Fernando Brandão Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS

1. Princípios e Diretrizes de Gestão do SUAS : Qualificação dos Serviços Programas e Benefícios Sociais. Fernando Brandão Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS

2. A organização na forma de sistema • A organização da política de Assistência Social na forma de sistema decorre do comando constitucional: (art. 204) • Descentralização político-administrativa; • A União incumbida das normas gerais e os Estados e Municípios da execução; ( – Não se trata de execução descentralizada, mas sim de descentralização política – competência comum entre os entes (art. 23)); • Participação popular na formulação e no controle das ações; • A organização da política de Assistência Social na forma de sistema decorre do comando constitucional: (art. 204) • Descentralização político-administrativa; • A União incumbida das normas gerais e os Estados e Municípios da execução; ( – Não se trata de execução descentralizada, mas sim de descentralização política – competência comum entre os entes (art. 23)); • Participação popular na formulação e no controle das ações; • Cofinanciada com recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios LOAS - Art. 28.

3. Diretrizes para organização da Assistência Social I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo; IV – organização em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de assistência social que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Artigos 5º. e 6º. da Lei 8.742, 7/12/1993 - LOAS

4. Matricialidade Sociofamiliar

5. Proteção Social Básica: Objetivo: prevenir situações de risco • desenvolvendo potencialidades e aquisições; • fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Público: famílias e indivíduos que vivem em condição de vulnerabilidade social • pobreza; • privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros); • fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

6. CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social • É uma unidade pública estatal de prestação de serviços básicos continuados de assistência social às famílias, seus membros e indivíduos, em situação de vulnerabilidade social e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social, e referenciados a um território de um município.

7. Ações ofertadas pelos CRAS • Recepção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, básica; • Grupos de convivência e de fortalecimento de vínculos; • Encaminhamento para serviços de atenção especializada; • Informações e encaminhamentos para o acesso a benefícios eventuais; • Promoção de ações integradas e articuladas com outras políticas públicas.

8. Ações ofertadas pelos CRAS • Promoção de ação integrada e articulada com os diversos serviços ofertados na rede socioassistencial local; • Acompanhamento das famílias e indivíduos inseridos nas diversas atividades do CRAS; • Acompanhamento, monitoramento e avaliação da efetividade dos encaminhamentos realizados; • Acompanhamento e inserção dos beneficiários de programas de transferência de renda; • Fomento à participação dos usuários.

9. CRAS – unidades em funcionamento – Censo 2010 Brasil – 6.801 Mato Grosso - 169 59,7% Urbano Central 40,2% Urbano Periférico 0% Rural • 53% Urbano Central • 44% Urbano Periférico • 4% Rural • 74% em prédios municipais • 25% alugados ou cedidos • 1% Outros • 45% em prédios municipais • 55% alugados ou cedidos • 1% Outros

10. CRAS – unidades em funcionamento – Censo 2010 Brasil – 6.801 Mato Grosso - 169 Possuem diagnósticos do território: 68% - SIM 32% - NÃO Possuem diagnósticos do território: • 53% - SIM • 47% - NÃO • Troca de Informação: • 86% possuem cinco computadores ou menos • 54% utilizam outras unidades para acessar internet • Troca de Informação: • 58% possuem cinco computadores ou menos • 39% utilizam outras unidades para acessar internet

11. CRAS – Financiamento / Serviços Brasil – 6.801 Mato Grosso- 169 96 % - Recursos Federais 85% - Recursos Municipais 47% - Recursos Estaduais • 89% - Recursos Federais • 82% - Recursos Municipais • 26% - Recursos Estaduais • Integração Serviços x benefícios • 63% utilizam a lista do PBF para busca ativa • 49% priorizam atendimentos no PAIF pela lista do PBF • Integração Serviços x benefícios • 52% utilizam a lista do PBF para busca ativa • 65% priorizam atendimentos no PAIF pela lista do PBF

12. CRAS – Financiamento / Serviços Brasil – 6.801 Mato Grosso - 167 • Integração Serviços x benefícios • 38 % utilizam o registro Cadúnico para busca ativa • 49 % priorizam atendimento no PAIF • Integração Serviços x benefícios • 38 % utilizam o registro do Cadúnico para busca ativa • 55 % priorizam atendimento no PAIF

13. Proteção Social Especial: Objetivos: • Reconstrução de vínculosfamiliares e comunitários; • Defesa de direito; • Fortalecimento das potencialidades; • Proteção de famílias e indivíduospara o enfrentamento das situações de violação de direitos. • MédiaComplexidade: direitosviolados, masvínculos familiar e comunitárionãorompidos; • Alta Complexidade: semreferência e, ou, emsituação de ameaça, necessitando ser retirados de seunúcleo familiar e, ou, comunitário.

14. CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social: É a unidade pública estatal que oferta orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados. Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e socialização de seus membros. Coordena e opera a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais, demais políticas públicas, SGD. Tem abrangência municipal ou regional.

15. CREAS – unidades em funcionamento – Censo 2010 Brasil – 1.590 Mato Grosso - 39 64% Urbano Central; 36% Urbano Periférico; 0% Rural. • 81% Urbano Central; • 18% Urbano Periférico; • 1% Rural. • 59% em prédio municipais; • 38% alugados ou cedidos; • 3% Outros. • 32% em prédios municipais; • 66% alugados ou cedidos; • 2% Outros.

16. CREAS – unidades em funcionamento – Censo 2010 Brasil – 1.980 Mato Grosso - 39 • Troca de Informação: • 67% possui cinco computadores ou menos; • 30% utiliza outras unidades para acessar à internet; • 18% Não tem acesso à internet; • 42% tem um acesso à internet. • Troca de Informação: • 85 % possui cinco computadores ou menos; • 25% utiliza outras unidades para acessar à internet; • 15% não tem acesso à internet; • 16% tem um acesso à internet.

17. Estrutura de Gestão do Sistema Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139 • 73% possuem Secretaria exclusiva para a política; • 4 % são constituídas como setor subordinado a outra secretaria • 94% possuem Plano • 57% fazem revisão anual do Plano • 75 % possuem Secretaria exclusiva para a política; • 11 % são constituídas como setor subordinado a outra secretaria • 79% possuem Plano; • 55% fazem revisão anual do Plano;

18. Estrutura de Gestão do Sistema Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139 • 64% possuem PSB estruturada como subdivisão; • 35% possuem PSE estruturada como subdivisão; • 45% possuem gestão financeira/orçamentária; • 44% possuem avaliação e monitoramento. • 75% possuem PSB estruturada como subdivisão; • 40% possuem PSE estruturada como subdivisão; • 48% possuem gestão financeira/orçamentária • 53% possuem avaliação e monitoramento.

19. Regulamentação do Sistema Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139 • 5 % - Para padrões e parâmetro de oferta de serviços; • 3 % - concessão de incentivos fiscais à ONG; • 12 % - concessão e prestação de benefícios; • 11 % possui Política Municipal de AS. • 5 % - Para padrões e parâmetro de oferta de serviços; • 2 % - concessão de incentivos fiscais à ONG; • 12 % - concessão e prestação de benefícios; • 9 % possui Política Municipal de AS.

20. Controle Social Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139 • 63% - Registro centralizado de violação de direitos; • 82% possui regimento interno no Conselho; • 57% -possui SE no conselho; • 61% rol de temas a serem regulamentados; • 95% - periodicidade para reunião • 53% possui comissões temáticas regulamentadas; • 66% - Registro centralizado de violação de direitos; • 86% possui regimento interno no Conselho; • 60% -possui SE no conselho; • 67% rol de temas a serem regulamentados; • 98% - periodicidade para reunião • 55% possui comissões temáticas regulamentadas;

21. Política de Recursos Humanos Norma OperacionalBásica de RecursosHumanos do SUAS Aprovadapelo CNAS em 13 de dezembro de 2006 • Equipes de Referência; • A política de capacitaçãopermanente; • Os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS); • O papel dos entespúblicos; • O papeldaredesocioassistencialprivada; • O CadastroNacional dos Trabalhadores do SUAS;

22. Perfil de Recursos Humanos – CRAS 2010 Dois eixos a trabalhar: Empregabilidade; Habilidades e conhecimentos do fazer!

23. Avanços adquiridos em conjunto União, Estados e Municípios • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais • Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS. • Aprovação da Lei 12.101/2009 que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social • Revisão da NOBSUAS/2005 – Processo de pactuação na CIT • Criação da carreira de Analista de Desenvolvimento Social e do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais • Aprovação da nova estrutura regimental do MDS • PL – SUAS 3077 deu entrada no Senado Federal Nov./2010.

24. Informação, Monitoramento e Avaliação • Rede SUAS (SUASWeb, GeoSUAS, InfoSUAS, CadSUAS, SISFAF, SIAORC e SICNASWeb) • SISPETI • SISJOVEM • Censo SUAS • Estudos e pesquisas http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/moodle/index.php

25. Desafios: Ampliar e qualificar os serviços

26. Desafios: Qualificar os Recursos Humanos

27. Desafios: Intensificar o trabalho no território e o conhecimento.

28. Desafio: Tornar o usuário da Política de Assistência Social visível às demais políticas

29. O SUAS está se constituindo um sistema vivo que avança, recua, acerta, erra, às vezes acelera outra vez espera inquieto, mas principalmente, aprende consigo mesmo e assim se reinventa e se renova. Obrigado!