOS

RDC nº. 259/2002 (rotulagem geral)

ROTULAGEM

RDC nº. 360/2003 (rotulagem nutricional)

  • O produto poderá vir rotulado ou adequar depois de nacionalizado, antes da comercialização.
documenta o a ser apresentada no local de desembara o da mercadoria
Documentação a ser apresentada no local de desembaraço da mercadoria:

Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária de que trata o item 1.2. do Anexo II da Resolução-RDC n.º 350, de 2005;

Guia de Recolhimento da União – GRU, da Secretaria do Tesouro Nacional, em sua forma original;

Autorização de acesso para inspeção física, na forma da legislação fazendária;

Fatura Comercial – “Invoice”;

Conhecimento de Carga Embarcada;

documenta o a ser apresentada no local de desembara o da mercadoria8
Documentação a ser apresentada no local de desembaraço da mercadoria:

Declaração quanto aos lotes ou partidas (atestada pelo responsável técnico), identificados alfa-numericamente, no que couber;

Certificado da “Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología”, para mercadoria oriunda da Argentina, quando couber;

Declaração do detentor do registro autorizando a importação por terceiro;

documenta o a ser apresentada no local de desembara o da mercadoria9
Documentação a ser apresentada no local de desembaraço da mercadoria:

Laudo Analítico de Controle de Qualidade, por lote ou partida, emitido pelo fabricante ou produtor, de mercadorias industrializadas que integram as NCM 0401 a 0404 (leite, creme de leite, iogurte, coalhada, etc.), 0409 (mel), Capítulo 16 (Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos) e capítulos 28, 29 e 32 (matérias-primas inorgânicas e orgânicas que integram exclusivamente este procedimento), na forma da regulamentação sanitária pertinente;

documenta o a ser apresentada no local de desembara o da mercadoria10
Documentação a ser apresentada no local de desembaraço da mercadoria:

Licença de Funcionamento, Alvará ou documento correspondente pertinente para a armazenagem da mercadoria no território nacional, emitido pela autoridade sanitária competente do Estado, Município ou do Distrito Federal;

Instrumento de representação da pessoa jurídica detentora da regularização da mercadoria junto à ANVISA a favor do responsável legal ou representante legal;

documenta o a ser apresentada no local de desembara o da mercadoria11
Documentação a ser apresentada no local de desembaraço da mercadoria:

Documento de averbação referente à comprovação da atracação da mercadoria no ambiente armazenador e sua respectiva localização, expedido pelo representante legal da pessoa jurídica administradora do recinto alfandegado onde a mercadoria encontra-se armazenada.

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Procedimento 5.1

Resolução RDC

nº. 350 /2005

  • Carnes, peixes leite – Processados em cortes, em embalagens apropriadas, destinados ao consumo direto.
  • Ovos, mel, produtos “in natura” (frutas, legumes, produtos hortícolas), café, chá, especiarias, produtos da indústria de moagem como amidos, féculas, etc, amendoins – destinados ao consumo direto.
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Procedimento 5.1

Resolução RDC

nº. 350 /2005

  • Capítulo 13 – matéria-prima para indústria da alimentação.
  • Capítulo 15, Gorduras e óleos animais e vegetais. - matéria-prima para indústria da alimentação ou quando destinados ao consumo direto.
  • Capítulo 16, preparações de carnes, peixes ou de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados.
  • Capítulo 17, açúcares e produtos de confeitaria.
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Procedimento 5.1

Resolução RDC

nº. 350 /2005

  • Capítulo 18, pasta, manteiga de cacau, chocolate.
  • Capítulo 19, preparações à base de cereais: leite modificado, farinha láctea, preparações para alimentação de crianças, misturas para padaria e confeitaria, etc.
  • Capítulo 20, produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, preparados.
  • Capítulo 21, preparações alimentícias diversas.
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Procedimento 5.1

Resolução RDC

nº. 350 /2005

  • Capítulo 22, águas incluídas as águas minerais, águas adicionadas de sais, bebidas não alccólicas para fins especiais, bebidas não alcoólicas adicionadas de nutrientes essenciais, composto líquido pronto para o consumo.
  • Capítulos 28 e 29 – Uso na indústria alimentícia.
  • Capítulos 30, 32, 33, 35 - Uso na indústria alimentícia.
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Procedimento 5.1

Resolução RDC

nº. 350 /2005

  • Capítulo 38 – matérias-primas para uso na indústria alimentícia e adoçantes.
  • Capítulos 39 e 48 – embalagens para produtos alimentícios.
alimentos destinados exposi o demonstra o e distribui o em feiras ou eventos
ALIMENTOS DESTINADOS À EXPOSIÇÃO, DEMONSTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM FEIRAS OU EVENTOS

Resolução RDC

nº. 13 /2004

  • As importações são analisadas pela autoridade sanitária da ANVISA no local de desembaraço da mercadoria.
  • Produtos reconhecidos no CODEX ALIMENTARIUS e com Padrão de Identidade e Qualidade.
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Apresentação de Termo de Responsabilidade (Anexo XI), assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico:

Informações sobre o evento;

Descrição dos ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, utilizados na formulação dos produtos;

Especificações técnicas dos produtos;

Prazo de validade;

Local de armazenagem.

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Retorno de mercadorias produzidas no Brasil

Anexo 38 da RDC 350/05

  • A importação deverá ter registro de Licença de Importação no Siscomex.
  • O importador deverá apresentar as informações referentes ao motivo do retorno da mercadoria.
  • Laudo analítico de controle de qualidade realizado no exterior.
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Retorno de mercadorias produzidas no Brasil

  • A mercadoria será inspecionada para a emissão dos termos legais de apreensão ou de apreensão e interdição, conforme o caso, para fins de análise fiscal ou de controle, e de guarda e responsabilidade.
  • Os termos legais são lavrados concomitantemente à colheita de amostra da mercadoria.
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Retorno de mercadorias produzidas no Brasil

  • A mercadoria não está liberada para consumo após o deferimento da LI. A liberação sanitária somente ocorrerá após o laudo laboratorial da mercadoria.
  • Poderá a critério da autoridade sanitária, haver nova inspeção física no local de armazenagem.
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Muito obrigada

gipaf@anvisa.gov.br