1 / 104

PROJETO

PROJETO. Edgar do Carmo Ferreira Secretaria de Finanças. PORTAL JFISS DIGITAL. Portal: RESPEITO AS LIMITAÇÕES LEGAIS, PRINCIPALMENTE O SIGILO FISCAL . Cadastro de Usuário; Credenciamento; Controle de Acesso: Gerar / Consultar / Revogar / Renunciar – Procuração;

kiara
Download Presentation

PROJETO

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. PROJETO Edgar do Carmo Ferreira Secretaria de Finanças

  2. PORTAL JFISS DIGITAL

  3. Portal: RESPEITO AS LIMITAÇÕES LEGAIS, PRINCIPALMENTE O SIGILO FISCAL. • Cadastro de Usuário; • Credenciamento; • Controle de Acesso: Gerar / Consultar / Revogar / Renunciar – Procuração; • Geração/Substituição/Cancelamento de NFS-e.

  4. ACESSOS: • CONTEÚDO LIBERADO • CONTEÚDO RESTRITO “LOGIN” E SENHA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  5. CADASTRAMENTO

  6. CADASTRO DE USUÁRIO • Permitir acesso a serviços restritos do portal; • Pode ser efetivado: através do portal (internet) ou de forma presencial; • Deve ser efetivado pelo empresário, sendo permitida a procuração; • O cadastramento é efetivado pelo CNPJ na íntegra.

  7. CADASTRO DE USUÁRIO • Na internet por certificação digital; • b) Presencial na central de atendimento.

  8. CREDENCIAMENTO

  9. CREDENCIAMENTO: Objetivo: Permitir a geração de NFS-e • Preencher o requerimento eletrônico “Habilitação para Emissão de NFS-e” direto no módulo da NFS-e do portal JFISS Digital; • O credenciamento é pela raiz do CNPJ.

  10. PROCURAÇÃO

  11. PROCURAÇÃO • Toda procuração para o sistema JFISS Digital é eletrônica e nela irá constar os poderes que o outorgante deseja delegar ao outorgado. • A procuração será: • Gerada no portal, impressa, assinada pelo outorgante e outorgado com firma reconhecida, e validada presencialmente na central de atendimento.

  12. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

  13. SUMÁRIO • NOTA FISCAL DE SERVIÇOS; • HISTÓRICO NFS-e; • CONCEITO NFS-e; • PADRÃO DA NFS-e – principais aspectos; • IMPLANTAÇÃO EM JUIZ DE FORA.

  14. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

  15. HISTÓRICO NFS-e

  16. Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2006- III Encontro Nacional dos Administradores Tributários – ABRASF firma convênio com o objetivo de discutir e instituir a NFS-e no SPED. • Protocolo de Cooperação ENAT nº 02/2007- IV Encontro Nacional dos Administradores Tributários (Belo Horizonte), foi celebrado convênio com vistas à especificação e o desenvolvimento da SEFIN Virtual, para receber as NFS-e, concebida pela ABRASF, e a sua implementação no Ambiente Nacional do SPED.

  17. BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE • Diminuição do uso de papel, com impacto favorável no meio ambiente; • Combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação sem elevação da carga tributária; • Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica; • Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais; • Disseminação de conhecimento e tecnologia.

  18. BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS • Redução dos custos de conformidade fiscal; • Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e arquivamento de documentos fiscais; • Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF e da DIF de serviços prestados; • Redução da presença fiscal no ambiente da empresa.

  19. BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA • Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais; • Aprimoramento do controle fiscal e agilização da obtenção dos registros de operações de prestação de serviços; • Compartilhamento de informações entre os Fiscos; • Uniformização do tratamento tributário dos fatos declarados; • Aumento da validade jurídica do documento - certificação e assinatura digital – autenticidade, segurança, não repúdio e integridade dos dados declarados; • Aderência ao SPED – aumento da sinergia com os órgãos de defesa do consumidor, Tribunais de Contas, agências reguladoras etc.

  20. PREMISSAS CONSIDERADAS NO PROJETO • Síntese das particularidades e exigências locais; • Agregar as melhores práticas de controle do ISSQN; • Adequação às preferências tecnológicas dos municípios; • Aderência ao SPED; • Implementação sob a responsabilidade de cada município (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infraestrutura necessária e adoção de padrões de segurança).

  21. ENTIDADES ENVOLVIDAS NO DESENVOLVIMENTO • RFB - Receita Federal do Brasil. • CGNDFE – Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. • ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. • SERPRO - Serviço de Processamento Federal. • ITI – Instituto de Tecnologia da Informação. • ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

  22. CONCEITO NFS-e

  23. CONCEITO DA NFS-e • A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela Administração Tributária Municipal, destinado a registrar as operações de prestação de serviços. • A geração da NFS-e é de responsabilidade do contribuinte que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.

  24. PADRÃO NFS-e – principais aspectos

  25. PADRÃO ABRASF - Termo de Referência Técnica • Modelo Conceitual: • Funcionalidades do sistema • Estrutura de Dados • Regras de Negócio • Manual de Integração do Contribuinte • Requisitos técnicos do serviço de comunicação de dados • Schemas XSD • Estrutura dos arquivos/mensagens em XML • Tabela de erros e alertas • Especificações do WSDL • Comandos que invocam o serviço de integração com o Fisco

  26. REGRAS CUSTOMIZÁVEIS NÚCLEO RÍGIDO LOCAIS ADEQUAÇÕES

  27. Geração NFS-e “OnLine” Contribuinte Ambiente JF NFS-e

  28. Serviços NFS-e JF Geração NFS-e via WebService Lote RPS Ambiente Contribuinte • SÍNCRONO – sem fila de processamento; resultado imediato • ASSÍNCRONO – processado em fila – resultado buscado a posterior Lote RPS NFS-e

  29. Certificação Digital Obrigatória na Requisição e na Geração • Funcionalidades/atributos • Identificação/Autenticação; • Sigilo/Confidencialidade; • Integridade; • Não repúdio; • Validade jurídica; • Auditoria.

  30. Serviços/Funções NFS-e Empresas Contribuinte Serviços NFS-e Geração Substituição Cancelamento Recuperação Consulta Protocolo Logomarca NFS-e RPS Lote RPS

  31. IMPLANTAÇÃO EM JUIZ DE FORA

  32. Implantação em JF - Normativos: • Instituição – Decreto nº 11.416, 26 de novembro de 2012: • Conceito e obrigados; • Exigências, requisitos e a regra de contingência. • Operacionalidade – Portaria no 1.815 – SF, 27 de novembro de 2012: • Modelo Conceitual e Manual de Integração; • Disciplinou: Exceções a obrigatoriedade, regras específicas de geração, cadastramento, credenciamento, procurações, etc.

  33. Contingência: • Como solução de contingência, em face da indisponibilidade ou inacessabilidade dos serviços de geração da NFS-e, deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento fiscal que houver sido autorizado pela Fazenda Pública Municipal (documento convencional em papel). • Que posteriormente (em até 15 dias corridos) deverá ser convertido em NFS-e.

  34. Implantação em JF: • Contribuintes obrigados:Todos os prestadores de serviço estabelecidos em Juiz de Fora, exceto: • prestadores em regime de recolhimento do ISSQN por estimativa; • instituições financeiras e equiparadas; • concessionários de serviços públicos; • os prestadores de serviços cadastrados como autônomos. • Cronograma de obrigatoriedade: • Opcionalmente: de 01/12/2012 até 31/05/2013; • Obrigatoriamente: 01/06/2013.

  35. Implantação em JF: • Emissão de uma NFS-e por dia • I – Estacionamento de veículos automotores terrestres • (quando houver a emissão de cupom fiscal); • II – Cartórios; • III – Cinemas (quando houver a emissão de ingressos padronizados por órgão federal); • IV – Empresas de diversões pública (quando houver a obrigatoriedade de emissão de ingresso); • V – Através de Regime Especial: Requerimento do Contribuinte e deferimento pela administração tributária.

  36. Implantação em JF: • Documentos fiscais de papel: • Prazo de validade indeterminado (empresas credenciadas • a emitir NFS-e); • Emissão em situações de contingência de indisponibilidade • ou inacessibilidade dos serviços de geração da NFS-e; • O prestador de serviços deverá ser substituí-lo por uma • NFS-e, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

  37. O SISTEMA JFISS DIGITAL

  38. PORTAL

  39. AMBIENTE DE TESTES/HOMOLOGAÇÃO

  40. Ambiente de teste/homologação • O ambiente de testes/homologação é idêntico ao ambiente de produção; • No entanto, são ambientes distintos; • O que for feito em um ambiente não reflete no outro; • Mas o que funcionar no ambiente de teste/homologação irá funcionar no ambiente de produção.

  41. CONTROLE DE ACESSO

  42. CONTROLE DE ACESSO • É o cérebro do sistema; • Garante a autenticidade do usuário; • Permite o acesso apenas as funcionalidades permitidas para aquela autenticação; • Garante o sigilo e a segurança de todo o sistema.

  43. CONTROLE DE ACESSO/FUNCIONALIDADES • Cadastramento (através de certificação digital); • Alteração de senha; • Atualização de dados (e-mail); • Emissão e renúncia/revogação de procuração.

  44. CADASTRAMENTO

  45. CADASTRO DE USUÁRIO • Por CNPJ – será o “login”. • Possuir Inscrição Municipal em JF. • Inscrição  ativa, paralisada ou bloqueada.

More Related