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Estratégias Tributárias. Empresa: AGPEC Acadêmicos: Israel N. Ferreira Juliana Ferronato Marcos Reis Suellen Brixner. AGPEC Representações e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda.; Constituição: 27/12/2002;

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estrat gias tribut rias

Estratégias Tributárias

Empresa: AGPEC

Acadêmicos:

Israel N. Ferreira

Juliana Ferronato

Marcos Reis

Suellen Brixner

a empresa
AGPEC Representações e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda.;

Constituição: 27/12/2002;

Objeto Social: Representação comercial e comércio varejista de insumos agropecuários;

Sistema Tributário: Lucro Presumido;

A EMPRESA
diagn stico
1 - Qual a classificação da empresa em relação à seu faturamento anual?

R: MICROEMPRESA - Faturamento anual de até R$ 120.000,00.

2 - Como é distribuído percentualmente o faturamento da empresa entre comércio e serviços:

R: Comércio = 80% e Serviços = 20%

DIAGNÓSTICO
diagn stico1
3 - Quais os impostos atualmente pagos pela empresa?

R: PIS: 0,65% CSLL: 2,88%

COFINS: 3% INSS: 31% (pró-labore)

IRPJ: 4,8% ISSQN: 2,5% (notas de serviços)

ICMS: 18% - sobre notas de vendas de mercadorias - crédito de 12% nos produtos comprados em SP e RS.

4 - Por que se optou pelo regime de tributação: Lucro Presumido?

R: Para que possa dispensar a escrituração contábil, exceto o do Livro Registro de Inventário e do Livro-Caixa, onde constarão os valores globais da receita, para presumir o lucro.

DIAGNÓSTICO
diagn stico2
5 - Quais os percentuais utilizados para determinação da base de cálculo para o Lucro Presumido:

R: Mercadorias = 8% / Serviços = 32% / CSLL = 12%

6 - Quando a empresa é obrigada a escriturar o Livro de Registro de Inventário?

R: Quando a empresa desenvolver atividade comercial ou industrial.

DIAGNÓSTICO
diagn stico3
7 - A dispensa de escrituração é permitida por todos os órgãos federais?

R: Essa dispensa é apenas para fins da legislação do IRPJ, porém nada impede que, por exemplo, o INSS ou o Poder Judiciário exijam escrituração contábil com o objetivo de contribuição patronal a previdência social e do montante ativo da empresa para fins de decretação de falência ou concordata.

8 - Seria possível o enquadramento da empresa como Lucro Real? Quais seriam os critérios adotados?

R: Sim, todavia a empresa seria obrigada a manter em boa ordem e guarda toda escrituração comercial e seria necessário o fechamento anual do Balanço e DRE.

DIAGNÓSTICO
diagn stico4
9 - Quais seriam as vantagens do Lucro Real?

R: Utilização de DEDUÇÕES para determinação da base de cálculo do imposto de renda como, por exemplo, depreciação e despesas financeiras. Poderia também, utilizar a COMPENSAÇÃO, de até 30% no caso de prejuízo para o período.

10 - Mediante as vantagens porque a empresa AGPEC não opta pelo Lucro Real?

R: Pois atualmente a empresa não é obrigada a fechar balanço e DRE e precisa apenas ter escriturado o Livro Caixa e o Livro de Registro de Inventário.

DIAGNÓSTICO
diagn stico5
11 - Em que situação a empresa seria tributada pelo Lucro Arbitrado?

R: Caso ocorra perca total dos registros contábeis.

12 - Qual seria as alíquotas as serem utilizadas no caso de tributação pelo Lucro Arbitrado?

R: Sobre a receita bruta do trimestre seria aplicado 38,4% para receita de serviços (intermediação de negócios) e 9,6% para receita de venda de produtos (revenda de mercadorias).

DIAGNÓSTICO
diagn stico6
13 - E se ocorrece da empresa também “perder” sua relação de faturamento em virtude de um incêndio, roubo ou algo do gênero?

R: Poderia ser aplicado um coeficiente de 0,40 sobre o valor total das compras de mercadorias do trimestre para obtenção da base de cálculo sobre a qual incidiriam as alíquotas da questão anterior.

14 - Quais as vantagens de uma empresa optar pelo SIMPLES?

R: Para microempresas com faturamento de até R$ 120 mil/ano há isenção de IRPJ além da unificação e redução da carga tributária conforme a faixa de faturamento.

DIAGNÓSTICO
diagn stico7
15 - Qual a alíquota do SIMPLES para microempresas enquadradas no faturamento da empresa AGPEC?

R: Para microempresas com faturamento de até R$ 120 mil ao ano a alíquota é de 4,0%.

16 - Quais impostos e quais os percentuais que estão contemplados na alíquota de 4,0%?

R: COFINS: 0,74% - PIS: 0,00% - CSLL: 0,21% - IRPJ: 0,00% - INSS: 1,80% - ICMS: 1,25%.

17 - Porque então a empresa em estudo não opta pelo SIMPLES?

R: Porque por lei empresas com representação comercial no seu ramo de atividades não podem optar pelo SIMPLES.

DIAGNÓSTICO
diagn stico8
18 -Existe alguma possibilidade da AGPEC enquadrar-se no SIMPLES?

R: Sim desde que faça uma alteração contratual e retire a representação comercial de seu ramo de atividade.

19 - Seria viável para empresa fazer esse tipo de alteração contratual?

R: Não seria viável, pois a empresa representada pela AGPEC exige que haja o ramo de representação comercial no contrato social de seus representantes, caso contrário não repassa as comissões sobre as vendas efetuadas.

DIAGNÓSTICO
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20 - Qual poderia ser a estratégia para redução da carga tributária para comercialização de produtos pela AGPEC?

R. A estratégia que pode ser adotada é a abertura de uma nova empresa apenas com o ramo de comércio que poderia ser enquadra no SIMPLES.

21 - Quais seriam as alterações na carga tributária para essa estratégia?

R. Conforme quadro a seguir...

DIAGNÓSTICO
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22 - Como ficará então a empresa AGPEC?

R: Continuará com representações e comércio de insumos agropecuários, todavia será emitido apenas notas fiscais de prestação de serviços. Alíquotas: 13,83% (COFINS: 3% - PIS: 0,65% - CSLL: 2,88% - IRPJ: 4,8% - ISSQN: 2,5% e INSS: 31% sobre pró-labore). Continuaria no regime de tributação do Lucro Presumido por ser mais simples sua forma de escrituração.

23 - E como ficaria a nova empresa?

R: Unicamente como comércio - enquadrada então no SIMPLES com uma alíquota de 4% (COFINS: 0,74% - PIS: 0,00% - CSLL: 0,21% - IRPJ: 0,00% - INSS: 1,80% - ICMS: 1,25%)

DIAGNÓSTICO
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24 - Então qual seria a redução percentual total na carga tributária da empresa em análise?

R: Haverá uma redução de 62% da carga tributária atual.

25 - Mediante o exposto porque a empresa AGPEC não abriu duas empresas, uma para serviços e outra para comércio, desde o início de suas atividades?

R: Porque quando da abertura (27/12/2002) a empresa AGPEC atuava apenas na representação comercial, sendo que o ramo de comércio foi incorporado posteriormente. Como atualmente a comercialização de insumos agropecuários corresponde à 80% do faturamento e a representação comercial à apenas 20%, a carga tributária atual tornou-se muito onerosa.

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