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Introdução ao Estudo da sujeição passiva em Direito tributário Prof. Helconio almeida

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Introdução ao Estudo da sujeição passiva em Direito tributário Prof. Helconio almeida. 1- Substituição tributária e antecipação do fato gerador (ST/AFG). Objetivos:.

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introdu o ao estudo da sujei o passiva em direito tribut rio prof helconio almeida

Introdução ao Estudo da sujeição passiva em Direito tributárioProf. Helconioalmeida

1- Substituição tributária e antecipação do fato gerador (ST/AFG)

objetivos
Objetivos:
  • Revisão e crítica sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e sua relações com o FATO GERADOR ORDINÁRIO E O ANTECIPADO enquanto estudo prévio para um maior aprofundamento.
temas
Temas:
  • 1- O regra matriz de incidência ou a norma tributária
  • 2- A sujeição passiva no Direito Tributário Brasileiro
  • 3- Contribuinte e responsável. “Contribuinte-substituto” ou “responsável por substituição” ?
  • 4 - A substituição tributária. Teorias.
  • 5- Antecipação total, parcial e retenção na fonte.
  • 7 -O “Simples Nacional e a ST/AFG”
  • 8 - Reflexões.
a rmi ou nt
A RMI ou NT?
  • Regra Matriz de Incidência ou norma tributária
  • “Norma jurídica em todos os sentidos com estrutura lógica –hipótese e consequência – geral e abstrata que enquadra um determinado fato econômico”
  • A necessidade de não esquecermos que o seu consequente determina a existência de uma RELAÇÃO JURÍDICA
  • Quais os aspectos que podemos analisar para entendê-la:
  • Na hipótese > Material, espacial, temporal, e no consequente > pessoal ou subjetivo e quantitativo.
sendo uma rela o jur dica
Sendo uma relação jurídica...
  • Decorre da norma o direito subjetivo de um sujeito – U, E, DF e M - exigir de outro (C ou Resp) o cumprimento de uma prestação pecuniária ou não.
    • Obrigação tributária principal e acessória.
    • As diversas teorias. Obrigação e crédito.
um pequeno corte para refletirmos um pouco sobre
Um pequeno corte para refletirmos um pouco sobre...
  • O SUJEITO PASSIVO é aquela pessoa que tendo relação direta ou indireta com o fato descrito na norma tributária responderá pela prestação nela descrita
  • A necessária vinculação com o aspecto material
  • A “capacidade contributiva do Sujeito Passivo é real ou presumida?
o sujeito passivo no direito tribut rio
O sujeito passivo no Direito Tributário
  • Na Constituição Federal – (o art. 195, I e II)
  • Limites constitucionais:
    • vedação ao confisco (art. 150, IV,)
    • capacidade contributiva objetiva/subjetiva (art. 145, §1º)
    • direito de propriedade (art. 5º, XXII);
    • estrita legalidade (art. 5°, II, e 150, I,);
    • repartição da competência para instituir tributos;
    • necessidade de observância das disposições de normas gerais (art. 146, II, ou III, “a”).
o sujeito passivo no ctn
O sujeito passivo no CTN
  • O Código Tributário Nacional estabelece que:

o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária denominando de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador(RMI) e de responsável, quando, não sendo contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.(NR) (Art. 121)

classifica o

Sujeição Passiva Indireta

Substituição

Transferência

Sucessão

Responsabilidade

Solidariedade

Classificação

Rubens Gomes de Souza – primeira sistematização

a responsabilidade tribut ria por transfer ncia
A responsabilidade tributária por transferência
    • Exclusiva ou pessoal: devedor único; apenas o terceiro responde pelo débito. (Futebol)
  • Plural ou concorrente:subsidiária: o devedor responde se for impossível o seu adimplemento pelo devedor principal; ou solidária: qualquer um pode ser obrigado ao pagamento integral da dívida;(Futsal)
  • Sucessão, terceiros e infrações
a responsabilidade por substitui o
A “responsabilidade”por Substituição

O Art. 128 do CTN: “... a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

- Há contradição com o art. 121? é possível manter outros tipos de relação com o fato gerador que não pessoal e direta?

aplica se o art 128 em todos os casos de substitui o
Aplica-se o Art. 128 em todos os casos de substituição ?
  • A lei instituidora do tributo apenas poderá eleger como responsável pessoa que mantenha relação indireta como o fato tributado?
  • Era possível ao legislador instituir novas hipóteses de substituição antes da CF/88?
classifica o1

Sujeição Passiva Indireta

Substituição

Transferência

Sucessão

Responsabilidade

Solidariedade

Classificação

Rubens Gomes de Souza – primeira sistematização

classifica o2

Responsabilidade

Solidariedade

Sucessão

Substituição

Responsabilidade em sentido estrito

Classificação

Rubens Gomes de Souza – segunda sistematização

classifica o3

Sujeição Passiva

Contribuinte

Substituto

Terceiro

Sucessão

Infrações

Classificação

Uma idéia

teorias sobre a s t
Teorias sobre a S T
  • TEORIAS
  • A substituição como uma especial forma de execução contra terceiros
  • O substituto como um intermediário que arrecada por conta do Estado
  • Uma representação legal de direito público
  • A substituição como figura autônoma
teorias sobre a s t1
Teorias sobre a S T
  • TEORIAS
  • Sub-rogação em relação a dívida
  • Como cessão de direito
  • Obrigações final e instrumental
  • Autênticosujeito passivo
teorias sobre a s t2
Teorias sobre a S T
  • TEORIAS
  • O substituto como ficção (JBN)
  • Obrigação de pagar tributo alheio
  • Obrigação por presunção
  • Sujeito passivo por indicação da lei
algumas outras id ias
Algumas outras idéias
  • Contribuinte e responsável.
  • “Contribuinte-substituto” ou
  • “responsável por substituição” ?
  • “quando escolhido o substituto legal tributário, só ele, ninguém mais, está obrigado a pagar o tributo” (STJ, REsp 309913/SC).
st e antecipa o do fato gerador
ST e Antecipação do fato gerador
  • -§ 7º da Constituição Federal
  • A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
  • Interpretações
  • Fato gerador presumido > teorias
  • Pode transformar a natureza jurídica de um tributo ou o seu regime jurídico?
antecipa es
Antecipações....
  •  Antecipação total e a substituição
  • - “A responsabilidade tributária por substituição ocorre quando um terceiro, na condição de sujeito passivo por especificação da lei, ostenta a integral responsabilidade pelo quantum devido a título de tributo. (STJ, Primeira sessão, EREsp 446955/SC).
  • Antecipação parcial > não há ST . Fundamento legal > CTN, CF ou LO?
  • Antecipação total sem substituição.
o complicado simples nacional
O complicado “simples nacional”.
  •  Qual a sua natureza jurídica?
  • E o seu regime jurídico?
  • Novo tributo ou diversas incidências?
  • Inclui ou não os tributos indicados?
a guisa de conclus o
A guisa de conclusão
  • “O fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo, não dando ensejo a restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não-realização final.
  • “Admitir o contrário valeria por despojar-se o instituto das vantagens que determinaram a sua concepção e adoção, como a redução, a um só tempo, da máquina-fiscal e da evasão fiscal a dimensões mínimas, propiciando, portanto, maior comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e arrecadação.” (Cláusula 2ª do Convênio ICMS 13/97)
alguns questionamentos
Alguns questionamentos (???)
  • A identidade de argumentos para conclusão diversa
  • O alargamento da base
  • A insegurança jurídica
  • ADIn 1.851-4/AL X ADIn 2.77/SP e ADIn 2.675/PE
para concluir
Para concluir...
  • “O advento do pensar, coisa do pensamento, é uma fonte de alegria para o espírito. Assim se exerce uma ciência feliz – única que vale a pena”(José Souto Maior Borges)
  • helconio@sefaz.ba.gov.br
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